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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2018-01-08
native_id101

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 47º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de janeiro de 2018.
Aos oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos
e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes.
PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos
da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador
Alexandro Dutra, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia 02 de janeiro de
2018, bem como da correspondência dos suplentes imediatos comunicando a
impossibilidade de assumir o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo
Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de
receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição ante-
rior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Man-
dato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assina-
do por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Verea-
dor Alex Meirelles no sentido de que a verba de cinco milhões para o Munici-
pio, a qual o Deputado Osmar Terra está tentando conseguir, ainda não foi libe-
rada, e não como foi dito em ata anterior que a verba já estaria à disposição do
Município. Correspondência Recebida: Requerimento do Vereador Alexandro
Dutra solicitando licença de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02.01.2018, para tra-
tar de interesses particulares. Correspondência dos suplentes Nilse Maria Alves
de Lima e Cléber Balch Schróeder comunicando a impossibilidade de assumir o
mandato no período de 02.01.2018 a 31.01.2018. Ofício GP/AJ nº 243/2017, do
Prefeito Municipal, comunicando suas férias no periodo de 02.01.2018 a
31.01.2018. Comunicados do Ministério da Educação — FNDE, informando a
liberação de recursos financeiros. Ofício da Assembleia Legislativa — Comissão
de Assuntos Municipais, enviando o Manual de Correção de Limites Munici-
pais. Revista Bens & Serviços da Fecomécio RS. Boletim CNM da Confedera-
ção Nacional dos Municípios. Revista UCS da Universidade de Caxias do Sul.
Proposições Recebidas: Veto ao Projeto de Lei, expediente CM 249/17, que
dispõe sobre o uso de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas muni-
cipais e dá outras providências (Expediente CM 265/17). Requerimento de inici-
ativa do Vereador Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que seja feita
a pintura da sinalização horizontal da estrada ERS 124, nas laterais e no centro,
que liga os municípios de São Sebastião do Caí e Montenegro (Expediente CM
001/18). Indicação de iniciativa do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja instalada uma Academia de Saúde na Praça do Lote-
amento Nova Rio Branco (Expediente CM 002/18). Indicação de iniciativa do
Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que seja melhorada a
iluminação na quadra de esportes do Centro Integrado Navegantes (Expediente
CM 003/18). Indicação de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva sugerindo
ao Executivo Municipal que seja feita, com urgência, a limpeza e roçada no ma-
to existente no final da quadra entre as ruas Oderich e Coronel Guimarães, pró-
ximo à Praça da Prainha (Expediente CM 004/18). Indicação de iniciativa do
Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que sejam instala-
das 2 (duas) luminárias na esquina da Av. Doutor Bruno Cassel com a Rua Co-
ronel Guimarães (Expediente CM 006/18). ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes —
Pediu ao Presidente da Casa que seja colocado em regime de urgência o seu re-
querimento CM 001/18, o qual propõe que seja pintada a sinalização da estrada
ERS 124, pois o fluxo é muito grande de pessoas que fazem o trajeto São Sebas-
tião do Caí/Montenegro. Parabenizou o Hospital Sagrada Família pelos ótimos
profissionais que possui e pela visível melhora no atendimento da população
caiense. Comentou sobre uma reportagem, a qual dizia que a Câmara Municipal
de Salvador do Sul fez um repasse de sobra para o hospital de sua cidade e nesse
sentido sugeriu que a Câmara Municipal de São Sebastião do Caí faça o mesmo,
pois ajudaria mais na qualidade da área da saúde do Município. Falou que o
Evento dos Caminhoneiros realizado no Parque Centenário foi muito bonito,
porém houve reclamações a respeito da música com alto volume e barulho de
fogos de artifício tarde da noite. Comentou gue a cidade está se expandido cada
