| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4023 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | PM 095/2017 - CM 259/17 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.023 de 21 de dezembro de 2017. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL — PMDR- DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural —- PMDR — de São Sebastião do Caí, contendo o diagnóstico e perfil completo do Município, bem como seus indicadores de políticas públicas. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipa de São Sebastião do Caí, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017. CLÓVI RTÔ PIRE DUARTE Preféjto Municipal Registre-se. Publique-se. CAMARA MÚNIGIPAL | | 03 s4 | são SEBASTIÃO DO CAI PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR. IDENTIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PREFEITO Clóvis Alberto Pires Duarte VICE-PREFEITO Luiz Alberto da Costa Oliveira SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, NOVEMBRO DE 2017 CÂMARA MUNICIPAL | 04/54 SÃO SEBASTIÃO DO CA! ] Prefeitura Municipal de ! São Sebastião do Caí ] EQUIPE DE ELABORAÇÃO Angélica Hoffmann Kussler César Augusto Tirloni Deborah Geyer Neis Kátia Graziela Costa Huber Luiz Maurício Finkler Grasiela Chies Miller Marcos Roberto da Cruz Marina E. Motta Wacker - Vilson José Rech CÂMARA MUNICIP; os /s4 | Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO...............meereeeeeenmaeaataearenarenemeeer aereas aee sensanams est emsemsnesmenseraeas 6 2 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO [nj6 [67 | PR 7 24 ORIGEM... erre rerereecetreneereeerana rece rereaaeaa centra earaeaninea nas 7 2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO... 8 2.3 ACESSOS... reeeeetereeereararetaca terrena raia rr an aererea 9 2.4 HIDROGRAFIA.................. e ereeereereeeeaeraneserreaneaananereenenaaa 10 2.5 CLIMA... crer cerecereeecrentereeaeareaearanreananes 11 26 SOLOS... era eaneceeaeerae racer teresa eaenasetareranta 12 3 DADOS SÓCIO CULTURAIS ........ieaaseememenastamaas easier eeermereeererteres 17 3.1. INDICADORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO ............. eee 17 3.1.1 Educação... certeatereaatreanereeasaaseeananaearaa ra raniaaraa 18 3.1.2 Participação da Agricultura Familiar no PNAE.............. res 19 3.1.3. Grupos e Cooperativas que Fomecem para o PNAE .............. 19 3.1.4 Crédito Rural PRONAF 3.1.5 Estrutura de atenção à saúde/SUS...............c ienes 3.1.6 Assistência Social-SUAS (Sistema Único de Assistência Social) 3.1.7 Principais doenças que afetam a população rural... 21 3.1.8 Segurança............... nr reeieaneeeeerereeertrre ereta rena neraaea 21 3.1.9 TRANSPORTE............... nn rrereeceerrr reatar rasa eeerr aeee rrerntnios 21 3.1.10 Saneamento Básico... eee errtenneererrenea 3.1.11 ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO... 3.1.12 Energia Elétrica.................n eretas 3.1.13 Meios de Comunicação 4 ORGANIZAÇÃO RURAL. .................. e rreremeeseeeereeesaseaseeesareea ae caesamierseesmerreeera 24 s Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí CÂMARA MUNICIPAL | 06/54 | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 4 5 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL .........e iemeeeeeeneseereereemmeeeenereeeseceererereasersersers 25 5.1 SITUAÇÕES DO MEIO AMBIENTE.............. ri ririreeereeeneerereres sacanear 25 5.2 RECURSOS FLORESTAIS .................... e iereceninsaranho 26 6 DADOS AGROPECUÁRIOS ..........ceemmeeereeraeeessemereeeneresmensemeseeeerseeneensaeereremereasa 31 6.1 ESTRUTURAS FUNDIÁRIAS .............t ii eteereereseeaeerererermerseeeeeeeereecaeencerto 31 6.2 OCUPAÇÃO DO SOLO ............... ir rereeeeereamarerereeseearecennanereets 31 6.3 PRINCIPAIS ATIVIDADES AGRÍCOLAS................ erraram 6.3.1. Produção Vegetal- Grãos e Horticultura do Município 6.3.2 Produção Vegetal- Outras Culturas do Município ........................la 6.3.3 Produção Vegetal — Outras Culturas- Análise de Tendência........................... 33 6.3.4. Produção Animal do Município.................... cc eereraraneraanaa 33 6.3.5 Extrativismo..................... e is erreeserererrererareeenarcanranacanenaeeieeaeenneraaaeas 34 6.3.6 Agroindútrias Legalizadas..................... sean ee remaacaranenanaas 34 6.3.7 Do Município ..................n erre rreerenerineneeerenenenaniecenacarranencaiosennananeo 34 6.3.8 Artesanato Rural.. 6.3.9 Turismo Rural... eerererereareeeraararennanaa errantes 35 6.3.10 Principais Sistemas de Produção (Até 5 Mais Representativos).................... 35 6.3.11 Infraestruturas da produção nas propriedades... ns 36 6.3.12. Infraestruturas e serviços públicos de apoio à produção / processamento / comercialização ..............sereeseeeeneeanseeemaricesacerrerorsenatecereacener eres renaneaneceneeratenanio 36 7 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO...................s mr errenartenteraacemsemasmenramas 38 7.1 ANÁLISES DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS... 38 7.2 ANÁLISE GERAL DO MUNICÍPIO.............. ri siserceceeereeeerteereers 39 7.4 AVALIAÇÕES DAS OPORTUNIDADES/POTENCIALIDADES DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS...................e..n ns rr eereneeentesenrenaresecrerreeeaararaesearereenntartanao 4 8 DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL...................... istmo 43 9 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO................ermeeeremeeeereneeeerermeemerseeneeseremeess 44 9.1 INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL EM ANDAMENTO......... 