norma nº 319/1957

LE? N8 310, DE 24 DE VAIO DE 1957
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEURAR, COM A
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
ACÔRDO PARA CONBATE AO "SERRADOR" DA ACÁCIA NE-
GRã.
BÁRIO CARLOS LEÃO, Presetto HunicIPAL DE Cafs
FAÇO SABER, EM CONFORUIDADE COM O QUE DISPÕE O AnticO SO,
inciso TI, DA LES ORGÂNICA DO BUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL JP ROVOU E EU SANCIO
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
ARTo 18 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À ASSINAR, COM
A SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O SEGUINTE TÊRIO DE A ÔRDO, PARA
COUBATE AO “SERRADOR" DA ACÁCIA MEGRA, NÊGTE uunicíPIOs
N AOS cossea DIAS DO NÊS DE coccoosccscarsccancacaseuseso DE
1957, PRESENTES mA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E co
NÊRCIO, O Sho cocococoscosencasencosenacorserocncrscasrecersag POR PARTE DA SECRETA
RIA DA AGRICULTURA, E O Sho coneusoscessoronconcasscenenscnasonsassasssas POR PARTE
bo flunicípio DE CAÍ, TENDO EM VIBTA À NECESSIDADE DE REALIZAR O CONTRÔLE EFICIENTE
E SISTENÉTICO AO “SERRADOR” DA ACÁCIA NEGRA, ACORDA O SEGUINTES
SLÁUSULA PRIMEIRA
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EE QUE TRATA O PRESENTE ACORDO Fi
CA à CARGO DA SECÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INe
BÚSTRIA E COMÉRCIO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÃo
NA EXECUÇÃO DOG TRABALHOS, COMPETIRÁ À SECRETARIA DA Agaio
CULTURA, ATRAVÉS DA SECÇÃO DE DEFEDA SANITÁRIA VEGETAL BA DIRETORIA DA PRODUÇÃO VE
cETALS
A) DAR ORIENTAÇÃO TÉCNICA AUS TRABALHOS]
B) PROCESER O CONTRÔLE AO "SERRADOR" NOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIE ESTADUAIS, DENTRO DA ZONA DE CONTRÔLE OBRIGATÓRIOS
€) FISCALIZAR O ANÓASENTO DOS TRABALHOS |
GLÁUSULA TERCEIRA
ConPEYE AO MuntcíPiO DE CAÍ, NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
têste acônco, O SEGUINTES
a) EXECUTAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OS TRABALHOS DE
contRÔLE AQ “SERRADOR"$ :
: 8). PROCECER O LEVANTAMENTO DOS ACACICULTORES, DE ACÕRDO COM
O ARTIGO 48 DO DECRETO N8 7.658, DE |9 DE FEVEREIRO OE 19574
| C) RENETER, MENSALMENTE, À SECÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA VEGE
Falo OS DADOS RELATIVOS AO LEVANTAVENTO CADASTRAL DOS ACACICULTORES, AUTOS DE NULTA
E OUTROS DADOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS
DOC soe d a LNCC UCs sa asas 0 o
x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DEÍCAÍ
0) Pôn à Disposição Éa Secção DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, UM FUNCIONÁRIO
QUE SERVIRÁ CONO AUXILIAR DE ABRINISTRAÇÃO.,
us: ARTA
AOS FUNCIONÁRIOS DO HuNICÍPIO, ENCARREGADOS DO CONTRÔLE AO "SERRADOR? DA A
CÁCIA NEGRA, FICAM ATRIBUÍDAS A COUPETÊNCIA PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPÔR AS
RESPETIVAS UULTAS AOS AGRICULTORES FALTOSOS, DE ACÔRDO COM O REGULAMENTO EU VIGOR,
SULA QUINTA spiBa
à eueetinia. AASAA vinenand rato ce (5) ctuso avos, A cotar da Cata
o RLÁUSULA SENTA
Na HIPÓTESE DE SURGIREM GÚVIDAS QUANTO AO CUUPRINENTO DAS OnRIGAÇÕES ubm
TUAS DECORRENTES DO PRESENTE ACÕEDO, SERÃO AS OBRIGAÇÕES CUNPRIDAS NA FORMA EsPECIFI=
CADA NESTE ACÚRDO, ATÉ QUE GEJA O CASO REGOLVIDO PELO SECRETÁRIO DA AGRICULTURAS
o RAÁUSA SÉTIMA PR O A
, O PRESENTE ACÔROO ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO SE SELOS, POR BE TRATAR GE ASSUM
TO ve invEnÊScE DO GovÉnnO DO Estando
Es PAGA FIRMEZA E VALIDADE DO QUE ACINA FICOU ESTIPULADO, AAVROOE O PREo
MENTE TÊRIO NO LIVRO DE ACÚRDOS BESTA SECRETARIA DE ESTARO, O QUAL DEPOIS DE LIDO E A
CHADO CUNFONVE, VAL ASSINADO PELAS. PARTES ACORDANTES. JÁ MENCIONADAS, PELAS TESTENVO
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RÃO scrsssurseasos EM EXERCÍCIO MO (A) ccconcrecsscossricancênamtanscrac orar escadas
QUE O LAvREto .
PORTO ALEGRE, osurines DE conossonascncesasansundacanaaaassoso DE 1957
ART, 2R » REVOGAU-GE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO HuniciPAL DE CAÍ, 24 DE MAIO DE 1957.
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