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norma nº 4022/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4022 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaPM 094/2017 - CM 258/17 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 4.022 de 21 de dezembro de 2017.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde do Município de São
Sebastião do Caí, quadriênio 2018-2021, e a Programação Anual de Saúde 2018,
contendo o diagnóstico e perfil completo do Município, bem como seus indicadores
de políticas públicas.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito À
mês de dezembro de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO MUNICIPALDESAÚDE
2018 - 2021
São Sebastião doCaí, Outubro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL |
[0 E7 |
|
SÃO SEBASTIÃO Ex. va! |
Saúde é o ponto principal do nosso corpo, sem ela somos incapazes de fazer qualquer
coisa, por isso, valorize-a, cuide-a porque sem saúde não somos absolutamente nada!
(Autor desconhecido)
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeito: Clóvis Alberto Pires Duarte
Vice-Prefeito: Luiz Alberto da Costa Oliveira
Secretário Municipal da Saúde:Diomar Machedo Flores
Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Izabel Maria de Fátima Flores
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ELABORADO POR:
Diomar Machado Flores
Secretário Municipal de Saúde
Paulo Schutz
Enfermeiro
Daiane Eidelwein
Enfermeira
Gabriele SeidelHentges
Auxiliar Administrativo
Janice Castilhos
Auxiliar Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL
of ||
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Este Plano Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí foi apresentado na Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Saúde desta cidade, no dia 13 de dezembro de 2017 e
aprovado através da Resolução nº 11 de 2017, assinada pela presidente do CMS-SSC.
CÂMARA MUNICIPAL
08) 31
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ÍNDICE:
1. INTRODUÇÃO ....
2. ANALISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO..............eccreeraseemaseermsseemaserensereaseeos 10
2.1. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO..........emmemeneereersesesssssssssererermeerereas 10
2.1.1.Origem do Município.........sesenessersersencereesereereeeeseesersensensensenseneeserssesenseneras 10
2.1.2. Aspectos Geográficos ......cesmeremsenserreeneerserreerseerermsensseerermemreermsersersensersenes Bl
2.1.3. Divisão Rural e Urbana ...........c.ccesseseerememenseerensereeroeererennseneeneaseseessasraseaso 12
2.1.4.População ..........scecesencereaserrsersesecrenecrereeenserserensereasereeerrenersemeasesvereaseceseneasensesças 13
2.2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS............ uu esersssmmeeeressomermerereesssaerer 15
2.2.1. Trabalho e Rendimento..............c.cresesensereneeseneasmrernereereerereerseserecsassneasensases 15
2.2.2. Produção Econômica ...............cccceeseerereeecereensascienrassesesesererensensesescesamensases 15
2.2.3. Produção Agropecuária e Agricultura Familiar...........ccereesereeeserenescernensere 16
2.2.4. Mercado deTrabalho ..................ce e irsreecerseneesemasraceneecersesensereseeseeesamereesencencas 17
2.3. ASPECTOS SOCIAIS .............ceerrreeeeenecremseererenmeecerersersereemersenenseneerencasenso «17
2.3.1. Pobreza a transferência de Renda .... eoereceseceresnsorcrnesnsoconosaanens 17
2.3.2 Assistência Social............eceeseneeseceeserersereeserencrcarserenserenterensecanercerencensesisvasaneases 17
2.3.3. Educação ......ccecerserenenserceneerceserasaroreereceseresereroenesesesesrsneneaeaiacescesesnsceseserasasaro 18
3. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO... essere 19
3.1. Aspectos Gerais ........cccermseseneaeneaeasasenencanecorascerseescereesensereevecerseeaseneaseasesessasaos 19
3.2. Estrutura Física e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde..23
3.2.1. Unidade de Saúde Dr. Bruno Cassel (Centro) ......ccesereseseseseneneeensese 24
3.2.1.1. Gestão Administrativa ...........ccsiceccerererrrecesereerersereasesemsensa 25
3.2.1.2. Gestão Financeira ....
3.2.1.3. Fisioterapia ......ceceeseenserserserermeeersersenseereenecrerereenssansersenes 26
3.2.1.4. Farmácia ...........sesecresarecerrserenserensnsrcererentocasereceseeamensasesasaness 26
3.2.2. Equipes de Estratégia da Saúde da Família ............cecesemesnseresnsneas 27
3.2.2.1. Estratégia Saúde da Família São Martin ......eescesemeres 28
3.2.2.2. Estratégia Saúde da Família Loteamentos... 28
6
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
3.2.2.3. Estratégia Saúde da Família Conceição..........eceseerserecsnseso 29
3.2.2.4. Estratégia Saúde da Família Navegantes ............... eee 29
3.2.2.5. Estratégia Saúde da Família Central .............s.. eessasaceresa 30
3.2.3. CAPS cce rcremeeeeracenensensesenescenseeesarencercerenenancerenca sena eosesensesonsamtasenõas 30
3.2.4, SAMU ........ oiro. e rrrrnerseneeeneacenssscareneaseneesensarenserensesancenonsemsasemen sessentaseso 30
3.3. Vigilância em Saúde ........eccersersensensenserseessarecsnsrenencensserensensonsens cas cascas ensensensensens 31
3.3.1. Vigilância Epidemiológica ..........eecmmseseeseseasseseneesensenensanensentasencaness 31
3.3.1.1. Imunizações .......ccenesesermeerermceresaresacocorrene secure cecesanacnsnenenensass 32
3.3.1.2. Tuberculose .........eeecereeeneeserserecererecesernenesenenasesarecnsasesoncensasas 32
3.3.1.3. Programa municipal de abandono do tabagismo ........... 33
3.3.2. Vigilância Ambiental ....
3.3.3. Vigilância Sanitária ............ceerereesereseosoreresesesemsasa seres enonsasenos
3.4. Academia de Saúde ...........erecrenesareserernensescceserreorsesererecesesnorsosnenenoarassonecasosanesas 35
3.5. Primeira Infância........... .eseesascresecesesesernenrasnsasesaveraoaerereseseneserasnsecosaroesesncasesare 35
3.6. Médico no Interior .........csesereneesererereeneesererereceesesererensoseporasresasosecemeanasasentesasane 36
3.7. Grupos de Hipertensos e Diabéticos ........eceseeenenseneeseencensaseoseensansasensasentanta 36
3.8. Saúde da Mulher .............cesseneesrasereerassermeeerencerensasensesansense center omnsensonsasansassnsennas 37
3.9. Ostomizados ..........cceseceeseoronencesesarascenearmererenscosereceresncentesorenesesereceseacnspenemensatsass 37
3.10. Saúde Mental cosreeseracensaaacenecsanserensacaserencnsare 37
3.11. Regulação e Agendamentos no Sistema GERCON..........cceccersenseneeneansensens 38
3.12. Internações Hospitalares ...........cccerermserseresereserrcersereseseanasaseneaensasasesenemsasarensas 38
3.13. Demais Atividades .........eeee ROLE VENHOL SON CANSO SOS LNCAS HA 06 000000 assa co sn aca as ora sat ca ora sartaças 39
4. ROL DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES ...........csseseceseseoses 39
1º Diretriz ...cesceeerreresesersceseoenesesosncnsosnenensatensesesenesererncavesorerereron sete serecasosnerepenaaanones 40
2º Diretriz ...ceeeeserererererrerercenensncaceoencasasssenensasa sea sonca sta ane Ra a ente tesnsas as cava ca se ertrencesenes 40
3º Diretriz ......ccserreneeeneserasereenenoneceoonenssereceraserancencorrecese rena ra sencensan cas eneuencaa asncaasannos 41
4º Diretriz .........ceescerrcerecemeneseesecanenconncoreanorcerreeraeanoareseesatentontserersoctoaneasoe aca sacunesusnende 42
5º Diretriz .....ceceemecesesreaneresasceresaroessoresnecererneneseerernenesasoereonas soneca resmncncaenesasas e 43
6º Diretriz .....c.cceeeermererroreorsconeaasnesecasarseraesasnesaasuas asa seas cesta nvea cremes not serasa esesaesnemasa rasa 44
7º Diretriz .......ccceesmerercreernenecasmerermeorenesorcesereeeeresasereeeseraeoen cane serasanate neon saca asn cs asanasne 44
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
8º Diretriz ........sc neces cerreereraeerenerereere A Oo aeee mea oa s cases res cn cava sa eras cen oa ana pes pena eonasoas 45
9º Diretriz
10º Diretriz
S.ESTRATÉGIAS......cceeremereeemeeererserereeoremrsereeenassscensererrases eeremreeerseeremeeeeermeererremertemmeso 46
6. AVALIAÇÃO... creme rreeeerroeemmnereenesermseseeseerersseertmserasaversscersereerererssreeeerenserenseermnseeess 47
7. REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........cmesemssensemermeeeseneeros 48
8. ANEXOS..............ce ri rerereeneeeseerreresernrereeerneerascaneserateamceramresseenssemmserseeerroeressemmesersemrereres 46
EE RD. VA 2, (O 50
SÉRIE HISTÓRICA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE INDICADORES (2017-2021)
EE89,20. VA 2, (6 Do PR 54
RELATÓRIO DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
MULHERES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
8.4. ANEXO 4... . . 63
1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
1. INTRODUÇÃO
O Município de São Sebastião do Caí apresenta seu Plano Municipal de Saúde — 2018
a 2021, elaborado em observância à Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº
29 de 13 de setembro de 2000, Lei Nº 80.069 de 13 de julho de 1990, Lei nº 8080 de 19 de
setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Federal nº 8.689 de
27 de julho de 1993, Decreto Federal nº 1232 de 30 de agosto de 1994 e Decreto Federal nº
1.651 de 28 de setembro.
Foi elaborado pelo Gestor e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde submetida à
apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde- CMS e validado pelo Prefeito
Municipal.
O Plano contém identificação do município, municipalização da saúde, aspectos
geográficos, caracterização do município, aspectos demográficos, aspectos econômicos,
aspectos educacionais, aspectos de infraestrutura, organização do sistema de saúde, metas e
ações a executar.
As propostas de ação que serão apresentadas a seguir, visam contribuir para o
desenvolvimento integral dos munícipes e buscar soluções para os problemas de saúde
descritos no referido plano, evidenciando a direcionalidade das Diretrizes, Objetivos e Metas
elencados.
Considerando a necessidade de planejar, coordenar e executar a saúde pública do
município de acordo com as reais necessidades e realidades do nosso município; a
necessidade de implementação de serviços de saúde e universalização do acesso e a busca da
consolidação e o desenvolvimento de um atendimento de qualidade em serviços, na
erradicação e prevenção de doenças, na orientação aos usuários, na melhoria e qualificação
dos profissionais da área da saúde, no aumento das condições físicas, de recursos,
equipamentos e pessoal, justifica-se a elaboração deste Plano Municipal de Saúde.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
2.1.1. Origem do Município
No início, apenas índios Tapes e Guaycanas habitavam a região onde hoje está
localizada nossa cidade. A natureza vasta e rica era cortada por um rio de águas claras e
cristalinas.
Por este rio ser entre as matas, era chamado pelos indígenas de rio “Caahy”, que
significa rio da mata. Por volta de 1800 começaram a chegar às primeiras famílias de
imigrantes luso-portugueses: família de Bernardo Mateus, Sr. Manoel dos Santos Borges e
sua esposa Perpétua. Estes últimos construíram sua chácara na margem esquerda do rio. Isto
data aproximadamente de 1806. Ao lugar chamavam simplesmente de “Praia”.
Pouco depois chegaram Sr. José Elias Vieira e sua esposa Fortunata com seus dois
filhos José Elias e Francisco Elias. Estes foram residir mais adiante um pouco, onde hoje é o
bairro Vila Rica.
