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norma nº 3759/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3759 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.759 de 16 de dezembro de 2014.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS
- MORADORES DA VILA SÃO MARTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º É concedido um auxílio financeiro de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à
Associação dos Moradores da Vila São Martin, inscrita no CNPJ/MF sob nº
92.122.886/0001-64, estabelecida na Avenida Conceição, s/n, Vila São Martin,
nesta cidade, para atender despesas referentes à reforma da sede da entidade e
despesas correlatas.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em 03 (três)
parcelas, com datas e valores a serem ajustadas pelas partes, assim que
sancionada a presente Lei.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art, 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 16 dias do
mês de dezembro de 2014.
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.

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