| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 |
| Date | 2015-11-09 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 124º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 09 de novembro de 2015. Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e quinze, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instala- dos os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licen- ça do Vereador Sérgio Paulo Pereira e a correspondência dos suplentes imedia- tos da Bancada da Coligação PMDB/PRTB/PV comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou a Vereadora Maria Elizabeth Rios Duarte no pleno exercício do mandato, e esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Solicitou à Secretá- ria Neiva que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Verea- dora de parte da Suplente Maria Elizabeth Rios Duarte, que foi assinado por to- dos os Vereadores. Na sequência, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re-. cebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício da Prefeitura Municipal en- caminhando dados sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2016. Convites da Câmara Municipal de Portão, da Mineração Arroio Bonito LTDA (Valle Vita) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — Comissão Es- pecial dos Direitos da Mulher. Ofícios do Comitê Caí e do TCE/RS. Boletim informativo do Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul. Revis- ta Radis — Comunicação e Saúde. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fundo de Assistência à Saúde do servidor público municipal, instituído pela Lei Muni- cipal Nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM 072/2015 — CM 218/15). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2015 e dá ou- tras providências (Expediente PM 073/2015 — CM 219/15). Projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de diversos equipa- mentos de segurança para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 076/2015 — CM 222/15). Projeto de lei de autoria de todos os Vereadores que proíbe o trânsito de caminhões com mais de 2 (dois) rodados traseiros ou eixo adicional, que transportam material de mineração extraído neste Município (Expediente CM 223/15). Requerimento de autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue uma Moção de Congra- tulações, em data oportuna a ser marcada, nesta Casa, à Igreja Evangélica As- sembleia de Deus de São Sebastião do Caí, pela iniciativa de formar um depar- tamento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o Exército de Gideões (Expediente CM 224/15). Requerimento de autoria do Vereador Anas- tácio da Silva requerendo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem Alecsandro de Paula (popular Batata), no dia 06 de no- vembro (Expediente CM 225/15). Indicação da Vereadora Neiva dos Santos su- gerindo ao Executivo as seguintes providências: conserto do barranco do Cemi- tério Municipal localizado no Bairro Rio Branco; resolução do problema enfren- tado pela senhora Luiza Meirelles, moradora da Rua Carlos Chagas, 230, neste Município, que tem sua casa invadida pelas águas oriundas da parte mais alta da Rua, quando chove. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Falou da importância da lei que vai regularizar o trânsito de caminhões carregados de minérios, no Município. Elogiou a trajetória da empresa Oderich, ressaltando que ela tem em torno de mil empregados em São Sebastião do Caí. Disse-se preocupado com o fechamento de empresas na cidade. Defendeu o investimento na agricultura e nas pequenas empresas. Reclamou dos transtornos causados pela inundação de alguns arroios da cidade, quando nas enchentes, no Campestre Santa Terezinha e na Várzea. Citou a tragédia ambiental ocorrida em Minas Gerais, o deslizamento de lama. Por isso, defendeu a adequação do Plano Diretor, proibindo constru- ções em áreas alagáveis. Também se mostrou preocupado com o aterramento de grande parte da RS 122 em Bom Princípio. Cobrou uma melhor sinalização em alguns pontos da ciclovia. Desejou um bom trabalho à colega Elizabeth. Mozar Hoff - Desejou um bom trabalho à colega Elizabeth. Avisou que fará um reque- rimento solicitando à AES Sul uma extensão de rede de baixa tensão na Rua V. Agradeceu a Secretaria de Obras pela manutenção na Estrada do Campestre. Também se disse preocupado com a falta de emprego em São Sebastião do Caí, lembrando que a cerâmica Kaspary, que retira argila do Município, emprega se- tenta caienses. Também solicitou urgência na colocação de quebra-molas na Es- trada da Maçonaria. Fernando Cofferri - Lembrou que a lei que restringirá o trá- fego de caminhões que carregam minérios pela cidade é de autoria de todos os Vereadores, avisando que o Executivo fará as