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norma nº 2/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaCM 082/16 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
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Ss
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE 31] DE MAIO DE 2016.
Aprova as Contas de Governo do Po-
der Executivo do Município de São Sebas-
tião do Caí relativas ao exercício de 2010.
FERNANDO COFFERRI, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do
Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do Munici-
pio de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2010, nos termos do Parecer nº 16.639 do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no artigo
108 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 31 de maio de 2016.
Vereador FERNANDO COFFERRI
Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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