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norma nº 522/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 522 / 1964
Date 1964-12-28
EmentaSUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.864,000 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NUM TOTAL DE CR$ 1.520,000.
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a
Dersa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
LEI Nº 522, de 28 de dezembro de 1964.
Suplementa diversas verbas do orça-
mento vigente, na importância de Cr$ ....
14.864.000 e reduz dotações orçamentárias
num total de Crg 1.520.000,
DR. BRUNO CASSEL, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER, em conformidade cem o que dispõe o artigo 50, in-
ciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou é
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º - São suplementadas em quatorze milhões oitocentos e
sessenta e quatro mil cruzeiros (Cr$ 14.864.000), as seguintes dotações
orçâmentárias:
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
150.000
4.000
a) Subsídios e ajuda de custo a Vereadores .......
b) Representação do Presidente da Câmara ...cccco.
8.04.h| e) Serviços de Correio, Telégrato e Telefone ,.... 30.000
8.07.3|] a) Renovação de Máquinas ..ccccrcccorcccorenececos 180,000
b) Material de Expediente c.ccccserecesoscesenasos 50,000
8,13,0| e) Diárias a funcionários a serviço da Repartição, 50.000
829.4) Transporte e Esmolas a Indigentes c..ccorcccososos 80,000
a) Vencimentos a Professõres ..cecoscocoecccose.0s | 1.000:000
ft) Gratificações Adicionais ecceccccorecesorcacoos 50,000
Subvenções Fixas a Pequenas Escolas .eccccsescseos 750,000
a) Comissão Serviço de Telefone ...ccccccsesccasos 250.000
Consumo de Água ..ccccenororcocercrcorsscsceresd0s 30.000
Extranumerários Mensalistas da Oficina ..cccorcros 1.200,000
Materiais Diversos para a Oficina ....ccccresavoso 80.000
a) Pessoal para Obras - Mensalistas ..cccccceccoes | 3o000,000
b) Pessoal para Obras — Diaristas ..ccosccccrcesos 2,800,000
e) Gratificações Adicionais .cccorescescecorcseosos “150,000
Pessoal para a Limpeza das Ruas .cecocescorcocasses 150,000
Pessoal para Conservação de Estradas cececcosecacs 800,000
a) Materiais para Obras cesecocorscccesssacosonaso 100,000
b) Combustíveis, Lubrificantes e Conservação de -—
Veículos e Máquinas Rodoviárias ..cccccocco00.+ | 1,500,000
Pessoal Inativo c.ccccecurcocceconconscsscecocoses 800.000
400.000
200.000
1.,000,000
60,000
a) Verba para Despesas com Festas Cívicas ....cc..
c) Verba para Restituição de Impostos .ecesceseses
£) Verba para Abono Familiar .ecoccssecoroscrsecss
Despesas com Diligências e Processos Judiciais ..o
TOTAL cocrcrorecerccorco nora core eas
ART, 2º — São reduzidas em um milhão quinhentos e vinte mil
cruzeiros (Cr$ 1.520.000), as rubricas do orçamento vigente relacionadas
abaixo:
cnc rses cone cortados
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
corso corescasa
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
Aquisição de Móveis e Utensílios ..ccccescrcrcsacas 100.000
Material de Expediente, Correio e Telefone c....00 80,000
Aquisição de Móveis e Utensílios cecercesercenoseo 20,000
Aluguel de Subprefeituras cecccccrccecossarccsseas 50,000
Aquisição de Móveis e Utensílios c..ccccresesosoos 50.000
Divulgação de Atos Oficiais cececcrcersocecsosesas 20,000
Aquisição de Móveis, Arquivos e Máquinas ..c..c... 200.000
Percentagem sôbre Cobranças crccocoreceroseesassos 200.000
b) Verba para Incentivo & Agricultura, Avicultura-
e Inseminação Artificial ceccccrcocerece receoso 800.000
TO 7 A L Cereser css ra ses arestas 00d
ART. 3º - Servirão de recurso para as suplementações constan
tes do artigo 1º, as reduções de verbas de que trata o artigo anterior
eus dotação de quinge milhões de cruzeiros (crê 15.000.000) consignada-
na proposta orçamentária para o exercício de 1965, sob 0 título "Despe-
aas do Exercício Anterior".
ART. hº — A presente lei de suplementação de verbas terá vi-
gência até 31 de dezembro de 1965.
ART. 5º - Esta lei entrará em vigor na deta da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de são Sebastião do Caí, - 28
de dezembro de 196h,-
Se BRUNO CASSEL
Prefeito Mudicipal

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