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sessao nº 124

Tipo Ordinária
Número / Ano 124
Date 2015-11-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 124º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 09 de novembro de 2015.
Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e quinze, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri —
PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio
Renato Becker e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP -
Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licen-
ça do Vereador Sérgio Paulo Pereira e a correspondência dos suplentes imedia-
tos da Bancada da Coligação PMDB/PRTB/PV comunicando a impossibilidade
de assumirem o mandato, declarou a Vereadora Maria Elizabeth Rios Duarte no
pleno exercício do mandato, e esclareceu que deixava de receber o compromisso
regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Solicitou à Secretá-
ria Neiva que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Verea-
dora de parte da Suplente Maria Elizabeth Rios Duarte, que foi assinado por to-
dos os Vereadores. Na sequência, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re-.
cebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício da Prefeitura Municipal en-
caminhando dados sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2016.
Convites da Câmara Municipal de Portão, da Mineração Arroio Bonito LTDA
(Valle Vita) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — Comissão Es-
pecial dos Direitos da Mulher. Ofícios do Comitê Caí e do TCE/RS. Boletim
informativo do Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul. Revis-
ta Radis — Comunicação e Saúde. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo que concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fundo
de Assistência à Saúde do servidor público municipal, instituído pela Lei Muni-
cipal Nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM
072/2015 — CM 218/15). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2015 e dá ou-
tras providências (Expediente PM 073/2015 — CM 219/15). Projeto de lei do
Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de diversos equipa-
mentos de segurança para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de
São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 076/2015 — CM
222/15). Projeto de lei de autoria de todos os Vereadores que proíbe o trânsito
de caminhões com mais de 2 (dois) rodados traseiros ou eixo adicional, que
transportam material de mineração extraído neste Município (Expediente CM
223/15). Requerimento de autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que,
ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue uma Moção de Congra-
tulações, em data oportuna a ser marcada, nesta Casa, à Igreja Evangélica As-
sembleia de Deus de São Sebastião do Caí, pela iniciativa de formar um depar-
tamento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o Exército de
Gideões (Expediente CM 224/15). Requerimento de autoria do Vereador Anas-
tácio da Silva requerendo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo
falecimento do jovem Alecsandro de Paula (popular Batata), no dia 06 de no-
vembro (Expediente CM 225/15). Indicação da Vereadora Neiva dos Santos su-
gerindo ao Executivo as seguintes providências: conserto do barranco do Cemi-
tério Municipal localizado no Bairro Rio Branco; resolução do problema enfren-
tado pela senhora Luiza Meirelles, moradora da Rua Carlos Chagas, 230, neste
Município, que tem sua casa invadida pelas águas oriundas da parte mais alta da
Rua, quando chove. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Falou da importância
da lei que vai regularizar o trânsito de caminhões carregados de minérios, no
Município. Elogiou a trajetória da empresa Oderich, ressaltando que ela tem em
torno de mil empregados em São Sebastião do Caí. Disse-se preocupado com o
fechamento de empresas na cidade. Defendeu o investimento na agricultura e
nas pequenas empresas. Reclamou dos transtornos causados pela inundação de
alguns arroios da cidade, quando nas enchentes, no Campestre Santa Terezinha e
na Várzea. Citou a tragédia ambiental ocorrida em Minas Gerais, o deslizamento
de lama. Por isso, defendeu a adequação do Plano Diretor, proibindo constru-
ções em áreas alagáveis. Também se mostrou preocupado com o aterramento de
grande parte da RS 122 em Bom Princípio. Cobrou uma melhor sinalização em
alguns pontos da ciclovia. Desejou um bom trabalho à colega Elizabeth. Mozar
Hoff - Desejou um bom trabalho à colega Elizabeth. Avisou que fará um reque-
rimento solicitando à AES Sul uma extensão de rede de baixa tensão na Rua V.
Agradeceu a Secretaria de Obras pela manutenção na Estrada do Campestre.
Também se disse preocupado com a falta de emprego em São Sebastião do Caí,
lembrando que a cerâmica Kaspary, que retira argila do Município, emprega se-
tenta caienses. Também solicitou urgência na colocação de quebra-molas na Es-
trada da Maçonaria. Fernando Cofferri - Lembrou que a lei que restringirá o trá-
fego de caminhões que carregam minérios pela cidade é de autoria de todos os
Vereadores, avisando que o Executivo fará as fiscalizações. Avisou que a Secre-
taria de Meio Ambiente estabeleceu algumas condições para autorizar a extração
de minérios da cidade, como o emplacamento de alguns caminhões em São Se-
bastião do Caí. Avisou que a ciclovia está em vias de finalização. Culpou os mo-
toristas pela imprudência e inobservância da sinalização. Lembrou que ano que
vem, obrigatoriamente, será atualizado o Plano Diretor e que, para tal, haverá
audiências públicas e muitas discussões. Lamentou o iminente fechamento da
empresa Usaflex. Disse da tentativa de atração de uma empresa para substituí-la.
