| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3902 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | PM 038/2016 - CM 168/16 - DENOMINA DE "CICLOVIA JOÃO MAURÍCIO JUNGES" A CICLOVIA QUE TEM SEU PERCURSO DEFINIDO ENTRE A TRAVESSA SELBACH E A ESTRADA DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.902 de 30 de novembro de 2016. DENOMINA DE “CICLOVIA JOÃO MAURÍCIO JUNGES” A CICLOVIA QUE TEM SEU PERCURSO DEFINIDO ENTRE A TRAVESSA SELBACH E A ESTRADA DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Passa a denominar-se “Ciclovia João Maurício Junges” a ciclovia que tem seu percurso definido entre a Travessa Selbach e a Estrada da Várzea, neste Município, conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. DARCI JOSÉ LAUERMANN Prefeito Munici Registre-se. Publique-se.