| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4144 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | PM 039/2019 - CM 102/19 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIZ MÜLLER" PARA "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BENNO SEIDEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI Nº 4.144 de 25 de junho de 2019. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIZ MÚLLER” PARA “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BENNO SEIDEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz Muller, que passa a denominar-se “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Benno Seide!”. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito mês de junho de 2019. Kipal de São Sebastião do Caí, aos 25 dias do , UARTE Prefeito Munici Registre-se. Publique-se