norma nº 4/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
RESOLUÇÃO de MESA nº 04/23, de 18 de dezembro de 2023.
Danos a bens patrimoniais e documentação do Pode:
Legislativo de São Sebastião do Caí — Enchente 18 e 19 de
novembro de 2023.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em conformidade com as atri-
buições contidas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
RESOLVE:
1 — Informar da enchente ocorrida nos dias 18 e 19 de novembro de 2023, no município
de São Sebastião do Caí, atingindo a marca histórica de 16 metros, segundo informações divulgadas pelos órgãos com-
petentes, Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros Voluntários do município.
II — Informar sobre o Decreto Municipal nº 4.249/2023, que declarou a situação de cala-
midade pública, emitido pelo Executivo Municipal em 18 de novembro de 2023.
HI — Informar que nas dependências da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí a
enchente atingiu a altura de aproximadamente 1,60 m. o
IV — Declarar que, em função da referida enchente, foram extraviados/perdidos/inutiliza-
dos os bens patrimoniais cujos números seguem relacionados abaixo e cuja descrição consta na relação de bens anexa.
Itens: 9147, 9825, 5215, 5214, 5216, 5217, 9826, 5212, 16813, 9827, 9828, 9663, 16814,
5206, 5205, 5207, 5203, 5204, 5155, 5051, 5052, 5187, 5189, 5198, 17240, 5213, 5143, 5183, 17019, 16815, 5030,
9814, 5160, 9702, 5106, 6256, 8088, 5485, 5483, 5484, 5132, 18551, 17018, 6255, 8086, 8087, 16411, 16410, 9367,
17554, 19434, 8534, 8079, 8780, 8081, 9063, 19477, 19476, 19478, 19479, 19480, 19481, 19482, 19483, 19484, 9811,
18936, 19433, 6254.
São Sebastião do Caí, 18 de dezembro de 2023.
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Presidente
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Ver. ANASTÁCIO DA SILVA Ver. CLÁUDIO KENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário Designado .
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
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