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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2018-05-02
native_id113

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 59º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de maio de 2018. Aos
dois dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio
Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília
Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados
os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Revista NTU Urbano. Ofício da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Comu-
nicados do Ministério da Educação — FNDE. Ofício da UVERGS. Convite da
Secretaria Municipal da Assistência Social para a Campanha de Enfrentamento a
Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Propo-
sições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede redução
parcial de encargos nas condições em que especifica, e dá outras providências
(Expediente PM 028/2018 — CM 070/18). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.023 de 07 de abril de 2009, que
cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Discipli-
nar e dá outras providências (Expediente PM 029/2018 — CM 071/18). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente
PM 030/2018 — CM 072/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autori-
za o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Iniciais — por
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 031/2018 — CM
073/18). Projeto de Emenda à Lei Orgânica, da Bancada do PMDB, que altera a
redação do $ 6º do art. 9º da Lei Orgânica do Município (Expediente CM
074/18). Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Roque Schrôder, subscrito
pelos Vereadores Sérgio Pereira e Alexandro Dutra, que outorga o título de “Ci-
dadão Caiense” a Darci José Lauermamn (Expediente CM 075/18). Projeto de
Decreto Legislativo, da Comissão Especial de Contas, que aprova as Contas de
Govemo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao
exercício de 2015 (Expediente CM 076/18). Projeto de Resolução, da Bancada
do PMDB, que revoga o $2º eo $ 3º do art. 27 do Regimento Interno da Câma-
ra Municipal de São Sebastião do Caí — Resolução nº 3/97 de 24 de novembro
de 1997 (Expediente CM 077/18). Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que
altera a redação do art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Sebastião do Caí - Resolução nº3/97 de 24 de novembro de 1997 (Expediente
CM 078/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Empresa Caiense de
Ônibus Ltda, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, com urgência, o
motivo pelo qual foram retirados alguns horários do início da manhã nas linhas
São Leopoldo/Caí e Portão/Caí (Expediente CM 079/18). Requerimento de ini-
ciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ado um ofício à RGE Sul solicitando a troca urgente de um poste da rede de
energia elétrica, localizado na Rua Omiro Ledur, em frente à residência de nº
311, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 080/18). O Sr. Presidente, dando iní-
cio à homenagem com Moção de Congratulações proposta pelo Vereador Anas-
tácio, convidou os Senhores Pedro Lopes e Evandro dos Santos, Presidente e
Vice-Presidente, respectivamente, da Associação de Moradores da São Martim,
para que tomassem lugar junto à Mesa Diretora, para, em nome da entidade, re-
ceberem a homenagem. Passou a palavra a todos os Vereadores para que fizes-
sem sua saudação à entidade homenageada. Em seguida, solicitou ao Secretário
e proponente, Vereador Anastácio, que fizesse a leitura da Moção de Congratu-
lações à Associação de Moradores da São Martim, representada neste ato pelos
Senhores Pedro Lopes e Evandro dos Santos, Presidente e Vice-Presidente, e na
sequência fizesse a entrega. Após, concedeu a palavra aos Senhores Pedro Lopes
e Evandro dos Santos, os quais agradeceram a homenagem recebida. Ao final, o
Sr. Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu a presença dos Senhores
Pedro Lopes e Evandro dos Santos, Presidente e Vice-Presidente da Associação,
bem como a todos os demais integrantes da entidade, presentes ou não na ses-
são, e deu por encerrada a homenagem. ORADORES: Não houve. ORDEM
DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Alex Meirelles para discussão e vo-
tação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede redução parcial de
encargos nas condições em que especifica, e dá outras providências (PM
028/2018). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Alex, Marília,
Cláudio e Anastácio. A urgência foi aprovada por maioria, com os votos contrá-
rios dos Vereadores Elson e Marília. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Alex. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora
Marília. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a con-
tratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
030/2018). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de
urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Pro-
fessor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
031/2018). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas
na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providên-
cias (PM 027/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên-
cia do Vereador Anastácio para discussão e votação de seu requerimento pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Empresa Caiense de
Ônibus Ltda, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, com urgência, o
motivo pelo qual foram retirados alguns horários do início da manhã nas linhas
São Leopoldo/Caí e Portão/Caí (CM 079/18). Manifestou-se sobre a urgência o
Vereador Anastácio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unani-
midade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de
seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à
RGE Sul solicitando a troca urgente de um poste da rede de energia elétrica, lo-
calizado na Rua Omiro Ledur, em frente à residência de nº 311, no Bairro Vila
Rica (CM 080/18). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A ur-
gência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pesso-
ais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Comentou so-
bre o fato ocorrido a respeito da morte do Policial Civil de Canoas na região do
Vale do Caí. Disse que é preciso mais responsabilidade dos governantes do Es-
tado e País na questão da segurança. Parabenizou os organizadores do 7º Encon-
tro de Carros Antigos ocorrido no Parque Centenário. Convidou a todos para a
festa “Rodeio Municipal” que acontecerá nesse final de semana na cidade. Alex
Meirelles — Em relação ao projeto de lei PM 028/2018, disse que os Vereadores
seriam irresponsáveis se não aprovassem um projeto que vai beneficiar o povo.
