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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 452/1962

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 1962
Date 1962-07-30
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL "GINÁSIO SÃO SEBASTIÃO", NO VALOR DE CR$ 500.000,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
 
LEI nº 452, de 30 de julho de 1962.
Concede um auxílio extraor￾dinário à Sociedade Cívico Cultural 
“Ginásio São Sebastião”, no valor 
de Cr$ 500.000,00.
 
Orestes José Lucas, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
Faço saber, em conformidade com o que dispõe o artigo 50, inciso II, 
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei:
Art. 1° - É concedido à Sociedade Cívico Cultural “Ginásio São Sebas￾tião”, um auxílio extraordinário de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00), destinado espe￾cificamente, à conclusão das salas de aula que estão inacabadas e à pintura externa do prédio.
Art. 2° - É aberto um crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 
500.000,00), para o atendimento da despesa prevista no artigo anterior, servindo de recurso 
para cobertura do mesmo, quinhentas (500) apólices do II Plano de Obras.
Art.3° - O auxílio será concedido, proporcionalmente ao andamento das 
obras e mediante justificação da despesa feita.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, 30 de julho de 1962.
Orestes José Lucas
Prefeito Municipal
CÓPIA FIEL DA LEI N° 452 DO LIVRO 7, FOLHA 56.

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