44 “ Prefeitura Municipal ce São Sebastião do Caí CAMARA MUNICIPAL | 03/ 44 SÃO SEBASTIÃO DO CAI] 5 9.2 NOVAS INICIATIVAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DO PLANO ..............n io iserreerenececereaerarerencaceaanenrrereeceacencareenencenaceanes 44 9.3 PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS... esrereenenereereroa 45 140 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS............... in rememmeassesenensemmararenaasenenmevesaennanao 47 41. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO................. nn ereeeeeenrresemssenaasrarenas 48 12 REFERÊNCIAS ............. ni iieasseerereceeeseasare sentaram enaaramrereraenaeensvaaecenteremmeasenens 49 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 1 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é um documento que tem por objetivo diagnosticar o meio rural do Município de São Sebastião do Caí e delinear as diretrizes de trabalho para o desenvolvimento rural sustentável. É um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito rural/agropecuárias fomentadas pela Prefeitura e demais órgãos governamentais e instituições envolvidas nesse contexto. Apresenta-se como um instrumento dinâmico e flexível do processo de planejamento das ações e serviços prestados a agricultura. O plano foi elaborado por profissionais da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, EMATER/ASCAR, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ele apresenta as diretrizes, prioridades, objetivos, estimativa de metas a serem atingidas, estratégias de ação e compromissos de governo para o setor. Prefeitura Murtcipal de São Sebastião do Caí 2 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2.1 ORIGEM Colonizado por portugueses a partir de 1793, a localidade foi conhecida inicialmente pelo nome de Porto Guimarães. Por volta de 1858, várias famílias de colonos de origem alemã passaram a residir na povoação que começava a se formar ganhando o nome de São Sebastião do Caí. A partir de 1872, o lugarejo tomou um grande impulso pois era através deles que os imigrantes italianos seguiam a caminho da Serra. As famílias seguiam para núcleos de colonização em um local chamado Campo dos Bugres, hoje Caxias do Sul. Em 1875 a vila foi transformada em um enorme município do qual fazia parte a região italiana surgida em torno do Campo dos Bugres. Toda riqueza era exportada pelo porto de São Sebastião do Caí. Numa época em que não existiam estradas a navegação pelo rio Caí desenvolveu-se rapidamente. Surgiu a indústria da banha, gerando grandes farturas. A acumulação de capital gerou grandes empresas com destaque para as de Adolfo Oderich, AJ Renner, Frederico Metz e Cristiano Trein. Em 1911 foi inaugurada a linha ferroviária entre Porto Alegre e Caxias do Sul tirando o movimento do porto caiense e começando uma fase longa de estagnação da economia da cidade. O progresso só voltou 50 anos depois com as fábricas de calçados Azaléia. Atualmente o Caí se recupera da sua punjança econômica graças ao vigor das suas indústrias, o seu dinamismo e a força do seu sabor rural com produção diversificada: citros, olericultura e flores. Também produz em menor escala, acácia negra e eucalipto, milho, aipim, mel, aves, suínos, ovos, peixes e leite. A produção do setor agropecuário é feita em pequenas propriedades rurais com utilização de mão de obra familiar. A média das propriedades é em torno de 6 hectares. As propriedades que necessitam mão de obra de fora tem sérias dificuldades em encontrar esta mão de obra. O orçamento total do município é de R$74.560.321,00 para 2016. É destinado o valor de R$1.721.421,00 para as famílias rurais. A partir de 1980 as famílias rurais iniciaram o cultivo de hortifrutigranjeiros devido ao mercado aberto CÂMARA MUNICIPAL 4º 4 SÃO SEBASTIÃO DO CA Preseltura Municipal de São Sebastião do Caí pela Ceasa de Porto Alegre. Atualmente também ganha destaque a atividade da floricultura e da bergamota, cuja festa ocorre bianualmente. E em 2018 terá a 21º Festa da Bergamota. 2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ -RS ! Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 2.3 ACESSOS O Município de São Sebastião do Caí tem como acesso principal a ERS 122, sentido Portão à São Sebastião do Caí, ERS 124 sentido Montenegro à São Sebastião do Caí e também dá a acesso a VRS 874 que liga Caí à São José do Hortêncio. MALHA RODOVIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI- RS ; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 2.4 HIDROGRAFIA CÂMARA MUNICIPAL falsa | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 10 O Município de São Sebastião do Caí localiza- se na bacia hidrográfica do Vale do Rio Caí e tem como principal curso hídrico o Rio Caí o qual nasce na Fazenda dos Tapes em São Francisco de Paula. São seus principais afluentes no município: e Rio Cadeia; e Arroio Coitinho; e Arroio Três Mares. Hidrografia do Município de São Sebastião do Caí HIDROGRAFIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS Fonte: UNIVATES CAMARA MUNICIPA; > qe E AB /SA SÃO SEBASTIÃO DT 4 Prefeitura Municipal ce ' São Sebastião do Caí |: 2.5 CLIMA Não dispomos de dados de temperatura específicos do município. Por situar- se dentro da mesma faixa hipométrica e isométrica, citaremos dados da estação meteorológica e isométrica, citaremos dados da estação meteorológica de Taquara. iTemperaturas médias mensais | ; | | i Í t i ! í Í Pod Lodo d O ia iTemperaturas médias máximas i i J F M A M J R) A s o N Db ur | 31 9 31,1! 