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norma nº 3928/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3928 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaPM 001/2017 - CM 001/17 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL
3d
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.928 de 03 de janeiro de 2
017.
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART.
14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica estabelecido o seguinte Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas constante do artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004, bem como as alterações no Anexo |, conforme abaixo descrito:
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO
Coordenador Setorial
Coordenador de Projetos
Coordenador de Cultura
Coordenador de Esportes
Coordenador de Dep. Pessoal
Assessor de Agricultura
Assessor Setorial
CCIFG — 07
- No VENCIMENTO | VENCIMENTO
PADRÃO | cARGOS ce FG
CCIFG — 08
CCFG08 o R$ 6.420,70 R$3.210,35
R$ 6.420,70 R$ 3.210,35
COIFG 08 0 R$ 6.420,70 R$3.210,35
CCIFG- 07 E R$ 5.000,00 R$ 2.500,00
R$ 5.000,00 R$ 2.500,00
Assessor de Serviços Urbanos e do
Interior
Chefe de Gabinete
CCrEG - 06 R$ 3.974,08 R$ 1.987,04
JCCIFG - 06 R$ 3.974,08 R$ 1.987,04
o | CCIFG - 05 dt R$ 3.974,08 R$ 1.987,04
R$ 3.311,72 R$ 1.655,86
Supervisor de Departamento
R$ 3.311,72
Chefe do Cemitério
Chefe do Transito
R$ 3.311,72
R$ 2.649,38 R$ 1. 3a, ,69
R$ 2.649,38 R$ 1.324,69
CCIFG — 04 01 R$ 2.649,38 R$ 1.324,69
Assistente Judiciário CciFG - 03 02 R$ 2.185,74 R$ 1.092,87
R$ 2.185,74 R$ 1.092,87
Assessor Técnico R$ 2.185,74 R$ 1.092,87
Gerente Administrativo -03 05 + R$2.185,74|. R$ 1.092,87
Supervisor Administrativo CcirG- 02 os R$ 1.788,33 R$ 894,17
Assessor do Gabinete 01 | R$1,788,33
Assessor de Informática [ei R$ 1.417,42 R$ 708,71
Assessor Administrativo 25 R$ 1.417,42 R$708,71
fá rda
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO nora
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2017.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
3.890, de 28 de junho de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 03 dias do mês de
janeiro de 2017. |
Registre-se.
Publique-se.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ANEXO |
CARGO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: CCIFG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio ou superior, de relativa complexidade, envolvendo a
execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a execução dos sistemas de
administração do Poder Executivo; contribuir, coordenar e cumprir o Plano de ação do governo municipal e
os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à
Secretaria; garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; elaborar e
implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio; coordenar o
processamento de licitações; elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento,
distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral;
informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; coordenar os serviços
de copa e zeladoria em geral; coordenar e controlar os serviços de transporte interno; assessorar os
órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e
comunicações administrativas; promover a impressão e a publicação de coletâneas de legislação, atos,
pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal; divulgar, através de publicações,
trabalhos de interesse para a Administração; administrar o prédio da Prefeitura Municipal, mormente no
que se refere a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza,
zeladoria e demais atividades auxiliares.
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os
programas gerais da Secretaria (Departamento), visando a defesa e preservação do meio ambiente local;
assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria (Departamento); garantir a prestação dos
serviços municipais inerentes à Secretaria (Departamento), de acordo com as diretrizes de governo, as
atribuições da Secretaria (Departamento) e os princípios ambientais, desenvolver ações permanentes de
proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do
Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município;
propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar
programas e atividades da Secretaria (Departamento); orientar, coordenar e controlar a execução da
política municipal de meio ambiente, isoladamente, ou em conjunto com os órgão e entidades estaduais e
federais; promover a realização de atividades relacionadas com a defesa e preservação do meio ambiente
no Município; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; emitir
licenças e autorizações ambientais; delegar a competência de emissão de licenças e autorizações
ambientais; prestar orientações quanto à legisiação ambiental; articular com organizações não-
governamentais programas e projetos em defesa do meio ambiente; contribuir na elaboração de normas,
diretrizes e procedimentos ambientais em nível municipal; atuar, quando necessário, como instância
julgadora ou recursal nos processos administrativos ambientais; promover reuniões periódicas.
Promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por
meio de medidas de apoio e incentivo à indústria, ao comércio, à produção agropecuária e à prestação de
serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, por meio do planejamento e
da execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa, da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de
desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos investimentos, através da criação e
3
CÂMARA MUNICIPAL
04 / 3d
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
da manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para
o licenciamento de unidades de produção agropecuária, indústrias e comércios a serem instaladas no
Município; promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do
abastecimento público, bem como propor e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de
serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor; propor políticas públicas para o
apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no território municipal
que pretendam ampliar as suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar no Município;
fomentar, diretamente ou por meio de parcerias, a criação, a concessão, o acompanhamento e a avaliação
de resultados promovidos por meio de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos
investimentos; analisar a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em
território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município; atuar no sentido de
impedir ou reduzir ao máximo a instalação de indústria causadora de poluição ao meio ambiente;
promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao
desenvolvimento econômico e social, de interesse do Municipio; buscar recursos junto aos orçamentos
estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos
econômicos no Município; coordenar o licenciamento e controle do comércio transitório, a origem dos
produtos estrangeiros comercializados no Município e as atividades de produção e prestação de serviços
em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que
diz respeito a sua área de competência; atuar na busca do desenvolvimento de regime de colaboração e
parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município; implementar ações a
fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Município, e o aumento da receita
tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos
atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a
execução; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar
pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver
outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CAMARA MUNILIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PADRÃO: CC - FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do
plano de ação do governo e de tarefas próprias de secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução o Plano de ação do governo
municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos
relativos à Secretaria; garantir à prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com
as diretrizes de governo; propor politicas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria;
organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; atuar na organização, manutenção e
desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às
politicas e planos educacionais da União e do Estado; coordenar programas de capacitação para os
profissionais da educação no exercício das suas funções; integrar os estabelecimentos de ensino
fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar; estabelecer
mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino; estabelecer mecanismos para avaliar a
qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; zelar pela observância da legislação
referente a educação e pelo cumprimento das orientações do Conselho Municipal de Educação nas
instituições sob sua responsabilidade; analisar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino
sob sua responsabilidade; submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e
planos de educação; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência;
promover reuniões periódicas, participar da etaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a
execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores
lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação
vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DA FAZENDA, GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
PADRÃO: CC | FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nivel médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do
plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo
municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria, assessorar o Prefeito nos assuntos
relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com
as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria;
organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria, coordenar a organização e atualização do
cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato
gerador esteja a eles relacionados; inscrever, no Cadastro Imobiliário do Município, as unidades
tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas; determinar
levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos
cadastros existentes; obter informações, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes,
referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados;
determinar a emissão de documentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como
registrar os créditos; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência,
bem como para o fornecimento de certidões; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como
seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao
Município permanente atualização no campo tributário; apreciar, em primeira instância, as reclamações
contra O lançamento de tributos; elaborar relatório anual de suas atividades; coordenar a organização e
atualização dos cadastros dos contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
taxa de licença para localização ou exercício de atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços
diversos, diversas licenças e outras receitas cujo fato gerador não se relacione com o imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana; coordenar a inscrição, no cadastro correspondente, do contribuinte
cuja atividade, na forma da legislação vigente, estiver sujeito à tributação, inclusive as que estiverem
imunes ou isentas; obter informações junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes,
referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle de
atualização dos cadastros; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua
competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões periódicas, participar da
elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias;
acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom
andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, propor políticas sobre a
administração de pessoal; administrar o Plano de Cargos e Salários; manter mecanismos permanentes de
controle e verificação das despesas com pessoal efetuadas pelo Município; e executar outras atividades
correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no minimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
PADRÃO: CC | FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a
execução do plano de ação do governo e de tarefas próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de
ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito
nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria,
de acordo com as diretrizes de governo; propor politicas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a
Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; orientar, coordenar e controlar a
execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município;
promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial e
comercial do Município; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao
abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e
privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e
comercial; fomentar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da
mão-de-obra local; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência;
promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias, acompanhar a
execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores
lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação
vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL
or [3d
SÃO SEBASTIÃO DO CAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DE OBRAS E TRÂNSITO
PADRÃO: CC / FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do
plano de ação do governo e de atividades próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo
municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos
relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com
as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria;
organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria, examinar e aprovar os projetos de
urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;
examinar e aprovar os projetos de construções particulares; coordenar os projetos de execução de rede
de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Municipio;
coordenar a construção de obras públicas municipais e sua conservação; coordenar a implantação e
manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios
municipais; coordenar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de
competência; coordenar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infra-
estrutura industrial de apoio aos seus trabalhos; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito municipal; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre o trânsito; estabelecer,
em conjunto com os órgãos de política ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de
trânsito; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos
e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; implantar e fiscalizar o sistema de estacionamento
rotativo pago nas vias públicas; articular-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de
veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; elaborar
minutas ou propostas de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado,
visando o cumprimento e aplicação das normas de trânsito; informar processos e expedientes que versem
sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; promover reuniões
periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis
orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta;
zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente, e
desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CAMARA MUNICIPAL
DO CAÍ
SÃO SEBASTIÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO: CC! FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do
plano de governo e de atividades próprias da Secretaria.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo
municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos
relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com
as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria;
coordenar programas e atividades da Secretaria; planejar, controlar e avaliar as ações e Os serviços de
saúde; gerir os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da
rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção
estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes
de trabalho; fiscalizar e coordenar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária,
alimentação e nutrição, saneamento básico, e de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito
municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios
administrativos intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; participar na elaboração de
contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e
avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; elaborar
normas complementares às ações e serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação, informar
processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento
de certidões; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias;
acompanhar a execução das leis orçamentárias, acompanhar e supervisionar as atividades realizadas
pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo
cumprimento da legislação vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL
so /33)
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: CC / FG
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução do
plano de ação do governo relativo à Assistência Social e de tarefas próprias da Secretaria de Assistência
Social.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do governo
municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de Assistência Social; assessorar e
subsidiar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisões referentes à Secretaria de Assistência Social;
planejar a execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de
ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o
amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho;
implementar ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de risco
social apresentadas por individuos e famílias; planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da
Secretaria, à população carente que busca o atendimento das suas necessidades básicas de
sobrevivência; gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente;
planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; manter
intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e com a Secretaria
Estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado do RS com a finalidade de propor convênios
e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais consubstanciados no Plano Municipal de
Assistência Social, na Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nas deliberações da Conferência
municipal de Assistência Social e nas decisões dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social;
garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de
governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar
programas e atividades da Secretaria, elaborar e implantar normas e controles referentes à administração
do material e do patrimônio da Secretaria; implantar normas e procedimentos para o desenvolvimento das
atividades da Secretaria; organizar a prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que
compõem a Secretaria; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis
orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades
realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo
cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a
Secretária, responder e atuar nos demais assuntos pertinentes à pasta e desenvolver outras atividades
correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
|
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: COORDENADOR SETORIAL
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o
assessoramento em assuntos administrativos, bem como pesquisa, estudo, e elaboração de normas,
pareceres, anteprojetos e informações.
