| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-03-19 |
| Ementa | SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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TA Es, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RESOLUÇÃO de MESA nº 03/20, de 19 de março de 2020. Suspende por tempo indeterminado, em cará- ter de emergência em saúde pública, a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em conformi- dade com as atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, RESOLVE: I — Suspender por tempo indeterminado, em caráter de emergência em sa- úde pública, a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, fi- cando os Vereadores percebendo seus subsídios enquanto durar a suspensão. II — Atender de forma colaborativa e preventiva as orientações estabeleci- das no Decreto Municipal nº 3.898, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no município de São Sebastião do Caí. HI — Determinar que, em caso de urgência e convocação por parte do Exe- cutivo Municipal, seja realizada Sessão Extraordinária para apreciação de projetos de lei de interesse público. IV — Estabelecer que esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação. . São Sebastião do Caí, 19 de março de 2020. Ver. CLAUS RENATO BECKER Vice-Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net