30,0 26,3] 235) 21,5] 21,0] 225) 23,6) 25,7] 288 REY fTemperaturas médias mínimas É | Precipitação: e Precipitação média mensal: 123,5mm e Dias de precipitação no ano: 105, tdias e Dias de precipitação por mês: 8,8 dias CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 12 2.6 SOLOS % Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 48/54 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CURVAS DENÍEL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ-RS 13 Lol 54 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 14 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí CÂMARA MUNICIPAL e do md RE fai ay ga SAPO EA Pd 16 Preteitura Municipal de São Sebastião do Caí CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 17 3 DADOS SÓCIO CULTURAIS 3.1. INDICADORES SOCIAIS DO MUNICÍPIO à Mortalidade Infant: Nº de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas. Mortalidade até os 5 anos de klade: Probabilidade de morrer entre o nascimento e a idade exala ) Prefeitura Municipa? de São Sebastião do Caí CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAI |de 5 anos, por 1000 crianças nascidas vivas. E | T | | Mortalidade até os 5 anos de Idade: Probabilidade de morrer enire 0 nascimento e a idade exata | —) DO E | Índice de Desenvolvimento Sociveconórmico - 210 (DESE). | | Codasiro Total (dezembso 2013) e Bolsa Fama Ganciro de 20H) - MOS 3.1.1 Educação CÂMARA, MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ" 19 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 3.1.2 Participação da Agricultura Familiar no PNAE Fonte: SISDAP - GET - EMATERIRS-ASCAR (Disponível no planhão da Gerência de Planejamento (GPL). Devem apegar es confralos do municípios, realizados por ouros Organismos. 3.1.3. Grupos e Cooperativas que Fornecem para o PNAE CÂMARA MUNICIPAL | [42154 | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 20 | 3.1.4 Crédito Rural PRONAF 3.1.5 Estrutura de atenção à saúde/SUS CÂMARA MUNICIPAL 23/57 SÃO SEBASTIÃO DO CAi Prefeitura Municipal de ' São Sebastião do Caí 3.1.7 Principais doenças que afetam a população rural 21 Hipertensão: Elevado nível de pressão sanguíneas nas artérias, o que faz com que o coração tenha que exercer um esforço maior que o normal para fazer circular o sangue. Diabetes: Aumento normal do açúcar ou glicose no sangue. Em excesso a glicose pode trazer complicação de saúde como ataque cardíaco, derrame cerebral, insuficiência renal, problema na visão e amputação dos membros. Doenças Coronárias: Caracterizada pelo estreitamento dos vasos que suprem o coração em decorrência do espessamento da camada interna devido acumulo de placas. Provoca infarto. É a doença mais comum. 3.1.8 Segurança O Município na área da segurança pública possui uma unidade da Polícia Civil que possuem duas viaturas para deslocamento. Há uma unidade da Brigada Militar, dispondo de três viaturas e uma moto para cumprir sua função e a Guarda Municipal. 3.1.9 TRANSPORTE Existe transporte público urbano do Município. O transporte intermunicipal é realizado principalmente pelas empresas Caiense, Caxiense, Bento, Nova Palmira e Unesul. 3.1.10 Saneamento Básico Segundo o Plano Municipal da Saúde, quanto aos resíduos sólidos o Município de São Sebastião do Caí tem convênio e a coleta seletiva é realizada três CÂMARA MUNICIPAL | dm Isa | SÃO SEBASTIÃO DO CAi 1 3 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí vezes por semana, duas para recolhimento do lixo orgânico e uma vez para lixo 22 ) reciclável, o qual é transportado para uma usina de reciclagem localizada na cidade de Minas do Leão. No ano de 2012, iniciou-se o trabalho de conscientização da comunidade para a coleta seletiva de lixo com distribuição de folders, reuniões e palestras nas escolas. Quanto ao esgoto, no Município não há rede coletora e estação de tratamento. A destinação é de forma precária, geralmente, somente através de sumidouro ou filtro, fossa e sumidouro, ou lançado diretamente na rede de drenagem urbana. Segundo o Plano Municipal de Saneamento quanto à drenagem urbana não há nenhuma base cadastra! ou croqui do sistema de drenagem urbana. O Município possui condições topográficas que permite que os sistemas de drenagem fossem instalados de forma difusa não havendo concentração significativa de escoamento urbano em nenhum local. Os sistemas de drenagem são caracterizados por estruturas de micro drenagem, compostas por tubulações de concreto moldado variando até 150 cm de diâmetro, normalmente, deságuam em drenagens superficiais de pequeno porte, seguindo em canal aberto até desaguarem nos arroios de entomo. Os maiores problemas ocorrem nas áreas ribeirinhas próximas ao Arroio Coitinho, por problemas de alagamento, onde há um banhado. Não há órgão especifico para tratar a respeito do sistema de drenagem urbana, não há acompanhamento nem cronograma de manutenção e limpeza. Normalmente, as atividades de manutenção e limpeza são realizadas sob demanda quando ocorrem solicitações por parte da população. Também, segundo relatos da Secretaria ) responsável pela área, não houve ocorrência de deslizamentos no perímetro urbano. 