| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3836 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 382 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI LEI Nº 3.836 de 06 de outubro de 2015. CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI; Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação dos Moradores da Vila São Martins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.122.886/0001-64, estabelecida na Avenida Conceição, s/n, Vila São Martins, nesta cidade, para atender despesas referentes à reforma da sede da entidade e despesas correlatas. Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcelas com datas e valores a serem ajustadas pelas partes, assim que sancionada a presente Lei. Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 06 dias do mês de outubro de 2015. DARCI JOSÉ LAUERMANN Prefeito Municigal. Registre-se. Publique-se.