norma nº 207/1953

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÍ
LEt NÊ 207, DE tê DE DEZEMBRO TE 1953,
ALTERA & LES Nº 127, DE 9 OE JANEIRO OE 1952,
QUE CRIOU A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLI
Cão .
( ORESTES JOSÊ LUCAS, PREFEITO MUMICIPAL DE CaÉo
h FAÇO SABER, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO SO, INCISO Tt,
DA LES ORGÂNICA DO Himicírto, que à CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMUA,
co à BEqUINTE LEIL
ART. 12 — O ARTIGO 42 DA LEt Nº 127, DE 9 DE JANEIRO DE [992, PASUA A
TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
DART. 48 O LANÇAUENTO DA TARA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA,
TERÁ POR BASE & EXTENSÃO OA PROPRIEDADE OCUPADA E SERÁ COBRADA DE ACÓRUO COM A SE=
QUINTE TABELAS É
<REA . tEPORTÊNCIA
MENOS DE | HECTARE covessreceseconasunerssoconna runas cennaninda CR$ 150,00
DE MAIS DE 1 ATÉ Z HECTARES eeconcscncase cera conercanuasanasese RO 490,00
DE MAIS DE 2 ATÉ 3 HECTARES cenenarcecareremsoscorenamensoncaeso 9 220,00
DE MAIS DE 3 ATÉ 4 HECTARES esporenescananexsoacenononmanennanião o 250,00
DE MAIS DE 4 ATÉ 5 HECTARES anenesencerconarvararesaaosreneaenar o 280,00
DE MAIS DE 5 ATÉ 6 HECTARES ecsrecconccoreuisracarocacensenmanco 305,00
DE MAIS DE 6 ATÉ 7 HECTARES cocscoscasecscacirsesmosnuscersiiona SU S20,00
DE mais DE 7 ATÉ E HECTARES escrecrmeesenvenceneeemneencorênmeaa * 330,00
DE MAIS DE O ATÉ S HECTARES .ecorencecansacsranarmereranenecanso * 345,00
DE VAIS DE O ATÉ FO NECTARES aonemeencermenenenmarencarermevemem 360,00
DE MALE DE 10 ATÉ 11 HECTARES ccccessaserrensscenseacarsacceasno * 375,00
DE MAIS DE E ATÉ |2 HECTARES aecseccmsarcemenenecsersorcosenass FO 385,00
DE NALS.DE 12 ATÉ 13 HECTARES scoscrcorcosnencecnesmarasenennões E: 400,00
BE MAIS/DE 13 ATÉ 14 HECTARES sconiossrencorsursocorusensennanio E 4IB,0O
DE MAIS DE 4 AVÉ [5 NEGTARES cosesonsisecvesioriiniiccaceneacas T 430,06
DE WAI& DE 15 ATÉ 16 HECTARES «esierererchciênicssierecerdasõcsa 445,00
DE MAIS DE |6 ATÉ |7 MECTARES cocccacinsosiiiicccanscasisivorera PT 480,00
DE MAIS DE 7 ATÉ |B RECTARES + bnssrirncisansantini irado 475,00
DE MAIS DE 18 ATÉ 19 MECTARES cocssrrsicirdincocicsnicatosananão PO 490,00
DE HAIS SE 15 ATÉ 20 HECTARES edirvereriiocacisoromarirtear asa 505,00
DE DAIG DE 20 ATÉ 22 HECTARES axcerreraneconscorecerscasectracas MU: 520,00
DE WAÍS DE 22 ATÉ 24 HECTARES cossicraonsenacanenascsaserenenena * 535,00
Ev?