3.1.11 ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO A água para o consumo humano vem do Rio Caí e é tratada pela Corsan. No interior a água vem dos poços e fontes e é tratada, não apresenta coliformes fecais, sendo própria para o consumo com tratamento. O pessoal tem água da Corsan na cidade e em algumas comunidades do interior. CÂMARA MUNICIPAL àS/SY SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 23 E Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 1 3.1.12 Energia Elétrica A energia elétrica tem em todo o município. Temos deficiência da rede trifásica em muitas localidades. A rede trifásica é necessária para o trabalho em estufas e câmaras frias para armazenar frutas e hortaliças, mas é na pecuária de integração que se faz mais necessária (suinocultura e avicultura) 3.1.13 Meios de Comunicação No meio urbano existe a Rádio Comunitária Caiense, mas não pega em todo o município, há também o Jornal Fato Novo e provedor de internet que abrange todo município que se chama Caiweb. CÂMARA MUNICIPAL | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ) À Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí , 24 | 4 ORGANIZAÇÃO RURAL 4.1 ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS E REPRESENTATIVAS LIGADAS AO MEIO RURAL CÂMARA MUNICIPAL 2/54 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 25 5 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 5.1 SITUAÇÕES DO MEIO AMBIENTE O meio ambiente encontra-se municipalizado conforme resolução do Consema regulamentado pela Lei 233/2010 de 15 de Abril de 2010. A emissão de licenças ambientais abrange todos os empreendimentos da indústria e rurais e o município licencia atividades de médio e pequeno porte conforme a resolução do CONSEMA. Quanto a poluição da água há necessidade de melhorias no esgotamento sanitário. Também para recuperar passivos ambientais e evitar impactos nos recursos hídricos, solo, fauna e flora há a necessidade de conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal, utilização de práticas conservacionistas. É preciso que a população assuma a seu papel na preservação ambiental e evite a degradação do meio ambiente. CARTAMAGEM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ-RS CÂMARA MUNICIPAL 2/64 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Muntcipar de São Sebastião do Caí 26 CURVAS DENÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ-R$ 5.2 RECURSOS FLORESTAIS Segundo o Plano Ambiental (2010) o Município pertence ao Bioma Mata Atlântica e integra a região fitoecológica da Floresta Estacional Decidual. O Município originalmente era coberto por floresta nativa. Hoje, espécies que antes possuiam populações em níveis adequados, ocorrem situações onde se encontram reduzidas, que pode dificultar ou mesmo inviabilizar a capacidade reprodutiva da espécie naquele local. Assim, a diversidade de espécies também vai caindo. Muitas espécies são importantes do ponto de vista ambiental e econômico, fornecendo CÂMARA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 27 frutos, madeira nobre, produtos medicinais. Nas matas nativas é possível encontrar exemplares de animais silvestres. Na maior parte do Município não há a faixa mínima de cobertura nativa nas áreas de Preservação Permanente exigida pela legislação vigente; em alguns casos é superior. Também ocorrem pequenos reflorestamentos com espécies exóticas, principalmente eucalipto, pinus e acácia-negra. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí | CÂMARA MUNICIPAL 28 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí praia | t 29 UNIVATES Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí SÃO SEBASTIÃO DO Cai ZONEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- R$ E ccmadad 30 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 6 DADOS AGROPECUÁRIOS 6.1 ESTRUTURAS FUNDIÁRIAS NEM INE: E RR o RO ss | | to | o] do | sem] as | js | em au | E E Da | om] me | oo | o Far IBGE CENSO 2006 Disponivel o laio da Gerência de Planejamento (GPL) 6.2 OCUPAÇÃO DO SOLO No Município o solo é ocupado principalmente por culturas anuais, perenes, reflorestamento, matas nativas, benfeitorias, infraestrutura, Áreas de Preservação Permanente, cidade e outras atividades. CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 32 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 6.3 PRINCIPAIS ATIVIDADES AGRÍCOLAS 6.3.1. Produção Vegetal- Grãos e Horticultura do Município IECNRSES Na floricultura observa-se uma tendência de aumentar o número de espécies cultivadas para atender o mercado consumidor o ano todo. Tendo em vista a importância o consumo da mandioca nas propriedades observa-se o aumento da área plantada devido a facilidade do plantio e o valor nutritivo. 6.3.2 Produção Vegetal- Outras Culturas do Município RE RDR EU 5 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 6.3.3 Produção Vegetal — Outras Culturas- Análise de Tendência Observa-se uma tendência na floricultura de aumentar o número de espécies cultivadas para atender o mercado consumidor o ano todo. Tendo em vista a grande importância do consumo da mandioca nas propriedades observa-se o aumento da área plantada devido a facilidade de plantio e demanda abundante. Devido ao incentivo da prefeitura municipal através do PRODAPE distribuiu- se a partir do ano de 2012 em torno de 110.000 mudas cítricas contemplando em torno de 200 produtores. 6.3.4. Produção Animal do Município Existe uma tendência de aumento na produção de aves e suínos. Por causa do fomento e estimulo do poder público municipal. CÂMARA MUNICIPAL | 36/54 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 34 , Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 6.3.5 Extrativismo 6.3. 