norma nº 338/1957

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
Aumpnta em 10% a Taxa sa Holhoras
mentos o Instruçes Pública
| MÁRIO CARLOS LEÃO, Profeito Municipal de Cal,
' PAÇO SABER, em conformidade com o que dispõe
artigo 50, inciso II, da Loi Organica do Município, que ac
mara Municipal aprovou o eu senclono e promulgo a seguinte
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art, 18 » É aumentada em 10% a Texa do Helhoras
mentos e Instrução Pública,
Parágra£o único - Ficem excluídas deste aumento,
es áreos não superiores & dois hectares,
árt. 28 - Esta lei entrara em vigor na data de
1º de jenoiro de 1958, revogados es disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Hunicipal de Caí, 20 do no-
venbro de 1957.
Protesto m Municipal
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