Exemplos de Atribuições: Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões
importantes na órbita administrativa; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas
efetuadas; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; elaborar ou examinar anteprojetos de lei
e outros atos normativos, por determinação superior; elaborar exposição de motivos e justificativas;
participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias
da Repartição; proceder a estudos e apresentar sugestões sobre propostas orçamentárias, orientar a
instrução dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal;
estudar e sistematizar a legislação de interesse da Repartição, bem como a respectiva aplicação;
assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa;
prestar assessoramento quando da expedição de normas gerais, visando estabelecer a aplicação
uniforme da jurisprudência sobre pessoal; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação
das autoridades superiores; prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades
administrativas em assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos por auxiliares; e desenvolver outras atividades correlatas
Condições de trabalho:
Carga horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: mínimo 18 anos.
Instrução: Superior completo
q
| CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: COORDENADOR DE PROJETOS
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades na área de
projetos, analisando a viabilidade técnico-econômica e social de implantação, acompanhando o seu
desenvolvimento para certificação do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de ação
municipal.
Exemplos de atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar a execução de projetos
de qualquer natureza, porte ou complexidade, liderando equipes multidisciplinares, gerenciando recursos
humanos, tempo, orçamentos e riscos, bem como implementando projetos com maior nível de segurança
e qualidade, melhorando os resultados dos projetos, em conformidade com o planejamento estratégico da
Administração Pública. Avaliar a viabilidade econômico-financeira e social de projetos; organizar
ferramentas para o gerenciamento de projetos; gerenciar os riscos dos projetos, implantar gestão
estratégica para a elaboração e realização de projetos; acompanhar a negociação dos projetos;
acompanhar a aplicação dos procedimentos previstos nos projetos; coordenar a definição de metas e
controles de resultados das operações; elaborar planos estratégicos e táticos para implementação de
projetos e equipes, garantindo os resultados e o desenvolvimento da operação; executar outras tarefas de
direção na área de projetos e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga horária: minimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no minimo de 18 anos
Instrução: Superior completo
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: COORDENADOR DE CULTURA
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades culturais do
Município.
Exemplos de atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar a execução dos eventos
culturais de qualquer natureza, porte ou complexidade, liderando equipes multidisciplinares, gerenciando
recursos humanos, tempo, orçamentos e riscos, sempre em obediência aos parâmetros estabelecidos
pela Secretaria da Educação e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no minimo de 18 anos
Instrução: Superior completo
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: COORDENADOR DE ESPORTE
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Fomentar e supervisionar práticas esportivas e de lazer, explorando suas múltiplas
possibilidades, direcionando os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva,
implantando mecanismos onde a alegria e o prazer ocorra e contribua na participação efetiva e igualitária
a fim de promover o desenvolvimento biopsicosocial da comunidade.
Exemplos de atribuições: Criar e coordenar atividades desportivas nas diversas modalidades e
atendendo as características de diferentes faixas etárias assim como, incentivar o atletismo e o lazer,
considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de
construção das ações referentes ao esporte e lazer, estimular a participação da comunidade nas
atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município,
oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; coordenar projetos, programas e ações
esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; criar mecanismos para que as diferenças de
género, presentes nas práticas esportivas e de lazer sejam superadas; implantar e conservar espaços
destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar
a formação de associações de árbitros para as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na
elaboração e coordenar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração,
saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; manter, expandir
ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e
rural par contribuir no fortalecimento do espirito comunitário; resgatar atividades esportivas e de lazer
relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de
desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de
esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de
talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas par implantar programas e
projetos esportivos e de lazer; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas e de
lazer; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades
encotradas, sempre em obediência aos parâmetros estabelecidos pela Secretaria da Educação e
desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Superior Completo
CÂMARA MUNICIPAL |
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL LSÃO SEBASTIÃO DO CAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar as atividades ligadas ao Setor de Pessoal do
Município.
Exemplos de atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades de
Recursos Humanos do Municipio. Coordenar programa de recrutamento, seleção, colocação, treinamento,
aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos, efetuar o exame legal dos atos
relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação; promover a concessão de vantagens previstas
na legislação de pessoal e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Superior completo (Direito, RH ou Administração)
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: ASSESSOR DE AGRICULTURA
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar as atividades ligadas ao Setor de Agricultura
do Município.
