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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2018-04-02
native_id109

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de abril de 2018. Aos
dois dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio
Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília
Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados
os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Sem correspondência. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, e dá ou-
tras providências (Expediente PM 013/2018 —- CM 042/18). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técni-
ca para Engenheiro e Arquiteto que exerçam o trabalho extemo de fiscalização
de obras, e dá outras providências (Expediente PM 014/2018 — CM 043/18).
Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação por Atividade de
Natureza Especial para Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde e da Fami-
lia que exerçam suas funções no transporte de passageiros (pacientes), e dá ou-
tras providências (Expediente PM 015/2018 — CM 044/18). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que cria Gratificação Especial por Atividade para os Moto-
ristas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto que exerçam
suas funções no Transporte Escolar, e dá outras providências (Expediente PM
016/2018 — CM 045/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Grati-
ficação Especial por Atividade de Controle de Patrimônio, e dá outras providên-
cias (Expediente PM 017/2018 — CM 046/18). Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza o Executivo Municipal a doar automóvel FIAT/PALIO pla-
cas IQD-3455 à Associação Obra Nova de São Miguel Arcanjo e dá outras pro-
vidências (Expediente PM 018/2018 — CM 047/18). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, bens
inservíveis de propriedade do Município (Expediente PM 019/2018 — CM
048/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências
(Expediente PM 020/2018 — CM 049/18). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Pú-
blicos efetivos do Município de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da
Constituição da República, e dá outras providências (Expediente PM 021/2018 —
CM 050/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes propondo
que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Associ-
ação do Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí, solicitando que compare-
çam a esta Casa Legislativa, em uma das próximas sessões, a ser agendada, para
que seja feita uma explanação sobre a atual situação da entidade (Expediente
CM 051/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes, a pedido de
moradores e subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená-
rio, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solici-
tando que seja instalada uma lombada eletrônica na RS 122, Km 15, na frente do
Loteamento Popular (Expediente CM 052/18). Indicação do Vereador Roque
Schróder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de lixeiras comunitá-
rias nos seguintes locais: na Estrada do Campestre, nas proximidades da empre-
sa Agrosul Alimentos, em frente à residência do Sr. Hamilton Flores (no outro
lado da rua) onde residem em torno de vinte famílias; no Bairro Rio Branco, ao
lado da Lancheria Calloni, beneficiando em torno de 8 famílias (Expediente CM
053/18). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o projeto de lei CM
035/18, que altera o Plano Plurianual, apresentado na última sessão, foi retirado
por ser de iniciativa do Executivo, ao qual foi solicitado o envio a esta Casa.
ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Rogue Schróder — Em relação à indicação CM 053/18,
falou que a população já vem pedindo há algum tempo a colocação de lixeiras
nos Jocais citados na indicação e espera que dessa vez seja atendido pelo Execu-
tivo, pois é a segunda vez que entra com o mesmo pedido. Comentou que fará
uma indicação para a colocação de coberturas de paradas de ônibus na entrada
do Loteamento, onde acabou de ser feito o asfalto pelo Estado e, também, um na
entrada do Loteamento Popular. Marília Fortes — Disse que se faz necessária a
pintura de uma faixa de segurança de pedestres na descida do Hospital Sagrada
Família para que fique mais seguro para a população transitar no local. Sobre a
sua indicação ao Executivo, para alterar o regime jurídico na questão das servi-
doras que entram em licença maternidade de nascimento de prematuros, disse
que atualmente é pouco o tempo que as servidoras possuem para o cuidado com
seus filhos em casos de prematuros e que, inclusive, em nível federal, já há uma
PEC para a alteração do tempo para os casos junto ao INSS e que os municípios
que quiserem poderão alterar os prazos. Elson Lopes — Pediu urgência para o
requerimento de sua autoria que pede a presença dos responsáveis da Associa-
ção de Maquinas de São Sebastião do Caí para falarem da situação atual da As-
sociação. Disse que vários Vereadores já pediram a instalação de uma lombada
eletrônica em frente à entrada do Loteamento Popular, porém ainda nada foi fei-
to, e que, infelizmente, no sábado passado houve mais uma vítima no local. Fa-
lou que é importante continuar realizando os pedidos para a colocação dessa
lombada. Comentou que foi feita a pintura do asfalto da RS 124, que liga São
Sebastião do Caí à Montenegro, e que agora é possível ter visibilidade na parte
da noite. Parabenizou a Brigada Militar do Caí. Comentou que mesmo com o
pouco efetivo que possuem estão fazendo um ótimo trabalho. Alex Meirelles —
Disse que já fez várias indicações para melhorias na Av. Bruno Cassel, mas ain-
da nada foi feito. Comentou que entrará em contato com o Prefeito a fim de sa-
ber da real possibilidade de instalação da lombada eletrônica comentada pelo
colega Elson. Falou que de fato a Brigada Militar está realizando um bom traba-
lho. Cláudio Becker — Em relação ao término do asfalto sentido São Sebastião
