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norma nº 3902/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3902 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaPM 038/2016 - CM 168/16 - DENOMINA DE "CICLOVIA JOÃO MAURÍCIO JUNGES" A CICLOVIA QUE TEM SEU PERCURSO DEFINIDO ENTRE A TRAVESSA SELBACH E A ESTRADA DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.902 de 30 de novembro de 2016.
DENOMINA DE “CICLOVIA JOÃO
MAURÍCIO JUNGES” A CICLOVIA
QUE TEM SEU PERCURSO DEFINIDO
ENTRE A TRAVESSA SELBACH E A
ESTRADA DA VÁRZEA, NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Ciclovia João Maurício Junges” a ciclovia
que tem seu percurso definido entre a Travessa Selbach e a Estrada da Várzea,
neste Município, conforme mapa em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 30 dias do
mês de novembro de 2016.
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Munici
Registre-se.
Publique-se.

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