fiscalizações. Avisou que a Secre- taria de Meio Ambiente estabeleceu algumas condições para autorizar a extração de minérios da cidade, como o emplacamento de alguns caminhões em São Se- bastião do Caí. Avisou que a ciclovia está em vias de finalização. Culpou os mo- toristas pela imprudência e inobservância da sinalização. Lembrou que ano que vem, obrigatoriamente, será atualizado o Plano Diretor e que, para tal, haverá audiências públicas e muitas discussões. Lamentou o iminente fechamento da empresa Usaflex. Disse da tentativa de atração de uma empresa para substituí-la. Aludiu à escolha das soberanas da Festa da Bergamota, dizendo ter certeza de que o Município estará bem representado pela corte eleita, ao mesmo tempo em que parabenizou os organizadores do evento. Neiva dos Santos — Deu boas- vindas à colega Elizabeth. Lamentou os falecimentos do popular Cebola e da senhora Ilse. Parabenizou as novas soberanas da Festa Bergamota, assim como as demais candidatas. Aludiu à audiência pública sobre mobilidade urbana, res- saltando a participação popular. Defendeu que se escreva “PARE” no chão, no final da ciclovia, pois isso chamaria mais atenção dos motoristas. Disse que am- bas as partes, motoristas e ciclistas, devem estar atentos às regras e sinalizações. Também defendeu a colocação de barras de contenção na ciclovia. Cláudio Bec-. ker — Desejou um bom retorno à colega Elizabeth. Disse que os problemas só se resolvem com diálogo, aludindo à lei que restringe o tráfego de caminhões mi- neradores no Município. Parabenizou os cursilistas de São Sebastião do Caí, em referência ao 5º Encontro Diocesano, ocorrido no último final de semana na! Igreja Matriz. Convidou os Vereadores para a próxima reunião do Corepe, oca- sião em que os pedidos e reclamação dos Vereadores poderão ser feitos a esse conselho. Deixou seu pesar pelo falecimento do popular Batata. Contou que, numa ocasião em que parou o carro na preferência do ciclista, um carro quase lhe bateu na traseira, assim como outra ocasião em que um ciclista não respeitou sua preferência. Por isso, defendeu a conscientização no trânsito, a começar pela escola. Aludiu ao Baile de Escolha de Soberanas, defendendo que as vencedoras representarão bem São Sebastião do Caí, assim como parabenizou os organiza- dores, sobretudo a Ingrid Borchardt, que teve seu cargo muito questionado. Eli- zabeth Duarte — Disse esperar corresponder à altura a oportunidade que nova- mente está tendo. Valdir Ramos — Deu boas vindas à colega Elizabeth. Disse que realmente a Usaflex está indo embora, mas pagará todos os direitos traba- lhistas. Disse esperar que outra empresa ocupe o seu lugar, e que está trabalhan- do para isso, como fez em outras ocasiões, mas prefere não expor isso. Contou que fez mais de mil rescisões no seu sindicato nos últimos meses. Elogiou a em- presa Conservas Oderich pela sua história e idoneidade, mas diz que seria inte- ressante ter mais empresas de fora como forma de valorizar a mão-de-obra. Dis- cordou do colega Elson de que não se pode investir em áreas alagáveis em São Sebastião do Caí, pois se isso for aprovado, oitenta por cento da cidade não po- derá mais receber nenhum investimento. Lembrou que quem está tomando pro-: vidências com relação ao problema de desmoronamento na Várzea é a Câmara e não oportunistas que nem conhecem o local. Contou que propôs a lei que obrigal as empresas a molharem as estradas vicinais em que trafegam caminhões depois, de reclamação de um morador, transferindo o mérito aos moradores. Roque Schrôder — Avisou que fará um requerimento solicitando redução de velocidade na Avenida Osvaldo Aranha. Falou da importância da empresa Oderich, mas ressaltou que é importante ter outras empresas na cidade, como a Agrosul, por exemplo. Defendeu que os políticos devem trabalhar em prol do desenvolvimen- to do Município. Elogiou as oportunidades que os suplentes do PMDB estão tendo. Fez alusão ao asfaltamento que ajudou a aumentar as exportações da Agrosul. Explicou a lei que restringirá o tráfego de caminhões na cidade, defen- dendo que ela praticamente não deixa brecha para ser burlada. Anastácio da Sil- va — Deixou seu pesar pelo falecimento do popular Batata. Disse que respeita! muito a empresa Oderich, supondo que ela receba propostas para se mudar, mas não o faz. Disse que tentou uma reunião com a direção da Usaflex, mas não foi atendido. Disse que cabe aos políticos ouvirem os pedidos do povo. Defendeu a| união do Grupo Amigos do Caí com os moradores da Estrada da Várzea. Faloul que, segundo alguns moradores da Várzea, alguns motoristas de caminhões pas- sam debochando deles. Contou da reunião que o Prefeito fez com os Vereadores, em que o Prefeito reclamou do morador Remi. Relatou