| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1960 |
| Date | 1960-03-23 |
| Ementa | REICLUI O DIA 20 DE JANEIRO NO ROL DOS FERIADOS MUNICIPAIS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÍ Lei nº 398 , de 23 de março de 1960. | Ç . : Reinclui o dia 20 de janeiro : no rol dos feriados municipais. d Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí faz saber que esta detreta e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É reincluído no rol dos feriados munici pais o dia 20 de janeiro, dedicado a São Sebastião, Padroei- ro do Municípios : Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. EM . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. RE “Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Sebas- tião do Caí, de março de 1960. os Lo ate ARMINDO €. Presidente. «ao