(CONTINUAÇÃO DA LES MR 207, DE FR DE DEZEVBRO DE 1959,)
DE MAIS DE 24 ATÉ 26 HECTARES cocoscerccrcerececnareenercanecsararo GRE S50,00
DE MAIS DE 26 ATÉ 28 HECTARES eossescorverceroracorenesernesersesos CRE 565,00
580,00
DE MAIS DE 30 ATÉ 35 HECTARES cccrecersencresanecosnenerncronaeares CRF 625,00
DE MAtÉ DE 2B-ATÉ 30 HECTARES cosericsoas
DE MÁIS DE 35 ATÉ 4O HECTARES ceccerenescrcrescoscacencocosesaoseno CR$ 670,00
DE MAIS DE 40 ATÉ 45 HECTARES crorsecasacncoreecanmarerescneaervená CRE 715,0
DE MAIS DE 45 ATÉ SO HECTARES cescevecccrounencascrsunererasuacaeos CR$ TEO,00
DE MAIS DE SO ATÉ SS HECTARES comsesncrsenesraseranosmocoraunccnias CR$ 805,00
DE MAIS DE 55 ATÉ 60 HECTARES ereescncorresesensuncassenassusseieso CR$ 850,00
DE MAIS DE 60 ATÉ 65 MECTARES cescssereeccerererenanserercorenenres ERÊ 890500
DE VAIS DE 65 ATÉ 70 HECTARES cecenceracerecscorencencorancescancas GRÊ M0,00
DE vais 06 70 ATÉ 75 HECTARES secoccenconerceresonenvassorccsuorra CR$ 985,00
DE MAIS CE 75 ATÉ DO HECTARES gesvercecosanescersacnenecanossseasos CRÊ 10 030,00
Or vais DE 80 até ES HECTARES «xcrecescercrameasercecensearearensõa er$ 1.075,00
DE MAIS OE 85 ATÉ 90 MECTARES acscrsescorancorosescanmerassoseneeca CR$ Lo 10,00
DE MAIS DE 90 ATÉ 95 HECTARES e... cenceencerrersecereraso CRE 1.470,00
DE WAIS DE 95 ATÉ 100 HECTARES cecrecececensensacenerencarecvanasos CRE 16250500
emscesereceroraacassvo CRÊ 1.370,00
DE MAIS DE 120 ATÉ 150 HECTARES ecorcrsnenocorcoraronererenescoras ERÊ 1.450,00
DE MAIS DE 100 ATÉ 120 HECTARES sccconecenescarsasa
DE MAIS DE [50 ATÉ IDO HECTARES cecensecercecanocorensarercecaseoo CRB 1.600,00
DE HAIS DE I8O ATÉ 200 HECTARES eececencccercanencocosercececrraso CRB 16 730,00
deia Ciecenesenriicreios ORE 1.870,00
DE MAS DE 250 ATÉ 300 HECTARES cexcecccerecanscerenenneservonanioo CR$ 24 160,00
DE MAIS DE 200 ATÉ 250 HECTARES
DE MAIS DE 300 ATÉ 350 HECTARES acececconsecencecorecedencesvereees CR$ 20450,00
DE UAIS GE 350 ATÉ 400 HECTARES eeccesereccrmescccnseceocaracarsaso GRÊ 2.900,00
DE MAIS DE 400 ATÉ 450 HECTARES eccrcccccosacecnconerserensacesodto CR$ 3.100,00
DE MAIB VE 450 ATÉ SOO HECTARES jeccceceoanoasrsesncesesmennscosesa SRÊ 3.300,00
DE NAts DE 500 rEctaRES, POR HECTARE MAIS ccosassavercenececerenane CRÊ 2,50
PaRÁgRArO ÚNICO — OS ARRENDATÁRIOS OU AGREGADOS PAGARÃO CR$ 96,00
ARTo 28 » ESTA LEt Exeaná EM VIGOR EM IR OE JANEIRO DE I954, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM contrÁRIO. | o .
DO GqBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÍ, 48 DE DEZEMBRO DE 1953,
COM TENS ICE re se sida CS A On Tres asas Decore rs sad
RE JOSÉ LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL
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