6 Agroindútrias Legalizadas 6.3.7 Do Município 4 , - Adesão ao SUSAF ( Sist Unificado de atenção à Sanidade Agroindustrial F. Sm) | Não) x Pa, Para ra CAMARA MUNICIP; Prefeitura Municipal de 3 > / 54 ; São Sebastião do Caí Ã ' SÃO SEBASTIÃO DO ( -:! 35 ires 6.3.8 Artesanato Rural Todo pais 6.3.9 Turismo Rural 6.3.10 Principais Sistemas de Produção (Até 5 Mais Representativos) - Ex Fumo + subsistência + milho; Pecuária Familiar + Apicultura + Aposentadoria; Soja + Trigo | Í 1 (Citros + olericultura + aipias; Citros + milho: Citros + gado de leite; Ciivos 4 olericultra; Milho verde + oleticultura; Acácia negra + eucalipto; oricultura CÂMARA MUNICIHA. | 27/51 | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 36 3 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí ) 6.3.11 Infraestruturas da produção nas propriedades Nas pequenas propriedades rurais a infraestrutura destes estabelecimentos constitui-se normalmente na moradia da família, máquinas e equipamentos básicos para o desenvolvimento da atividade, galpão de madeira ou alvenaria destinado ao ) exercício da atividade produtiva ou a guarda das máquinas, equipamentos e insumos, veículo para o transporte da produção. Nem todos os produtores possuem todas as máquinas e equipamentos necessários, alguns recebem prestação de serviços em horas- máquina de terceiros. Nesse sentido, há o Círculo de Máquinas com prestadores de todas as localidades do município que possuem os equipamentos necessários a execução dos serviços. Nas médias propriedades normalmente possuem a infraestrutura de galpões, máquinas e equipamentos mínimos necessários à atividade desenvolvida. 6.3.12. Infraestruturas e serviços públicos de apoio à produção / processamento / comercialização No Município há prestação de serviço público de assistência técnica, principalmente, pela Emater e a Secretaria Municipal da Agricultura destinada a apoiar a produção, processamento e comercialização. O que tem dificultado em nosso Município o incremento na transformação da produção agropecuária através i de agroindústrias são o custo, as dificuldades burocráticas na legalização das atividades, o que inviabiliza pequenos empreendimentos. No município existe a feira do produtor que tem apoio da Secretaria , Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Emater destinada à , comercialização dos produtos produzidos nas propriedades diretamente ao consumidor. O Município possui a disposição, licenciamento ambiental, posto da Inspetoria Veterinária e Zootécnica e “Setor de Blocos de Produtor Rural”. O Município também possui incentivos aos agricultores através de horas máquina destinados a melhorias nas propriedades, manutenção e conservação de estradas para o escoamento da produção. Possui ainda o PRODAPE — PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL 39/54 ) Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí , É 37 ' SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA — conforme lei 3.965 de 10 de Maio de 2017 o qual fornecem incentivos a todos os setores da agricultura e pecuária — fornecendo mudas frutíferas, apoio a agroindústria, plásticos para estufa, análises de solo completa e química, saibro, retroescavadeira e caminhão para realizar serviços de acesso às propriedades, etc... CÂMARA MúNICIPAL E SÃO SEBASTIÃO DO CAI : Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 7 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO 7.1 ANÁLISES DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS Na cadeia produtiva de citros ocorre uma especialização dos produtores. Quando se iniciou a produção de citros no Município era de produtores familiares que transportavam suas frutas em carroças para comercializar em pequenos mercados locais. Com o tempo os produtores passaram a adotar novas tecnologias, como mudas de melhor qualidade e construíram em suas propriedades packhin- house para processamento da sua fruta. O município tem como carro chefe a bergamota montenegrina, que hoje é comercializada a mercados consumidores fora do estado. A bergamota Caí em feiras e CEASA, a laranja valência, laranja céu que também tem importância. O município é o maior produtor de limão tahiti do estado. No total cultivamos em torno de 900 há de citros sendo todos produtores familiares que gira em torno de 200 agricultores familiares produzindo em torno de 3100 toneladas/ano. Na cadeia do leite o preço do mesmo era remunerador e os produtores se mantinham na atividade. Era uma atividade típica da agricultura familiar, não tecnificada. Aos poucos a cadeia produtiva foi perdendo espaço devido a necessidade de se especializar na atividade, pois cada vez mais é necessário ter qualidade no leite e o preço cada vez é menos remunerador, sendo necessário alcançar índices de produção e qualidade exigidos pela indústria para continuarem na atividade. Assim, aos poucos tiveram de melhorar sua estrutura com aquisição de ordenhadeiras, resfriadores a granel, construção de salas de ordenha, galpões de alimentação, esterqueiras, sistemas de criação confinados, melhoramento genético, melhorias das pastagens, dentre outros. A cadeia do leite passa por “altos a baixos” ocorrendo uma diminuição na produção de leite e de produtores. Os produtores que possuem dificuldades em adquirir as máquinas e equipamentos agrícolas e/ou falta de mão de