Aludiu à escolha das soberanas da Festa da Bergamota, dizendo ter certeza de
que o Município estará bem representado pela corte eleita, ao mesmo tempo em
que parabenizou os organizadores do evento. Neiva dos Santos — Deu boas-
vindas à colega Elizabeth. Lamentou os falecimentos do popular Cebola e da
senhora Ilse. Parabenizou as novas soberanas da Festa Bergamota, assim como
as demais candidatas. Aludiu à audiência pública sobre mobilidade urbana, res-
saltando a participação popular. Defendeu que se escreva “PARE” no chão, no
final da ciclovia, pois isso chamaria mais atenção dos motoristas. Disse que am-
bas as partes, motoristas e ciclistas, devem estar atentos às regras e sinalizações.
Também defendeu a colocação de barras de contenção na ciclovia. Cláudio Bec-.
ker — Desejou um bom retorno à colega Elizabeth. Disse que os problemas só se
resolvem com diálogo, aludindo à lei que restringe o tráfego de caminhões mi-
neradores no Município. Parabenizou os cursilistas de São Sebastião do Caí, em
referência ao 5º Encontro Diocesano, ocorrido no último final de semana na!
Igreja Matriz. Convidou os Vereadores para a próxima reunião do Corepe, oca-
sião em que os pedidos e reclamação dos Vereadores poderão ser feitos a esse
conselho. Deixou seu pesar pelo falecimento do popular Batata. Contou que,
numa ocasião em que parou o carro na preferência do ciclista, um carro quase
lhe bateu na traseira, assim como outra ocasião em que um ciclista não respeitou
sua preferência. Por isso, defendeu a conscientização no trânsito, a começar pela
escola. Aludiu ao Baile de Escolha de Soberanas, defendendo que as vencedoras
representarão bem São Sebastião do Caí, assim como parabenizou os organiza-
dores, sobretudo a Ingrid Borchardt, que teve seu cargo muito questionado. Eli-
zabeth Duarte — Disse esperar corresponder à altura a oportunidade que nova-
mente está tendo. Valdir Ramos — Deu boas vindas à colega Elizabeth. Disse
que realmente a Usaflex está indo embora, mas pagará todos os direitos traba-
lhistas. Disse esperar que outra empresa ocupe o seu lugar, e que está trabalhan-
do para isso, como fez em outras ocasiões, mas prefere não expor isso. Contou
que fez mais de mil rescisões no seu sindicato nos últimos meses. Elogiou a em-
presa Conservas Oderich pela sua história e idoneidade, mas diz que seria inte-
ressante ter mais empresas de fora como forma de valorizar a mão-de-obra. Dis-
cordou do colega Elson de que não se pode investir em áreas alagáveis em São
Sebastião do Caí, pois se isso for aprovado, oitenta por cento da cidade não po-
derá mais receber nenhum investimento. Lembrou que quem está tomando pro-:
vidências com relação ao problema de desmoronamento na Várzea é a Câmara e
não oportunistas que nem conhecem o local. Contou que propôs a lei que obrigal
as empresas a molharem as estradas vicinais em que trafegam caminhões depois,
de reclamação de um morador, transferindo o mérito aos moradores. Roque
Schrôder — Avisou que fará um requerimento solicitando redução de velocidade
na Avenida Osvaldo Aranha. Falou da importância da empresa Oderich, mas
ressaltou que é importante ter outras empresas na cidade, como a Agrosul, por
exemplo. Defendeu que os políticos devem trabalhar em prol do desenvolvimen-
to do Município. Elogiou as oportunidades que os suplentes do PMDB estão
tendo. Fez alusão ao asfaltamento que ajudou a aumentar as exportações da
Agrosul. Explicou a lei que restringirá o tráfego de caminhões na cidade, defen-
dendo que ela praticamente não deixa brecha para ser burlada. Anastácio da Sil-
va — Deixou seu pesar pelo falecimento do popular Batata. Disse que respeita!