Exemplos de atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar as atividades da
Secretaria da Agricultura do Município. Acompanhar e coordenar os incentivos dados aos produtores
rurais, bem como as entidades, garantindo sua concessão de acordo com a legislação vigente e
desenvolver outras atividades correlatas,
Condições de Trabalho:
Carga Horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento da
Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO GA!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: DIRETOR DE INFORMÁTICA
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Organizar, planejar, dirigir, coordenar as atividades ligadas ao Setor de Informática
do Município.
Exemplos de atribuições: avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e
entendimento das necessidades do órgão, coordenar e supervisionar atividades da área de Informática,
envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo
desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, elaborar plano de
implantação, elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema. Negociar com
as consultorias para a contratação de desenvolvimento de projetos ou alocação de recursos para O
desenvolvimento de atividades de análise e programação, elaborar estratégias e procedimentos de
contingências, visando a segurança aos níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos
serviços dos sistemas de informação. Promover, projetar, executar e implantar melhorias na rede de voz,
dados e vídeo. Avaliar e auxiliar na compra de equipamentos e softwares. Instalação e configuração de
servidores, roteadores, firewalls, sistemas operacionais, telefonia IP, videomonitoramento e desenvolver
outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento da Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
instrução: Ensino médio completo
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: ASSESSOR SETORIAL
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: assessora na elaboração dos trabalhos, executa e controla serviços a serem
desenvolvidos pelos subordinados. Chefia as atividades especificas de área participando do planejamento
e operacionalização das ações, assim como, avalia as atividades para certificar-se da regularidade no
desenvolvimento do processo. Organizar, planejar, dirigir, coordenar as atividades ligadas ao
Setor/Departamento ao qual estão vinculados/lotados.
Exemplos de atribuições: Chefiar as atividades dos subordinados, distribuindo e orientando tarefas
específicas aos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; chefia
pessoal dos setores de serviço; responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no
trabalho; supervisionar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu
superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos,
observações e conclusões; contribuir para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades
e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos
programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das
mesmas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia
das ações a fim de providenciar reformulações adequadas, elaborar relatórios fornecendo registros de
atividades relacionadas a seus setores para documentar informações e dados constantes; informar a
chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação
das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração. Organizar, dirigir,
coordenar e acompanhar as atividades da Secretaria, Departamento ao qual estiver lotado, assessorando
o Secretario Municipal nas atividades, elaborando e mapeando as necessidades e prioridades do Setor e
desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: Periodo minimo de 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
RA MUNICIPA Lj
| CÂMA "
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E DO INTERIOR
PADRÃO: CCIFG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Coordena atividades especificas de área participando do
planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da
regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Coordenar e supervisionar a execução de obras e serviços no
meio urbano, coordenar e fiscalizar a construção, recuperação/conservação e ampliação de prédios
públicos, vias públicas, praças, parques, canteiros, jardins e outras áreas de propriedade do Municipio.
Coordenar equipes de licenciamento, aprovação e fiscalização de obras ; coordenar a implantação e
conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; coordenar e controlar a utilização
de veículos e máquinas. Coordenar e supervisionar a execução de obras e serviços no meio rural, obras
de abertura, conservação e recuperação das estradas municipais e vistoriá-las periodicamente, coordenar
e fiscalizar a construção, recuperação/conservação e ampliação de pontes, pontilhões e bueiros; averiguar
a necessidade, coordenar a implantação e proceder à conservação de poços artesianos para as
comunidades rurais; responsabilizar-se pela extensão da rede elétrica e outras necessidades pertinentes
ao meio rural; zelar pela conservação do patrimônio, levando ao Secretário as irregularidades encontradas
e realizar outras tarefas correlatas. Ter suas atividades voltadas para todas as necessidades do perímetro
urbano e rural. Dirigir veículos quando necessário, desde que devidamente habilitado e desenvolver outras
atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 44 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino Médio Completo
—AMigira MUNICIPAL |
dO SS)
CÃA rasura
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: CHEFE DE GABINETE
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, organização de
documentos e a outros serviços como recepção, registros de compromissos e informações junto ao
executivo, desempenhando estas atividades segundo especificações ou usando seu próprio critério, para
assegurar e ativar o desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo.
