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norma nº 2/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaINCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4° E § 5° DO ART. 5°, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Inclui incisos no $ 4º, altera a reda-
ção dos $4º e $ 5º do art. 5º, e altera o
Anexo 02 da Resolução nº 05/2005 de 06
de maio de 2005.
FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti-
ão do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam incluídos os incisos 1, II e IH no $ 4º e alterada a redação do
8 4º do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de
veículo particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no desloca-
mento para realização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função
que exerce, no âmbito do Legislativo Municipal, conforme segue:
CAS Qiirermereerrereerererereees
g1º-...
82º-. .
83º... .
$ 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indeniza-
ção nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilôme-
tro Rodado (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução.
I — No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor
do veículo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assi-
nado no mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor
da Tabela FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante
da mesma marca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não
constar mais na Tabela FIPE;
K — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem
sendo pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros;
IM — No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câma-
ras e lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autoriza-
dos pela Presidência.”
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net
“
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2º - Fica altera a redação do 8 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de
06 de maio de 2005, para a seguinte:
8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atua-
tizada, através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço
do litro de combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes
da Planilha ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.”
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Pla-
nilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substi-
tuição ao ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 18 de agosto de 2015.
Vereador FERNANDO COFFÉRRI
Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO
ATA BASE:
EÍCULO CONSIDERADO:
'ALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe
= COMBUSTÍVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmílitro)
reço por litro
|
<
= OLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km)
reço por litro
reço total
- PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km)
reço por pneu
reço total
MANUTENÇÃO
Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
'alor calculado
-2- MÃO-DE-OBRA
ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
3- LAVAGEM (indice: Uma a cada 250 Km)
reço por lavagem
usto por Km
USTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM
5- DEPRECIAÇÃO Í
ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km)
alor calculado
usto por Km
- SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anuai - 30.000 Km
[Valor total do seguro
usto por Km
RESUMO DOS CUSTOS
- Combustível (Gasolina)
- Óleo do Motor
- Pneus
- Manutenção
5- Depreciação
- Seguro
USTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina)
+)
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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