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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2018-05-14
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 61º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 14 de maio de 2018. Aos
quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP, As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos
e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes.
PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos
da sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do
requerimento do Vereador Alexandro Dutra. O Senhor Presidente, considerando
o pedido de licença do Vereador Alexandro Dutra, pelo prazo de 05 (cinco) dias
a partir do dia 14 de maio de 2018, bem como da correspondência dos suplentes
imediatos comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o
Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador.
Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido
prestado em substituição anterior. Solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do
Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Ra-
imundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da ses-
são anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
res. Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa - Comis-
são de Saúde e Meio Ambiente. Revista Radis Comunicação e Saúde. Requeri-
mento do Vereador Alexandro Dutra solicitando licença de 05 (cinco) dias para
tratar de assuntos particulares. Ofício dos Suplentes da Coligação PMDB/PSD
comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato em substituição ao Ve-
reador Alexandro Dutra. Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social con-
tendo resposta referente a cedência de prédio do INSS. Ofício da Confederação
Nacional de Municípios solicitando assinatura da Carta Aberta à Presidência do
Supremo Tribunal Federal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executi-
vo Municipal que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809 de 01
de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei Municipal, 2.804 de 27 de
outubro de 2006, sobre atividades insalubres previstas no laudo em anexo, para
efeitos de percepção do adicional correspondente (Expediente PM 032/2018 —
CM 084/18). Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do Vereador Roque
Schrôder, subscrito pelos Vereadores Sérgio Pereira e Valdir Ramos, que outor-
ga o título de “Cidadão Caiense” a Clóvis Alberto Pires Duarte (Expediente CM
085/18). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que seja criado o Conselho Municipal de Bem Estar Animal, para desen-
volver políticas públicas em favor dos animais abandonados e de rua e da popu-
lação de baixa renda (Expediente CM 086/18). DEFESA ORAL do ex-Prefeito
Darci José Lauermam e do ex-Vice-Prefeito Luiz Alberto da Costa Oliveira so-
bre as Contas de Governo do exercício de 2015. Em atendimento ao disposto
nos incisos XV e XVI, do art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
o Sr. Presidente convidou o Sr. Darci José Lauermamn e o Sr. Luiz Alberto da
Costa Oliveira para que tomassem lugar à Mesa, e pelo tempo de até 30 (trinta)
minutos fizessem sua manifestação/defesa oral sobre as Contas de Governo do
exercício de 2015. O Senhor Presidente cumprimentou os Senhores Darci José
Lauermann e Luiz Alberto da Costa Oliveira, ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito,
respectivamente, e de imediato passou a palavra ao ex-Prefeito Darci Lauer-
mann. O Sr. Darci Lauermann fez algumas considerações sobre alguns pontos
sobre a Prestação de Contas e agradeceu aos Vereadores e ao Carlos por ter sido
o primeiro Prefeito a ser oportunizada a defesa oral de Contas de Governo nesta
Casa. Na sequência, os Vereadores fizeram seus questionamentos. Ao final, o
Sr. Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença dos Senhores
Darci José Lauermann e Luiz Alberto da Costa Oliveira e deu por finalizada a
defesa oral das Contas de Governo do exercício de 2015. ORADORES: Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Cláudio Becker — Parabenizou a Administração Municipal e a todos que or-
ganizaram a abertura da safra da bergamota no sábado. Disse que na abertura da
safra foi bastante comentado a respeito da Festa da Bergamota e que, em sua
opinião, é uma ótima propaganda para o Município. Comentou que é complica-
do para a Prefeitura assumir dívidas de empresas instaladas no município, pois o
TCE/RS pode apontar irregularidade na administração do dinheiro público e,
consequentemente, comprometer o nome do Prefeito. Anastácio da Silva — Re-
lembrou as festas de “13 de Maio” e sugeriu que o Município volte a comemorar
a data. Disse que ficou muito triste ao ver uma reportagem de um programa, da
qual tratava da abolição da escravatura. Falou que é triste ver o preconceito e
racismo das pessoas em pleno século XXI. Sérgio Pereira — Disse que no seu
folheto de campanha, na época em que se candidatou a Vereador, dizia que a cor
da pele não deve identificar pessoas. Comentou que isso faz parte de seu caráter,
sua criação e ética. Comentou que a cor não pode definir uma pessoa, pois o que
define é o caráter, o respeito e, ainda, que não é o dinheiro que manda, mas a
humildade. Falou que quando todos da prefeitura falam em gerar empregos, o
Vereador vê uma falha, que é não dar o devido respeito às empresas que estão
instaladas na cidade, pois é preciso dar mais atenção e incentivo. Comentou que
na sua empresa há apenas um empregado de Canoas/RS e outro de Portão/RS, e
o restante são todos Caienses. Falou que o primeiro requisito para trabalhar na
sua empresa é ser Caiense, pois quer gerar empregos para “sua população”. Val-
dir Ramos — Comentou que a abertura da safra, além de comemorativa, é benéfi-
ca para a economia de São Sebastião do Caí. Parabenizou a todos os envolvidos.
