| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | INCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4° E § 5° DO ART. 5°, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015. Inclui incisos no $ 4º, altera a reda- ção dos $4º e $ 5º do art. 5º, e altera o Anexo 02 da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005. FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebasti- ão do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam incluídos os incisos 1, II e IH no $ 4º e alterada a redação do 8 4º do art. 5º da Resolução nº 05/2005 de 06 de maio de 2005, que dispõe sobre o uso de veículo particular de servidor da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí no desloca- mento para realização de serviços externos e ou atividades inerentes ao cargo ou função que exerce, no âmbito do Legislativo Municipal, conforme segue: CAS Qiirermereerrereerererereees g1º-... 82º-. . 83º... . $ 4º - A composição do valor do quilômetro rodado, para efeito de indeniza- ção nos deslocamentos, será feita através da Planilha de Composição de Preço de Quilôme- tro Rodado (Anexo 02), que fará parte integrante desta Resolução. I — No preenchimento do item “Valor do Veículo” será utilizado o valor do veículo zero quilômetro constante da Nota Fiscal quando o Termo de Acordo for assi- nado no mesmo mês da aquisição do veículo, e nas demais situações será utilizado o valor da Tabela FIPE de carro zero quilômetro do veículo considerado ou de veículo semelhante da mesma marca e tipo se o veículo considerado não estiver sendo mais fabricado e /ou não constar mais na Tabela FIPE; K — No preenchimento do item Seguro Total será utilizado o valor que vem sendo pago anualmente pelo servidor junto a sua Corretora de Seguros; IM — No preenchimento dos demais itens — combustível, óleo, pneus, câma- ras e lavagem — serão utilizados os valores apurados pela Secretaria da Câmara e autoriza- dos pela Presidência.” Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net “ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Art. 2º - Fica altera a redação do 8 5º do art. 5º da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005, para a seguinte: 8 5º - A Planilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado será atua- tizada, através de Portaria, sempre que houver necessidade em função de reajuste no preço do litro de combustível (gasolina/álcool), alteração significativa de algum dos componentes da Planilha ou alteração do Termo de Acordo entre o servidor e a Câmara Municipal.” Art. 3º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o ANEXO 02 — Pla- nilha de Composição de Preço de Quilômetro Rodado, com sua nova redação, em substi- tuição ao ANEXO 02 constante da Resolução nº 05/2005, de 06 de maio de 2005. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. São Sebastião do Caí, 18 de agosto de 2015. Vereador FERNANDO COFFÉRRI Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO ATA BASE: EÍCULO CONSIDERADO: 'ALOR DO VEÍCULO NOVO - Fipe = COMBUSTÍVEL: Gasolina (consumo médio: 8 Kmílitro) reço por litro | < = OLEO DO MOTOR (Consumo: 4,5 litros/5.000 Km) reço por litro reço total - PNEUS E CAMARAS (Consumo: 4 pneus/30.000 Km) reço por pneu reço total MANUTENÇÃO Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km) 'alor calculado -2- MÃO-DE-OBRA ndice: 25% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km 3- LAVAGEM (indice: Uma a cada 250 Km) reço por lavagem usto por Km USTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM 5- DEPRECIAÇÃO Í ndice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km) alor calculado usto por Km - SEGURO ANUAL (Obrigatório + Total) Km anuai - 30.000 Km [Valor total do seguro usto por Km RESUMO DOS CUSTOS - Combustível (Gasolina) - Óleo do Motor - Pneus - Manutenção 5- Depreciação - Seguro USTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina) +) Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net