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norma nº 2/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
native_id5122

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Ss
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprova as Contas de Governo do
Poder Executivo do Município de São
Sebastião do Caí relativas ao exercício
de 2019.
. CLÁUDIO RENATO BECKER, Presidente da Câmara Municipal de São Se-
bastião do Caí. -
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2019, nos termos do Parecer nº21.261
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o disposto no
artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Art, 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 09 de novembro de 2022.
Vereador CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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