norma nº 4454/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 4.454, de 10 de maio de 2022.
APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ PARA O ANO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI;
Art. 1º Fica aprovada a Programação Anual de Saúde de São Sebastião
do Caí para o ano de 2023, objetivando servir de guia para as ações de Saúde a
serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercicio de 2023,
conforme segue em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 10 dias do
mês de maio de 2022.
A 2
JÚLIO CÉSAR CAMPANI DT
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAD SEBASTIÃO DO CA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
2023
São Sebastião do Caí, 06 de abril de 2022.
1
Prefeito Municipal
JULIO CESAR CAMPANI
Vice-Prefeito
MOZAR HOFF
Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social
NEIVA TERESINHA ROSA DOS SANTOS
Presidente Conselho Municipal de Saúde
IZABEL MARIA DE FÁTIMA FLORES
SUMÁRIO
i. Caracterização do Município err 04
2. Introdução ........c ss eranentaseaeeerteeerriceeeserererenreeraseenereeantas 05
3. Síntese do Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Saúde
para 2022... irercesreerereemereeaea cer resenerea tara eaeeeiriceanaeanea 06
4. Rol de Diretrizes, Metas e Indicadores para 2022........................ 08
1. Caracterização do Município.
Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí
End.: Rua Benjamin Constant, nº 185
Centro — CEP. 95760-000
São Sebastião do Caí — RS
Fones: (51)3635-2500
Fundo Municipal de Saúde: CNPJ: 88.370.879/0001-04
São Sebastião do Cai está localizado as margens da rodovia RS 122, uma
via de ligação entre a capital e a serra gaúcha. Está apenas 60 km de Porto
Alegre. Também a 60 km aproximadamente das cidades de Caxias do Sul, Bento
Gonçalves e Farroupilha. A 100 km estão Gramado e Canela e a 30 km ficam
Novo Hamburgo e São Leopoldo.
População estimada em 2020: 25.959 habitantes
População censo 2010: 21.932 hab.
Densidade Demográfica (2010): 196,81 hab/km?
2. Introdução
Em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde,
em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem
apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de São Sebastião do
Caí para o exercício de 2023.
O presente documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei,
cuja finalidade precípua é servir de guia para as ações de saúde a serem
implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2023.
Esta Programação Anual coaduna-se com as ações previstas no Plano
Municipal de Saúde 2022-2025, levando-se em conta as prioridades e metas para
os exercícios compreendidos no período de sua vigência.
Este documento apresenta inicialmente um resumo do Orçamento Público
da Saúde para 2023 e, em seguida, o rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores para o referido exercício.
Esta Programação Anual de Saúde, como precede o PPA 2022-2025 e o
Plano Municipal de Saúde da mesma vigência, tem como sugestão para o
orçamento de 2023 o valor de R$ 20.060.568,32 (Vinte milhões, sessenta Tail,
quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).
A Programação Anual de Saúde é parte importante do Relatório Anual de
Gestão e auxilia na confecção dos relatórios quadrimestrais elaborados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Espera-se deste documento, que seja um resumo dos compromissos que o
Município firmou com a sociedade, que seja um manual de consulta diária do
gestor do SUS, de seus coordenadores, do Conselho Municipal de Saúde e dos
interessados em geral.
