| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 110 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de abril de 2018. Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP, As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Sérgio Paulo Pereira e Ale- xandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marilia Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina- da pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Alexandro Dutra no sentido de que seja melhorada a iluminação na Av. Dr. Bruno Cassel, e não que sejam colocados mais postes como consta na ata anterior. Correspondência Recebida: Comunicado do Ministério da Fducação - FNDE. Convite da As- sembleia Legislativa do RS — Gabinete do Deputado Estadual Frederico Antu- nes. Ofício da Câmara dos Deputados. Ofício do Estado do RS — Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Ofício GP/AJ nº 067/2018, da Prefeitura Municipal enviando nova Exposição de Motivos referente ao PL 021/2018. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alterar carga horária do cargo de Enfermeiro e a remune- rá-los proporcionalmente pelas horas trabalhadas, e dá outras providências (Ex- pediente PM 022/2018 — CM 054/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 023/2018 — CM 055/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o artigo 47 da Lei Municipal nº 2.835 de 09 de março de 2007, que institui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 024/2018 — CM 056/18). Projeto de Lei do Executivo do Municipal que altera o anexo I da Lei nº 3.979 de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Caí para o período de 2018 a 2021 (Expediente PM 025/2018 — CM 057/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Presidente da EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias convidando-o para que compareça a uma das próximas sessões da Câmara, a ser agendada, para explanar sobre pro- biemas na Rodovia ERS 122 (Expediente CM 058/18). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja realizada a limpeza das bocas de lobo da Rua Castro Alves, nº 331, Loteamento São Sebastião, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 059/18). Indicação do Ve- reador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Vereador José Goulart, esquina com a Estrada do Chapadão, no Loteamento Popular, neste Município (Expedi- ente CM 060/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que se manifes- tará sobre as proposições recebidas na ocasião das discussões dos projetos. El- son Lopes — Comentou que as pessoas habitantes do Campestre Santa Terezinha estão cobrando dos Vereadores que a Empresa Gaspar não está respeitando a Lei Municipal que regula o peso dos caminhões para transporte de materiais, que é em torno de 15 toneladas. Disse que devido ao trânsito desses caminhões o cal- camento está se deteriorando. Falou que é preciso que haja uma fiscalização e sujeitar aos infratores multa. Disse que entrará com uma indicação para a colo- cação de placas de velocidade na Av. Osvaldo Aranha. Comentou que os famili- ares de um cidadão, que foi vítima de um acidente em frente ao Loteamento Po- pular, colocaram uma cruz no local para sinalizar para os responsáveis da RS 122 que ali houve uma vítima fatal. Alex Meirelles — Disse que se manifestará na parte das discussões dos projetos. Cláudio Becker — Pediu urgência ao reque- rimento CM 058/18, o qual solicita a presença do Presidente da EGR na Casa. Falou que se manifestará na parte das discussões dos projetos. Anastácio da Sil- va — Disse que finalmente a “pista” do Chapadão vai ser concluída, pois faltava em torno de 400 metros. Comentou que conversou com q Deputado Molling e ele lhe confirmou uma verba para a conclusão de mais um pedaço do trecho que liga São Sebastião do Caí a Pareci Velho. Concordou com o colega Elson em relação à necessidade de fiscalizar as empresas que descumprem as leis. Em re- lação ao projeto que contrata operário, disse que se admirou, pois geralmente são contratados em torno de dez operários para a realização da limpeza da cida- de. Sérgio Pereira — Solicitou, em relação ao requerimento CM 058/18 proposto pelo Presidente, que a sessão seja marcada para o horário que o Presidente da EGR tenha disponibilidade, caso contrário haverá a possibilidade dele dizer que não poderá comparecer à sessão devido ao horário marcado, e que o Presidente da EGR traga consigo o fluxo diário do trânsito e valor em caixa do pedágio. Comentou sobre a corrupção no País e citou alguns exemplos. Disse que respeita muito o Juiz Sérgio Moro, porém é um Juiz que aceita 4 mil reais por mês de ajuda de custo para manter sua casa, fora o salário e todos os benefícios que tem. Comentou até que ponto é justo. Disse que a maioria dos juízes tem casa na ci- dade onde atuam, mas acabam alugando sua casa para pegar o dinheiro do auxi- lio moradia. Comentou que alguns anos atrás o Juiz Sérgio Moro engavetou