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norma nº 3836/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3836 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI
LEI Nº 3.836 de 06 de outubro de 2015.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA VILA SÃO MARTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI;
Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à
Associação dos Moradores da Vila São Martins, inscrita no CNPJ/MF sob nº
92.122.886/0001-64, estabelecida na Avenida Conceição, s/n, Vila São Martins,
nesta cidade, para atender despesas referentes à reforma da sede da entidade e
despesas correlatas.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcelas
com datas e valores a serem ajustadas pelas partes, assim que sancionada a
presente Lei.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 06 dias do
mês de outubro de 2015.
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municigal.
Registre-se.
Publique-se.

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