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norma nº 4/2020

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaREVOGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, ME CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RESOLUÇÃO de MESA nº 04/20. de 17 de agosto de 2020.
Revoga a Resolução de Mesa nº 03/20, de 19
de março de 2020, que suspende por tempo inde-
terminado, em caráter de emergência em saúde pú-
blica, a realização das Sessões Plenárias da Câmara
Municipal de São Sebastião do Caí e dá outras pro-
vidências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em conformi-
dade com as atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
RESOLVE:
I- Revogar a Resolução de Mesa nº 03/20, de 19 de março de 2020, que
suspende por tempo indeterminado, em caráter de emergência em saúde pública, a realização das
Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e dá outras providências.
I — Determinar que as Sessões Plenárias, por tempo indeterminado, per-
manecerão sem a participação pública, em atendimento às normas de distanciamento controlado
decretadas pelo Município e pelo Governo do Estado do RS
São Sebastião do Caí, 17 de agosto de 2020.
Ver. ALEX DE LLES
ar
Ver. CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail camarasscai(osinos.net

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