Exemplos de atribuições: Executar tarefas relativas á anotação, redação, digitação e organização de
documentos além de serviços ligados a recepção, registros de compromissos e informações procedendo
segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, par a assegurar e agilizar o
fiuxo de trabalhos administrativos do gabinete do executivo; recepcionar as pessoas que se dirigem ao
gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-los ao local conveniente ou
prestar-lhes as informações desejadas; organizar os compromissos do executivo dispondo horários de
reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias
anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações; controlar agendas,
marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos e até mesmo particulares; redigir
correspondências e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para a
assegurar O funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organizar e manter arquivos
privados de documentos, procedendo á classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-
los e facilitar a consulta; fazer coleta e registros de dados de interesses referentes ao gabinete,
comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a
preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; fazer chamadas telefônicas, acompanhar o
executivo em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário; registrar informações provenientes de
correspondências ou outros documentos providenciando sua expedição ou arquivamento bem como
canalizando estes conteúdos para que o executivo os torne cientes; conduzir veículos da Administração
Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal e desenvolver outras atividades
correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: minimo 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento do
Gabinete)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO Cal!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO
PADRÃO: CCIFG
SINTESE DOS DEVERES: Prestar apoio técnico e administrativo à Secretaria, ordenando e integrando os
elementos que exerçam influência no desenvolvimento do trabalho. Planejar e coordenar os serviços
pertinentes a Secretaria que envolva interpretação de leis e normas administrativas e técnicas;
administração do quadro de pessoal e controles em geral.
EXEMPLO DAS ATRIBUIÇÕES: Suprir o Departamento de todo equipamento e recursos humanos
necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz
respeito a rotinas técnicas e administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas,
assim como da manutenção das máquinas e do patrimônio em geral. Examinar os processos relacionados
à área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Municipio;
colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente
administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos;
organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir
requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle
através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades
evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques, orientar na
elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e
comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens no seu
Departamento; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade
financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal no que
diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: minimo 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento da
Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental incompleto
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CÂMARA MUNICIPAL |
AV [32 |
SÃO SEBASTIÃO DO Cai!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: CHEFE DE CEMITÉRIO
Padrão: CCI FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar, supervisionar e chefiar as atividades realizadas no Cemitério Municipal.
Exemplos de Atribuições: Coordenar, supervisionar e chefiar as equipes de trabalho que executam
atividades no Cemitério; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços
operacionais realizados no Cemitério; estabelecer atividades prioritárias, de acordo com a orientação do
seu superior hierárquico; funcionar como elo de ligação com as Secretarias e demais órgãos do Município,
relativamente as atividades, registros e controles decorrentes das atividades desenvolvidas no Cemitério;
requisitar, distribuir e controlar os recursos humanos e materiais necessários à execução das atividades
do Cemitério, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico; executar outras atividades
correlatas de direção, chefia e assessoramento.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 33 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo.
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CÂMARA MUNICIPAL |
23 /39 |
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SUPERVISOR DE SERVIÇO
PADRÃO: CCIFG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Assiste a elaboração, executa e controla serviços a serem
desenvolvidos pela Secretaria. Supervisiona as atividades específicas de área participando do
planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da
regularidade no desenvolvimento do processo.
DESCRIÇÃO ANALITICA DA FUNÇÃO: Supervisionar as atividades pertinentes aos setores
subordinados, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do
desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; coordenar o quadro de pessoal dos setores de serviço;
responsabilizar-se pela guarda e zelo dos equipamentos de uso no trabalho; supervisionar chegada e
saida de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua
área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; contribuir para a
articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se
nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a
serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas, avaliar os resultados das atividades,
certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações
adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seus setores para
documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos
trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação
com a política geral da administração e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: Período mínimo de 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental incompleto.