Por volta de 1808 uma terceira família chegava. Sr. José Antônio Guimarães, capataz
de uma rica viúva. Guimarães teve quatro filhos: Inácio de Alencastro Guimarães, Lourenço
de Alencastro Guimarães, Pedro de Alencastro Guimarães (que anos mais tarde seria vereador
e cidadão muito ilustre da cidade) e Antônio Guimarães, este último em 1850 viria adquirir
muitos hectares de terra.
Pela importância desta família tão trabalhadora, o lugar passou então a chamar-se
“Porto dos Guimarães”. Por este porto escoavam produtos diversos de Caxias do Sul, Porto
Alegre-e arredores. Casas de negócio por ali foram surgindo, às margens do rio.
Meados de 1848, os moradores discutiam sobre que santo poderia ser o padroeiro da
igreja que ali queriam construir. Tratava-se de uma Igreja Católica já que essa era a religião
da maioria dos moradores. O então bispo da época, Dom Sebastião Dias Laranjeira sugeriu
São Sebastião. O povo aceitou e, de tão satisfeito, o bispo presenteou a comunidade com uma
imagem do santo esculpida em madeira, onde existe até hoje. Em 1864 é dada a benção à
pedra fundamental e iniciam-se as obras. As terras foram doadas por Francisco Mateus.
Em 1º de Maio de 1875 ocorre a fundação oficial do município de São Sebastião do
Caí.
10
CÂMARA MUNICIPAL
(5 dE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Em 1880 acontece a 1º Festa de São Sebastião e a 1º comunhão de crianças na Igreja
Matriz.
1896: construção da Igreja Evangélica, com influência germânica em sua arquitetura.
É considerado hoje, o terceiro templo luterano em beleza na América Latina.
Nesta época, os limites de nosso município eram bem mais vastos, indo até Nova Petrópolis,
Gramado e Canela.
Em 1934 foi lançada a pedra fundamental do Hospital e Asilo Sagrada Família e
iniciam-se as obras de um novo prédio (onde estão hoje). Antes, a instituição funcionava
próxima a Igreja Católica (hoje E. E. E. F. São Sebastião), e sua estrutura já ficava pequena.
Em 1937 já era inaugurado o novo prédio. A administração ficou a cargo das Irmãs de Santa
Catarina, no município desde 1909 fazendo um trabalho pelos necessitados. Conta-se que três
irmãs, em 1909 chegaram ao município de carroça.
Também em 1937 inicia a formação do Círculo Operário no município. Em 1942,
atendendo aos pedidos insistentes de marujos e pescadores da região, realizou-se a 1º Festa de
Nossa Senhora dos Navegantes, no local da futura capela. Aconteceu até procissão fluvial.
O Rio Caí nasce no município de São Francisco de Paula com o nome de Santa Cruz, e
na altura do Arroio dos Macacos, passa a se chamar Caí.
Serpenteando entre montanhas vai engrossando ao receber pequenos afluentes. Ele
banha os municípios de São Francisco de Paula, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Feliz, Bom
Princípio, São Sebastião do Caí, Montenegro e Canoas com uma extensão de
aproximadamente 200 quilômetros e desemboca no Rio Jacuí.
A flor símbolo do município é o Lírio Amarelo (hemerocallis), escolhida oficialmente
em 1992 após várias pesquisas. O fruto símbolo de nosso município é a bergamota cuja festa
típica ocorre em meados dos meses de junho e julho.
2.1.2. Aspectos Geográficos
São Sebastião do Caí está localizado as margens da rodovia RS 122, uma via de
ligação entre a capital e a serra gaúcha. Está apenas 60 km de Porto Alegre. Também a 60 km
aproximadamente das cidades de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha. A 100 km
estão Gramado e Canela e a 30 km ficam Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Abaixo mapa de localização de São Sebastião do Caí:
11
CÂMARA MUNICIPAL
Mg
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Está localizada na Microrregião de Montenegro, e atualmente faz parte da 1º
Coordenadoria de Saúde, que tem como sede Porto Alegre.
Altitude do município é de 49 metros acima do nível do mar, e sua área total é de
145,8 Km.
Hoje nossos limites são:
* Norte: Bom Princípio e Feliz;
* Sul: Capela de Santana e Portão;
* Leste: São José do Hortêncio;
* Oeste: Harmonia e Pareci Novo
2.1.3. Divisão Rural e Urbana
O Município de São Sebastião do Caí possui uma organização social estruturada da
seguinte forma, segundo o setor de cadastro de IPTU Municipal:
- Uma sede municipal, formada por seis bairros: Centro, Navegantes, Quilombo, Vila
Rica, Rio da Mata. Também fazem parte da área Urbana: Loteamento Popular, Loteamento
São José, Conceição e Angico 1.
- São considerados como bairros com área mista, ou seja, parte urbana e parte rural:
Rio Branco, Várzea do Rio Branco, Angico 2, Campestre Conceição, São Martin, Areião,
12
LAIMARA MUNIGIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Lajeadinho, Chapadão, Passo da Taquara, Barra do Cadeia, Vila Pires, Maçonaria e Várzea da
Vila Rica.
- São consideradas comunidades no interior do município: Arroio Bonito, Vigia,
Monjolo, Campestre Navegantes, Pareci Velho e Campestre Santa Terezinha.
Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, é importante ressaltar que as
condições de saneamento e serviços correlatos do Município, as quais interferem nas
condições de saúde da população, revelaram que na área rural do seu município, a coleta de
lixo atendia 91,1% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o
acesso nessa área estava em 95,4% dos domicílios particulares permanentes. 83,1% das
residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.
2.4.1, População(* dados obtidos segundo levantamento do IBGE 2010).
A população, em sua maioria, é formada por descendentes de portugueses e alemães.
A população estimada para 2017 é de 24967, porém segundo o levantamento do IBGE de
2010, aproximadamente o município possui 21.932 habitantes, divididos conforme
demonstrado no quadro que segue:
Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
São Sebastião do Caí (RS) -
Mais de 100 1 0,0% 0,0% 0
95 a 99 anos 2 0,0% 0,0%
90 a 94 anos 16 0,1% 0,1% 20
85a 89 anos 31 0,1% 0,3% 64
80a 84 anos 77 0,4% 0,6% 121
75a79anos 150 0,7% 0,9% 208
70a 74 anos 219 1,0% 1,3% 283
65a 69 anos 309 1,4% 1,8% 386
60 a 64 anos 412 1,9% 2,1% 470
55a 59 anos 546 2,5% 2,9% 642
50 a 54 anos 735 3,4% 3,4% 739
45 a 49 anos 866 3,9% 4,0% 870
40 a 44 anos 790 3,6% 4,0% 880
35 a 39 anos 716 3,3% 3,3% 713
30a 34 anos 793 3,6% 3,6% 797
25 a 29 anos 958 4,4% 4,1% 898
20a 24 anos 949 4,3% 4,4% 970
15a 19 anos 824 3,8% 4,1% 902
10a 14anos 922 4,2% 3,9% 847
5a9anos 743 3,4% 3,3% 732
0a4anos 679 3,1% 3,0% 649
Homens Mulheres
a
13
CÂMARA MUNICIPAL
dbfgr |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Conforme o quadro, podemos observar que, a população na faixa etária de20 a 39 anos
representa 31% da população, seguida de 40 a 49 anos com 15,5%, os idosos do município
representam 24,9% da população e crianças de O a 10 anos com 12,8% da população.
Crianças e Adolescentes, isto é, Recém Nascidos até 19 anos de idade representam 28,8% da
população*.
A tabela que segue apresenta a população total do município e sua distribuição no
perímetro urbano e rural:
Total de | Urbana | Urbana | Rural
população na sede
Total 21.932 | 17.608 | 14.136 | 4.324
Homens 10.738 - 6.773 | 2.232
Mulheres | 11.194 - 7.363 |2.092
Lol
| População Total
Total
População
%
Urbana 80,28
Rural 19,72
E Pop. Urb. Masc. |
& Pop. Urb. Feminina i
3 Pop. Rural Masc.
& Pop. Rural Femina
O município de São Sebastião
do Caí tem área total de 111,4 km), e
sua densidade demográfica é de 196,81
hab./Km2,
14
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO: SEBASTIÃO DO CAÍ
2.2ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
2.2.1. Trabalho e Rendimento
Em 2015, o salário médio mensal era de 2.3 salários mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 40.3%. Na comparação com os outtos
municípios do estado, ocupava as posições 164 de 497 e 43 de 497, respectivamente. Já na
comparação com cidades do país todo, ficava na posição 934 de 5570 e 183 de 5570,
respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, tinha 24.6% da população nessas condições, o que o colocava na posição
377 de 497 dentre as cidades do estado e na posição 5328 de 5570 dentre as cidades do Brasil
2.2.2. Produção Econômica*fonte MDS e IBGE 2010.
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
27,6%, passando de R$ 277,8 milhões para R$ 354,5 milhões. O Crescimento percentual foi
inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,7%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual diminuiu de 0,19% para 0,16% no período de 2005 a 2010.
Participação dos Setores econômicos no PIB do Município-
2010
i
Ê
Indústria 28,4% E ER
Serviços 40,6% FRASES
Agropecuária 5,7%
Impostos 9,5% É
Administração Pública 15,8%
meme eee amam emo
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Serviços, o qual respondia por 54,7%do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou
industrial, cuja participação no PIB era de 28,7%em 2010, contra 30,2% em 2005. Variação
essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 30,2% em
2005 para 25,6% em 2010%.
15
CÂMARA MUNICIPAL
Ludo |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ;
2.2.3. Produção Agropecuária e Agricultura Familiar *fonte MDS e IBGE 2010.
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais
culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Rebanho Município - 2011
Caprinos 1 260 |
Bovinos rem 4.670
Suínos pseemas
Galinhas m
Galos, frangos e pintos
Além do campo da pecuária, a pesquisa também fornece dados acerca da área de
agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas
de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias,
conforme demonstrado no gráfico que segue:
PERMANENTES (Toneladas)
I
Í
f STANGERINA z=LARANJA GLIMÃO aFIGO sUVA i
!
Í
i
i
Ff
| TEMPORÁRIA (Toneladas)
|
LÃO mMELANCIA BTOMATE
SETTE Ear
EESiS
MANDIOCA BMILLHO ME
Em relação à Agricultura Familiar, o município possuía 566 agricultores familiares
cadastrados no PRONAF em 2009. Atualmente este número decresceu, temos 363
cadastrados.
16
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2.2.4. Mercado de trabalho *fonte MDS e IBGE 2010.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre
2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 1.825. No último ano, as
admissões registraram 4.227 contratações, contra 3.963 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 7.111 postos, 9,6% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado,
ue cresceu 27,8% no mesmo período.
> P
2.3ASPECTOS SOCIAIS*fonte MDS e IBGE 2010.
2.3.1. Pobreza e Transferência de Renda.
Embora não tenha população de rua, conforme dados do último Censo Demográfico,
no município, em agosto de 2010, a população total era de 21.932 residentes, dos quais 284 se
encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo
de R$ 70,00. Isso significa que 1,3% da população municipal viviam nessa situação. Do total
de extremamente pobres, 51(17,9%) viviam no meio rural e 233(82,1%) no meio urbano.
Cadúnico: De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com
1.779 famílias registradas no Cadastro Único e 693 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (38,95% do total de cadastrados).
2.3.2. Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de
Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição
de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal
de 1988.
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
17
"CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF).
2.3.3. Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 3,3%. Na área urbana, a taxa era
de 3,1% e na zona rural era de 4,2%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de
analfabetismo era de 1,2%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do
Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Percentual de crianças atendidas na rede
educacional, por faixa etária - 2010
99,20%
63,90% a
30,10%
ese Em
0a3anos 4a5anos 6a 14 anos
18
CÂMARA MUNICIPAL
3. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO [SÃO SERASTIÃO DO Cai
3.1. Aspectos Gerais
Conhecer a situação de saúde do municípioéumaimportante ferramentadegestãoede
identificação descrição priorizaçãocexplicaçãodosproblemasdesaúde
dedeterminadapopulação.
