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norma nº 2/2015

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaINCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4º E § 5º DO ART. 5°, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
AFIXADO no quadro de avisos
VA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
ts no pertodo de
5 a bd) (5
AAA
Aa Lego 257
Inclui incisos no & 4º, altera a reda-
ção dos $ 4º e 8 5º do art. 5º, e altera o
Anexo 02 da Resolução nº 05/2005 de 06
de maio de 2005.
Y
RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti-
ão do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam incluídos os incisos L II e II no $ 4º e alterada a redação do
$ 4º do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de
veículo particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no desloca-
mento para realização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função
que exerce, no âmbito do Legislativo Municipal, conforms segue:
“Art. 5º-....
g1º-..
$3º cu... .
8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indeniza-
ção nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilôme-
tro Rodado (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução.
I — No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor
do veículo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assi-
nado no mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor
da Tabela FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante
da mesma marca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não
constar mais na Tabela FIPE;
H — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem
sendo pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros;
IM - No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câma-
ras e lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autoriza-
dos pela Presidência.”
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net
A,
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2º - Fica altera a redação do $ 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de
06 de maio de 2005, para a seguinte:
“Art. 5º - . N
8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atua-
lizada, através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço
do litro de combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes
da Planilha ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.”
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Pla-
nilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substi-
tuição ao ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 18 de agosto de 2015.
Vereador FERNANDO COFFERRI
Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net
+,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ATA BASE [Do
VEICULO CONSIDERADO:
VALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe
- COMBUSTIVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmilitro)
Preço por litro
[=]
Peq
- ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km)
Preço por litro
reço total
usto por Km
- PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km)
reço por pneu
reço total
Custo por Km
4- MANUTENÇÃO
À4- PEÇAS
ndice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
2- MÃO-DE-OBRA
ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
Valor calculado
Custo por Km
.3- LAVAGEM (Indice: Uma a cada 250 Km)
Preço por lavagem
Custo por Km
CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM
'5- DEPRECIAÇÃO
ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
6- SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anual - 30.000 Km
Valor total do seguro
usto por Km
RESUMO DOS CUSTOS
- Combustível (Gasolina)
- Oleo do Motor
- Pneus
4- Manutenção
- Depreciação
- Seguro
USTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina)
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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