obra usam o serviço do Círculo de Máquinas. A floricultura é a cadeia produtiva mais promissora do município e começou com pequenos produtores em pequenas áreas a campo de rosas de corte, gérbera, entre outras. Com o passar dos anos esses produtores transformaram-se em empresários agrícolas, investindo maciçamente em tecnologia como construção de , Prefeitura Municipai de São Sebastião do Caí - 39 estufas de metais, fertirrigação e estrutura de beneficiamento. Atualmente o município possui 30 produtores que produzem em torno de 30.000 dúzias/ano de rosa de corte, que tem grande valor agregado e empregando centenas de pessoas ocasionando a todos um bom padrão de vida. Na cadeia da carne antigamente o abate era feito nas propriedades ou em açougues sem fiscalização. Aos poucos essa prática foi mudando e o abate passou a ser fiscalizado, dentro das normas sanitárias em frigoríficos. Os frigoríficos abatiam gado misto, os consumidores passaram a ser mais exigentes e atualmente ocorre a intensificação da produção e abate de raças de corte especializadas. Praticamente não existe mais o gado criado só à campo. Há implantação de pastagens melhoradas, com piquetes e adaptadas para nossa região, há suplementação com ração e sal mineral, confinamento. Assim, cada vez mais aumenta a lotação, a produtividade, o número de animais terminados por propriedade, consequente especialização na atividade, produzindo o município em torno de 1.400 animais. Na suinocultura temos quatro produtores integrados, possuindo em torno de 8.000 suíno/ano. Na avicultura temos cinco produtores integrados, inclusive com sistema de produção em darkin house — produzindo no município em torno de 1.400.000 frangos/ano, representando um importante segmento no município que agrega muito valor. Na cadeia das hortaliças possuímos em torno de 120 há de hortaliças como alface, pimentão, morango, couve-flor. Brócolis, entre outras com uma produção de 3060 toneladas/ano, a qual é comercializada principalmente na CEASA de Porto Alegre e Caxias do Sul. Na cadeia de produção de mudas ornamentais, exóticas e cítricas temos em torno de 50 produtores familiares, que produzem em torno de 200.000 mudas cítricas/ano, 10.000.000 (dez milhões) de mudas ornamentais e exóticas, principalmente acácia-negra e eucalipto. Quanto às agroindústrias o município possui apenas uma agroindústria de doces e cristalizados D'GABARDO. 7.2 ANÁLISE GERAL DO MUNICÍPIO São Sebastião do Caí possui solo, clima, mão de obra, tecnologia e infraestrutura favoráveis ao desenvolvimento da agropecuária em nosso Município. CÂMARA MUNICIPAL halis SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | Prefeitura Municipat de São Sebastião do Caí 40 A maior parte do solo do nosso Município possui boa aptidão agrícola, permitindo o uso intensivo do solo, o cultivo de culturas anuais, perenes, pastagens, reflorestamento, dentre outras. O clima na maioria dos anos é favorável a produção agrícola, em alguns anos ocorre estiagens que poderiam ser amenizadas com o aumento da irrigação. Até o momento há no interior disponibilidade de mão de obra. Mas, por questões de dificuldades de permanência por motivo de sucessão familiar, alto valor da terra, dificuldades financeiras, oscilação na remuneração da produção, envelhecimento da população, êxodo rural essa mão de obra começa a diminuir sua disponibilidade e no futuro provavelmente se tornará escassa. Hoje há tecnologias de produção a disposição que cada vez mais aumentam a produtividade e facilitam a vida do agricultor. Mas, isso exige altos investimentos que muitas vezes o seu retorno é demorado podendo causar o endividamento. Notam-se dificuldades em honrar seus compromissos em algumas propriedades. A infraestrutura nas propriedades está melhorando. As estradas de acesso as propriedades e para escoamento da produção exigem constante investimento do poder público na sua manutenção e conservação. Em todo caso, cada vez mais há uma especialização na atividade, com aumento da produtividade, aumento no custo de produção, concentração da propriedade e envelhecimento da população rural. 7.3 AVALIAÇÕES DAS DIFICULDADES DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS Na cadeia do leite está ocorrendo o envelhecimento da população rural devido à falta de estímulos para que os jovens continuem na atividade. A sucessão rural é um grande problema na atividade. Nos últimos anos com a especialização da atividade foi necessário investimentos na modernização das instalações, aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, melhorias nas pastagens, alimentação, melhoria genética, dentre outros. Isso necessitou de investimentos maciços. Mas nem todas as propriedades puderam acompanhar esse desenvolvimento. Alguns produtores possuem problemas de baixa fertilidade do solo, de endividamento, alguns com falta de máquinas e equipamentos agrícolas. Em outras situações por questões de mercado o preço do leite pago ao produtor é pouco remunerador, ou CÂMARA MUNICIPAL ls | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí Eu] até o produtor não recebe o pagamento, como aconteceu em nosso Município. Por outro lado, as indústrias exigem cada vez mais qualidade do leite e não recebem poucas quantidades o que exclui produtores. Ainda há a dificuldade de adaptação das propriedades as normas ambientais. É Na dos citros ocorreu um aumento da produtividade e aumento de novas áreas cultivadas devido ao incentivo