Segue descrição do perfil epidemiológico do município:
Nascim. p/ resid. Mãe segundo município
Fonte: Tabnet-Datasus 2015
Tipo de parto
Fonte: Tabnet-Datasus 2015
No que concerne à morbidade hospitalar, as principais causas de internação hospitalar
são as listadas no quadro abaixo. Além desses dados seguem expostos parâmetros relevantes
sobre outras morbidadeencontradas no município:
19
Internações « em 2016 por Capítulo CID-10 segundo Município
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
1505
259
1851
104123 118 156185 êo 109
TAS Sr 2” a
CS Ss? E
K se
Fonte: Tabnet-Datasus 2016
ANO 2016
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
31E
TOTAL NASCIMENTOS: 341
Nº CASOS SiFILS EM
FONTE: Sistema de Informação de agravou de Notiicação (Sinan: GESTANTES:
3
Fonte: Bl saúde RS
20
CÂMARA MUNICIPAL
DETECÇÃO DE CASOS DE AIDS POR FAIXA ETÁRIA E SEXO (IBGE) ("100.000)
Atenção! São considerados-somente casos Notificados (SINAR)
Casos de AIDS (Por Mês)
E
5
á
0 000
6 [] 0
FONTE: Sistema de Informação de Agravas de Notificação (Sinan) e IBGE
Taxa
Nº Casos
àS JH
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
TOTAL POPULAÇÃO: 22270
Nº CASOSAIDS:
1
Casos confirmados de tuberculose por Ano
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
9
2012
2013 2014
2015
Fonte: Tabnet-Datasus
21
CÂMARA MUNICIPAL
du | Ir
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas de
óbito relatadas pelo município. Conforme dados do DATASUS / Tabnet - 2015, o total de
óbitos no município foi de 180, sendo 92 do sexo masculino e 88 do sexo feminino.
Óbitos p/Residênc por Capítul
segundo Município
Fonte: Tabnet-Datasus 2015
o CID-10
180
Capitulos do CIDA1O
1] Algumas doenças infecciosas e parasitárias
[Ju | Neoplasmas [tumores]
Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns .
transtornos imunitários
Doenças do aparelho circulatório
EM ESSE
EIM
<
<
IV
xvil Maiformações congênitas, deformidades e anomalias
cromossômicas
Xv Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de
laboratório, não classificados em outra parte
XIX Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de
Causas externas
Causas externas de morbidade e de mortalidade
Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os
serviços de
Outro parâmetro de estrema relevância para Saúde Pública é o
acompanhamento da mortalidade infantil, fetal e materna.
A redução da mortalidade infantil é ainda um desafio para os serviços de
saúde e a sociedade como um todo, caracterizando uma grande preocupação em
saúde pública.
No quadro abaixo encontram-seos dados do ano de 2016, fonte: BI saúde
RS:
22
CÂMARA MUNICIPA:
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
“RORTALIDADE SEMANAL INFANTIL FETAL E MATERNA
CTOrALDE dBITOS TOTAL DE ÓBITOS
FETAIS: MATERNOS:
4
TOTAL DE ÓBITOS
INFABTIS:
4
Quanticade de Obitas ! Seman
Go009.00,0.000,9,0 6.0
6 2º 28 29 303] 32 0324 36 56 37 38 39 4€
ae ati
“a Neonietal
— Tásdlo.
E) Infantil
Fetai
Materna
| í = Hosérta une va.
pa “1 HOSBÍTAL DE CUNICAS Eesusecescmacanaes 1
RR e
1a
ceoooodobocodgdogaacgascsoaa
An IDOL DISTA
Su
idade / Tipo Marte — se
CABO 15 22
FONTE NISDOTISESIRS-SU E MORTALIDADE SEMANAL FONTE; NISIDOTISESIRS-SIS E MORTALIDADE SEMANAL
3.2.Estrutura Física e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Cai através da atenção básica de
saúde organiza a rede de atendimento a saúde, entendendo que este serviço deve ser o contato
preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a
Rede de Atenção à Saúde.
Visando a garantia de acesso a universalização e a qualidade dos serviços de saúde aos
usuários do SUS a Secretaria Municipal da Saúde de São Sebastião do Caí disponibiliza a
população cinco unidades de estratégia de saúde da família, bem localizadas com fácil acesso
e que garantem uma cobertura de 80% da população caiense. No ano de 2016 a Estratégia de
Saúde da Família São Martim passou a contar com duas equipes de ESF completas —
totalizando seis equipes de ESF no município. Além das equipes de ESF o município conta
com um centro de atenção psicossocial 1 (CAPS 1), serviços de fisioterapia, uma farmácia
básica e uma UBS- centro de saúde que funciona como suporte as unidades de ESF e oferta
atendimento especializado aos usuários. As localidades que não possuem cobertura das
equipes de saúde da família recebem profissionais de saúde periodicamente (medico,
23
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAi|
enfermeiro ou técnico de enfermagem) que prestam atendimento nas comunidades destas
localidades.
O município conta ainda com o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU)
que atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, através do
telefone 192 o atendimento chega ao usuário onde quer que ele esteja através de diferentes
meios de socorro. A equipe presta atendimento já no local, ainda fora do ambiente hospitalar,
salvando vidas e diminuindo a possibilidade de sequelas.
Segue descrição detalhada das unidades e serviços de saúde do município:
3.2.1. Unidade de Saúde Dr. Bruno Cassel (Centro)
O Centro de Saúde Dr. Bruno Cassel está localizado na parte Central do município.
Nesta unidade se realiza todo o serviço administrativo e burocrático, ou seja, a administração
da Secretaria Municipal de Saúde. Diariamente são atendidos administrativamente mais de
150 pessoas.
A população conta nesta unidade com serviço para agendamento de consultas da rede
básica, agendamentos para especialidades de média e alta complexidade através da central de
marcações do estado, agendamento de exames e consultas especializadas, agendamento de
transporte, atendimento das especialidades de Odontologia, Pediatria, Ginecologia e
Obstetrícia, Otorrinolaringologista, Clínica Geral, Traumatologia, Fisioterapia, Nutricionista e
infectologia. Além do atendimento médico funciona também o serviço de enfermagem, o
setor de vigilância epidemiológica e coordenação do programa municipal de imunizações,
setor de vigilância sanitária e ambiental e o serviço de farmácia básica.
Conta ainda com posto de coleta de exames laboratoriais, com mais de 20 pessoas
atendidas diariamente. Além deste, possui uma sala de exames de ecografia, onde são
realizados aproximadamente 230 exames mensais.
Nesta Unidade de Saúde é realizado diariamente atendimento ambulatorial de
enfermagem e atendimento médico, livre demanda eagendados. Estes atendimentos superam
os 9.500 atendimentos/mês.
Em sua estrutura física, conta com: Almoxarifado de matérias, ambulatório, dois
consultórios odontológicos, dois consultórios ginecológicos, quatro consultórios médicos, um
posto de coleta laboratorial, uma sala de esterilização, uma sala de procedimentos, uma sala
de vacina, sala de reuniões do conselho municipal de saúde, recepção geral, salão
administrativo, banheiros, lavanderia e cozinha.
24
CÂMARA MUNICIPAL |
A equipe é formada por: Agentes Administrativos, Auxiliares de Enfermagem,
Auxiliares Administrativos, Biomédica, Bioquímico, Cargos de Confiança, Clínicos gerais,
Enfermeiros, Estagiários, Fiscal Municipal, Fisioterapeuta, Motoristas, Nutricionistas,
Obstetra, Odontólogos, Oficiais Administrativos, Ortopedista, Otorrinolaringologista,
Pediatra, Secretário Municipal de Saúde e Técnicos em Enfermagem.
3.2.1.1. Gestão Administrativa
Tem como objetivo prestar assistência administrativa, direta e imediata à Secretária
Municipal da Saúde na coordenação e integração das ações de saúde. É responsável pela
execução, acompanhamento e monitoramento das atividades administrativas, circulação de
informação e infraestrutura. A estrutura administrativa é composta pelos seguintes serviços:
1. Apoio Administrativo;
2. Transporte;
3. Diárias;
4. Recursos Humanos;
5. Manutenção de prédios e equipamentos.
Principais atividades:
- Gerenciamento dos recursos humanos;
- Coordenação das atividades de transporte de usuários e servidores;
- Preparação de ofícios, memorandos, efetividade Federal/Estadual e Municipal;
- Promoção e articulação de Convênios, Contratos, Aditivos;
- Manutenção das instalações físicas;
- Distribuição de insumos ambulatoriais, materiais gráficos, de limpeza, entre outros,
para manutenção das Unidades de Saúde;
Frota de veículos: 2 Ambulâncias, 2 Doblôs, 1 Ducato, 1 Fiorino Furgão, 1 Spin, 1 Ka,
1 Uno, 3 Microônibus e 1Gol.
3.2.1.2 Gestão Financeira
Tem como objetivo prestar assistência financeira, direta e imediata à Secretária
Municipal da Saúde na coordenação e integração das ações de saúde. É responsável pela
execução, acompanhamento e monitoramento das atividades de gerenciamento dos recursos
da Secretaria da Saúde.
Principais atividades:
25
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
- Controle do faturamento aos prestadores;
- Rotinas iniciais necessárias para o encaminhamento da liquidação e pagamento dos
empenhos a serem realizadas pela Secretaria da Fazenda;
- Consolidação de dados gerenciais para o acompanhamento da execução orçamentária
da Secretaria, por meio de relatórios financeiros elaborados a partir dos dados contábeis,
evidenciando as receitas, despesas e rendimentos dos programas específicos de cada esfera de
governo;
- Suporte para tomada de decisões estratégicas, buscando sempre alavancar resultados;
- Desenvolver e implementar medidas e projetos com vistas ao crescimento da
arrecadação, através do aumento da produção ambulatorial, para se obter o retorno financeiro
e aumento dos repasses governamentais.
3.2.1.3. Fisioterapia
A fisioterapia funciona em casa alugada, localizada nas proximidades do posto central,
tendo em sua estrutura duas salas de atendimento com maca e um salão para aparelhos.
Atendimento é feito por fisioterapeuta concursada e auxiliada por estagiária. Atualmente são
atendidos aproximadamente 650 consultas/mês.
3.2.1.4. Farmácia - Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
A assistência farmacêutica em São Sebastião do Caí está composta atualmente por
uma Unidade de Farmácia Básica, situada na Secretaria Municipal de Saúde. Onde estão
centralizados os serviços de dispensação de medicamentos para a população do município,
estes são dispensados apenas com receituário médico do Sistema Único de Saúde.
Os medicamentos dispensados são os do elenco de referência do componente de
assistência farmacêutico básica. Além destes, são dispensados também, os medicamentos
fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, via processo administrativo e judicial, cujo
controle é feito pelo site Administração de medicamentos do Estado-AME, e os fornecidos
por ordem judicial pelo município.
Complementando este serviço, foi implantado em cada unidade de Estratégias de
Saúde da Família, um ponto de distribuição de medicamentos não sujeitos ao controle
especial, especificados na portaria SVS/MS 344 de 12 de maio de 1998.
Ressalta-se que o município está trabalhando para mudar o conceito de saúde,
trabalhando de uma forma preventiva e não curativa, sendo esta transição bastante onerosa ao
26
CÂMARA MUNI.
MM /7
SÃO SEBASTIÃO E |
serviço público. Porém, esta transformação lenta e gradual, precisa-se estruturar bem o
trabalho de prevenção de saúde, para posteriormente diminuir os investimentos em saúde
curativa.
