| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | INCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4º E § 5º DO ART. 5°, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ AFIXADO no quadro de avisos VA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ts no pertodo de 5 a bd) (5 AAA Aa Lego 257 Inclui incisos no & 4º, altera a reda- ção dos $ 4º e 8 5º do art. 5º, e altera o Anexo 02 da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005. Y RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti- ão do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam incluídos os incisos L II e II no $ 4º e alterada a redação do $ 4º do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de veículo particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no desloca- mento para realização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função que exerce, no âmbito do Legislativo Municipal, conforms segue: “Art. 5º-.... g1º-.. $3º cu... . 8 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indeniza- ção nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilôme- tro Rodado (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução. I — No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor do veículo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assi- nado no mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor da Tabela FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante da mesma marca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não constar mais na Tabela FIPE; H — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem sendo pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros; IM - No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câma- ras e lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autoriza- dos pela Presidência.” Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net A, é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Art. 2º - Fica altera a redação do $ 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005, para a seguinte: “Art. 5º - . N 8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atua- lizada, através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço do litro de combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes da Planilha ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.” Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Pla- nilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substi- tuição ao ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. São Sebastião do Caí, 18 de agosto de 2015. Vereador FERNANDO COFFERRI Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net +, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA BASE [Do VEICULO CONSIDERADO: VALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe - COMBUSTIVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmilitro) Preço por litro [=] Peq - ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km) Preço por litro reço total usto por Km - PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km) reço por pneu reço total Custo por Km 4- MANUTENÇÃO À4- PEÇAS ndice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km 2- MÃO-DE-OBRA ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km) Valor calculado Custo por Km .3- LAVAGEM (Indice: Uma a cada 250 Km) Preço por lavagem Custo por Km CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM '5- DEPRECIAÇÃO ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km 6- SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anual - 30.000 Km Valor total do seguro usto por Km RESUMO DOS CUSTOS - Combustível (Gasolina) - Oleo do Motor - Pneus 4- Manutenção - Depreciação - Seguro USTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina) Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net