| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 60º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de maio de 2018. Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Ale- xandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do requeri- mento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente, considerando o pedido do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 05 (cinco) dias a partir do dia 03 de maio de 2018, bem como da correspondência dos suplentes imedia- tos comunicando a impossibilidade de assumir o mandato de Vereador. Esclare- ceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor- respondência Recebida: Boletim CNM. Comunicado do Ministério da Educa- ção — FNDE. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licen- ça por 05 dias para tratar de interesses particulares. Ofício dos Suplentes da Bancada do PMDB comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Proposições Recebidas: Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da Mesa, que prorroga o prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, para o car- go de Auxiliar Legislativo I (Expediente CM 082/18). Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalada uma sina- leira no trevo de acesso do Posto Tigrão, para a Rua Coronel Guimarães, Centro (Expediente CM 081/18). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores do Bairro Rio Branco, que seja realizada a limpeza e roçada na Rua Adolpho Schenkel (Expediente CM 083/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Disse que a votação do proje- to PM 028/2018 foi correta, pois foi o que apontou o parecer do Ibam, solicitado pelo Presidente. Comentou que, desde que assumiu o mandato como Vereador, nunca foi irresponsável e que tudo que faz é analisado antes de tomar sua deci- são. Cláudio Becker - Parabenizou a Administração Municipal e a todos os en- volvidos na realização do 20º Rodeio Crioulo, assim como nos outros eventos realizados no Município, pois foram todos muito bem organizados. Comentou que a Secretária Camila lhe disse que várias pessoas do Município já estão pro- curando saber a respeito da lei de isenção:do IPTU, e que algumas já se benefi- ciaram. Anastácio da Silva - Comentou que a AES Sul está trocando os postes, porém não está colocando as luminárias no lugar. Disse que entrará com um re- querimento para que algum responsável da empresa compareça na Casa para prestar esclarecimentos. Falou que continua preocupado em relação ao uso € venda de drogas no Município. Sugeriu que seja feito um estudo a fim de que se consiga reverter esse quadro. Em relação às creches na cidade, disse que as fa- mílias mais carentes deveriam ter prioridade de vagas. Disse que é preciso con- versar com o Prefeito e Secretário de Educação para analisar essa questão. Ladi dos Santos — Disse que as pessoas estão indignadas com a demora do atendi- mento no Banco Banrisul e sugeriu que seja mandado um ofício ao Gerente. Comentou que compareceu ao 20º Rodeio Crioulo e que estava muito bonito e organizado. Valdir Ramos — A respeito do projeto PM 028/2018, disse que al- guns Prefeitos que assumiram o mandato na Prefeitura já tinham encaminhado esse projeto para a Casa, e que, com certeza, se estivesse presente para votá-lo seria a favor, pois favorece as pessoas que não tem condições de pagar o impos- to. Alexandro Dutra — Comentou que na quinta-feira aconteceu a final da “Champions Ligue”. Disse que as pessoas elogiaram muito o 20º Rodeio Criou- lo, e que, realmente, estava muito bonito. Falou que esteve presente na festa do Padroeiro do São José Operário e que não tinha tanta gente devido aos outros eventos que estavam acontecendo na cidade, porém estava muito bem organiza- da. A respeito da rota que a Empresa Caiense faz ao chegar a São Sebastião do Caí, disse que deveria entrar na cidade pelo Angico ao invés de pegar a rota do traçado velho, pois pelo Angico há mais movimento populacional. Rogue Schróder — Disse que a festa do 20º Rodeio Crioulo estava muito bonita e muita gente presente. Comentou que participou, ontem, de uma missa de solenidade, a qual estava muito linda e achou muito legal, da parte do Padre, ter dado um es- paço para o Prefeito e as Soberanas divulgarem a festa da Bergamota que será realizada no Município. Sobre a sua indicação CM 081/18, disse que se for atendido o pedido da instalação da sinaleira, irá receber muitas críticas, porém acredita que haverá muitos elogios de quem valoriza a segurança. Marília Fortes — Relatou ao colega Valdir que foi recebido pela Casa o projeto de lei PM 028/2018 e deduziu que teria tempo para analisa-lo, porém foi pedida a urgência do projeto. Disse que foi pega de surpresa, pois gostaria de ter lido e que tivesse passado pelo devido processo legal. Falou que ficou muito chateada e decepcio- nada. Comentou que o projeto entrou numa quarta-feira e que poderia ser sido votado hoje. Disse que não assina e nem aprova nada sem antes ler e que a atitu- de tomada pelos colegas foge dos seus princípios. Comentou que gostaria de ter votado a favor do projeto, mas como foi pedida a urgência, não foi possível ler e analisa-lo. Falou que não existe a necessidade de discutir e votar um projeto que tenha entrado no mesmo dia e que a Câmara tem o dever de analisar o que está “entrando” de projeto na Casa. Disse que foi conversar com o Prefeito a respeito dessa questão e que estava presente no momento a Secretária da Fazenda. Falou que a Secretária da Fazenda lhe disse que para ela foi uma surpresa, pois ela não pediu