vez mais para a localidade do Parque Centenário e que é preciso, em eventos
futuros, entrar em contato com os organizadores para que tomem providências
para amenizar essa questão. Alex Meirelles — Disse que a verba para a obra para
asfaltar o acesso ao Santuário já foi empenhada e está na Caixa Econômica Fe-
deral aguardando liberação. Comentou que, com a chegada do novo ano, espera
que continuem trabalhando em harmonia pelo Município e cidadãos caienses,
deixando de lado as rivalidades que há nos partidos políticos. Cláudio Becker —
Agradeceu à colega Marília pelo tempo que esteve como Secretária da Casa. Pa-
rabenizou a Administração Municipal pelos eventos realizados no final do ano
de 2017. Disse que entrará com um requerimento a fim de que o DAER provi-
dencie o conserto do asfalto sobre as pontes que dão acesso à cidade de São Se-
bastião do Caí. Concordou com o colega Elson a respeito da melhora no atendi-
mento e em outras áreas do Hospital Sagrada Família. Anastácio da Silva — In-
dagou sobre a situação política do País. Disse que, quando o PT estava no poder,
havia muitas manifestações contra a corrupção e com o atual Presidente da Re-
pública não há manifestação por parte da população, mesmo na situação com a
qual se encontra o País. Falou que estão “entrando” algumas verbas para o Mu-
nicípio através do Deputado José Otávio. Em relação ao comentário do colega
Elson sobre o som com excesso de volume no Parque Centenário, disse que o
Prefeito já havia elaborado um projeto de lei a respeito do som automotivo. Fa-
lou que o Prefeito Municipal deveria cobrar dos organizadores de eventos no
Parque Centenário que mantenham as mesmas condições de como foi alugado,
pois muitas vezes o Parque é entregue com avarias. Disse que não haverá cama-
val e outros eventos devido à retenção de gastos do Município. Ladi dos Santos
— Comentou que o Evento dos Caminhoneiros sempre era realizado no Santuá-
rio, mas como a estrada de acesso não se encontra em condições, foi realizado
no Parque Centenário. Disse que estavam presentes mais ou menos mil e qui-
nhentas pessoas no Parque e que estava muito bonito. Sérgio Pereira — Disse que
administrar sua empresa e a responsabilidade com sua família, às vezes lhe im-
possibilita de estar presente nas sessões da Câmara. Falou que gosta de ser Ve-
teador para poder ajudar nas questões da população e Município. Devido às in-
jJustiças do nosso País, disse que parece que os governantes querem que nos tor-
nemos revolucionários como na Venezuela. Comentou que homens como Osmar
Terra e Pedro Simon lhe deixam orgulhoso, por outro lado, homens como Cesar
Maia, Eduardo Cunha e Michel Temer lhe deixam envergonhado. Indagou como
é incrível o quanto o País está sendo roubado por certos políticos. Disse que em
2018 restam apenas duas coisas: força e determinação. Falou que, se a popula-
ção não tiver essas qualidades, será difícil passar esse ano. Valdir Ramos — Co-
mentou que as pessoas que forem morar no loteamento que está sendo feito ao
lado do Parque Centenário devem estar cientes de que ocorrem eventos no refe-
rido Parque e consequentemente haverá som alto e grande movimento de pesso-
as. Disse que o Parque não tem nada a ver com o que for se estabelecer em sua
volta e que as pessoas devem avaliar o local de instalação de suas residências,
caso contrário irão gerar conflitos. Em relação ao requerimento do Vereador
Cláudio sobre as pontes de acesso à cidade, disse que há algum tempo já foram
feitos requerimentos para a manutenção das mesmas, todavia foi alegado pelo
governo responsável na época que o trânsito seria interrompido por muito tem-
po. Falou que acredita que essa será novamente uma possível resposta do órgão
responsável pela manutenção. Fez comentários em relação ao péssimo Governo
Federal que comanda o País atualmente. Roque Schrôder — Disse que é preciso
ter pensamentos positivos em relação à política no País e que é preciso fazer a
nossa parte para o Município e comunidade. Falou que os Vereadores da Casa
não devem ter vergonha de serem políticos, pois se fizerem a coisa certa, sem
desvio de conduta, podem dizer que estão cumprindo com sua parte. Comentou
que esse ano vai ser muito importante para os brasileiros devido às eleições, por-
tanto devem fazer valer o seu voto. Em relação à colocação de quebra-molas na
São Martim, disse que quando foi feito o asfalto no local, tinha entrado com um
