norma nº 1/2026

CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO 1)0 CAÍ 
RESOLUÇÃO de MESA n° 01/26, de 14 de janeiro de 2026. 
Calcula as tabelas de vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal, a partir do 
mês de janeiro de 2026. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em 
conformidade com o disposto na Lei n°4.874 de 14 de janeiro de 2026, 
RESOLVE: 
1 - reajustar, a partir de 1° de janeiro de 2026, as tabelas constantes do artigo 25 da 
Lei n°2.689, de 29 de julho de 2005, as quais passam a ser as seguintes: 
1 - Cargos de provimento efetivo: 
Padrão Vencimento básico segundo a classe 
B C D E F 
08 3.801,74 4.181,92 4.600,13 5.060,12 5.566,14 
09 4.171,71 4.588,87 5.047,75 5.552,53 6.107,78 
11 7.564,48 8.320,95 9.153,04 10.068,35 11.075,16 
12 7.934,45 8.727,88 9.600,67 10.560,74 11.616,82 
G H 1 J K 
08 6.122,75 6.735,03 7.408,54 8.149,39 8.964,32 
09 6.718,56 7.390,41 8.129,48 8.942,40 9.836,64 
11 12.182,69 13.400,97 14.741,06 16.215,18 17.836,69 
12 12.778,51 14.056,34 15.461,99 17.008,19 18.709,02 
Endereço: Pua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro São Sebastião do Cai, PS - 
CEP 95760-000 Fone(51) 99662-0877 Email c- rnara©saoçobaçtodoca rs log br 
Ver. CLÁUDIO NATO BECKER 
Presidente 
er.E O'ES 
Vice-•r-idente 
MUNICIPAL DE 
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 
RESOLUÇÃO de MESA n°01/26. de 14 de janeiro de 2026 (continuação). 
II - Cargos de provimento em comissão: 
Padrão Remuneração 
CC 4 4.228,56 
CC5 4.612,33 
CC6 9.919,90 
III - Das funções gratificadas: 
Padrão Coeficiente 
FG4 50%CC4 
FG6 50%CC6 
II - reajustar, a partir de l de janeiro de 2026, a gratificação "G-Ouv", constante 
da Lei n°4.136 de 28 de maio de 2019, que passa a ser a seguinte: 
Gratificação "G-Ouv" - R$ 1.531,35 
III - estabelecer que esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua 
publicação. 
São Sebastião do Caí, 14 de janeiro de 2026. 
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca 232, Centro - São Sebastião do Cai, PS - 
CEP 95760-000 - Fone(51) 99662-0877 - Ema II: camara©saosebastiaodocairs.Iegbr