urgência no projeto em questão e, inclusive, orientou o Setor de Parcela- mentos e Débitos da Fazenda que as pessoas iriam retornar após o dia 10, pois a Secretária estava prevendo uma semana para que os Vereadores analisassem o projeto. Falou que não sabe o que está acontecendo na Casa, porque o próprio Executivo Municipal mandou o projeto sem o pedido de urgência. Disse que tal- vez seja uma estratégia dos colegas para que a Vereadora não possa aprovar os projetos, para que a população pense que a Vereadora não aprova nenhum proje- to. Comentou que não quer desmerecer o trabalho da Secretaria da Câmara, mas é normal ter comissões para analisar os projetos. Elson Lopes — Comentou que votou contra a urgência e a favor do projeto PM 028/2018, pois não havia no próprio projeto pedindo de urgência. Disse que não tira a razão da Vereadora Marília e que os Vereadores devem ter pelo menos uma semana para analisar os projetos que entram na Casa. Disse que esteve, à tarde, no 20º Rodeio Crioulo e que foi o melhor dos últimos anos, e parabenizou a todos os envolvidos. Falou que compareceu na festa do Padroeiro São José Operário, no Loteamento São José, e que foi uma ótima festa. A respeito do comentário do colega Anastácio sobre as creches, disse que as creches tem que priorizar as crianças dos seus bairros. Falou que muitos pais não têm condições de levar seus filhos para cre- ches de outros locais, pois muitos não possuem carros. Comentou que é preciso fazer um estudo para que as famílias mais carentes tenham prioridade nas vagas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.023 de 07 de abril de 2009, que cria a Comissão Perma- nente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras provi- dências (PM 029/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Re- solução, da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 113 do Regimento Inter- no da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - Resolução nº 3/97 de 24 de novembro de 1997 (CM 078/18). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado- res Marília, Anastácio, Alex, Cláudio, Elson, Alexandro, Roque e Ladi. O proje- to foi rejeitado por unanimidade. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que na próxima sessão será votado o projeto de decreto legislativo sobre as Con- tas dos administradores Darci José Lauermamn e Luiz Alberto da Costa Oliveira, referente ao ano de 2015, que farão sua defesa oral. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Comentou que faleceu a Senhora Maria Pinheiro, com lucidez aos 104 anos. Disse que não existe nenhuma estratégia por parte dos Vereadores contra a colega Marília e que, em outra ocasião, todos os Vereadores votaram a favor de um projeto da Vereadora. Em relação às creches, disse que realmente há essa dificuldade co- mentada pelos colegas Elson e Anastácio, mas que não tem certeza se a Admi- nistração Municipal pode impor a condição de priorizar as vagas para as crian- ças do bairro onde se encontram as creches. Falou que é necessário analisar a questão. Anastácio da Silva — Comentou que seria uma boa ideia fazer um le- vantamento para ver a realidade das creches do Município. A respeito do assun- to comentado pela Vereadora Marília, sobre os Vereadores não lerem os proje- tos, disse que eles entram na Casa até às 11 horas e 30 minutos e todos os Vere- adores sabem que podem pegar os projetos na primeira hora da tarde, caso quei- ram. Falou sobre o projeto PM 028/2018, que foi lida a exposição de motivos e que estava na Casa o parecer do Ibam apontando que a forma regimental foi cor- reta. Comentou que foi correta a votação e que a Vereadora vota da maneira como quiser. Disse que foi chamado de mentiroso e que não aceitará mais isso. Comentou que leu e entendeu o projeto e que a Vereadora tem o direito de pro- testar. Sobre fazer a transmissão das sessões, disse que tem medo de que vire politicagem as sessões da Casa. Falou que não tem medo de falar as coisas, mas que seja dito a verdade e aquilo que entender que é, e que irá votar da maneira que pensa e entende. Comentou que é difícil agradar a todos, pois funcionários da Prefeitura trabalharam durante duas semanas para a festa do 20º Rodeio Cri- oulo, porém escutou pessoas dizendo que a Prefeitura não tinha feito nada, o que é injusto. Parabenizou aos envolvidos na realização do 20º Rodeio Crioulo. Ale- xandro Dutra — Disse que o passeio ciclístico contou com mais gente do que a do ano passado. Comentou que foi a favor do projeto PM 028/2018 porque com a aprovação beneficiaria muita gente. Marília Fortes — Falou que já deu todas as suas justificativas. Indagou, a respeito do projeto PM 028/2018, se foi visto to- dos os artigos citados pelos colegas. Disse que teria votado a favor do referido projeto, porém, por questão de princípio, transparência, moralidade e legalidade dos atos, não o fez. Elson Lopes — Disse que já foi muito debatido na Casa a respeito da urgência dos projetos. Comentou que os projetos que são de urgência já vêm do Executivo Municipal com o pedido. Sobre o requerimento do Verea- dor Roque, a respeito da instalação da sinaleira, desejou sorte ao colega, pois já fez um pedido para a colocação de uma sinaleira na Rua João Pereira com a Av. Egídio Michaelsen, mas não foi atendido. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 14 de maio de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. AUDI / ATO BECKER Presidente Leg ARÍFIA LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ST — ALEXANDRO DUTRA VALD IMUNDO RAMOS