Uma das maiores dificuldades em administrar a assistência farmacêutica é a atual
concepção da sociedade de que todo o tratamento deve sempre culminar com a dispensação
de medicamentos. Alguns tratamentos dependem de outros procedimentos, como fisioterapia
e o próprio autocuidado. Alguns dados nos mostram que a população de São Sebastião do Caí
é altamente consumidora de medicamentos, por exemplo, segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), uma farmácia/drogaria é suficiente para atender uma população de 10.000
habitantes. São Sebastião do Caí possui 08 farmácias/drogarias, o que representa um
estabelecimento para cada 3.100 habitantes, o aproximadamente significa aproximadamente
3,2 vezes mais do que preconizado pela OMS. Além dos medicamentos fornecidos pela
Secretaria de Saúde e Farmácia Popular, dados que fortalecem a necessidade de uma
assistência Farmacêutica sólida que priorize o uso racional de medicamentos.
A farmácia do município atende diariamente, em média, 300 pessoas. Conta com uma
equipe formada por um bioquímico, um oficial administrativo, uma auxiliar administrativa,
dois estagiários e dois CC.
3.2.2. Equipes de Estratégia de Saúde da Família
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que
se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e
desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de
sua população. O modelo da ESF busca favorecer a aproximação da unidade de saúde das
famílias; promover o acesso aos serviços, possibilitar o estabelecimento de vínculos entre a
equipe e os usuários, a continuidade do cuidado e aumentar, por meio da corresponsabilização
da atenção, a capacidade de resolutividade dos problemas de saúde mais comuns, produzindo
maior impacto na situação de saúde local.
A família passa a ser o objeto de atenção, no ambiente em que vive, permitindo uma
compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da
saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
As Estratégias de saúde da família visam à expansão, qualificação e consolidação da
atenção básica. É uma estratégia de reorientação do processo de trabalho com maior potencial
27
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a
resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar
uma importante relação custo-efetividade (Ministério da Saúde, 2014).
No ano 2000 a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí estabeleceu a
primeira ESF no Bairro São Martim e desde então iniciou o planejamento e estruturação das
demais unidades de Saúde da Família, hoje 80% do município tem cobertura de equipes de
saúde da família, as unidades de saúde estão estabelecidas nas localidades de: São Martim,
Loteamento Popular, Conceição, Navegantes e Centro. Todasjá funcionam com sistema E-
SUS, tendo como primeiro local a EFS Loteamentos a ter o prontuário eletrônico implantado.
As equipes de saúde da Família são responsáveis pelo acompanhamento de um
número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.
3.2.2.1. Estratégia Saúde da Família São Martim
Esta unidade de saúde — ESF foi estabelecida no bairro São Martim no ano de 2000
através do programa de saúde da família (PSF) e Programa Agentes Comunitário de Saúde
(PACS) posteriormente este programa passou a ser conhecido como Estratégia de Saúde da
Família (ESF). Recentemente ampliada, e devido ao número elevado da população deste
bairro, foi criada mais uma equipe de ESF, que funciona dentro do mesmo prédio.
Acomunidade localconta com atendimento médico diário, além de consultas agendadas e de
livre demanda, atendimento domiciliar, ponto de distribuição de medicamentos da Farmácia
Básica, coletas laboratoriais, realização de eletrocardiograma.Esta ESF dispõe de uma sala de
vacinas equipada. Aproximadamente ocorrem 300 atendimentos diários, divididos entre
consultas médicas e de enfermagem e atendimentos administrativos.
3.2.2.2. Estratégia Saúde da Família Loteamentos
Esta Estratégia de Saúde da Família funciona desde o ano de 2008. A área de atuação
desta equipe esta dividida em 8 micro áreas e conta com 6 agentes comunitários de saúde.
O atendimento médico ocorre diariamente com consultas agendadas e de livre
demanda, o médico que integra esta equipe faz parte do Programa Mais Médicos. Esta
unidade de saúde oferta ainda aos seus usuários atendimento domiciliar, atendimentos de
enfermagem, distribuição de medicamentos da farmácia básica, coletas laboratoriais,
realização de eletrocardiograma.Em sua estrutura conta com uma sala de vacinas equipada.
28
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO Caí
Aproximadamente ocorrem 150 atendimentos diários, divididos entre consultas médicas e de
enfermagem e atendimentos administrativos.
A ESF desenvolve atividades educativas com a comunidade como grupos de
hipertensos e diabéticos, adolescentes e saúde do bebê.
3.2.2.3.Estratégia Saúde da Família Conceição
A Estratégia de Saúde da Família - ESF funciona desde maio de 2011. A área de
atuação desta equipe esta dividida em 6micro áreas e conta com 3 Agentes Comunitários de
Saúde.
O atendimento médico ocorre diariamente com consultas agendadas e de livre
demanda. Esta unidade de saúde oferta ainda aos seus usuários atendimento domiciliar,
atendimentos de enfermagem, distribuição de medicamentos da farmácia básica, coletas
laboratoriais. Semanalmente, ocorrem atividades educativas coletivas com membros da
comunidade principalmente portadores de doenças crônicas como hipertensão arterial e
diabetes.
Aproximadamente ocorrem 200 atendimentos diários, divididos entre consultas
médicas e de enfermagem e atendimentos administrativos.
É importante ressaltar que está em andamento a construção de um novo prédio para
sede desta ESF.
3.2.2.4. Estratégia Saúde da Família do Bairro Navegantes
Esta Estratégia de Saúde da Família funciona desde junho de 2013. A área de atuação
desta equipe esta dividida em 8micro áreas e conta com 3 agentes comunitários de saúde.
O atendimento médico ocorre diariamente com consultas agendadas e de livre
demanda por um médico do Programa Mais Médicos. Atendimentos domiciliares agendados
ocorrem nas quintas — feiras à tarde nas comunidades abrangidas pelo programa e diariamente
quando necessário. Os curativos, medicamentos e procedimentos para pacientes ocorrem
diariamente. Mensalmente, ocorre o encontro do grupo de hipertensos e diabéticos.
Aproximadamente ocorrem 100 atendimentos diários, divididos entre consultas
médicas e de enfermagem e atendimentos administrativos.
Está localizado em prédio alugado, com a construção de seu prédio próprio, já em fase
de conclusão.
29
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
3.2.2.5.Estratégia Saúde da Família Central
- Esta Estratégia de Saúde da Família funciona desde junho de 2014. A área de atuação
desta equipe esta dividida em 11 micro áreas e conta com 4 agentes comunitários de
saúde.Fica localizada em uma área com acesso individual, porém, junto ao prédio da
Secretaria Municipal da Saúde.
O atendimento médico ocorre diariamente com consultas agendadas e de livre
demanda. A equipe é composta por uma médica do Programa Mais Médicos, uma enfermeira,
uma técnica de enfermagem e um profissional da área administrativa.
Como esta ESF foi recentemente estabelecida, estão sendo realizados os cadastros dos
domicílios e individuais dos usuários e está se estruturando o fluxo de atendimentos que hoje
conta com visitas domiciliares, consultas de puericultura, pré-natal além de atividades
coletivas com a comunidade.
3.2.3. CAPS
O CAPS Ancoragem teve sua inauguração oficial em 25 de novembro de 2010 e tem
como objetivo contribuir para a resolução da maior quantidade possível de problemas em
saúde mental evitando internações e reinternações psiquiátricas, privilegiando a permanência
dos usuários junto à família e à comunidade, além de auxiliar na construção da cidadania de
pessoas com problemas mentais.
O ingresso ocorre mediante avaliação técnica de um médico ou enfermeiro, podendo o
usuário vir de forma espontânea ou encaminhado por outros serviços de saúde do município
através do documento de referência e contra-referência.
Conta atualmente com uma equipe de Funcionários Administrativos, Aux. De
Enfermagem, Clínico Geral, Enfermeiro, Oficineiros, Psicólogos, Psicopedagoga e Psiquiatra.
3.2.4. SAMU
A equipe do SAMU é formada por uma Enfermeira, quatro Técnicos de Enfermagem e
quatro condutores. Tem a sua base em funcionamento junto ao Hospital Sagrada Família,
30
CÂMARA MUNICIPAL ;
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
contando com uma ambulância de suporte básico. Oficialmente entrou em funcionamento em
1º de setembro de 2011. Atualmente são realizados em média 80 atendimentos mensais.
3.3. Vigilância em Saúde
O Serviço Municipal de Vigilância em Saúde desenvolve a política de vigilância em
saúde tendo como suas competências e atribuições embasadas nos preceitos legais expressos
na Constituição Federal (Art. 23, 196,198 e 200), Lei 8080/90 (Cap 1, Art 6º e 7º; Cap HI Am
9º e 13; Cap IV, ART 15, 16, 17), NOST/98, INVST/SUS/98, NOAS 01/2002, PORT GM-
MS 1172/04, NOB SUS 01/96, PORT CONJ.MS 06/04 e demais normas.
Integra as VIGILÂNCIAS para o desenvolvimento da nova prática sanitária na gestão
do SUS, fomentando a intersetorialidade e a integração das atividades e dos sistemas de
informação. O Serviço de Vigilância em Saúde no município de São Sebastião do Caí está
sendo estruturado para obtenção de informações sobre a situação sanitária, riscos e agravos à
saúde ações na busca de melhores condições de saúde da população.
É formada pelos seguintes órgãos de execução: Vigilância Epidemiológica, Vigilância
Ambiental e VigilânciaSanitária.
3.3.1, Vigilância Epidemiológica
Definida na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), como “o conjunto de
atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer
momento, o comportamento ou história natural das doenças bem como detectar ou
prever alterações de seus fatores condicionantes, com o fim de recomendar
oportunamente, sobre bases firmes, as medidas indicadas e eficientes que levem à
prevenção e ao controle de determinadas doenças”.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica tem como objetivo alimentar
os sistemas de informação (SINAN, SIM, SINASC), Investigação de óbitos maternos
e infantis, mulheres em idade fértil; atendimento de pacientes e distribuição de
medicamentos para as ISTs /HIV, Tuberculose, Hepatites, Hanseníase. Além de
realizar análises que permitam o monitoramento do quadro epidemiológico do
município e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de
prevenção e controle de doenças é agravos, a definição de prioridades e a organização
dos serviços e ações de saúde.
31
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
A vigilância é hoje uma ferramenta metodológica importante para a
prevenção e controle de doenças em saúde pública. Não existem ações de prevenção e
controle de doenças com base científica que não estejam estruturadas sobre sistemas
de Vigilância Epidemiológica. Vigilância e investigação de doenças infecciosas,
assim como de seu controle, sejam de casos isolados ou de surtos, são inseparáveis em
conceito e em ação, uma inexiste na ausência da outra. Constituem, sem dúvida, as
ações fundamentais e imprescindíveis de qualquer conjunto de medidas de controle de
doenças infecciosas e adquirem hoje uma importância fundamental.
Todos os níveis do sistema de saúde têm atribuições de vigilância epidemiológica,
compreendendo o conjunto das ações mencionadas. Quanto mais eficientes às funções forem
realizadas no nível local, maior será a oportunidade com que as ações de controle tenderão a
ser desencadeadas.
O fortalecimento dos serviços e sistemas municipais de saúde, tendo a vigilância
epidemiológica como um de seus instrumentos, deve constituir-se na estratégia principal da
gestão por resultados.
3.3.1.1 Imunizações
É desenvolvido conforme calendário do Ministério da Saúde, em conjunto
com a Secretaria Estadual de Saúde procurando atingir as metas propostas.É
responsável pela coordenação das campanhas de vacinação, organização das
solicitações de imunobiológicos especiais ao CRIE.
Atualmente o município conta com três salas de vacinação, localizadas nas
seguintes Unidades de Saúde: Centro de Saúde Dr. Bruno Cassel, ESF Loteamento
Popular e ESF São Martim.
As salas de vacinas utilizam o sistema de informação SIPNI - para registro dos
vacinados, movimentação de imunobiológicos e o sistema SIES — (sistema de
informação de imunobiológicos estratégicos) utilizado para solicitação e distribuição
de imunobiológicos.