3. Síntese da Previsão Orçamentária da Saúde para 2023
Órgão: - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
Unidade: 1 - ADM. E DEP. DE AÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE
Função programática - Descrição da Ação Valores Previstos
10.125.1026.2020 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE
R$ 1.200,00
10.301.1026.1520 - CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS
R$ 50.100,00
10.301.1026.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
10.301.1026.2017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS
10.302.1026.2019 - DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO
R$ 12.670.557,12
R$ 155.200,00
R$ 2.055.986,80
10.302.1026.2121 - DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO
R$ 125.400,00
10.305.1026.2110 - PROGRAMA COVID -19
R$ 18.400,00
Total Unidade:
Unidade: 2 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
Função programática - Descrição da Ação Valores Previstos
10.301.1026.1055 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA
R$ 15.076.843,92
R$ 1.650,00
10.301,1026.1070 - EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE,
10.304.1026.2040 - PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA
10.302.1026.1050 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL — UNIÃO,
RS 65.000,00
R$ 1.770.000,00
R$ 250,00
10.302.1026.1055 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA
R$ 250,00
10.302.1026.1070 - EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE
10.302.1026.2058 - PROGRAMA AÇÕES MAC
R$ 300,00
R$ 880.375,00
10.302.1026.2109 - PROGRAMA SAMU — UNIÃO
10.303.1026.2027 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.304.1026.2023 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.1026.1070 - EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE
10.305.1026.2110 - PROGRAMA COVID -19
R$ 162.905,00
R$ 155.500,00
R$ 191.000,00
R$ 100.000,00
R$ 138.200,00
10.845.1026.1517 -. Emenda AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAÚDE
10.845.1026.1525 - CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS,
R$ 0,00
R$ 25,00
10.845.1026.2034 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE — UNIÃO,
R$ 150,00
Total Unidade:
R$ 3.465.605,00
6
Unidade: 3 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
Função programática - Descrição da Ação Valores Previstos
10.301.1026.2032 - PROGRAMA PIM — ESTADO,
10.301.1026.2090 - PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO,
10.301.1026.2094 - PROGRAMA PSF — ESTADO
10.301.1026.2102 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA — PIES
10.301.1026.2106 - CONSULTA POPULAR
R$ 44.469,40
R$ 19.405,00
R$ 418.000,00
R$ 467.075,00
R$ 100,00
10.302.1026.2122:- PROGRAMA SAMU — ESTADO,
10.303.1026.2093 - PROGRAMA FARMACIA BASICA — ESTADO
R$ 248.015,00
R$ 225.050,00
10.305.1026.2039 - PROG.VIGIL,EPIDEMIOLOGICA-ESTADO
R$ 5.105,00
10.845.1026.1024 - AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS
R$ 150,00
10.845.1026.2090 - PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO
R$ 0,00
10.845.1026.2106 - CONSULTA POPULAR,
R$ 0,00
Total Unidade:
Unidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Função programática - Descrição da Ação Valores Previstos
R$ 1.427.369,40
04.122.1026.1509 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS R$ 2.000,00
10.304.1026.2140 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, R$ 81.850,00
10.305.1026.2110 - PROGRAMA COVID -19 R$ 250,00
Total Unidade: R$ 84.100,0
Unidade: 5 - RECURSOS LIVRES
Função programática - Descrição da Ação Valores Previstos
10.301.1026.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS - R$ 6.650,00
Total Unidade: R$ 6.650,00
Total Órgão: R$ 20.060.568,32
Total Geral: R3 20.060.568,32
4. Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2023
Diretriz 01:
Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, considerando seus princípios e diretrizes,
aos serviços de forma qualificada, visando à promoção da saúde e à prevenção dos riscos a doenças.
na busca pelo acesso
01- Ojetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
+ T
2020 2022 2023 2024 2025
Promover a Saúde | |-Aumentar número de Percentual
diretamente ao atendimentos em nutrição (4%) o o o o o .
cidadão. nas seis unidades básicas de 15% 25% 0% 75% 100% Subfunção 301
saúde,
02-Objetivo(s)
Meta(s)
Unidade de
Medida
Linha de
base
Programação
Recursos ]
Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
|
| | (2% 2022 2023 2024 2025 |
|
Fortalecer a Realizar ações de Educação | Percentual
Educação em Permanente em Saúde (ESF) | (%)
Saúde para os voltadas ao Uso racional de
trabalhadores do Medicamentos (URM) em 0% 25% 50% 75% 100% Subfunção 301
município. 100% das equipes de Saúde
da Família.
