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norma nº 3/2020

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaSUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TA
Es,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RESOLUÇÃO de MESA nº 03/20, de 19 de março de 2020.
Suspende por tempo indeterminado, em cará-
ter de emergência em saúde pública, a realização
das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São
Sebastião do Caí e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em conformi-
dade com as atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
RESOLVE:
I — Suspender por tempo indeterminado, em caráter de emergência em sa-
úde pública, a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, fi-
cando os Vereadores percebendo seus subsídios enquanto durar a suspensão.
II — Atender de forma colaborativa e preventiva as orientações estabeleci-
das no Decreto Municipal nº 3.898, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias
de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no município de São Sebastião do Caí.
HI — Determinar que, em caso de urgência e convocação por parte do Exe-
cutivo Municipal, seja realizada Sessão Extraordinária para apreciação de projetos de lei de interesse
público.
IV — Estabelecer que esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua
publicação. .
São Sebastião do Caí, 19 de março de 2020.
Ver. CLAUS RENATO BECKER
Vice-Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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