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norma nº 3838/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3838 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI 2.802/06, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.838 de 20 de outubro de 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO | DO
ART. 35 DA LEI 2.802/06, QUE DEFINE
O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É alterada a redação do Inciso | do art. 35 da Lei 2.802, de 09 de outubro
de 2006 (Plano Diretor) que passa a ser a seguinte:
| — definir perímetro urbano e áreas de urbanização específica para o Município.
Perímetro Urbano
“A Zona Urbana é definida pelo seguinte perimetro, delimitado no mapa anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei. Inicia no cruzamento da RS-122 com o arroio Paradiso, na
divisa com o município de Bom Princípio. Daí segue no sentido Leste pelo arroio Paradiso ,
até um ponto distante 200.00m do eixo da RS-122, seguindo paralela à rodovia até um
ponto 100,00m do eixo da rua Boa União. Segue no sentido Leste, paralela à rua Boa
União, até atingir um ponto distante 1.000,00m da RS-122. Daí segue perpendicularmente,
em direção ao Sul, até um ponto distante 100,00m da rua Boa União, onde segue paralela à
mesma no sentido Oeste até encontrar um ponto 200,00m ao Leste da RS-122, seguindo
paralela à mesma até encontrar uma linha 320,00 m paralela a Rua Veranópolis, por onde
segue até atingir um ponto distante 100,00 m (cem metros) da Estrada do Chapadão. Neste
ponto, em direção Oeste-Norte segue paralela à Estrada até atingir o Posto Telefônico do
Chapadão, neste ponto, em direção Leste- Sul segue paralela à Estrada 100,00 m (cem
metros) até coincidir com uma linha paraleta a 1.000,00m do novo traçado da rodovia RS-
122, ainda ao Sul, até um ponto situado a 100,00m ao sul da estrada do Campestre Santa
Terezinha donde segue em direção Oeste até um ponto distante 200.00m do eixo da
rodovia RS-122. Daí, no sentido Norte-Sul, segue paralela à rodovia até atingir um ponto
distante 100,00 m da Estrada do Canto Alegre seguindo no sentido Sul-Norte paralela à
Estrada do Canto Alegre até atingir um ponto distante 500,00 m (quinhentos metros) da
Rodovia RS 122, deste ponto segue na direção Noroeste-Sudeste paralela à RS 122 até
atingir um ponto distante 50,00 m (cinquenta metros) da Estrada da Vila Pires (a ser
denominada), segue contornando a esta estrada em 50,00 m (cinquenta metros) até
encontrar o arroio Conceição. Segue no sentido Sudeste, pelo eixo do arroio, até encontrar
a propriedade onde está implantada a indústria Cláudio Vogel, contornando a mesma,
onde volta a encontrar o arroio Conceição por onde segue até encontrar uma linha
paralela 100,00 m (cem metros) ao Norte da rua Vereador Nelson Hoff, por onde segue até
um ponto distante 100,00 m a Oeste da Estrada do Campestre. Deste ponto segue na
direção Sul-Norte, paralela à estrada do Campestre a 100,00 m (cem metros) do eixo da
mesma até atingir um ponto distante da Rua das Guajuviras, no Sítio Parque Campestre.
Deste ponto, segue na direção Leste-Oeste, paralela à Rua das Guajuviras a 100,00 m
(cem metros) do eixo da mesma até atingir um ponto de intersecção entre esta linha e uma
linha paralela 100,00 m (cem metros ) além da estrada do Sol Poente. Segue na direção
Sul-Norte até o eixo do Arroio Cadeia e daí, na direção Oeste Leste , pelo eixo do mesmo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
até a intersecção de um ponto 100,00 m (cem metros) alêm da Estrada do Sítio parque
Campestre e paralela à mesma, na direção Norte — Sul, distante 100,00m (cem metros) , até
encontrar um ponto distante 100,00m da Estrada da Biboca. Daí na direção Oeste-Leste,
paralela a mesma, numa distância de 100,00 m do eixo, até atingir um ponto distante
1.200,00 m (hum mil e duzentos metros) da Estrada do Campestre. Deste ponto, segue na
direção Norte-Sul, paralela à Estrada do Campestre , a uma distância de 1.200,00 (hum mil
e duzentos metros ) do eixo da mesma, até encontrar um ponto distante 100,00 (cem
metros) do eixo da Avenida Nelson Hoff. por onde segue até um ponto distante 200,00m à
Nordeste do eixo da rodovia R$-122 onde segue à Sudeste paralela à RS 122 até atingir um
ponto distante 50,00 m (cinquenta metros) da Estrada da Tafona seguindo paralela à esta
estrada no sentido Sudoeste-Nordeste até atingir um ponto distante 500,00 m ( quinhentos
metros) da RS 122 , segue paralela à RS 122 no sentido Noroeste — Sudeste até
ultrapassar uma distância de 200,00 m da Estrada da Tafona daí segue paralela à esta
estrada, no sentido Norte-Sul até atingir um ponto distante 200,00 m (duzentos metros) da
RS 122 onde segue à Sudeste até a linha de divisa com o município de Portão, situada num
divisor de água na propriedade do Sr. Vicente da Silva. Daí toma o sentido Sul, pela linha da
divisa e cruzando a rodovia até um ponto a 500,00m do eixo da mesma, onde segue
paralela, ainda na divisa municipal, até encontrar a Vila São Martim, seguindo a
sudoeste e depois a noroeste pela divisa municipal com o município de Capela de
Santana até um ponto 150,00 m além da Estrada Christiano da Silva Koch por onde
segue no sentido nordeste até encontrar uma linha a 200,00m paralela à rodovia RS-122
seguindo até um ponto distante 100,00m, à Sudeste da estrada do Passo da Taquara.
Segue paraleta no sentido Sul e ainda, no sentido Noroeste até encontrar um ponto
100,00m a Oeste da estrada da Barra do Cadeia por onde segue, em linha sinuosa até o rio
Caí. Daí, pelo rio Caí até um ponto distante 100,00m a Norte da rodovia VRS-124 por onde
segue paralela no sentido Leste, até o arroio Bonito, seguindo em linha sinuosa até um
ponto distante 200,00m a Oeste da rodovia RS-122 por onde segue paralela até a divisa
municipal com Bom Princípio, no arroio Paradiso, por aí seguindo até o eixo da rodovia RS-
122, ponto inicial desta descrição.”
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*eando
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 3.231, de 17 de agosto de 2010.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 20 dias do
mês de outubro de 2015.
NS VANV/E
DARCI JOSÉ LAUERMAN
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.

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