de mudas recebidos pelos citricultores. O principal problema são as doenças e pragas como cancro cítrico e pinta preta que causam grandes prejuízos, e mesmo com todos os tratamentos realizados e produtos utilizados dependem das condições climáticas e que nos últimos anos tem se agravado. Assim, o produtor fica cada vez mais na dependência de tecnologias, do uso de agrotóxicos, fertilizantes, corretivos, além de máquinas e equipamentos mais eficientes para manter e aumentar a produção. Na floricultura apesar dos grandes avanços tecnológicos o grande problema é o clima, com temperaturas muito elevadas produzindo rosas com alto custo, e que como São Paulo produz rosas com menor custo, a concorrência com as rosas desse estado tem trazido dificuldade de comercialização aos nossos produtores. Nos integrados (avicultura e suinocultura) o grande problema enfrentado é a baixa remuneração pelos lotes e a dificuldade de se fazer novos investimentos devido ao alto investimento e falta de garantia exigida pelos agentes financeiros (bancos). Na cadeia das mudas ornamentais, exóticas e cítricas a dificuldade de comercialização e o alto investimento em mão de obra tem sido um grande entrave para os produtores, sendo que muitos abandonaram a atividade por falta de perspectiva. Nas agroindústrias a principal dificuldade é capital de giro para compra de novos equipamentos e mão de obra não especializada para o setor. 7.4 AVALIAÇÕES DAS OPORTUNIDADES/POTENCIALIDADES DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS Na cadeia do citros há boas expectativas, pois o mercado está absorvendo bem a produção e nossa fruta está tendo grande aceitação em outros estados, o que está impulsionando o crescimento na atividade. A laranja está tendo um bom rendimento e boa aceitação no mercado de suco, o que também gera boas ] ) ) º Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí A CÂMARA MUNICIPAL | mis SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | 2 expectativas para os citricultores. Na cadeia das flores o mercado está em expansão porque as flores produzidas no município chegam em melhores condições ao mercado do que as concorrentes ( produção paulista). Com novas variedades trazidas principalmente da Colômbia estamos produzindo variedades com cores muito variadas e diferentes, o que acaba sendo um diferencial na hora da venda. Na cadeia das hortaliças o investimento em estufas tem aumentado muito a produção, tendo verduras o ano todo, e tudo que é produzido tem qualidade e a comercialização é facilitada pela proximidade AS CEASAS DE PORTO ALEGRE E CAXIAS DO SUL. Na cadeia dos integrados- aves e suínos- há um aumento na construção de novos galpões nos que já possuem criação, e quem já pagou um galpão, por exemplo, está construindo outro e assim por diante. Já os novos investimentos estão estagnados devido aos altos cultos e o valor do investimento inicial. Na cadeia das mudas ornamentais, exóticas e cítricas esta havendo uma perspectiva de melhora para os que persistem na atividade, e o mercado está começando a aquecer e os produtores conseguiram vender todas as suas mudas, O que não ocorria em outros anos. A cadeia de bovinos de corte mantém-se estável, sem grandes perspectivas de aumento devido ao baixo preço pago pela carne. A produção de leite em nosso Município é uma atividade típica da pequena propriedade e da agricultura familiar, possuindo poucos produtores de leite, já que o leite não está tendo bons resultados e muitos produtores estão abandonando 'a atividade. Nas agroindústrias o poder público esta auxiliando com recursos a agroindústria existente para a compra de novos equipamentos para que a mesma possa ganhar espaço no mercado e continuar crescendo e empregando trabalhadores, consequentemente gerando riquezas para o município ! CÂMARA MUN: Prefeitura Municipal se 45 / S f , São Sebastião do Caí SÃO SEBAS =, a 8 DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural estabelece as diretrizes que são referências para as ações voltadas ao desenvolvimento rural, conforme transcrito abaixo: | - estimular e potencializar as experiências de desenvolvimento, que estejam sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações, nas áreas de educação, formação, pesquisas e produção, entre outras; 1 — promover parcerias entre o poder público e o setor privado para o desenvolvimento das ações previstas, como forma de se obter apoio e fomentar processos participativos e descentralizados; WI — agilizar os processos administrativos, de modo a permitir que os benefícios proporcionados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF sejam rapidamente absorvidos pelos agricultores familiares e suas organizações; IV - atuar em função das demandas estabelecidas no nível municipal; V- adequar e implantar a infraestrutura física e social necessária ao melhor desempenho produtivo dos agricultores familiares, fortalecendo os serviços de apoio à implementação de seus projetos, à obtenção de financiamento em volume suficiente e oportuno dentro do calendário agrícola e o seu acesso e permanência no mercado, em condições competitivas; VI - fomentar o aprimoramento profissional do agricultor familiar, proporcionando-lhe novos padrões tecnológicos e gerenciais; Vil - buscar a participação dos agricultores familiares e de seus representantes nas decisões e iniciativas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - VIlt - proporcionar o aprimoramento das