| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1963 |
| Date | 1963-12-30 |
| Ementa | DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO "VILA ESPERANÇA", NOS SUBÚRBIOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI nº 505, de 30 de dezembro de 1963. Denomina as ruas do loteamento “Vila Esperança“, nos subúrbios da cidade de São Sebastião do Caí. Orestes José Lucas, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. Faço saber, em conformidade com o que dispõe o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Passam a denominar-se “Edmundo Dihel”, “Lindolfo Collor”, “Alberto Pasqualini”, “Getúlio Vargas”, “Cap. Reynaldo Veeck”, “Duque de Caxias” e “Ruy Barbosa” as ruas do loteamento “Vila Esperança”, ao Norte da cidade de São Sebastião do Caí. Art. 2° - Na denominação a que se refere o artigo anterior será observada a seguinte ordem: I – As cinco ruas que seguem a direção Oeste-Leste, iniciando-se na avenida Oswaldo Aranha e seguindo em direção à rodovia estadual Júlio de Castilhos, denominam-se, a partir da zona sul do loteamento, de “Edmundo Diehl”, “Lindolfo Collor”, “Alberto Pasqualini”, “Getúlio Vargas” e “Cap. Reynaldo Veeck”. II – As duas ruas que seguem a direção Sul-Norte, denominam-se, a partir da parte Oeste, de “Duque de Caxias” e “Ruy Barbosa”. Art. 3° - A Prefeitura Municipal providenciará na confecção e colocação das placas indicativas dos nomes acima, nas ruas do loteamento. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, 30 de dezembro de 1963. Orestes José Lucas Prefeito Municipal CÓPIA FIEL DA LEI N° 505 DO LIVRO 7, FOLHA 86 v.