Comentou que seria bom que a população Caiense soubesse que a Câmara Mu-
nicipal de São Sebastião do Caí não lida com valores monetários ou compras,
porque assim torna mais transparente suas ações à população. Falou que na épo-
ca em que se comemorava a data “13 de Maio” existia uma grande amizade do
povo Caiense e todos eram mais solidários entre si. Disse que faz parte do Con-
selho de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebastião do Caí - CO-
DESSC. Propôs ao colega Sérgio que faça um pedido, por escrito, para que leve
ao Conselho, a fim de conseguir alguma ajuda. Roque Schrôder — Em relação à
abertura da safra, disse que a cada encontro os comerciantes comparecem mais e
participam mais e isso é muito importante para o setor agrícola. Falou que ainda
não conseguiram fazer esses encontros com outros setores, porém futuramente
será implementado, pois há muitas atividades agrícolas que dão muito rendi-
mento para o Município. Comentou que para ser Vereador tem que ter muita
coragem para colocar o seu nome à disposição, pois os políticos são muito criti-
cados e taxados, em geral, de corruptos. Disse que o Vereador que não fizer na-
da de errado não tem necessidade de se curvar para ninguém. Em relação às pes-
soas que dizem que os Vereadores ganham muito, disse que em 2016 os Verea-
dores abriram mão de um aumento de 7% e, em 2017, poderiam ter 6% e nova-
mente abriram mão do aumento. Falou que esse ano tiveram um aumento de
1,4%. Comentou que todos devem ter orgulho dessa Casa porque está sendo
muito bem administrada. Marília Fortes — Sobre o comentário do ex-Prefeito
Darci a respeito do porque não se quer “levar” as pautas da Câmara até aos bair-
ros, Se questionou o porque que não se quer transmitir ao vivo as sessões da
Câmara. Falou que, desde que começou na Casa, insiste para que sejam transmi-
tidas as sessões, embora seja um assunto que se deu por encerrado pelos colegas.
Disse que para os Vereadores dar o exemplo de honestidade e moralidade é
através do respeito e humildade. Lembrou momentos em que comemorava a da-
ta 13 de Maio. Elson Lopes — Em relação à parte que falta concluir o asfalto da
Estrada Caí/São José do Hortêncio, disse que na época fizeram uma mobilização
trancando em dois pontos a Estrada do Chapadão e Arroio Bonito e, também, a
RS122. Comentou que lotaram um micro-ônibus e foram para a Assembleia Le-
gislativa com as autoridades de São José do Hortêncio e Caí para manifestar a
favor do término do asfalto. Falou que o protesto de hoje, a fim de que seja ter-
minada a parte que falta do asfalto, foi muito válido. Comentou que esteve pre-
sente nos preparativos da Festa da Bergamota e que está tudo muito bonito. Dis-
cordou do ex-Prefeito Darci a respeito das leis e incentivos ao produtor, pois não
concorda com os valores que foram colocados no edital de licitação do Círculo
de Máquinas. Falou que não existe trabalhar com um trator ao preço de R$ 45,00
reais a hora, pois o preço do óleo diesel, manutenção do trator e operador da
máquina são muito superior ao oferecido. Disse que era muito importante a aju-
da que o Município dava ao produtor rural e que, consequentemente, sem essa
ajuda os produtores vão diminuir sua produção. A pedido dos moradores do Lo-
teamento Popular, disse que as pessoas estão passando muito trabalho com os
cavalos que ficam soltos na ruas do Loteamento Popular e que, inclusive, estão
indo para a Av. Dr. Bruno Cassel. Falou que os cavalos sujam as calçadas e es-
tão revirando as lixeiras. Comentou que é preciso que seja feito algo a respeito.