E
93 — Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários (Valor
para custeio e/ou
Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
Contratação de Diminuir o deslocamento dos | Percentual
profissional usuários até unidade central
farmacêutico para para retirada das medicações | (%) 100% 50% 25% 15% 10% Subfunção 301
atuar na rede de controladas;
postos de saúde da
cidade;
04 — Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários (Valor
para custeio e/ou
Subfunção)
4
2020 2022 2023 2024 2025
Implementar Aderir ao programa estadual, Ê Percentual o
programas estaduais | Financiamento Farmácia (4%)
e federais que | Cuidart -programa de 0% 30% 50% 70% 80% Subfunção 301
tragam recursos | transferência de recursos |
para melhorar a | destinado aos municípios do
infraestrutura estado do Rio Grande do Sul
(equipamentos e | para implementação em 2021-
materiais) de toda | ampliando o acesso aos
farmácia Municipal; | materiais e equipamentos da
farmácia municipal.
Ê 95 — Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos |
Medida base Orçamentários (Valor
L.
para custeio e/ou
10
[ Subfunção)
| 2020 2022 2023 2024 2025
Contratação de Iniciar atendimento nos postos | Percentual
Psicólogo para atuar | de saúde, evitando a (4%) o o o o ' .
na Atenção Básica, | necessidade de deslocamento 100% 50% 25% 15% 10% Subfunção 301
nas unidades de para o Caps;
saúde da cidade.
Diretriz 02: Qualificar o acesso da População aos Serviços de Saúde.
01-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de | Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
Ampliar o quadro | 01-Efetivação de Agentes Percentual
de Agentes de comunitários de saúde em (%) o o o o o , é
| Saúde, todas as micro áreas 30% 50% 60% 70 % 80 % Subfunção 301
11
cadastradas.
02: Realizar capacitação dos
Agentes Comunitários da
Saúde contratados: 30 % 50% 60 % 70 % 80 % Subfunção 301
,
02-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
[ Uso consciente dos | 1-Realizar atividade física Percentual
serviços de saúde. | regular com usuários nas (%)
unidades de saúde dos ESFs;
0% 50 % 60 % 75 % 90 % Subfunção 301
2-Retomar as atividades
prioritárias das Estratégias
de Saúde da Família (grupos
12
de hipertensos, diabéticos e | E 0% 80 % 85% 90% | 100% |
gestantes). Subfunção 301
3-Realização do apoio
matricial em todas as
unidades Básicas de saúde;
0% 80 % 85 % 90 % 100 %
Subfunção 301
093-Objetivo(s) E Meta(s) | Unidade de Linha de Programação | Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
+ me
2022
2020 2023 2024 2025
13
Desenvolver “| 1-Realizar capacitação em Percentual
equipes para 100% das equipes (%) o o o o o
garantir o (Administrativas e técnicas). 0% 50 % 60 % 80 % 100 % Subfunção 301
acolhimento com
qualidade e
respeito aos grupos
de LGBTQIA+.
04-Objetivois) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
2022
2020 2023 | 2024 2025
Garantir o acesso 1. Treinar e sensibilizar as Percentual
aos serviços de equipes (Administrativas e (Yo)
0% 50 % 7 % 85 % 100 % Subfunção 301
técnicas) para atendimento
de qualidade priorizando a
empatia e humanização.
saúde sem
qualquer forma de
discriminação a
população Afro
descendente.
14
Diretriz 03: Potencializar e priorizar a Atenção Primária à Saúde.
01-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
Aumentar a 1- Ampliar a cobertura da Percentual
capacidade do população por equipes de (%) o o o o o .
atendimento da Estratégia de Saúde da 81,28% 85% 85,5% 88% 90% Subfunção 301
Atenção Básica. Família.
2- Ampliar a cobertura de
equipes de saúde bucal na
Atenção Primária. 20% 25% 30% 35% 40% Subfunção 301
3- Criar uma unidade móvel
de atendimento médi
é APERCIMEnTO MÉGÃSO para 0% 10% 20% | 30% | 40% | Subfunção 301
atuação em áreas rurais não
15
abrangidas pelas ESFs.
4- Implantar o programa
Melhor em Casa, o o o o o .
melhorando atenção 0% 25% 50% 70% 90% Subfunção 301
domiciliar.