3.3.1.2 Tuberculose
Dentre as várias estratégias para o controle da Tuberculose, o Ministério da Saúde,
estabelece metas a serem alcançadas no qual os gestores municipais e estaduais devem agir de
32
CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
forma planejada, para garantir a implantação das ações através da estruturação da rede de
serviços de saúde em busca dos sintomáticos.
As ações desenvolvidas no Programa da Tuberculose da Secretaria Municipal de
Saúde, tem como prioridade a redução da doenças no município, tendo em vista o número de
casos anuais contagiantes.Essas ações objetivam prevenir, diagnosticar, controlar,possibilitar
o acesso ao tratamento, proteger os sadios e monitoramento no banco de dados do sistema.
3.3.1.3Programa Municipal de Abandono do Tabagismo
O abandono do hábito tabágico é | umprocessobastantecomplexo,
ondeaindasãobaixososíndicesdesucesso,apesardocrescenteusode
medicamentosqueauxiliamnacessaçãodestehábito. O programa municipal de abandono do
tabagismo éumprograma estruturado com o objetivo de aumentar as taxas de sucessodesse
processo.
Atualmente o município conta com equipe capacitada para abordagem psico-
comportamental do fumante - médicos e enfermeiros.
3.3.2. Vigilância Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental consiste em um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de
identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às
doenças ou a outros agravos à saúde. É também atribuição da Vigilância em Saúde Ambiental
a vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana, associados a
contaminantes ambientais (BRASIL, 2017).
A vigilância ambiental é responsável por desenvolver atividade de vigilância dos
vetores e hospedeiros das seguintes doenças: dengue, zika, chikungunyadoença de
Chagas, febreamarela, leishmaniose, entre outras.
No ano de 2016 o municípiofoi identificado como infestado pelo mosquito aedes
aegypti principal transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Apesar de não registrar
nenhum caso autóctone ou importado dessas doenças no município, estão sendo
desenvolvidas diversas atividades, conforme preconizado pelo Programa Nacional de
Controle da Dengue (PNCD), entre elas:
33
CAMARA MUNICIPA: |
5 [g
LIRA —Levantamento deÍndiceRápido:métododeamostragemdecurta
duração, queforneceumcenárioatualizadodosindicesdeinfestação.
LHT — Levantamento de Índice + Tratamento: pesquisa larvária que serve
paraconhecerainfestaçãodomunicípio.
PVE — Pesquisa Vetorial Especial: é a procuraeventual do Aedes aegypti
comvistoriasemumraiode300mapartirdaresidênciaoulocaldetrabalhodopacientesuspeitodedeng
ue,ondesãoeliminadooscriadouros,assimevitandoa transmissão da doença.
Além das atividades descritas compete à vigilância ambiental tem papel importante no
Controle de Animais e Zoonoses desenvolvendo ações que visam prevenir as
antropozoonozes, que são doenças primárias nos animais que podem ser
transmitidasaossereshumanos,como astransmitidaspelosratos,
carrapatos, morcegos,entreoutros.
São desenvolvidas ações no controle dos vetores da doença de chagas (Trypanosoma
cruzi) atualmente temos 2 PITs no município.
No mês de março de 2017 foi encontrado no município, no bairro navegantes, o
escorpião amarelo (Tityus Serrulatus). Essa espécie é responsável pela maioria dos acidentes
graves envolvendo escorpião, com registro de óbitos, principalmente em crianças. Até o
primeiro trimestre do ano de 2017 não foram registrados ocorrências de acidentes com essa
espécie de escorpião.Um forte trabalho educativo e de prevenção está sendo desenvolvido. O
Hospital Municipal conta com soro antiescorpiônico para utilização nos acidentes com
escorpião amarelo.
3.3.3. Vigilância Sanitária
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
(LEI 8080/90 art. 6º, parágrafo 1º).
É desenvolvida na Vigilância Sanitária orientação quanto a cuidados de alimentos e
quando da necessidade, coleta de alimentos para análise e pesquisa de contaminação dos
mesmos.
O município de São Sebastião do Caí desenvolve ações de baixa complexidade que
compreendem a execução de ações básicas de vigilância sanitária: cadastrar, inspecionar,
34
RS PAIVIFAINDA MUSA NINE tm
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
emitir alvará sanitário, coletar e enviar amostras para análise laboratorial, abrir processos
administrativo-sanitário, aplicar sanções e cobrar taxas; apenas ao que se referem aos
estabelecimentos, produtos e serviços pactuados;
Controle de Qualidade da Água para consumo humano: realizado através do programa
VIGIÁGUA e envio para análise no LACEN (Laboratório Central do Estado do RS), de
amostras de água de diversos pontos localizados na cidade e interior do município, visando
ofertar uma água de boa qualidade para consumo humano evitando assim a transmissão de
diversas doenças de veiculação hídrica.
Além das atividades descritas a vigilância sanitária atua na conferencia das relações
mensais e trimestrais de medicamentos sob controle especial de notificação (B2, A) dos
estabelecimentos farmacêuticos do município, sob coordenação da 1º CRS, bem como,
inspeção nas drogarias.
Os serviços são realizados por um fiscal sanitário.
3.4. Academia da Saúde
Tem a finalidade de promover práticas corporais e atividades físicas, alimentação
saudável, modos saudáveis de vida, produção do cuidado, entre outros, por meio de ações
culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais. Trata-se de um programa de
promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis.
O objetivo deste programa é desenvolver, fortalecer e promover o cuidado integral da
saúde, além de promover a prática do esporte e de promover hábitos saudáveis.
A Academia da Saúde pública está vinculada ao EFS Loteamentos, tendo o
acompanhamento de uma Educadora Física e uma estagiária.
Atualmente contamos ainda com uma Academia de Saúde em fase de implantação,
vinculada a ESF Conceição
3.5. Primeira Infância
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) integra a política de governo do Estado
do Rio Grande do Sul, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e apoio das
Secretarias da Educação, Cultura, Assistência Social.
35
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
É um programa de ação socioeducativa voltado às famílias com crianças de zero até
seis anos e gestantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais,
sociais e emocionais do ser humano, tendo como eixo de sustentação a Comunidade, a
Família e a Intersetorialidade.
Tem como objetivo orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que
promovam o desenvolvimento integral de suas crianças desde a gestação até os seis anos de
idade.
Atualmente o PIM conta com visitadoras que trabalham em conjunto com as Agentes
comunitárias de Saúde, atendendo a três bairros: São Martim, Navegantes e Loteamento
Popular.
3.6. Médico no Interior
O projeto Médico no Interior, leva o médico para atendimento de consultas no interior,
conforme uma agenda pré estabelecida e divulgada.
Tratam-se de consultas eletivas, nas localidades de Vigia, Arroio Bonito, Campestre
Santa Terezinha, Campestre Conceição e Chapadão que são realizadas nas escolas, e tem o
acompanhamento de um profissional da Área de Enfermagem.
Estas áreas estão localizadas fora da cobertura das ESF's e distantes da área central do
município e que por terem baixa população, não justificam a implantação de uma ESF.
3.7.Grupos de Hipertensos e Diabéticos
As equipes de ESFºs realizam o cadastro e acompanhamento dospacienteshipertensos
e diabéticos atendidos nos serviços de saúde do município,contando com atividades em
gruponas comunidades.
Esse acompanhamento permite monitorar os pacientes gerando informações para
aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos de forma regular e sistemática a todos
os usuários.
Levando em consideração o sistema oferecido pelo Ministério da Saúde bem como, o
crescente número de internações e óbitos decorrentes de doenças do aparelho circulatório em
36
CAMARA MUNICIPAL ;
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
nosso município é que tornou-se necessário a implantação dos grupos de hipertensos e
diabéticos como forma de informação, prevenção e controle destas doenças.
Sendo assim, seu principal objetivo é captar, cadastrar, acompanhar e tratar todos os
hipertensos e diabéticos do nosso município que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS);
Nessas condições, esperamos alertar a população no sentido de diagnosticarmos o
mais cedo possível, hipertensos e diabéticos para assim, intervir de modo que, estas se
mantenham controladas e diminuam as co-morbidades e as mortalidades decorrentes destes
males. Pretende-se ainda, conseguir que os pacientes tenham uma melhor adesão ao
tratamento assim como, mudanças no seu estilo de vida e de seus familiares.
3.8.Saúde da Mulher
As ações desenvolvidas com foco na atenção a saúde da mulher, visam prevenir novos
casos de câncer de colo uterino e de mama, através da realização de
examesanatomopatológicos do colo do útero e exame clínico das mamas e mamografias.
Atualmente são realizados aproximadamente 150 exames citopatológicos do colo uterino/
mês, além das consultas com ginecologista e aproximadamente 50 mamografias.
Dentro deste programa, ainda temos o atendimento as gestantes, que fazem o pré natal
junto a Unidade de Saúde Dr. Bruno Cassel e são direcionadas ao Hospital Montenegro para a
realização do parto. Pacientes com risco gestacional, são encaminhadas para fazer o pré natal
em hospitais de Porto Alegre, via agendamento de consultas pela regularização ambulatorial
do Estado (Sistema Gercon).
3.9.Ostomizados
.O Programa de Atenção aos Ostomizados apresenta uma parcela importante para a
Secretaria Estadual de Saúde, que busca cumprir as determinações constitucionais do SUS,
referindo-se as atividades determinadas em cada município, comprometendo a equipe
multiprofissional para que estabeleça ações visando à reabilitação do paciente.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí cumpre as determinações
com o programa dos ostomizados oferecendo aos pacientes, serviços especializados
multiprofissional com o objetivo de prestar assistência em todos os aspectos, através de ações
que favoreçam sua readaptação para a nova realidade.
37
CÂMARA MUNICIPAL
hofrt |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
3.10. Saúde Mental
O município de São Sebastião do Caí conta com um CAPS I instalado em casa
alugada. Tem como objetivo acolher e tratar usuários com transtornos mentais severos e
persistentes, situações de crise ou dificuldades intensas no convívio familiar e social; prestar
atendimento diário a esses usuários, desenvolvendo uma gama de atividades que vão desde o
atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros) até
atendimento em grupo e/ou oficinas terapêuticas e visitas domiciliares.
Além disso, oferece atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não
intensiva, conforme o Projeto Terapêutico Individual que prevê evolução contínua, tentando
desta forma reabilitar psicossocialmente através de ações intersetoriais e prevenir internações
hospitalares.
Desta forma regula a porta da entrada da rede de assistência em saúde mental,
agenciando e organizando a rede de saúde mental, articulando-se com os demais serviços,
como ambulatório, centros de convivência, hospital geral e todos os outros existente.
311. Regulação e Agendamentos sistema Gercon
O setor de agendamento é a porta de entrada de todos os encaminhamentos relacionados a
consultas especializadas, cirurgias e exames médicos de alta complexidade, enfim, todos aqueles
encaminhamentos não disponibilizados na atenção básica são encaminhados via sistema Gercon que é
um sistema online de agendamento para essas necessidades.
Também encaminhamos consultas em especialidades ao Hospital Montenegro que
também é nossa referência.
É o setor mais complexo da Secretaria de Saúde, pois existe a dificuldade para se
conseguir o atendimento dos encaminhamentos médicos necessários para os pacientes. Apesar
de muito avanço, novos desafios se apresentam, e a demanda sempre é maior. Atualmente
encontramos nossa maiordificuldade em agendamentos de consultas nas especialidades de
Ortopedia/Traumatologia, Cardiologia, Oftalmologia(Cirurgia Catarata)e Neurologia.
3.12. Internações Hospitalares
38
CÂMARA MUNICIPAL |
Quando há necessidade de internações, além de contarmos com o Hospital S. grada
Família, é mantido em convênio com o hospital de Montenegro. Ainda possuímos como
referência os hospitais de Canoas e Porto Alegre para atendimento à população.