requerimento a fim de que fosse colocada uma lombada junto com o quebra-
molas e mais dois quebra-molas, mas foi feito apenas os dois quebra-molas. Dis-
se que se o órgão responsável peta manutenção das pontes que dão acesso ao Caí
fosse realmente capacitado, saberia que, devido a sua precariedade, cada camada
de asfalto que se coloca dificulta mais para a causa de acidentes. Marília Fortes
— Disse que já previa que o projeto de sua autoria, o qual trata da inclusão de
alimentos orgânicos nas escolas, seria vetado. Em relação ao veto do referido
projeto, O qual dizia que era competência exclusiva do Poder Executivo, pois
criava despesa para o mesmo, a Vereadora discordou. Comentou que, conforme
estudo realizado, o Vereador pode elaborar projeto de lei que cria despesa para o
Executivo e apenas não pode nas situações referidas no artigo 61 da Constitui-
ção Federal. Disse, ainda, que a Prefeitura Municipal falou que o projeto em
questão gera um aumento de gasto sem previsão orçamentária e sem estudo pré-
vio. Falou que durante o ano que passou, tentou fazer emendas à Lei Orçamentá-
ria, Lei Plurianual e participou da audiência pública e, ainda, que a Secretária da
Fazenda lhe afirmou que a questão dos produtos orgânicos poderia ser incluída
no item referente a gastos da Secretaria da Agricultura, enfim, que seria possível
o projeto. Disse que a Câmara Municipal tem um poder imenso, porém muitos
dos Vereadores não sabem. Falou que quer apresentar projetos, fazer a diferen-
ça, mas fica muito dificil com o Poder Legislativo Municipal “engessado”. Co-
mentou que vários municípios estão fazendo legislação municipal para a proibi-
ção de fogos de artifícios (foguetes) e que fez uma enquete a respeito do tema.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discus-
são e votação de seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja envia-
do um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que seja
feita a pintura da sinalização horizontal da estrada ERS 124, nas laterais e no
centro, que liga os municípios de São Sebastião do Caí e Montenegro (CM
001/18). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Proje-
to de resolução de iniciativa da Mesa que altera as redações do inciso III e do $
1º do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do
Caí — Resolução nº 3/97 de 24 de novembro de 1997 (CM 250/17). O Projeto foi
aprovado por unanimidade em segunda votação. Explicações Pessoais — Usa-
ram da palavra os seguintes Vereadores: Marilia Fortes — Sobre o projeto de lei a
respeito do Código Tributário do Município, votado na última sessão, disse que
não teve condições de ler e analisá-lo. Falou que os projetos entram na Câmara
Municipal até as 1lhoras e 30 minutos para que a Secretaria da Câmara tenha
tempo para prepara-los para o início da sessão e não para os Vereadores analisar,
pois os Vereadores tem prazo de trinta dias para essa finalidade. Comentou que
votou contra o referido projeto porque não teve tempo de ler e saber do que se
tratava. Comentou que Lei Complementar não pode ser votada em regime de
urgência, como foi o caso do projeto de lei do Código Tributário do Município.
Falou que no momento não está preocupada com o que está acontecendo na
Câmara, mas sim com a autonomia € liberdade que o Poder Legislativo deveria
ter e, também, com o futuro dos caienses. Sérgio Pereira — A respeito do comen-
tário do colega Elson sobre o loteamento ao lado do Parque Centenário, disse
que as pessoas que tem a intenção de fixar moradia no local já estão cientes dos
eventos e movimento no local. Falou que não vai abrir mão de que o próximo
evento dos caminhoneiros seja realizado no Santuário. Anastácio da Silva — Em
questionamento ao que a colega Marília falou sobre o projeto de lei do Código
Tributário, disse que não é verdade que os Vereadores votam sem ler os proje-
tos. Comentou que o projeto era bem simples de entender e que visava à dimi-
nuição de burocracia. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a
próxima para o dia 15 de janeiro de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 47 ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de janeiro de 2018.
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES
Vice-Presidênte
La, Lo A
BARES
[)
CO
KRÍLIALEÃO FORTES
(SÉBSIO PAULO PEREIRA
ANASTÁCIO DA SILVA
2º Secretário
: ROQUE Iê SCHRÓDER
a RAIMUNDO RAMOS

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