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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2018-04-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de abril de 2018. Aos
nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP, As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Sérgio Paulo Pereira e Ale-
xandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marilia Leão Fortes. PSB —
Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina-
da pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Alexandro Dutra no
sentido de que seja melhorada a iluminação na Av. Dr. Bruno Cassel, e não que
sejam colocados mais postes como consta na ata anterior. Correspondência
Recebida: Comunicado do Ministério da Fducação - FNDE. Convite da As-
sembleia Legislativa do RS — Gabinete do Deputado Estadual Frederico Antu-
nes. Ofício da Câmara dos Deputados. Ofício do Estado do RS — Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão. Ofício GP/AJ nº 067/2018, da Prefeitura
Municipal enviando nova Exposição de Motivos referente ao PL 021/2018.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a alterar carga horária do cargo de Enfermeiro e a remune-
rá-los proporcionalmente pelas horas trabalhadas, e dá outras providências (Ex-
pediente PM 022/2018 — CM 054/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo
determinado em caráter emergencial (Expediente PM 023/2018 — CM 055/18).
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o artigo 47 da Lei Municipal
nº 2.835 de 09 de março de 2007, que institui o Código de Obras do Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 024/2018 —
CM 056/18). Projeto de Lei do Executivo do Municipal que altera o anexo I da
Lei nº 3.979 de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de São Sebastião do Caí para o período de 2018 a 2021 (Expediente
PM 025/2018 — CM 057/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio
Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Presidente
da EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias convidando-o para que compareça a
uma das próximas sessões da Câmara, a ser agendada, para explanar sobre pro-
biemas na Rodovia ERS 122 (Expediente CM 058/18). Indicação do Vereador
Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja
realizada a limpeza das bocas de lobo da Rua Castro Alves, nº 331, Loteamento
São Sebastião, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 059/18). Indicação do Ve-
reador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um
abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Vereador José Goulart, esquina
com a Estrada do Chapadão, no Loteamento Popular, neste Município (Expedi-
ente CM 060/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa-
ram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que se manifes-
tará sobre as proposições recebidas na ocasião das discussões dos projetos. El-
son Lopes — Comentou que as pessoas habitantes do Campestre Santa Terezinha
estão cobrando dos Vereadores que a Empresa Gaspar não está respeitando a Lei
Municipal que regula o peso dos caminhões para transporte de materiais, que é
em torno de 15 toneladas. Disse que devido ao trânsito desses caminhões o cal-
camento está se deteriorando. Falou que é preciso que haja uma fiscalização e
sujeitar aos infratores multa. Disse que entrará com uma indicação para a colo-
cação de placas de velocidade na Av. Osvaldo Aranha. Comentou que os famili-
ares de um cidadão, que foi vítima de um acidente em frente ao Loteamento Po-
pular, colocaram uma cruz no local para sinalizar para os responsáveis da RS
122 que ali houve uma vítima fatal. Alex Meirelles — Disse que se manifestará
na parte das discussões dos projetos. Cláudio Becker — Pediu urgência ao reque-
rimento CM 058/18, o qual solicita a presença do Presidente da EGR na Casa.
Falou que se manifestará na parte das discussões dos projetos. Anastácio da Sil-
va — Disse que finalmente a “pista” do Chapadão vai ser concluída, pois faltava
em torno de 400 metros. Comentou que conversou com q Deputado Molling e
ele lhe confirmou uma verba para a conclusão de mais um pedaço do trecho que
liga São Sebastião do Caí a Pareci Velho. Concordou com o colega Elson em
relação à necessidade de fiscalizar as empresas que descumprem as leis. Em re-
lação ao projeto que contrata operário, disse que se admirou, pois geralmente
são contratados em torno de dez operários para a realização da limpeza da cida-
de. Sérgio Pereira — Solicitou, em relação ao requerimento CM 058/18 proposto
pelo Presidente, que a sessão seja marcada para o horário que o Presidente da
EGR tenha disponibilidade, caso contrário haverá a possibilidade dele dizer que
não poderá comparecer à sessão devido ao horário marcado, e que o Presidente
da EGR traga consigo o fluxo diário do trânsito e valor em caixa do pedágio.
Comentou sobre a corrupção no País e citou alguns exemplos. Disse que respeita
muito o Juiz Sérgio Moro, porém é um Juiz que aceita 4 mil reais por mês de
ajuda de custo para manter sua casa, fora o salário e todos os benefícios que tem.
