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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 292/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 1956
Date 1956-10-06
EmentaISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS, EXCETUADAS AS DE LIMPEZA PÚBLICA, NA CIDADE E NAS VILAS, AS CONSTRUÇÕES NOVAS.
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maio
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
ISENTA DO IuPÔSTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS,
EXCETUADAS AS DE LISPEZA PÚBLICA, NA CIMDE E AE
VIAS, AG CONSTRUÇÕES SOVASO
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ABTo dE » SÃO ISENTOS DO JuPnTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS,
EXCETUADAS AS DE LINPEZA PÚBLICA, MA CIDACE E NAS VILAS, TODOS 05 PRÉDIOS DE ALVE
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PER JUETRO URBANO E SUBURMANO DA CIDADE E VILAS, SEM DISTINÇÃO NA QUA FINALIDADE
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Apto 28 = PARA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO EDIFICADO GBTER Of
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MEREIONANDO O VALOR LOCATINO E OBEDECENDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS SESTA LES.
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Ou PRÉDIOS TOTALMENTE RECONSTRUÍDOS, CONCLUÍDOS DEPOIS DE AMEIRO DE 1956, AMÉ q
PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO SÊ DESTA LEI E MASCOUINTE PROPORÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
(continuação SA LES 4 202, DE E DE OUTUBRO DE 1964,)
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GABINETE DO PREFESTO SuntciraL ve ca, 6 DE cutosão dE 1956,
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