23
CÂMARA MUNICIPAL
24 [33 |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SUPERVISOR DE ESPORTES
PADRÃO: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de nível médio, envolvendo a supervisão das atividades Esportivas do
Município.
Exemplos de Atribuições: Acompanhar e supervisionar as atividades Esportivas do Municipio,
assessorar o Coordenador de esportes na organização dos eventos e campeonatos esportivos, zelar pelo
bom andamento dos serviços e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da
Prefeitura nos assuntos referentes ao Departamento e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: Período minimo de 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
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CAMARA MUNICIPA!.
SÃO SEBASTIÃO DO Ca:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: CHEFE DO TRANSITO
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Coordenar e representar a Departamento de Trânsito Municipal nos termos legais;
organizar, orientar, chefiar todas as atividades de trânsito; exercer a organização de trânsito; fazer cumprir
a legislação de trânsito, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Exemplos de Atribuições: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; representar a
Divisão de Trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e
promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; promover a coleta de dados
estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes e suas causas; estabelecer, em conjunto com os
órgãos de policia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; autorizar e
fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres;
promover a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer
requisitos técnicos para tal autorização; implantar e fiscalizar o sistema de estacionamento rotativo pago
nas vias públicas (se existente); articular-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de
veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; elaborar
minutas ou propostas de convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado,
visando o cumprimento e aplicação das normas de trânsito e demais atividades correlatas de direção,
chefia e assessoramento.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 44 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: 18 anos
Instrução: Ensino médio completo.
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: ASSISTENTE JUDICIARIO
PADRÃO: CC - FG
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar
estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem
editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade e seus auxiliares diretos no controle da
legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e
minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e
procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica
junto ao Gabinete; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em
obrigações e responsabilidades para a autoridade superior, orientar, quando solicitado, os responsáveis
pelas unidades da administração em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor,
zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência aos auxiliares diretos da Autoridade
na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de. assuntos afetos à aplicabilidade da
legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de
leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e
entidades do Municipio, de interesse da Administração, para subsidiar decisões superiores; analisar
minutas de editais, avisos, contratos, convênios, ajustes, rescisões ou instrumentos congêneres que
devam ser submetidos à apreciação e decisão da Autoridade superior; coordenar, orientar e supervisionar
as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais
atos normativos afetos ao Município; dirimir dúvidas a respeito de decisões judiciais, orientando para o seu
exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da
administração; executar outras atribuições correlatas e próprias da profissão.
Condições de Trabalho:
Carga horária: 33 horas semanais.
Requisitos para provimento:
Idade: minima de 18 anos,
Instrução: graduação superior em Ciências Jurídicas e Sociais.
Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS.
26
SÃO SEBASTIÃO DO Cal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
Padrão: CC/ FG
ATRIBUIÇÕES:
Sintese dos Deveres: Coordenar, supervisionar e chefiar as atividades realizadas no Setor de Compras,
órgão integrante da Secretaria Municipal da Fazenda.
Exemplos de Atribuições: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as
competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da
legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais
realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de
procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor condições para um
melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação dos servidores
lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar os recursos humanos e materiais necessários à execução
das atividades do Setor, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico; manter o cadastro de
fornecedores e prestadores de serviços atualizado, dando uma maior rapidez no andamento do processo
de compra; providenciar o cumprimento de atividades necessárias às licitações, conforme normas
vigentes; prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitações; incrementar o
desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; executar
outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 33 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo.
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CÂMARA MUNICIPAL. |
ELEM
SÃO SEBASTIÃO DO GAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
PADRÃO: CC / FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividade de assessoramento, supervisão das atividades da Secretaria /
Departamento ao qual estiver lotado.