Atualmente contamos com cota de AIH's de 117.
3.13. Demais atividades em andamento
No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida pelos municípios, ficando assim mais
perto da população. A Secretaria de Saúde é a principal porta de acesso e o primeiro contato
dos usuários com o Serviço Único de Saúde (SUS).
Atualmente, quando não há resolutividade na Atenção Básica,temos como referência o
Hospital Montenegro, que de acordo com apactuação, atende algumas especialidades como:
Pneumologia, Proctologia, Reumatologia, Hematologia, Cardiologia, Gastroenterologia,
Dermatologia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Neurologista, Cirurgia Vascular e
Cirurgia Plástica. Além destas especialidades o Hospital Montenegro é referência em
Obstetrícia. Os casos de Urgência em Traumatologia são encaminhados a Canoas.
Também são disponibilizados neste Hospital de referência, os exames de Audiometria,
Endoscopia, Colonoscopia e Espirometria.
Além disto:
- Omunicípio de São Sebastião do Caí faz parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Caí — CIS Caí para compra de serviços e exames diagnósticos de média
complexidade, compra de medicamentos, materiais ambulatoriais e odontológicos.
- Cadastramento da população para o Cartão SUS.
- Sistema Multi 24, que fornece um cadastro dos pacientes, gerenciamento de consultas
agendadas, gerenciamento de transporte e controle de dispensação e estoque dos
medicamentos disponíveis na farmácia básica, registrando desta forma todos os atendimentos
realizados nas unidades de saúde do município.
- Convênios diversos com entidades prestadores de serviços em saúde, atravésda compra
de exames de imagem, para complementação diagnóstica;
- Cadastro com Laboratórios de Análise Clínicas do município para realização dos exames
laboratoriais.
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CÂMARA MUNICIPAL
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
4. ROL DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES
Tendo como princípio:
- Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado,
com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,
aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e
garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS;
- Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários
ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de
gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social; na atenção básica, nas redes
temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde;
- Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não
transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção
do envelhecimento saudável;
Elaboramos as seguintes diretrizes, objetivos e metas:
1º DIRETRIZ - Centralização de todos os processos assistenciais nas pessoas
1º Objetivo — Promover o cuidado integral das pessoas na Rede de Atenção à Saúde.
2º Objetivo — Integrar os dados clínicos disponibilizados na Rede de Atenção à Saúde.
Meta 1- Disponibilizar dados clínicos das pessoas durante toda a trajetória de cuidado
em 100% da RAS.
Meta 2 - Iniciar atividades voltadas à saúde do trabalhador, com foco nas notificações
de acidentes de trabalho, prevenção de agravos associados ao trabalho.
2º DIRETRIZ — Potencialização e priorização da Atenção Primária à Saúde
1º Objetivo — Qualificar a Atenção Primária à Saúde, por meio da ampliação do
acesso, da integralidade, com longitudinalidade e coordenação do cuidado, a partir das
necessidades das pessoas, utilizando como ferramenta o PMAG.
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DG CAÍ!
Meta 3. Ampliar a cobertura de equipes completas de Estratégia de Saúde da Família
para 87,50%.
Meta 4. Ampliar para 87,50% a cobertura populacional estimada pela Atenção Básica.
Meta 5. Ampliar a cobertura de equipes de saúde bucal na Atenção Primária para 30%
da população.
2º Objetivo — Diminuir o índice de cárie bucal, conscientizando as famílias referentes
à higienização bucal.
Meta 6. Aquisição de unidade móvel de Odontológica e implantação de mais uma
equipe.
Meta 7. Aquisição de mais cadeiras odontológicas.
Meta 8. Distribuição de kit de higiene bucal nas escolas.
3º Objetivo — Integrar os pontos assistenciais por meio de linhas de cuidado e
atribuição explícita de responsabilidades clínicas entre os componentes da RAS.
Meta 9. Criar uma Unidade Móvel de atendimento Médico para atuação em áreas
rurais não abrangidas pelas ESF.
Meta 10. Aderir ao programa Melhor em Casa, melhorando atenção domiciliar;
3º DIRETRIZ — Atenção às condições de saúde prioritárias
1º Objetivo — Melhorar a Saúde materno-infantil, com priorização do pré-natal e
enfrentamento à sífilis congênita.
Meta 11. Reduzir a taxa de incidência da sífilis congênita.
Meta 12. Reduzir a taxa de mortalidade infantil.
Meta 13. Manter a Razão de Mortalidade Materna.
Metal4 . Aumentar a conscientização a cerca dos partos normais nas gestações de
baixo risco buscando reduzir as cesarianas.
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CÂMARA MUNICIPA: |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Meta 15. Continuar com o encontro de gestantes com vistas a promover maior preparo
para o puerpério.
2º Objetivo — Qualificação a atenção às condições agudas de saúde.
Meta 16. Instituir a agenda que garanta acesso ao médico por demanda espontânea
(em todos os turnos de funcionamento) em 100% das US.
3º Objetivo — Qualificar a atenção às condições crônicas de saúde.
Meta 17. Aumentar a razão da realização do CP do colo do útero.
Meta 18. Aumentar a razão da realização de mamografia.
4º Objetivo - Reduzir o impacto das causas externas na situação de saúde da
população.
Meta 19. Criar a rede intersetorial e realizar o seguimento do cuidado das mulheres,
crianças e idosos com notificação de violência.
5º Objetivo — Ampliar o acesso aos serviços de Saúde Mental.
Meta 20. Manter o tempo médio de espera para atendimento inicial de Saúde Mental
para pacientes classificados como muito alta ou alta prioridade para menos de 30 dias.
6º Objetivo — Ampliar a resposta na prevenção e no atendimento às DST, HIV e AIDS.
Meta 21. Aumentar o número de pessoas com diagnóstico de HIV/Aids em tratamento
antirretroviral.
Meta 22. Reduzir a transmissão vertical do HIV com equidade raça/ cor/ etnia/sexo.
Meta 23. Aumento na taxa de cura de novos casos de tuberculose para 70%.
Meta 24 . Criar ambulatório de infectologia.
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CAMARA MULA
sl |
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
4º DIRETRIZ - Ampliação das estratégias de promoção de saúde e prevenção de
doenças
1º Objetivo — Atuar com intersetorialidade no enfrentamento de doenças e agravos em
saúde.
Meta 25. Realizar ações sobre determinantes sociais dos processos saúde - doença
para leishmaniose, tuberculose, acidentes de trânsito e doenças crônicas não transmissíveis
(agravos condicionados pela falta de exercícios físicos, tabagismo e alimentação).
Meta 26. Disponibilizar o tratamento para o controle do tabagismo, com participação
nos Grupos do Tabagismo.
Meta 27. Garantir 70% de acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família.
Meta 28.Implementar em mais escolas, o Programa Saúde na Escola, atingindo bairros
vulneráveis ainda não cadastrados.
Meta 29. Incentivar a população a utilizar as Academias de Saúde ao Ar Livre.
Meta 30. Manter o acompanhamento e controle das doenças crônicas degenerativas
como hipertensão e diabetes.
Meta 31.Ampliar atendimento do PIM em outros bairros do Município no qual
apresente número expressivo de crianças na faixa etária de O a 6 anos e gestantes, observando
a situação de vulnerabilidade social.
2º Objetivo — Manter as ações de vigilância à saúde
Meta 32. Realizar o controle vetorial e PVE em 100% dos casos de infestação predial
identificados pelas armadilhas e dos casos confirmados de arboviroses transmitidas pelo
Aedes aegypti.
Meta 33. Alcançar as coberturas vacinais adequadas em pelo menos 75 % dasvacinas
do Calendário Básico de Vacinação da Criança de acordo com as normas do PNI.
Meta 34.Manter rotinas para a solicitação de vistorias e emissão de alvarás, dando
seguimento as orientações da 1º CRS e melhorar o andamento dos serviços.
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CÂMARA MUNICIPAL
(9)
DO CAÍ
5º DIRETRIZ - Equidade, transparência, inovação e eficiência na gestão da
saúde.
1º Objetivo — Priorizar os atos de gestão para a população mais vulnerável.
Meta 35 . Aderir ao programa PMAG e inserir UBS Centro e CAPS
2º Objetivo — Ampliar a transparência na gestão da SMS.
Meta 36. Divulgar os fluxos assistenciais das RAS (linhas de cuidado) aos usuários e
trabalha dores sobre a RAS.
3º Objetivo — Estabelecer processos, fluxos e prazos de trabalho para os atos de
gestão.
Meta 37. Elaborar e sancionar a Lei Municipal da Primeira Infância, reforçando o
atendimento de crianças de O a 6 anos e a intersetorialidade, atendendo os objetivos elencados
no Marco Legal da Primeira Infância sob a Lei 13257/16.
Meta 38.Organizar o Plano Municipal da Primeira Infância em consonância com a Lei
Municipal da Primeira Infância, atendendo as necessidades da Primeira Infância em nosso
Município, fortalecendo a intersetorialidade.
6º DIRETRIZ -— Financiamento adequado e sustentável que atenda às
necessidades da Rede de Atenção à Saúde
1º Objetivo — Cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos financeiros em
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
? DIRETRIZ — Tomada de decisão baseada em informação de qualidade
1º Objetivo — Utilizar Tecnologias de Informação e Comunicação como forma de
inovar, monitorar, avaliar e decidir com base em dados e informações de qualidade, por
meio de indicadores reconhecidos que possibilitem o estabelecimento e cumprimento de
metas.
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Meta 39. Implementar um setor de gerenciamento dos dados de saúde, onde haverá a
unificação de todas as informações dos programas federais, estaduais e municipais para uma
melhor atuação na prevenção de doenças.
Meta 40. Implementar um sistema de regulação e avaliação médica dos atendimentos.
Meta 41 . Implementar como rotina dos profissionais, a consulta ao Tele Saúde.
Meta 42. Monitorar á trajetória dos medicamentos no ciclo da assistência farmacêutica
(aquisição, estoque, distribuição, prescrição e dispensação).
8º DIRETRIZ - Fortalecimento do controle social
1º Objetivo — Aproximar o Sistema de Saúde à sociedade civil (cidadãos, prestadores
de serviços e instituições).
Meta 43.Incentivar a criação dos conselhos locais de saúde;
Meta 44. Incentivar a participação dos membros do conselho municipal de saúde em
cursos de qualificação;
9º DIRETRIZ - Qualificação e formação de Recursos Humanos
1º Objetivo — Promover a educação permanente, a produção de conhecimento e
multiprofissional.
Meta 45. Ampliar o quadro funcional.
Meta 46. Concretizar o plano de carreira dos funcionários da secretaria de saúde.
Meta 47. Proporcionar aos profissionais de saúde condições para a qualificação
profissional através de capacitações.
10º DIRETRIZ - Ambiência da infraestrutura
1º Objetivo — Adequar a estrutura à capacidade instalada da SMS.
Meta 48. Reforma, ampliação e/ou construção de sede da SMS e postos ESF.
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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Meta 49. Renovação e ampliação e manutenção de frotas veiculares.
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
5. ESTRATÉGIAS
Para alcançar o pleno desenvolvimento das metas propostas, várias ações serão
utilizadas, tais como: campanhas, planejamento, acompanhamento periódico ou sistemático,
consultas, ações educativas, visitas domiciliares, agendamento e cadastramento, reuniões,
divulgação, encaminhamentos e qualificação.
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CÂMARA MUNICIFA!
6. AVALIAÇÃO
A cada trimestre a equipe da SMS e o CMS reunir-se-ão para realizar a avaliação
através do Relatório de Gestão Municipal de Saúde.
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CAMARA MUNICItA..
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
7. REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
O plano municipal de saúde deverá ter sua revisão a cada 4 anos.
