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← São Sebastião do Caí (RS)

norma nº 3783/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3783 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO“GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.783 de 24 de março de 2015.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E
TREZENTOS REAIS) À
ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE
ORQUIDÓFILOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e
trezentos reais) à Associação Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15, nesta
cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional de
Orquídeas de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela
única, com data a ser definida pela Administração Municipal.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 24 dias do
mês de março de 2015. e
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal.
Registre-se.
Publique-se.

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