Exemplos de Atribuições: Acompanhar e supervisionar a execução do Plano de atividades da Secretaria
1 Departamento ao qual estiver vinculado, garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à
Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; organizar a prestação dos serviços dos
departamentos, zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação
vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretária e desenvolver outras
atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento da
Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental incompleto
28
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO: CCIFG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Gerencia o setor, auxiliando o Secretario no desenvolvimento e
controle de atividades inerentes a Secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Gerencia o setor, auxiliando o Secretário na distribuição de
tarefas individuais, assegurando o processo de execução dentro do prazo e norma estabelecida; requisita
material e equipamento necessário para a execução do serviço; resolve ou propõe soluções para
problemas surgidos durante o trabalho; executa outras tarefas referentes a sua função.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 33 horas semanais (ou de acordo com o funcionamento da Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental completo.
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
PADRÃO: CCIFG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Organiza e supervisiona um grupo de servidores, verificando as
atividades dos servidores sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas,
para assegurar o desenvolvimento do processo de execução da tarefa dentro do prazo e normas
estabelecidas pela chefia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Supervisiona o serviço de sua responsabilidade verificando a
especificação do projeto; distribui, orienta e coordena as tarefas individuais, assegurando o processo de
execução dentro do prazo e norma estabelecida; interpreta a especificação técnica; requisita material e
equipamento necessário para a execução do serviço; resolve ou propõe soluções para problemas surgidos
durante o trabalho; responde ao questionamento da chefia imediata sobre o andamento do trabalho; zela
pelo cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pelos seus superiores; executa outras tarefas
referentes a sua função.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: mínimo de 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: minima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental incompleto
30
CÂMARA MUNICIPAL !
24 / Day | |
el
SÃO SEBASTIÃO DO CA; |
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
PADRÃO: CCIFG
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Assessorar o Gabinete do Prefeito nos trabalhos administrativos
de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Recepcionar os visitantes anunciando-os ao Chefe de Gabinete;
redigir informações simples, ofícios, cartas, memorando, telegramas, executar trabalhos de datilografia em
geral, inclusive operar computadores; fazer registros relativos a audiências concedidas pelo Executivo;
organizar e classificar expedientes e documentos; organizar arquivos; fazer o controle da movimentação
de processos e papéis, organizar mapas e boletins administrativos; fazer anotações em fichas e manusear
fichários; requisitar e controlar o material de expediente do Gabinete; tirar cópias xerográficas, atender
telefone; efetuar ligações telefônicas; Providenciar a expedição, recebimento, encaminhamento e
protocolo de documentos e correspondências. e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 33 horas semanais
Requisitos para investidura:
Idade: mínima de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo.
CARGO: ASSESSOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO: CCIFG
Sintese dos deveres: Assessorar as necessidades das demandas de informática através
de ações práticas; coordenar o sistema de informática interno com vistas a consecução dos objetivos
propostos; colaborar na organização do sistema interno de informática da administração municipal.
Exemplo das atribuições: Atuar no assessoramento de informática dos órgãos e
entidades que integram a administração; desenvolver estudos técnicos relativos a área de informática afim
de melhorar o desempenho de cada setor; emitir pareceres em conformidade com a sua área de atuação;
efetuar analises de viabilidade técnica e econômica de equipamentos relativos as áreas meio e fim de
cada órgão; assessorar no controle dos processos e rotinas de trabalho no âmbito de sua competência;
estabelecer e manter contatos e fluxos de informações visando as ações de melhoria dos processos e
rotinas de trabalho no âmbito de sua competência e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: Período mínimo de 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino médio completo
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAi '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
Padrão: CC/FG
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: assessorar na organização, distribuição de tarefas e planejamento de rotinas da
Secretaria.
Exemplos de atribuições: Assessorar na organização e planejamento das rotinas e metas da Secretaria,
sempre de acordo com parâmetros pré-estabelecidos pelo Secretario Municipal, sugerindo melhorias e
novos procedimentos a fim de facilitar o andamento das rotinas diárias, priorizando a satisfação do
munícipe e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho:
Carga horária: mínimo 33 horas semanais (ou de acordo com a Secretaria)
Requisitos para investidura:
Idade: no mínimo de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental incompleto
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