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
8. ANEXOS
50
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAi
8.1 ANEXO 1
SERIE HISTÓRICA INTERFEDERATIVA DE INDICADORES (2017-2021) SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ
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CÂMARA MUNICIPA
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI |
CÂMARA MUNICIPA: |
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
8.2 ANEXO 2
RELATÓRIO DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
55
CÂMARA MUNICIPAL
sP/Y
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
52 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DATA: 08 DE JULHO DE 2015
PROPOSTAS:
DIREITO À SAÚDE, GARANTIA DE ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDA
PROPOSTA ESTADUAL/FEDERAL
» Honrar os acordos feitos com os municípios ;
e Garantir financiamento para política de saúde;
* Garantir que os hospitais atendam 100 % SUS.
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
GESTÃO DO SUS E MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
PROPOSTA ESTADUAL/ FEDERAL
.
Garantir a saúde como politica pública de Estado e não de governo, contando com a
gestão pública profissional e que a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, em
todas as esferas de gestão e em todos os serviços seja 100 % pública e estatal, com
participação efetiva do controle social.
Exigir que os planos de saúde, planos plurianuais de saúde, lei de diretrizes
orçamentárias, plano de ação de saúde sejam construídos com base nas diretrizes
aprovadas nas conferências de saúde.
Adequar os serviços de saúde, de acordo com as normas vigentes da vigilância
sanitária, garantindo a segurança dos equipamentos e dos profissionais, como forma
de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Garantir a promoção da saúde com a integralidade da assistência através do
fortalecimento da atenção básica, por meio da ampliação e da implantação de
equipes da saúde da família - ESF e Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASE, com
retaguarda na média e alta complexidade, estimulando a implantação das unidades
de pronto atendimento -UPAs e garantindo a articulação entre os niveis de atenção
melhorando a comunicação/interação entre os serviços da rede de saúde.
Efetivação dos princípios da descentralização e da regionalização da atenção à saúde
de forma que garanta a universalidade e integralidade, nas ações de atenção à saúde
básica, média e alta complexidade efetivando a promoção, proteção e recuperação
da saúde para todo o cidadão independente do relatório.
56
CÂMARA NiuniciPaL?
9/34
SÃO SEBASTIÃO DO Caí
PROPOSTA MUNICIPAL
e Efetivação e integração do ESUS tie nível municipal para o atendimento de
média e alta complexidade a fim de otimizar a continuidade do atendimento.
57
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
8.3 ANEXO 3
RELATÓRIO CONSOLIDADO DA 12 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS
MULHERES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
58
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI
1
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” 29/CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2017, DAS 13:30 ÀS 17:30 HORAS
RELATÓRIO CONSOLIDADO
- A Conferência iniciou-se com o cadastramento dos participantes, 57 no total;
- iniciada s Cerimônia de Abertura chamando as autoridades convidadas para participarem da Mesa
Oficial, e logo após, entoado o Hino Nacional;
- Autoridades fazem sua saudação;
- Desfaz-se a Mesa Oficial;
- O Coordenador do Evento, Enfermeiro Paulo, lê o Regimento Interno da Conferência que é
aprovado por unanimidade pela Plenária;
- Chamada para palestrar sobre a “Violência sofrida pelas Mulheres” a Delegada de Polícia do
municipio, Dra. Cleusa Espinato;
após, foi apresentado vídeo educativo: MENINOS QUE NÃO APRENDERAM A AGREDIR;
- Palestra das profissionais do CREAS, CAPS, CRAS, COMDICA, CONSELHO TUTELAR, todas colocando
suas experiências com mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino;
- Após, forara organizados quatro (04) grupos, cada participante escolhido aleatoriamente, cada um
ficando com um eixo para estudo e debate das propostas;
- Quando grupos terminaram os trabalhos, as propostas dos quatro eixos foram lidas e aprovadas
pela Plenária;
- Dando seguimento aos trabalhos, fez-se a escolha dos Delegados titulares e suplentes para
representar 0 município na Etapa Estadual que acontecerá em Porto Alegre, de 09 a 11 de junho de
2017. Os eleitos são os seguintes: segmento Usuários- Izabel Maria de Fátima Flores, titular e Flávio
Moraes, suplente; Filomena Deli da Silveira, titular e Patrícia Liduvina Roveda Nunes, suplente;
segmento Trabalhadores da Saúde — Dionei de Souza, titular e Jever Martins dos Santos Machado,
suplente: segmento Gestor - Diomar Machado Fiores, titular e Eduardo dos Santos Oliveira,
suplente;
Encerraca a votação para escolha de delegados, os participantes foram convidados para um
ianche;
O Coordenador Geral, juntamente com a Sra lzabel, presidente da 12 Conferência de Saúde das
táuiheres, agradecem a presença de todos os presentes e declarar, encerrado O evento.
(A
Coordenador Gergtnui” Secretário Muni
paulo tras eo /
Paul à As Diom:
V í
jontar Machado Flores
raio Municipal da
Saúde e da Família
39
CÂMARA MUNICIPAL.
E)
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES
EIXO I
Deverão constar três (03) propostas à nível ESTADUAL:
feio
DATA: 18/05/2017
60
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES
EIXO H
Deverão constar três (03) propostas a nível ESTADUAL:
. reesnssando dão, Anal
Deverão constar três (03) propostas à nível FEDERAL:
DATA:18/05/2017
61
CÂMARA MUNICIPAL
bi
SÃO SEBASTIÃO Ri O CAÍ
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES
EIXO IH
Deverão constar três (03) propostas a nível ESTADUAL:
DATA:18/052017
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CÂMARA MUNICIPAL”
bs/tt |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES
Deverão constar rés (03) propostas a nível ESTADUAL:
Deverão constar três (03) propostas a nível FEDERAL:
DATA:18/05/2017
63
CÂMARA MUNICIPAL ;
|
SÃO SEBASTIÃO DO Gai
8.4. ANEXO 4
RELATÓRIO FINAL DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
64
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS
RELATÓRIO FINAL
A 1º Conferência Municipal de Vigilância de Saúde realizou-se em São
Sebastião do Cai no dia 10 de agosto de 2017, no período da tarde, com início às
13hs e término às 16h30, contando com 46 participantes.
- Credenciamento;
- Abertura da Conferência chamando os convidados para a mesa oficial: Sr.
Prefeito Municipal, Clovis Alberto Pires Duarte, Vereador Claudio Renato Becker,
representando a Câmara Municipal de Vereadores, Sra. izabel Maria de Fátima
Flores, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Presidente da 1º Conferência
Municipal de Vigilância em Saúde, Sr. Ciro SantAna de Lima, Coordenador da
Vigilância Sanitária da 1º CRS e palestrante da Conferência;
- Canto do Hino Nacional:
- Saudação dos convidados da mesa oficial: Sr. Prefeito Municipal.ressaltou a
importância da saúde nesta área bem como o envolvimento da comunidade. Sra.
izabei cumprimentou a todos. Reclamou a falta de participação da comunidade bem
como ressattou a importância das ações da Vigilância em Saúde como prevenção
atraves de diagnósticos antecipados. Vereador Cláudio Becker cumprimentou os
participantes e desejou a todos uma ótima conferência, descuipando-se por não
poder permanecer até o final em razão de outros compromissos assumidos.
- Após as saudações, desfaz-se a mesa oficial.
- Faz-se a leitura do Regimento, que foi aprovado por todos.
- Passada a palavra ao Palestrante, Sr. Ciro de Lima, que iniciou sua
explanação expondo a dificuidade de executar o trabalho do tema proposto devido
aos fatores que enfrentam.
Para exemplificar e introduzir o assunto lançou a seguinte pergunta: Qual a
diferença entre VERDADE e REALIDADE?
Concluiu-se que a verdade é o que cada um pensa. Realidade é o fato em si.
isto gera a teoria do conflito. Portanto, a raiz dos conflitos está na dificuldade de
compreender a diferença entre estes principios: REALIDADE e VERDADE.
A seguir, lançou os seguintes questionamentos:
Como o Serviço Público poderia interferir na necessidade da população em ser feliz?
Qual o papel do Governo na felicidade individual das pessoas?
65
Qual a ligação do Governo e Vigilância em Saúde?
Segue falando que o Governo deve ser justo para garantir a dignidade da
pessoa humana. Neste sentido deverá ofertar saúde, educação, trabalho, renda,
segurança, transporte, etc... de uma forma equânime, ou para quem mais precisa.
A pergunta a seguir é: Há modelo para isso? Na saúde haveria modelo para
isso?
Ressaltou que em três décadas de SUS a lógica está focada na doença e
atenção hospitalar. Mostrou que no SUS somente 7% se faz Vigilância, o restante se
faz assistência.
A Vigilância vai captar qualquer tipo de agravo sob uma responsabilidade
compartilhada onde a pessoa também é responsável pela sua saúde.
O SUS é responsabilidade das três esferas: Municipal, Estadual e União,
sujeitos a OMS. O SUS através destas esferas gera a referência e contrareferência.
Também ressaltou a importância apoteótica dos Agentes de Saúde que tem o
importante papel de ir até a casa das pessoas. A definição do território das
Vigilâncias Sanitárias, saber a realidade e suas necessidades.
Encerrou sua explanação com o seguinte pensamento: “Das coisas, a mais
nobre é a mais justa. A melhor é a saúde. A mais doce é alcançar o que amamos.”
Para exemplíficar suas palavras comentou sobre o risco sanitário número um
de um território — que é a MORTE, Imprescindivel saber a causa pela qual as
pessoas estão morrendo mais em determinado periodo e região. E como deverá a
Vigilância (SUS) interferir nesta causa. Isto é gerado pela notificação causa morte. O
risco sanitário número dois é a MORBIDADE, ou seja, quais doenças mais
acometem tal população. Isto é gerado pelas FAA, que deverão ser digitadas no
SIASUS.
- Encerrada a palestra deu-se início aos trabalhos em grupo.
- Foram criados quatro grupos- um para cada eixo-, explicado que cada grupo
deverá escolher entre eles um relator, e deverão apresentar ao grande grupo no
máximo três propostas a nivel estadual e nacional.
- Após encerrado os trabalhos de grupo, foram as seguintes as propostas a
nivel estadual e nacional:
EIXO]
- Garantir recursos financeiros suficientes para as ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças e agravos que contemple as necessidades de saúde no
66
CÂMARA MUNICIPAL
(27 f RD é NR
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA MUNIC:PAL
território. para que assim, através de mecanismos legais possa ser exigido a
contratação de profissionais que atuem na Vigilância em Saúde e Ambiental, e que
os mesmos tenham providas condições (estrutura física, equipamentos e materiais
pertinentes a função) para desenvolverem um trabalho eficaz, com valorização digna
e capacitação profissionai de forma permanente.
- Exigir do setor público que atuem com mais eficácia na questão do lixo, já que ele
representa uma das principais causas dos problemas de saúde pública,
Promovendo de forma permanente a coleta seletiva em todo o municipio, sua
destinação adequada, a implantação de uma usina de processamento de resíduos
sólidos; a criação de medidas de prevenção a agravos, impedindo a proliferação de
vetores, roedores e animais peçonhentos (relacionados diretamente com o lixo).
- Ampliar a integração entre as Vigilâncias e outros setores para o planejamento e
execução das ações no território, identificando as prioridades e garantindo assim
sua execução eficaz o suficiente para que possamos trabalhar para alcançar uma
saúde preventiva e não apenas curativa.
EIXO It
- Garantir a divulgação das informações e a educação da importância da Vigilância
em Saúde, possibilitando o pleno acesso a suas normas e procedimentos,
mostrando à sociedade o potencia! de redução do cargo de doenças.
- Garantir Plano de carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de
governo com isonomia de vencimentos, no regime estatutário (RJU) que contemple:
a) ascensão funcional e critérios objetivos para 0 preenchimento dos cargos de
chefia.
