| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | REVOGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO, ME CARÁTER DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RESOLUÇÃO de MESA nº 04/20. de 17 de agosto de 2020. Revoga a Resolução de Mesa nº 03/20, de 19 de março de 2020, que suspende por tempo inde- terminado, em caráter de emergência em saúde pú- blica, a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e dá outras pro- vidências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em conformi- dade com as atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, RESOLVE: I- Revogar a Resolução de Mesa nº 03/20, de 19 de março de 2020, que suspende por tempo indeterminado, em caráter de emergência em saúde pública, a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí e dá outras providências. I — Determinar que as Sessões Plenárias, por tempo indeterminado, per- manecerão sem a participação pública, em atendimento às normas de distanciamento controlado decretadas pelo Município e pelo Governo do Estado do RS São Sebastião do Caí, 17 de agosto de 2020. Ver. ALEX DE LLES ar Ver. CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail camarasscai(osinos.net