norma nº 1/2023

CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova as Contas de Governo do
Poder Executivo do Município de São
Sebastião do Caí relativas ao exercício
de 2020.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, Presidente da Câmara Municipal de
São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promuigo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Govemo do Poder Executivo do
Município de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2020, nos termos do Parecer nº
21.642 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é de acordo com o
disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Art, 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião do Caí, 01 de agosto de 2023.
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