tecnologias empregadas, mediante estímulos à pesquisa, desenvolvimento e difusão de técnicas adequadas à agricultura familiar, com vistas ao aumento da produtividade do trabalho agrícola, conjugado com a proteção ao meio ambiente; IX - melhorar a qualidade de vida no segmento da agricultura familiar, mediante promoção do desenvolvimento rural de forma sustentada, aumento da sua capacidade produtiva e abertura de novas oportunidades de emprego e renda. CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 9 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 9.1 INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL EM ANDAMENTO -Programa de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária — PRODAPE criado pela lei 3.965 de 10 de Maio de 2017 o qual fornece incentivos a todos produtores em cima de notas tiradas através do talão de produtor onde todas as cadeias produtivas acima citadas recebem incentivos, ou seja, todo o valor gerado pela agricultura do município retorna a ela em incentivos gerando assim uma forma muito eficiente de ajuda aos produtores. À manutenção do Círculo de Máquinas através de convênios ou contratos de repasse destinado à execução dos diversos serviços das pequenas e médias propriedades rurais- -Disponibilização de dias de campo, cursos de aperfeiçoamento aos agricultores; - Disponibilização de assistência técnica aos agricultores. - Ampliar convênio com a ASCAR/EMATER/RS; - Ampliação dos recursos destinados a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural. 9.2 NOVAS INICIATIVAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DO PLANO - Novos convênios ou contratos de repasse destinados à manutenção e incentivo às patrulhas agrícolas mecanizadas com a finalidade de melhorias e aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas necessários à execução dos diversos serviços das pequenas e médias propriedades rurais, especialmente os produtores de leite, conforme demandas aprovadas no PRODAPE; - Novos convênios ou contratos de repasse destinados à aquisição de insumos para as pequenas e médias propriedades rurais - Projetos de incentivo a irrigação; ) , Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí | CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 45 - Sucessão rural — incentivo a manutenção do jovem na propriedade rural, encaminhando projetos para aquisição de terras através de programas governamentais de financiamento e para a infraestrutura necessária; - Auxilio para a regularização da propriedade rural; - Melhoria contínua da assistência técnica conforme demanda; - Prestar apoio técnico ao pequeno produtor rural com a formação de corpo Técnico com Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo, cuja assistência técnica se daria na propriedade; - Priorizar a implantação das Agroindústrias Familiares, colocando ainda a disposição máquinas e implementos; - Criar e/ou retomar o Programa de inseminação artificial para o melhoramento genético através de distribuição de sêmen (gado leiteiro e gado de corte) com vistas ao fortalecimento da bacia leiteira e produção de came; - Apoio ao desenvolvimento da piscicultura, com a construção de tanques, peguenos e médios açudes e viabilizar a comercialização da produção do pescado; - Incentivo a apicultura, como forma de promover a defesa ambiental e econômica. 9.3 PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS: 1-CITROS 2- FLORES 3 — HORTIFRUTIGRANJEIROS 4 — VIVEIROS DE MUDAS NATIVAS, FLORESTAIS E ORNAMENTAIS PROGRAMAS: 1-—-CITROS A — ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA - monjolo — 10 propriedades próximas B— SINAL DE INTERNET — antena compartilhada. CÂMARA MUNICIPAL 49 [64 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ C —- 2 CAMARAS FRIAS PARA OS SÓCIOS DA CAICITRUS - nas localidades do monjolo e Venúncia com capacidade para 1.000 caixas/camara. , Prefeitura Municigai de São Sebastião do Caí 46 2- FLORES A- AGUA PARA IRRIGAÇÃO — poços no Pareci Velho e picaça — 10 poços artesianos B - PLASTICULTURA 3 — HORTIFRUTIGRANJEIROS A-— IRRIGAÇÃO POR GOTEJAMENTO B — PLASTICULTURA | C - REDE TRIFÁSICA E MINI CAMERAS FRIAS/PROPRIEDADES Principais culturas: couve-flor; brócolis; pepino; repolho; abóbrinha de tronco; cenoura, beterraba, pimentão — não perecíveis FRUTAS — melão e morango 4 — VIVEIROS DE MUDAS NATIVAS, ORNAMENTAIS E FRUTÍFERAS: ! AVIMAFFO E AVIMEG CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 47 10 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS Este plano foi elaborado em conjunto por profissionais da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, EMATER/ASCAR e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. CÂMARA MUNICIPAL | So /&4 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí 48 11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de São Sebastião do Caí será realizada pela Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural e EMATER/ASCAR sendo o monitoramento e a avaliação deste Plano pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. A revisão deste Plano se dará quando for necessário. CÂMARA MUNICIPAL 57/54 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 49 ; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí ) 12 REFERÊNCIAS BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Disponível em: www.mda.gov.br. Plano Ambiental. São Sebastião do Caí, 2009. ! EMATER. Plano de Estudo de Situação, 2016. IBGE. Disponível em: www.cidades.ibge.gov.br