Comentou que o Deputado Osmar Terra esteve na cidade anunciando a verba de
um milhão de reais para a realização do asfalto que dá acesso ao Santuário da
Conceição. Falou que nessa mesma ocasião conversou com o Deputado e acredi-
ta que conseguirá mais uma verba para a área da saúde. Comentou que está cri-
ando um “Guia da Saúde”, o qual orientará a população dos direitos que possu-
em. Cláudio Becker — Parabenizou a Associação de Moradores São Martim pelo
recebimento de uma Moção de Congratulações. Comunicou sobre o 20º Rodeio
Crioulo que se realizará no dia 5 de maio na UCS e convidou a todos para com-
parecerem. Comentou a respeito da perseguição da Policia Civil atrás de bandi-
dos na cidade e que infelizmente não os capturaram. Disse que estava muito bo-
nito e havia muitas pessoas no 7º Encontro de Carros Antigos realizado no Par-
que Centenário. Anastácio da Silva - Comentou que há muitas coisas para se-
rem feitas na São Martim e que o mínimo que se deve fazer é a infraestrutura do
local. Disse que o anseio de melhorias da população residente na São Martim é
muito grande e o Vereador sabe que o local está muito atrasado em relação a
essa questão. Comentou que é preciso investir, pois um bairro grande como a
São Martim há muitas crianças que necessitam de atenção para que não fiquem
nas ruas. Falou que a cidade acordou em pânico devido à ação da Polícia Civil
atrás de bandidos na cidade. Ladi dos Santos — Pediu desculpas aos colegas pela
sua ausência de três semanas. Parabenizou a Associação de Moradores de São
Martim pelo recebimento de uma Moção de Congratulações. Sérgio Pereira —
Disse que jamais tentou se promover com as coisas que são feitas em benefício
da população da São Martim. Comentou que o seu motivo para ser Vereador é
melhorar um pouco a comunidade de onde mora e de onde não irá sair, que é ao
lado da São Martim. Falou que tudo o que fez na São Martim foi escutando as
necessidades das pessoas que ali residem. Comentou que o mérito de muitas coi-
sas realizadas no local foi do Paulinho e Mozar. Disse que o motivo de estar
aqui é conseguir uma melhor qualidade de vida para aqueles que precisam e não
se promover como Vereador. Alexandro Dutra — Desejou boas vindas ao colega
Ladi. Parabenizou o 7º Encontro de Carros Antigos. Agradeceu a Administração
Municipal por ter atendido suas indicações de melhorias. Comunicou que acon-
tecerá a final da “Champions Ligue” no Parque Centenário às 20 horas e 30 mi-
nutos. Marília Fortes — Disse que os Vereadores tiveram uma atitude irresponsá-
vel, pois feriram a Lei Orgânica do Município devido a não análise e leitura
adequada do projeto PM 028/2018. Disse que o colega Sérgio tem o mérito de
ser o representante da São Martim e entre outros locais e, também, de ajudar os
que necessitam e aqueles que têm seus direitos reconhecidos. A sessão foi encer-
rada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de
maio de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO não BECKER
Presidente
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ALEX DE OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente 1º Secretário
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