- Garantir as condições de trabalho e valorizar os profissionais da Vigilância em
Saúde, inclusive para ocupar cargos de chefia ou de gestão, possibilitando um
serviço de confiabilidade que atenda aos interesses da sociedade em detrimento da
ingerência política partidária.
EIXO dif
- Elaborar normas de Vigilância em Saúde que garantam a articulação intra e
intersetorial entre as áreas.
- Propor a definição de equipes minimas de Vigilância em Saúde, com servidores
públicos concursados para desenvolver as atribuições e ações de acordo com as
caracteristicas do território.
67
o asno
CAMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
- Integrar os sintomas de informação em saúde reunindo dados epidemiológicos,
ambientais, sanitários, saúde do trabalhador e assistência.
EIXO IV
- Promover novos meios de divulgação de comunicação no próprio sistema de saúde
a fim de melhorar a assistência ao usuário. Promover a autonomia ao sistema de
atenção básica sem descriminação de setores.
- Promover encontros regionais de Vigilância em Saúde nas diferentes regiões de
saúde, com ênfase na conscientização de gestores e conselheiros de saúde, acerca
da responsabilidade pública na função da Vigilância em Saúde, de proteção e
promoção da saúde, dentro da primeira Coordenadoria Regional de Saúde.
- Compete ao Ministério da Saúde maior fiscalização dos programas e ações de
satde.
- Após, foi realizada a eleição dos Delegados. Foram eleitas as seguintes pessoas:
Usuários: Titular — Izabel Maria de Fátima Flores; Suplente — Ursula Seidel
Titular — Sirlei Beatriz Couto; Suplente — Filomena Deli da Silveira
Trabalhador de Saúde: Titular — Edimar Lopes; Suplente - Paulo José Quatrin
Finkler
Prestador/Gestor: Titular — Joãc Paulo Facchin Slongo: Suplente — Paulo Inácio
Schutz
a
- Coffee break
- O coordenador geral agradece a presença de todos e dá por encerrada a 1º
Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.
IZABEL MARIA DE FATIMA FLORES PAULO INACIO SCHUTZ
Presidente Coordenador Geral
68
CÂMARA MUNICIPAL
SEBASTIÃO DO CAj
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
2018
São Sebastião do Caí, 16 de outubro de 2017.
ee irem
CAMARA MUNICIPAL |
Prefeito Municipal
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE
Vice-Prefeito
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
DIOMAR MACHADO FLORES
Presidente Conselho Municipal de Saúde
IZABEL MARIA DE FÁTIMA FLORES
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ!
SUMÁRIO
1. Caracterização do Município . neaereerecrnerecoeraniaracencennereernecescenaaata 04
2. Introdução ...........c sirene
3. Síntese do Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Saúde
para 2018................... si risterereerererereereneeeerererensaerensecerencacareanes 06
4. Rol de Diretrizes, Metas e Indicadores para 2018...................... 07
SÃO Sta rp.
1. Caracterização do Município.
Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí
End.: Rua Benjamin Constant, nº 185
Centro — CEP. 95760-000
São Sebastião do Caí —- RS
Fones: (51)3635-2500
Fundo Municipal de Saúde: CNPJ: 88.370.879/0001-04
São Sebastião do Caí está localizado as margens da rodovia RS 122, uma
via de ligação entre a capital e a serra gaúcha. Está apenas 60 km de Porto
Alegre. Também a 60 km aproximadamente das cidades de Caxias do Sul, Bento
Gonçalves e Farroupilha. A 100 km estão Gramado e Canela e a 30 km ficam
Novo Hamburgo e São Leopoldo.
População estimada para 2017: 24.967 hab.
População censo 2010: 21.932 hab.
CÂMARA MUNICIPAL
25/87
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2. Introdução
Em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde,
em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem
apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de São Sebastião do
Caí para o exercício de 2018.
O presente documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei,
cuja finalidade precípua é servir de guia para as ações de saúde a serem
implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2018.
Esta Programação Anual coaduna-se com as ações previstas no Plano
Municipal de Saúde 2018-2021, levando-se em conta as prioridades e metas para
os exercícios compreendidos no período de sua vigência.
Este documento apresenta inicialmente um resumo do Orçamento Público
da Saúde para 2018 e, em seguida, o rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores para o referido exercício.
Esta Programação Anual de Saúde, como precede o PPA 2018-2021 e o
Plano Municipal de Saúde da mesma vigência, tem como sugestão para o
orçamento de 2018 o valor de R$ 13.129.000,00 (Treze milhões, cento e vinte
nove mil reais).
A Programação Anual de Saúde é parte importante do Relatório anual de
Gestão e auxilia na confecção dos relatórios quadrimestrais elaborados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Espera-se deste documento, que seja um resumo dos compromissos que o
Município firmou com a sociedade, que seja um manual de consulta diária do
gestor do SUS, de seus coordenadores, do Conselho Municipal de Saúde e dos
interessados em geral.
SÃO SEB+ST.Ã
CÂMARA MUNICIPAL
O DO CAÍ
3. Síntese da Previsão Orçamentária da Saúde para 2018
PROGRAMA VALOR
Ações em atenção básica R$ 279.600,00
PIM (Primeira Infância Melhor) R$ 47.500,00
PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) R$ 350.600,00
Farmácia Básica
R$ 477.100,00
Ações de Vigilância em Saúde
R$ 131.100,00
Saúde Mental
Saúde na Família
R$ 401.100,00
R$ 632.100,00
Manutenção e Aprimoramento das Estruturas de | R$ 214.500,00
Atendimento da População
SAMU (Serviço Atendimento Móvel de Urgência) R$ 296.600,00
Outras ações da gestão da saúde R$ 605.000,00
Academia da saúde R$ 6.000,00
PMAQ (Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade) | R$ 108.000,00
Gestão do SUS no Município R$ 764.800,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
R$ 8.815.000,00
TOTAL:
R$ 13.129.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
| PA |
4. Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2018 AÍ
1º DIRETRIZ - Centralização de todos os processos assistenciais nas
pessoas
1º Objetivo — Promover o cuidado integral das pessoas na Rede de
Atenção à Saúde.
2º Objetivo — Integrar os dados clínicos disponibilizados na Rede de
Atenção à Saúde.
Meta 1- Disponibilizar dados clínicos das pessoas durante toda a
trajetória de cuidado em 100% da RAS.
2º DIRETRIZ — Potencialização e priorização da Atenção Primária à Saúde
1º Objetivo — Qualificar a Atenção Primária à Saúde, por meio da
ampliação do acesso, da integralidade, com longitudinalidade e coordenação
do cuidado, a partir das necessidades das pessoas, utilizando como ferramenta
o PMAG.
Meta 2. Ampliar a cobertura de equipes completas de Estratégia de Saúde
da Família para 87,50%.
Meta 3. Ampliar para 87,50% a cobertura populacional estimada pela
Atenção Básica.
Meta 4. Ampliar a cobertura de equipes de saúde bucal na Atenção
Primária para 30% da população.
2º Objetivo — Integrar os pontos assistenciais por meio de linhas de
cuidado e atribuição explicita de responsabilidades clínicas entre os
componentes da RAS.
3º DIRETRIZ — Atenção às condições de saúde prioritárias
TR
z
1º Objetivo — Melhorar a Saúde materno-infantil, com priorização do pré-
natal e enfrentamento à sífilis congênita.
Meta 5. Reduzir a taxa de incidência da sífilis congênita
Meta 6. Reduzir a taxa de mortalidade infantil
Meta 7. Manter a Razão de Mortalidade Materna
2º Objetivo — Qualificação a atenção às condições agudas de saúde.
Meta 8. Instituir a agenda que garanta acesso ao médico por demanda
espontânea (em todos os tumos de funcionamento) em 100% das US.
3º Objetivo — Qualificar a atenção às condições crônicas de saúde.
Meta 9. Aumentar a razão da realização do CP do colo do útero.
Meta 10. Aumentar a razão da realização de mamografia.
4º Objetivo - Reduzir o impacto das causas externas na situação de saúde
da população.
Meta 11. Criar a rede intersetorial e realizar o seguimento do cuidado das
mulheres, crianças e idosos com notificação de violência.
5º Objetivo — Ampliar o acesso aos serviços de Saúde Mental.
Meta 12. Manter o tempo médio de espera para atendimento inicial de
Saúde Mental para pacientes classificados como muito alta ou alta prioridade
para menos de 30 dias.
6º Objetivo — Ampliar a resposta na prevenção e no atendimento às DST,
HIV e AIDS.
Meta 13. Aumentar o número de pessoas com diagnóstico de HIV/Aids
em tratamento antirretroviral.
CAMARA MUNIGIZZL”
23/14
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Meta 14. Reduzir a transmissão vertical do HIV com equidade raça/ cor/
etnia/sexo.
Meta 15. Aumento na taxa de cura de novos casos de tuberculose para
70%.
4º DIRETRIZ — Ampliação das estratégias de promoção de saúde e
prevenção de doenças
1º Objetivo — Atuar com intersetorialidade no enfrentamento de doenças e
agravos em saúde.
Meta 16. Realizar ações sobre determinantes sociais dos processos saúde
- doença para leishmaniose, tuberculose, acidentes de trânsito e doenças crônicas
não transmissíveis (agravos condicionados pela falta de exercícios físicos,
tabagismo e alimentação).
Meta 17. Disponibilizar o tratamento para o controle do tabagismo, com
participação nos Grupos do Tabagismo.
Meta 18. Garantir 70% de acompanhamento das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família.
2º Objetivo — Manter as ações de vigilância à saúde
Meta 19. Realizar o controle vetorial e PVE em 100% dos casos de
infestação predial identificados pelas armadilhas e dos casos confirmados de
arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti.
Meta 20. Ampliar, para 75%, a cobertura vacinal para as vacinas contra a
poliomielite, pentavalente e tríplice viral em crianças menores de um ano.
(fórmula de cálculo individual para a cobertura vacinal de cada um dos
imunobiológicos selecionados).
LAMARA MUNICIPAL.
golf |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
5º DIRETRIZ — Equidade, transparência, inovação e eficiência na
gestão da saúde.
1º Objetivo — Priorizar os atos de gestão para a população mais
vulnerável.
2º Objetivo — Ampliar a transparência na gestão da SMS.
Meta 21. Divulgar os fluxos assistenciais das RAS (linhas de cuidado)
aos usuários e trabalha dores sobre a RAS.
3º Objetivo — Estabelecer processos, fluxos e prazos de trabalho para os
atos de gestão.
6º DIRETRIZ — Financiamento adequado e sustentável que atenda às
necessidades da Rede de Atenção à Saúde
1º Objetivo — Cumprir os dispositivos legais de aplicação dos recursos
financeiros em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
7º DIRETRIZ - Tomada de decisão baseada em informação de
qualidade
1º Objetivo — Utilizar Tecnologias de Informação e Comunicação como
forma de inovar, monitorar, avaliar e decidir com base em dados e informações
de qualidade, por meio de indicadores reconhecidos que possibilitem o
estabelecimento e cumprimento de metas.
Meta 22. Monitorar á da trajetória dos medicamentos no ciclo da
assistência farmacêutica (aquisição, estoque, distribuição, prescrição e
dispensação).
8º DIRETRIZ - Fortalecimento do controle social
1º Objetivo — Aproximar o Sistema de Saúde à sociedade civil (cidadãos,
prestadores de serviços e instituições).
10
CÂMARA MUNICIPAL
Ho
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
9º DIRETRIZ - Qualificação e formação de Recursos Humanos '
1º Objetivo — Promover a educação permanente, a produção de
conhecimento e multiprofissional.
10º DIRETRIZ - Ambiência da infraestrutura
1º Objetivo — Adequar a estrutura à capacidade instalada da SMS.
Meta 23. Reforma, ampliação e/ou construção de sede da SMS e postos
ESF.
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