um projeto de 124 bilhões de reais, valor esse que foi para o exterior. Falou que esse dinheiro era do Banestado (Banco do Estado do Paraná) e, com isso, o banco acabou “quebrando”. Disse que o Lula fez muito menos, em relação à corrup- ção, do que o Aécio Neves. Falou que o Lula está preso, pois mereceu, porém e o resto dos corruptos do Brasil. Alexandro Dutra — Concordou com o colega El- son a respeito do trânsito de caminhões com excesso de peso. Disse que é preci- so fiscalizar e que cumpram a lei. Comentou que ontem aconteceu a rodada in- termunicipal de futebol. Roque Schróder — Disse que o Deputado Heitor Schultz está fazendo muito para a área da saúde do nosso Município, pois conseguiu a liberação de cem mil reais para a Secretaria da Saúde, além de, em julho de 2017, ter liberado cem mil reais para a compra de equipamentos para o Hospital Sagrada Família. Sobre sua indicação a respeito da colocação de um abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Vereador José Goulart, disse que é vergo- nhoso o estado que se encontra. Comentou que, com a conclusão do asfalto no local, está mais do que na hora de colocar uma cobertura decente na parada de ônibus em benefício da população que faz seu uso. Disse que a parte dos Verea- dores foi feita na questão da regulação do trânsito de caminhões na cidade e que cabe ao Executivo exercer a fiscalização para que os caminhões não excedam a 15 toneladas no transporte de matérias primas. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Presidente da EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias convidando-o para que compareça a uma das próximas sessões da Câmara, a ser agendada, para explanar sobre problemas na Rodovia ERS 122 (CM 058/18). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Marília, Cláudio, Elson, Alex, Sérgio e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo de- terminado em caráter emergencial (PM 023/2018). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Marília e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, e dá ou- tras providências (PM 013/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado- res Marília, Anastácio, Cláudio, Alex, Sérgio, Elson e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gra- tificação Especial de Responsabilidade Técnica para Engenheiro e Arquiteto que exerçam o trabalho externo de fiscalização de obras, e dá outras providências (PM 014/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde e da Família que exerçam su- as funções no transporte de passageiros (pacientes), e dá outras providências (PM 015/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação por atividade para os Motoristas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto que exerçam suas fun- ções no transporte escolar, e dá outras providências (PM 016/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial por atividade de Controle de Patrimônio, e dá outras pro- vidências (PM 017/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a doar automó- vel FIAT/PALIO placas IQD-3455 à Associação Obra Nova São Miguel Arcan- jo e dá outras providências (PM 018/2018). O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici- pal a alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município (PM 019/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências (PM 020/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que rees- trutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos efetivos do Município de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (PM 021/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes, a pedido de moradores e subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solici- tando que seja instalada uma lombada eletrônica na R$122, Km 15, na frente do Loteamento Popular (CM 052/18). O requerimento foi aprovado por unanimida- de. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de abril de 2018, às 18 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente > Ed r ALEX DE OLIVEIRA LES Vice-Presidente 1º Secretário / / , a AUSENTE ERA AR do 0 ELSGKIÓPES LADI JOSÉ DOS SANTOS BS Lago MARÍLIA LEÃO FORTES OQUE JOSÉ SCHRÓDER 1/52 as <SERGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA é NM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Secretaria da Saúde e Desenvolvimento Social ATESTADO MÉDICO AJESTO FARA OS DEVIDOS FINS, APEDIDO, QUE D(A) SR.(A), CLÍNICA OU SERVIÇO 1 HOSPITAL - AMBULATÓRIO > SÍ rs HORAS, NECESSITANDO DE ( ) POREXTENSO DIAS DE REPOUSO, POR MOTIVO DE DOENÇA. CID ASSINATURADO PACIENTE OU RESPONSÁVEL Sm ob SSINATURA DO MÉDICO / ODONTÓLOGO . (CARIMBO CONTENDO NOME COMPLETO E REGISTRO CRM/CI Dr. Jaúnto CR ; NOTA - ESTE ATESTADO É VÁLIDO PARA FINALIDADES PREVISTAS NO ART. 27 DE CLPS, APROVADA PELO DECRETO Nº 89.312 DE 23/01/84, E SERÁ EXPEDIDO PARA JUSTIFICATIVA DE 1 A 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. Gráfica Caiense Lida, -S, S. do Cai -F.: 3635-1606