| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3937 / 2017 |
| Date | 2017-01-24 |
| Ementa | CM 020/17 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA CLAUDETE CREMUNINES CAVALHEIRO" À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DA RUA OSVALDO CRUZ COM A RUA VIAMÃO, NO LOTEAMENTO POPULAR. |
| native_id | 3947 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 3.937 de 24 de janeiro de 2017. DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CLAUDETE CREMUNINES CAVALHEIRO” À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DA RUA OSVALDO CRUZ COM A RUA VIAMÃO, NO LOTEAMENTO POPULAR. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1.º A praça pública situada na esquina da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Viamão, no Loteamento Popular, neste Município, passa a denominar-se de “Praça Claudete Cremunines Cavalheiro”. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Mupicipal de São Sebastião do Caí, aos 24 dias do mês de janeiro de 2017. Registre-se. Publique-se.