Comentou até que ponto é justo. Disse que a maioria dos juízes tem casa na ci-
dade onde atuam, mas acabam alugando sua casa para pegar o dinheiro do auxi-
lio moradia. Comentou que alguns anos atrás o Juiz Sérgio Moro engavetou um
projeto de 124 bilhões de reais, valor esse que foi para o exterior. Falou que esse
dinheiro era do Banestado (Banco do Estado do Paraná) e, com isso, o banco
acabou “quebrando”. Disse que o Lula fez muito menos, em relação à corrup-
ção, do que o Aécio Neves. Falou que o Lula está preso, pois mereceu, porém e
o resto dos corruptos do Brasil. Alexandro Dutra — Concordou com o colega El-
son a respeito do trânsito de caminhões com excesso de peso. Disse que é preci-
so fiscalizar e que cumpram a lei. Comentou que ontem aconteceu a rodada in-
termunicipal de futebol. Roque Schróder — Disse que o Deputado Heitor Schultz
está fazendo muito para a área da saúde do nosso Município, pois conseguiu a
liberação de cem mil reais para a Secretaria da Saúde, além de, em julho de
2017, ter liberado cem mil reais para a compra de equipamentos para o Hospital
Sagrada Família. Sobre sua indicação a respeito da colocação de um abrigo na
parada de ônibus localizada na Rua Vereador José Goulart, disse que é vergo-
nhoso o estado que se encontra. Comentou que, com a conclusão do asfalto no
local, está mais do que na hora de colocar uma cobertura decente na parada de
ônibus em benefício da população que faz seu uso. Disse que a parte dos Verea-
dores foi feita na questão da regulação do trânsito de caminhões na cidade e que
cabe ao Executivo exercer a fiscalização para que os caminhões não excedam a
15 toneladas no transporte de matérias primas. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu requerimento
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Presidente da EGR
— Empresa Gaúcha de Rodovias convidando-o para que compareça a uma das
próximas sessões da Câmara, a ser agendada, para explanar sobre problemas na
Rodovia ERS 122 (CM 058/18). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador
Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Marília, Cláudio, Elson, Alex, Sérgio e Anastácio.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que
autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo de-
terminado em caráter emergencial (PM 023/2018). A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Marília e
Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, e dá ou-
tras providências (PM 013/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado-
res Marília, Anastácio, Cláudio, Alex, Sérgio, Elson e Roque. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gra-
tificação Especial de Responsabilidade Técnica para Engenheiro e Arquiteto que
exerçam o trabalho externo de fiscalização de obras, e dá outras providências
(PM 014/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que cria Gratificação por atividade de natureza especial
para Motoristas da Secretaria Municipal da Saúde e da Família que exerçam su-
as funções no transporte de passageiros (pacientes), e dá outras providências
(PM 015/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que cria Gratificação por atividade para os Motoristas da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto que exerçam suas fun-
ções no transporte escolar, e dá outras providências (PM 016/2018). O projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria
Gratificação Especial por atividade de Controle de Patrimônio, e dá outras pro-
vidências (PM 017/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a doar automó-
vel FIAT/PALIO placas IQD-3455 à Associação Obra Nova São Miguel Arcan-
jo e dá outras providências (PM 018/2018). O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici-
pal a alienar através de leilão, bens inservíveis de propriedade do Município
(PM 019/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis de
propriedade do Município, e dá outras providências (PM 020/2018). O projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que rees-
trutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos efetivos
do Município de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da
República, e dá outras providências (PM 021/2018). O projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes, a pedido de
moradores e subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená-
rio, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solici-
tando que seja instalada uma lombada eletrônica na R$122, Km 15, na frente do
Loteamento Popular (CM 052/18). O requerimento foi aprovado por unanimida-
de. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de abril de 2018, às 18 ho-
ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova-
da, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
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ALEX DE OLIVEIRA LES
Vice-Presidente 1º Secretário
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, a AUSENTE
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ELSGKIÓPES LADI JOSÉ DOS SANTOS
BS Lago
MARÍLIA LEÃO FORTES OQUE JOSÉ SCHRÓDER
1/52 as
<SERGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA
é NM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Secretaria da Saúde e Desenvolvimento Social
ATESTADO MÉDICO
AJESTO FARA OS DEVIDOS FINS, APEDIDO, QUE D(A) SR.(A),
CLÍNICA OU SERVIÇO
1
HOSPITAL - AMBULATÓRIO > SÍ rs
HORAS, NECESSITANDO DE ( )
POREXTENSO
DIAS DE REPOUSO, POR MOTIVO DE DOENÇA.
CID
ASSINATURADO PACIENTE OU RESPONSÁVEL
Sm ob
SSINATURA DO MÉDICO / ODONTÓLOGO
. (CARIMBO CONTENDO NOME COMPLETO E REGISTRO CRM/CI
Dr. Jaúnto
CR
;
NOTA - ESTE ATESTADO É VÁLIDO PARA FINALIDADES
PREVISTAS NO ART. 27 DE CLPS, APROVADA PELO DECRETO
Nº 89.312 DE 23/01/84, E SERÁ EXPEDIDO PARA JUSTIFICATIVA
DE 1 A 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO.
Gráfica Caiense Lida, -S, S. do Cai -F.: 3635-1606

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