| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | CM 151/21 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ LUIZ DE MELLO" E "RUA JORGE MIGUEL LEDUR" PARA AS RUAS A E B, RESPECTIVAMENTE, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ LEI 4.307, de 12 de maio de 2021. DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ LUIZ DE MELLO” E “RUA JORGE MIGUEL LEDUR” PARA AS RUAS A E B, RESPECTIVAMENTE, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica denominada de “Rua José Luiz de Mello” a Rua A do Loteamento Jardim das Palmeiras, com acesso pelas Ruas 15 de Novembro ou Cruz Alta, trecho de aproximadamente 155 metros, neste Município. Art. 2º Fica denominada de “Rua Jorge Miguel Ledur” a Rua B do Loteamento Jardim das Palmeiras, com acesso pela Rua 15 de Novembro ou Av. Dr. Bruno Cassel, trecho de aproximadamente 95 metros, neste Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do mês de maio de 2021. E. GO 202 JÚLIO CÉSAR CAMPANI Prefeito Municipal. Registre-se. Publique-se.