Desejou que a Festa da Bergamota seja uma grande festa. Alex Meirelles — A
respeito de seu requerimento, que solicita a doação do prédio do INSS para a
Prefeitura, disse que foi negado seu pedido, mas que não vai desistir e que, junto
com o requerimento, fez mais um ofício com o pedido para que a Prefeitura dei-
xe de pagar o aluguel de R$ 8 mil Reais, onde se encontra a Secretaria da Saúde,
pois acredita não ser justo pagar esse aluguel sendo que a Prefeitura faz toda a
manutenção. Disse que o Darci teve uma trajetória brilhante e é merecedor do
Título de Cidadão Caiense. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo,
da Comissão Especial de Contas, que aprova as Contas de Governo do Poder
Executivo do Município de São Sebastião do Caí, relativas ao exercício de 2015
(CM 076/18). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Le-
gislativo, da Mesa Diretora, que prorroga o prazo de validade do Concurso Pú-
blico da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí, para o cargo de Auxiliar
Legislativo 1 (CM 082/18). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de ini-
ciativa do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos Vereadores Sérgio Pereira
e Alexandro Dutra, que outorga o título de “Cidadão Caiense” a Darci José Lau-
ermamn (CM 075/18). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque,
Cláudio, Anastácio, Sérgio, Valdir, Marília e Elson. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Anastácio da Silva — Disse que não sabia que a Prefeitura paga R$ 8 mil re-
ais pelo aluguel do prédio do INSS. Comentou que tem vários Deputados empe-
nhados, porém não conseguem a cedência do prédio para a Prefeitura. Falou que
vai se empenhar em resgatar a comemoração de 13 de Maio. Sérgio Pereira —
Sobre imposto, disse que quando a ex-Governadora Yeda assumiu, ela optou por
não pagar nenhum fornecedor. Falou que fez os cálculos, agora, pois tinha que
tomar a decisão de pagar seus funcionários ou pagar os impostos, e optou por
pagar os funcionários. Comentou que o dinheiro que “ela” lhe pagou depois de
dois anos foi 40% do valor, porque ela pagou com deságio, e que o imposto era
25%, o qual foi corrigido com 50% a 60%. Disse que o imposto que devia para
o Estado, do dinheiro que vendeu para “eles”, era 50% do valor ou 10% a mais
do que tinha para receber. Comentou que está tentando acertar isso através de
CDA, que é um crédito de dívida ativa. Falou que o Darci sempre foi seu amigo,
porém o Prefeito Darci e o Vereador Sérgio já tiveram discussões bem pesadas,
pois ambos tem o caráter e personalidade fortes. Valdir Ramos — Comentou que
a lei do Prodap ao produtor continua e que o edital saiu em R$ 115,00 e não em
R$ 45,00 como foi falado pelo Vereador Elson. Elson Lopes — Comentou que
foi cobrado de um cidadão do Bairro Vila Rica, que há muitos mosquitos. Falou
que não sabe o quê a Administração Municipal irá fazer a respeito, porém algu-
ma coisa precisa ser feita. Disse que assistiu uma reportagem sobre o aumento
dos focos do mosquito aedes aegypti e que está na hora do nosso Município se
alertar e começar a pulverizar as bocas de lobo. Falou para o colega Valdir que
os tratores de pequeno porte estão em R$ 45,00 no edital e que no Círculo de
Máquinas só tem dois tratores de grande porte que se enquadram no edital. Co-
mentou que apenas esses dois tratores não conseguem manter os sócios do Cir-
culo de Máquinas. Disse que gostaria que fossem revistos os valores para que os
agricultores tenham melhores condições. Alex Meirelles — Disse que irá acres-
centar no seu requerimento, a respeito da cedência do prédio do INSS, que essa
resposta não lhe convence e que quer uma resposta pessoalmente do Ministro
Osmar Terra. Em relação aos mosquitos, falou que tem uma indicação na Casa
com o pedido para a colocação de veneno em todos os bairros, tanto para mos-
quitos, baratas ou ratos. Comentou que acha que já está sendo adquirido o vene-
no pela Administração Municipal. A sessão foi encerrada às 21 horas e 15 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 21 de maio de 2018, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 61º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 14 de maio de 2018.
LN CT)
47. =
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO DA SILVA
Vice-Presidente, 1º Secretário
L OSE DOS SANTOS
a: Lage
ARÍLTALEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
VAU
SÉRGIO PAULO PEREIRA v. IMUNDO RAMOS

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