02-Objetiva(s) Meta(s) Unidade de | Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
T .
2020 2022 2023 2024 2025
Garantir l-Aquisição de unidade | Percentual 0% 25% 50% | 75% 100% Subfunção 301
atendimento móvel de Odontológica mais | (%)
odontológico uma equipe.
suprindo as
necessidades da
opulação,
popuias 2- Aquisição de mais cadeiras
odontológicas para as ESFs. 35% 45% 55% 65% 75% Subfunção 301
A
16
3-, Distribuição de kit de
higiene bucal nas escolas
(Saúde na Escola). 0% 15% 25% 40% 60% Subfunção 301
[ 83-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de | Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
Ê e/ou Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
Melhorar a Saúde f Percentual o
materno-infantil, . (4%)
com priorização do 1-Reduzir a taxa . de
ré-natal e incidência da sífilis
Pp congênita 0,67% 0,33% 0,33% 0,33% 0% Subfunção 301
enfrentamento à entta.
sífilis congênita
2-Reduzir a taxa de
mortalidade infantil. 10% 9,5% | 85% | 75% | 65% Subfunção 301
17
—
3-Manter a Razão de 0% 0% 0% 0% 0% Subfunção 301
Mortalidade Materna.
4-Realizar busca ativa das o o o o o .
gestantes que não iniciaram 10% 20% 40% 60% 80% Subfunção 301
pré-natal ou inadimplentes.
5-Criar protocolo municipal 0% 50% 70% 80% | 90% Subfunção 301
para atendimento
obstétrico/ginecológico.
+
Diretriz 04: Ampliação das estratégias de promoção de saúde
UL-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de | Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
18
2022
Atuar
no
ações
2020 2023 2024 2025
com | 01-Disponibilizar o Percentual
intersetorialidade | tratamento para o controle (%) o o o o o é
promovendo | do tabagismo, atreves dos 0% 20% 40% 60 % 80 % Subfunção 301
em saúde. | Grupos do Tabagismo.
2- Implementar em mais 60 % 65% NM % 75 % 80 % Subfunção 301
escolas, o Programa Saúde na
Escola.
3-Ampliar cobertura 10% 20% 30% 40% 50% Subfunção 301
atendimento do PIM em
bairros do Município.
Subfunção 301
0% 10% 20% | 30% | 40% Domo
4-Aderir ao programa
Criança
Feliz.
19
S-Aumentar o numero de Nº Absoluto 610 1000 1200 1400 1600
testes rápidos realizados de :
Subfunção 30
HIV/Hepatites/Sífilis ubtunção 301
6- Investir em alta e média Tl% 8,5% 9% 10% 11%
complexidade para suprir a Subfunção 122
demanda reprimida ofertada
pelo estado. |
02-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
2020 2022 2023 2024 2025
20
1-Realizar busca ativa de Percentual
crianças menores de 2 anos (4%) o o o o o Subfuncão 305
Manter as ações de com esquema vacinal em 0% 50 % 60 % 75 % 90 % ubfunção
vigilância à saúde atraso (faltosos).
2- Alcançar as coberturas
vacinais dos imunobiológicos .
conforme pactuação 50% 75% 75% 75 % 75 % Subfunção 305
interfederativa de (2019)
indicadores 2021.
3-Acompanhar Subfunção 301
quadrimestralmente 90 % 95 % 100% | 100 %
indicadores de saúde federais 0%
e estaduais para manter
repasses financeiros e
incentivos ao município.
3-Objetivo(s) Meta(s) Unidade de | Linha de Programação Recursos
Medida base Orçamentários
(Valor para custeio
e/ou Subfunção)
Percentual 2020 2022 2023 2024 2025
21
(4%)
Manter ações
contínuas de
controle ao Aedes
Aegypti.
Realizar visitas anuais nos 6
ciclos determinados pelo MS,
anuais nos 4 LIRRAs e visitas
PEeS quinzenalmente.
0%
80%
85 %
90 %
100%
Subfunção
22