muito a empresa Oderich, supondo que ela receba propostas para se mudar, mas
não o faz. Disse que tentou uma reunião com a direção da Usaflex, mas não foi
atendido. Disse que cabe aos políticos ouvirem os pedidos do povo. Defendeu a|
união do Grupo Amigos do Caí com os moradores da Estrada da Várzea. Faloul
que, segundo alguns moradores da Várzea, alguns motoristas de caminhões pas-
sam debochando deles. Contou da reunião que o Prefeito fez com os Vereadores,
em que o Prefeito reclamou do morador Remi. Relatou que o Prefeito ironizou
que ia até conversar com o Padre para que esse senhor não passe na frente dele,
pois está muito brabo com o referido morador. Disse que, se fosse morador de
lá, e passasse um caminhão lhe debochando, este caminhão não passaria duas
vezes lá, e talvez o orador fosse até preso por sua reação. Reclamou do preço da
luz, lembrando o requerimento que ia fazer para a AES Sul, que teve que ser re-
tirado porque estava muito incisivo, mas hoje vê que estava correto. Avisou que
está chegando a eleição ano que vem e a população decidirá em quem votar. Re-
clamou que as bocas de lobo não estão sendo limpas, um pedido antigo seu. De-
fendeu uma maior ênfase no esporte, como forma de diminuir a drogadição. Dis-
se-se preocupado com as condições da ciclovia. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Exe-
cutivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento
do Município de 2015 e dá outras providências (Expediente PM 073/2015). A
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Valdir para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que
concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fundo de Assistência à|
Saúde do servidor público municipal, instituído pela Lei Municipal Nº 2.351, de
10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM 072/2015). A urgên-
cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado-
res Cláudio, Fernando e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de
lei do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de diversos
equipamentos de segurança para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Volun-
tários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
076/2015). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o
projeto o Vereador Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido
de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de
autoria de todos os Vereadores que proíbe o trânsito de caminhões com mais de
2 (dois) rodados traseiros ou eixo adicional, que transportam material de mine-
ração extraído neste Município (Expediente CM 223/2015). Manifestou-se sobre,
a urgência o Vereador Valdir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir, Elson, Fernando, Anastácio,
Cláudio e Mozar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de
autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, em
regime de urgência, seja entregue uma Moção de Congratulações, em data opor-,
tuna a ser marcada, nesta Casa, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São
Sebastião do Caí, pela iniciativa de formar um departamento de adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, o Exército de Gideões (Expediente CM
224/15). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o re-
querimento a Vereadora Neiva. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que, ouvido
o Plenário, seja enviado um ofício à Brigada Militar solicitando a tomada de
providências para controlar o excesso de velocidade com que os veículos transi-
tam pela Avenida Osvaldo Aranha, principalmente nos finais de semana (Expe-
diente CM 210/15). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Nei-
va, Fernando, Anastácio, Valdir e Cláudio. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Elson Lopes — Criticou a postura do Vereador Valdir, que hoje é suplente,
lembrou o orador, em relação à empresa Oderich. Segundo o orador, o Vereador|
[Valdir deveria se preocupar com as empresas que estão fechando, na cidade, e;
não criticar a Empresa Oderich. Criticou que o Vereador Valdir só pensa em po-
lítica. Reiterou sua convicção de que deviam ser proibidas as construções em
áreas alagáveis e que o Vereador Valdir é um distorcedor, pois ele distorce tudo)
o que é falado nesta Casa. Defendeu que se deve haver uma prevenção não para
o presente, mas para o futuro, para os jovens. Indagou se o Vereador Valdir fa-
lou mal da Empresa Oderich só porque o senhor João Adolfo Oderich é do
PSDB. Disse que a Empresa Oderich está bem porque é de alimentos. Defendeu
que, se o Vereador Valdir acha que a Oderich atrapalha os salários, ele que se
junte ao Prefeito e traga empresas para São Sebastião do Caí. Comemorou que al
Oderich esteja na cidade. Argumentou que os políticos devem pensar em São
Sebastião do Caí e não em partido, como faz o Vereador Valdir. Presidente —
Criticou o tom empregado pelo Vereador Elson, alertando-o que todos os Vere-
adores, independente se suplente ou não e independente do número de votos,
têm a mesma legitimidade na Casa. Advertiu, ainda, que as divergências são le-
gítimas, mas há que se ter respeito entre os pares. Cláudio Becker — Defendeu o)
respeito à diplomação dos Vereadores, independente de ser suplente ou não. Fa-
lou do fechamento da Empresa Vogel, avisando que ela fechou não por falta de
incentivo das prefeituras de São Sebastião do Caí e de Bom Princípio, e sim por
má administração. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 16 de novembro de 2015, às 18 horas. Para cons-
tar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assi-
nada pelos Srs. Vereadores.
Ls SL
FERNANDO COFFERRI
Presidente
Aa)
MOZARHOFF
Vice-Presidente
ANASTÁCIO DA SÍLVA
ROQUE E SCHRÔDER

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