| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | CM 082/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010. |
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Ss . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE 31] DE MAIO DE 2016. Aprova as Contas de Governo do Po- der Executivo do Município de São Sebas- tião do Caí relativas ao exercício de 2010. FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do Munici- pio de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2010, nos termos do Parecer nº 16.639 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. São Sebastião do Caí, 31 de maio de 2016. Vereador FERNANDO COFFERRI Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net