| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 109 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de abril de 2018. Aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Sem correspondência. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, e dá ou- tras providências (Expediente PM 013/2018 —- CM 042/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técni- ca para Engenheiro e Arquiteto que exerçam o trabalho extemo de fiscalização de obras, e dá outras providências (Expediente PM 014/2018 — CM 043/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação por Atividade de Natureza Especial para Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde e da Fami- lia que exerçam suas funções no transporte de passageiros (pacientes), e dá ou- tras providências (Expediente PM 015/2018 — CM 044/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial por Atividade para os Moto- ristas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto que exerçam suas funções no Transporte Escolar, e dá outras providências (Expediente PM 016/2018 — CM 045/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Grati- ficação Especial por Atividade de Controle de Patrimônio, e dá outras providên- cias (Expediente PM 017/2018 — CM 046/18). Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que autoriza o Executivo Municipal a doar automóvel FIAT/PALIO pla- cas IQD-3455 à Associação Obra Nova de São Miguel Arcanjo e dá outras pro- vidências (Expediente PM 018/2018 — CM 047/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (Expediente PM 019/2018 — CM 048/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni- cipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências (Expediente PM 020/2018 — CM 049/18). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Pú- blicos efetivos do Município de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (Expediente PM 021/2018 — CM 050/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Associ- ação do Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí, solicitando que compare- çam a esta Casa Legislativa, em uma das próximas sessões, a ser agendada, para que seja feita uma explanação sobre a atual situação da entidade (Expediente CM 051/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes, a pedido de moradores e subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solici- tando que seja instalada uma lombada eletrônica na RS 122, Km 15, na frente do Loteamento Popular (Expediente CM 052/18). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de lixeiras comunitá- rias nos seguintes locais: na Estrada do Campestre, nas proximidades da empre- sa Agrosul Alimentos, em frente à residência do Sr. Hamilton Flores (no outro lado da rua) onde residem em torno de vinte famílias; no Bairro Rio Branco, ao lado da Lancheria Calloni, beneficiando em torno de 8 famílias (Expediente CM 053/18). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o projeto de lei CM 035/18, que altera o Plano Plurianual, apresentado na última sessão, foi retirado por ser de iniciativa do Executivo, ao qual foi solicitado o envio a esta Casa. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Rogue Schróder — Em relação à indicação CM 053/18, falou que a população já vem pedindo há algum tempo a colocação de lixeiras nos Jocais citados na indicação e espera que dessa vez seja atendido pelo Execu- tivo, pois é a segunda vez que entra com o mesmo pedido. Comentou que fará uma indicação para a colocação de coberturas de paradas de ônibus na entrada do Loteamento, onde acabou de ser feito o asfalto pelo Estado e, também, um na entrada do Loteamento Popular. Marília Fortes — Disse que se faz necessária a pintura de uma faixa de segurança de pedestres na descida do Hospital Sagrada Família para que fique mais seguro para a população transitar no local. Sobre a sua indicação ao Executivo, para alterar o regime jurídico na questão das servi- doras que entram em licença maternidade de nascimento de prematuros, disse que atualmente é pouco o tempo que as servidoras possuem para o cuidado com seus filhos em casos de prematuros e que, inclusive, em nível federal, já há uma PEC para a alteração do tempo para os casos junto ao INSS e que os municípios que quiserem poderão alterar os prazos. Elson Lopes — Pediu urgência para o requerimento de sua autoria que pede a presença dos responsáveis da Associa- ção de Maquinas de São Sebastião do Caí para falarem da situação atual da As- sociação. Disse que vários Vereadores já pediram a instalação de uma lombada eletrônica em frente à entrada do Loteamento Popular, porém ainda nada foi fei- to, e que, infelizmente, no sábado passado houve mais uma vítima no local. Fa- lou que é importante continuar realizando os pedidos para a colocação dessa lombada. Comentou que foi feita a pintura do asfalto da RS 124, que liga São Sebastião do Caí à Montenegro, e que agora é possível ter visibilidade na parte da noite. Parabenizou a Brigada Militar do Caí. Comentou que mesmo com o pouco efetivo que possuem estão fazendo um ótimo trabalho. Alex Meirelles — Disse que já fez várias indicações para melhorias na Av. Bruno Cassel, mas ain- da nada foi feito. Comentou que entrará em contato com o Prefeito a fim de sa- ber da real possibilidade de instalação da lombada eletrônica comentada pelo colega Elson. Falou que de fato a Brigada Militar está realizando um bom traba- lho. Cláudio Becker — Em relação ao término do asfalto sentido São Sebastião do Caí/São José do Hortêncio, disse que, segundo lhe informaram, quem trancou a obra foi o BNDS e o mesmo já autorizou