| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 1956 |
| Date | 1956-10-06 |
| Ementa | ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS, EXCETUADAS AS DE LIMPEZA PÚBLICA, NA CIDADE E NAS VILAS, AS CONSTRUÇÕES NOVAS. |
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maio cada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ ISENTA DO IuPÔSTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS, EXCETUADAS AS DE LISPEZA PÚBLICA, NA CIMDE E AE VIAS, AG CONSTRUÇÕES SOVASO nÉSIO canLOS Leia, Preresto Eumcirai ve Gaio FAÇO SABER, Cl CONFOREIDADE COM O QUE DISPÕE O aRTISO SO, IN ciso Tt, sa Les oRdÂnICA OO BuntcÍPia, QUE 4 CÂMARA HUNICIPAL APROVOU E EU SANCIG SO E PRONULGO & SESUINTE Lets ABTo dE » SÃO ISENTOS DO JuPnTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS, EXCETUADAS AS DE LINPEZA PÚBLICA, MA CIDACE E NAS VILAS, TODOS 05 PRÉDIOS DE ALVE MARIA, BISTOS OU DE UMEIRA, QUE FOSEU CONSTRUÍDOS OU TOTALMENTE GECHESTRUÍDOS, NO PER JUETRO URBANO E SUBURMANO DA CIDADE E VILAS, SEM DISTINÇÃO NA QUA FINALIDADE MEI LHETE DE ABPLITUE E MÚLCRO CE PAVIIENTOS, TANTO EM GRUPOS CONG EM CONSTRU = sÕes IScLAmSo Apto 28 = PARA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO EDIFICADO GBTER Of eemerferos ua PRESENTE LEt, É necESsÁRIOS AS COTAR QUITE COM & FAZENDA HuntCtPALS B] POSSUIR TÍTULO DE PROPRICOADE, CONTRATO DE CONPRA LEGAL OO 0) assestmas SEQUERTUENTO, DEVIDANEGTE ACOMPANHADO DE CERTI MEREIONANDO O VALOR LOCATINO E OBEDECENDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS SESTA LES. ART, AR e AS SBENÇÕES ASRANCEN SÚNEINE dO CONSTRUÇÕES nOvAS Ou PRÉDIOS TOTALMENTE RECONSTRUÍDOS, CONCLUÍDOS DEPOIS DE AMEIRO DE 1956, AMÉ q PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO SÊ DESTA LEI E MASCOUINTE PROPORÇÃO eecnssenssesrosmasessees Utmt ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ (continuação SA LES 4 202, DE E DE OUTUBRO DE 1964,) aj Comisnuções até o waLor E 5 1500000,0D essncsescennvas 2 ANOSE 8) HEM OE MAIS DE 150 ATÉ Cn 200.000,00 sosepensicenmectoo 3 ANDES À €) tom OE mato DE CRÊ 200.000,00 ATÉ CR$ SO5000,0 comeco dAMOS 2 re ge mes dE GÊ 329.000,00 cesqtrmaiorrencs estereo 5 ANOSS N Attto SE + À PRESENTE LES Viconaná ATÉ 3H DE DEZENSRO DE 1957, REVOCA R DAS AS DISPORIÇÕES EM ConfnáriO,s GABINETE DO PREFESTO SuntciraL ve ca, 6 DE cutosão dE 1956, a