que o Prefeito ironizou que ia até conversar com o Padre para que esse senhor não passe na frente dele, pois está muito brabo com o referido morador. Disse que, se fosse morador de lá, e passasse um caminhão lhe debochando, este caminhão não passaria duas vezes lá, e talvez o orador fosse até preso por sua reação. Reclamou do preço da luz, lembrando o requerimento que ia fazer para a AES Sul, que teve que ser re- tirado porque estava muito incisivo, mas hoje vê que estava correto. Avisou que está chegando a eleição ano que vem e a população decidirá em quem votar. Re- clamou que as bocas de lobo não estão sendo limpas, um pedido antigo seu. De- fendeu uma maior ênfase no esporte, como forma de diminuir a drogadição. Dis- se-se preocupado com as condições da ciclovia. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Exe- cutivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2015 e dá outras providências (Expediente PM 073/2015). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fundo de Assistência à| Saúde do servidor público municipal, instituído pela Lei Municipal Nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM 072/2015). A urgên- cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado- res Cláudio, Fernando e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de diversos equipamentos de segurança para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Volun- tários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 076/2015). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei de autoria de todos os Vereadores que proíbe o trânsito de caminhões com mais de 2 (dois) rodados traseiros ou eixo adicional, que transportam material de mine- ração extraído neste Município (Expediente CM 223/2015). Manifestou-se sobre, a urgência o Vereador Valdir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir, Elson, Fernando, Anastácio, Cláudio e Mozar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue uma Moção de Congratulações, em data opor-, tuna a ser marcada, nesta Casa, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Caí, pela iniciativa de formar um departamento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o Exército de Gideões (Expediente CM 224/15). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o re- querimento a Vereadora Neiva. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria da Vereadora Neiva dos Santos propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Brigada Militar solicitando a tomada de providências para controlar o excesso de velocidade com que os veículos transi- tam pela Avenida Osvaldo Aranha, principalmente nos finais de semana (Expe- diente CM 210/15). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Nei- va, Fernando, Anastácio, Valdir e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Elson Lopes — Criticou a postura do Vereador Valdir, que hoje é suplente, lembrou o orador, em relação à empresa Oderich. Segundo o orador, o Vereador| [Valdir deveria se preocupar com as empresas que estão fechando, na cidade, e; não criticar a Empresa Oderich. Criticou que o Vereador Valdir só pensa em po- lítica. Reiterou sua convicção de que deviam ser proibidas as construções em áreas alagáveis e que o Vereador Valdir é um distorcedor, pois ele distorce tudo) o que é falado nesta Casa. Defendeu que se deve haver uma prevenção não para o presente, mas para o futuro, para os jovens. Indagou se o Vereador Valdir fa- lou mal da Empresa Oderich só porque o senhor João Adolfo Oderich é do PSDB. Disse que a Empresa Oderich está bem porque é de alimentos. Defendeu que, se o Vereador Valdir acha que a Oderich atrapalha os salários, ele que se junte ao Prefeito e traga empresas para São Sebastião do Caí. Comemorou que al Oderich esteja na cidade. Argumentou que os políticos devem pensar em São Sebastião do Caí e não em partido, como faz o Vereador Valdir. Presidente — Criticou o tom empregado pelo Vereador Elson, alertando-o que todos os Vere- adores, independente se suplente ou não e independente do número de votos, têm a mesma legitimidade na Casa. Advertiu, ainda, que as divergências são le- gítimas, mas há que se ter respeito entre os pares. Cláudio Becker — Defendeu o) respeito à diplomação dos Vereadores, independente de ser suplente ou não. Fa- lou do fechamento da Empresa Vogel, avisando que ela fechou não por falta de incentivo das prefeituras de São Sebastião do Caí e de Bom Princípio, e sim por má administração. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de novembro de 2015, às 18 horas. Para cons- tar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assi- nada pelos Srs. Vereadores. Ls SL FERNANDO COFFERRI Presidente Aa) MOZARHOFF Vice-Presidente ANASTÁCIO DA SÍLVA ROQUE E SCHRÔDER