o DAER a retomada da obra para a finalização do asfalto. Comentou que se torna difícil a realização da instalação da lombada eletrônica em frente o Loteamento Popular porque há um pardal que está muito próximo ao local. Disse que o pardal deve ser deslocado para a Vila São Martim para depois ser colocada a lombada. Falou que esteve em Brochier RS e se apavorou com a alta velocidade que os motoristas dirigem na rua princi-' pal. Agradeceu a todos pela compreensão e apoio, na sessão passada, pelo fale- cimento de seu pai. Anastácio da Silva — A respeito de sua indicação CM 040/18, que trata da possibilidade de ajudar as famílias de baixa renda com o fornecimento de aterro para nivelamento de seus terrenos, disse que espera que seja atendido, pois essas pessoas constroem suas casas praticamente em banha- dos. Comentou que foi a Caçapava do Sul RS e se impressionou com o abando- no do Bairro Minas do Camaquã, onde moram aproximadamente trezentas fami- lias. Disse que quando funcionavam as minas o local era muito bem cuidado pe- la Administração Municipal, porém com o fechamento das minas não se vê me- lhorias no Bairro. Sobre os comentários dos colegas a respeito da Brigada Mili- tar, falou que faltam algumas atitudes por parte dos Militares na questão de poli- ciamento ao uso de drogas e vandalismo na cidade. Concordou com o colega Cláudio a respeito da troca do pardal existente nas proximidades do Loteamento Popular para a Vila São Martim. Ladi dos Santos — Pediu ao Líder da Bancada para que analise a questão de cinco paradas de ônibus que necessitam de reparos no Loteamento São José. Sérgio Pereira - Comentou que esteve no Estado do Pará e que faltavam alguns metros para ser finalizada uma ponte sobre o Rio Negro, na qual tinham que passar. Falou que com isso teve que optar por trafe- gar por 300 quilômetros de estrada de chão ou pegar uma balsa. Falou que per- guntou para um cidadão local qual era o motivo de não terminarem a ponte. Dis- se que o cidadão lhe deu três motivos: o primeiro foi que a ponte não está paga e por isso não foi terminada; o segundo é por questões políticas; e o terceiro é que o dono da baisa é da situação, e faz questão que continue dessa forma para lucrar com o seu meio de transporte. Comentou que esses três motivos são de vergonha e também de um povo que se acomoda. Explanou sobre da necessidade de colo- car uma passarela ou algum outro meio de travessia para a população que habita na São Martim. Alexandro Dutra - Comentou que a Av. Doutor Bruno Cassel está com a iluminação muito ruim e que melhoraria se fossem colocados mais postes para melhorar essa questão. Falou que se os Vereadores se reunirem, há grande chance de sair obra. Concordou com o colega Anastácio na questão de ajudar as famílias que necessitam aterrar para construir. Disse que quinta-feira começa o Campeonato “Champions Ligue” e no domingo o Campeonato de Fu- tebol Sete. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson para dis- cussão e votação de seu requerimento propondo que seja enviado um ofício à Associação do Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí, solicitando que compareçam a esta Casa Legislativa, em uma das próximas sessões, a ser agen- dada, para que seja feita uma explanação sobre a atual situação da entidade (CM 051/18). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Roque, Cláudio, Sérgio, Marília, Elson, Anastácio e Alex. O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que au- toriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins especi- ficos, e dá outras providências (PM 010/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio, Roque, Alexandro, Marília, Elson, Sérgio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa, de Emenda à Lei Orgânica, que inclui parágrafo único no Art. 25A da Lei Orgânica Municipal (CM 036/18). O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Requerimento do Vereador Anastácio da Silva propondo que seja entregue em uma das próximas sessões, à Associação de Moradores da São Martim, uma Moção de Congratulações em reconhecimento desta Casa Legisla- tiva pelo esforço, assídua e efetiva participação em todas as sessões da Câmara (CM 037/18). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio, Cláudio, Elson e Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Reque- rimento da Vereadora Marília Fortes propondo que seja realizada pela Câmara Municipal uma audiência pública para ouvir a comunidade quanto à questão dos foguetes e que seja instituída uma comissão para estudos e conclusão sobre o resultado da audiência pública (CM 038/18). Manifestaram-se sobre o requeri- mento os Vereadores Marília, Anastácio, Alexandro, Elson, Sérgio, Alex, Ladi, Roque e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Agra- deceu aos colegas por colaborarem em relação a sua indicação CM 041/18, e disse que vai ser uma boa “briga” para a sua aprovação. Elson Lopes — Disse gue se conseguirem que seja instalada a lombada eletrônica próxima à entrada do Loteamento Popular, vai dar resultados positivos para a baixa de acidentes no local. Cláudio Becker — Agradeceu aos colegas pelas palavras de carinho em relação ao falecimento de seu pai. Lembrou alguns feitos e memória de seu pai. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 09 de abril de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente [NT ) 4 = ALEX DE OLIVEIRA MRÁRELLES 7 dente L Vocal DOS SANTOS MARÍLIA LEÃO FORTES “ROQ JOSÉ SCHRÓDER SÉRGIO PAULO PEREIRA ANASTÁCIO VÁ SILVA 1º Secretário ) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de abril de 2018.