| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1957 |
| Date | 1957-09-11 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.00,00, PARA REFORMA E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE. |
| native_id | 3464 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI nº 336, de 11 de setembro de 1957. Abre um crédito especial de Cr$ 150.000,00, para reforma e melhoramento da iluminação pública da cidade. Mário Carlos Leão, Prefeito Municipal de Caí. Faço saber, em conformidade com o que dispõe o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - É aberto um crédito especial de cento e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00), para reforma e melhoramento da iluminação pública da cidade. Art. 2° - Servirá de recurso para a cobertura da despesa criada pelo artigo anterior, o saldo orçamentário do exercício de 1956. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caí, 11 de setembro de 1957. Mário Carlos Leão Prefeito Municipal CÓPIA FIEL DA LEI N° 336 DO LIVRO 6, FOLHA 121.