do Caí/São José do Hortêncio, disse que, segundo lhe informaram, quem trancou
a obra foi o BNDS e o mesmo já autorizou o DAER a retomada da obra para a
finalização do asfalto. Comentou que se torna difícil a realização da instalação
da lombada eletrônica em frente o Loteamento Popular porque há um pardal que
está muito próximo ao local. Disse que o pardal deve ser deslocado para a Vila
São Martim para depois ser colocada a lombada. Falou que esteve em Brochier
RS e se apavorou com a alta velocidade que os motoristas dirigem na rua princi-'
pal. Agradeceu a todos pela compreensão e apoio, na sessão passada, pelo fale-
cimento de seu pai. Anastácio da Silva — A respeito de sua indicação CM
040/18, que trata da possibilidade de ajudar as famílias de baixa renda com o
fornecimento de aterro para nivelamento de seus terrenos, disse que espera que
seja atendido, pois essas pessoas constroem suas casas praticamente em banha-
dos. Comentou que foi a Caçapava do Sul RS e se impressionou com o abando-
no do Bairro Minas do Camaquã, onde moram aproximadamente trezentas fami-
lias. Disse que quando funcionavam as minas o local era muito bem cuidado pe-
la Administração Municipal, porém com o fechamento das minas não se vê me-
lhorias no Bairro. Sobre os comentários dos colegas a respeito da Brigada Mili-
tar, falou que faltam algumas atitudes por parte dos Militares na questão de poli-
ciamento ao uso de drogas e vandalismo na cidade. Concordou com o colega
Cláudio a respeito da troca do pardal existente nas proximidades do Loteamento
Popular para a Vila São Martim. Ladi dos Santos — Pediu ao Líder da Bancada
para que analise a questão de cinco paradas de ônibus que necessitam de reparos
no Loteamento São José. Sérgio Pereira - Comentou que esteve no Estado do
Pará e que faltavam alguns metros para ser finalizada uma ponte sobre o Rio
Negro, na qual tinham que passar. Falou que com isso teve que optar por trafe-
gar por 300 quilômetros de estrada de chão ou pegar uma balsa. Falou que per-
guntou para um cidadão local qual era o motivo de não terminarem a ponte. Dis-
se que o cidadão lhe deu três motivos: o primeiro foi que a ponte não está paga e
por isso não foi terminada; o segundo é por questões políticas; e o terceiro é que
o dono da baisa é da situação, e faz questão que continue dessa forma para lucrar
com o seu meio de transporte. Comentou que esses três motivos são de vergonha
e também de um povo que se acomoda. Explanou sobre da necessidade de colo-
car uma passarela ou algum outro meio de travessia para a população que habita
na São Martim. Alexandro Dutra - Comentou que a Av. Doutor Bruno Cassel
está com a iluminação muito ruim e que melhoraria se fossem colocados mais
postes para melhorar essa questão. Falou que se os Vereadores se reunirem, há
grande chance de sair obra. Concordou com o colega Anastácio na questão de
ajudar as famílias que necessitam aterrar para construir. Disse que quinta-feira
começa o Campeonato “Champions Ligue” e no domingo o Campeonato de Fu-
tebol Sete. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson para dis-
cussão e votação de seu requerimento propondo que seja enviado um ofício à
Associação do Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí, solicitando que
compareçam a esta Casa Legislativa, em uma das próximas sessões, a ser agen-
dada, para que seja feita uma explanação sobre a atual situação da entidade (CM
051/18). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson e Anastácio. A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento
os Vereadores Roque, Cláudio, Sérgio, Marília, Elson, Anastácio e Alex. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que au-
toriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades
governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins especi-
ficos, e dá outras providências (PM 010/2018). Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Anastácio, Cláudio, Roque, Alexandro, Marília, Elson, Sérgio e
Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de iniciativa da
Mesa, de Emenda à Lei Orgânica, que inclui parágrafo único no Art. 25A da Lei
Orgânica Municipal (CM 036/18). O projeto foi aprovado por unanimidade em
primeira votação. Requerimento do Vereador Anastácio da Silva propondo que
seja entregue em uma das próximas sessões, à Associação de Moradores da São
Martim, uma Moção de Congratulações em reconhecimento desta Casa Legisla-
tiva pelo esforço, assídua e efetiva participação em todas as sessões da Câmara
(CM 037/18). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio,
Cláudio, Elson e Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Reque-
rimento da Vereadora Marília Fortes propondo que seja realizada pela Câmara
Municipal uma audiência pública para ouvir a comunidade quanto à questão dos
foguetes e que seja instituída uma comissão para estudos e conclusão sobre o
resultado da audiência pública (CM 038/18). Manifestaram-se sobre o requeri-
mento os Vereadores Marília, Anastácio, Alexandro, Elson, Sérgio, Alex, Ladi,
Roque e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Agra-
deceu aos colegas por colaborarem em relação a sua indicação CM 041/18, e
disse que vai ser uma boa “briga” para a sua aprovação. Elson Lopes — Disse
gue se conseguirem que seja instalada a lombada eletrônica próxima à entrada
do Loteamento Popular, vai dar resultados positivos para a baixa de acidentes no
local. Cláudio Becker — Agradeceu aos colegas pelas palavras de carinho em
relação ao falecimento de seu pai. Lembrou alguns feitos e memória de seu pai.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 09 de abril de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
[NT )
4 =
ALEX DE OLIVEIRA MRÁRELLES
7 dente
L Vocal DOS SANTOS MARÍLIA LEÃO FORTES
“ROQ JOSÉ SCHRÓDER SÉRGIO PAULO PEREIRA
ANASTÁCIO VÁ SILVA
1º Secretário
)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de abril de 2018.

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