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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2018-05-21
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 62º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de maio de 2018. Aos
vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos
e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes.
PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos
da sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do
requerimento do Vereador Alexandro Dutra. O Senhor Presidente, considerando
o pedido de licença do Vereador Alexandro Dutra, pelo prazo de 10 (dez) dias a
partir: do dia 21 de maio de 2018, bem como da correspondência dos suplentes
imediatos comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o
Suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador.
Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido
prestado em substituição anterior. Solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do
Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Valdir Ra-
imundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da ses-
são anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
res. Correspondência Recebida: Convite da FCDL-RS para o Coquetel de
Lançamento QVIDA. Balancete da Prefeitura Municipal — Abril 2018. Reque-
rimento do Vereador Alexandro Dutra solicitando licença de 10 (dez) dias, a
partir do dia 21 de maio de 2018, para tratar de interesses particulares. Corres-
pondência dos Suplentes Nilse Maria Alves de Lima e Cleber Balch Schrõeder
comunicando a impossibilidade de assumirem o mandato no período de
21.05.2018 a 30.05.2018, em substituição ao Vereador Alexandro Dutra. Convi-
te da Prefeitura Municipal para o 22º Ciclo de Palestras Sobre Citricultura no
RS, nos dias 07 e 08 de junho de 2018, no Centro de Cultura. Ofício da Procura-
doria Regional Eleitoral do RS solicitando o lançamento e envio de informações
através da ferramenta Sisconta Eleitoral. Ofício do Tribunal de Contas do Estado
do RS comunicando o resultado final da Avaliação dos Portais de Transparência
Municipais das Prefeituras e Câmaras referente ao exercício de 2017. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 4º
e seu Parágrafo único da Lei nº 2.689, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre
Cargos, Funções e Carreira da Câmara Municipal (Expediente CM 087/18). In-
dicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedi-
do de moradores e motoristas do Município, a colocação de “guardrail” na Av.
Dr. Bruno Cassel, na curva do antigo Reposs Bar (Expediente CM 088/18).
ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que ainda não teve resposta da
Empresa Caiense de Ônibus a respeito do pedido de informações sobre a retirada
de alguns horários. Falou que será necessário fazer novamente um convite para
que os responsáveis da empresa compareçam a esta Casa a fim de que prestem
algumas informações a respeito do assunto. Comentou que não sabe como são
derrubadas as paradas de ônibus da cidade e questiona a necessidade de os infra-
tores indenizarem a Prefeitura. Disse que, na semana passada, chegou ao Muni-
cípio o Pastor Rudimar Couto. Falou que o Pastor está chamando bastante aten-
ção, pois está fazendo um trabalho muito bom voltado à família. Ladi dos Santos
— Sobre a manifestação dos caminhoneiros em São Sebastião do Caí, a fim de
que seja reduzido o preço do óleo diesel, disse que foi convidado pela Associa-
ção dos Motoristas Autônomos para participar. Comentou que foi muito boa a
manifestação e que foi fechada a RS 122 por uma hora, e após esse tempo a Po-
lícia Rodoviária solicitou que liberassem o caminho. Disse que deu uma boa re-
percussão na região. Sobre o comentário do colega Anastácio sobre a Empresa
Caiense, disse que ficou esperando por horas o ônibus da empresa passar e,
mesmo assim, nenhum ônibus passou no ponto onde aguardava. Apoiou o cole-
ga nessa questão. Sérgio Pereira — A respeito da Empresa Caiense de Ônibus,
disse que teve acesso ao edital de licitação, o qual a empresa ganhou, e que ne-
nhum dos itens do edital é respeitado pela empresa. Comentou que quando não é
respeitado o que consta em edital, o mesmo é considerado nulo, e que deve ser
realizada outra licitação. Falou que isso está errado e cabe aos Vereadores co-
brar da empresa. Disse que já viu muitas coisas que o assustaram em relação à
política, e que algumas o deixaram satisfeito. Disse que se vê muitas coisas
acontecer no mundo, como a escolha do Papa Francisco. Falou que sente orgu-
lho de viver na mesma época do Papa. Comentou que nos países que possuem
petróleo embaixo da terra há sempre uma revolta em cima dela. Comentou que o
Brasil vendeu mais de 70% do pré-sal ao preço de um centavo de dólar por bar-
ril para empresas americanas e hoje nós pagamos esses valores absurdos nos
combustíveis. Falou que isso não se pode aceitar em nosso País. Disse que viu
essa semana que se uma região possui mais de 6 mil habitantes, pode se emanci-
par. Falou que é a favor, pois viu vários Municípios que se emanciparam e evo-
luíram como Bom Princípio, Capela de Santana e Harmonia. Comentou que a
Petrobras foi roubada, mas o que realmente foi roubado foi o emprego dos brasi-
leiros. Falou que, além do desemprego, dobrou o valor do petróleo no Brasil.
Valdir Ramos — Disse que gostaria de ter participado do movimento dos cami-
nhoneiros, porém esteve envolvido nessa manhã na situação de uma empresa
que está fechando. Falou que o Brasil explorou por muito tempo o cigarro e a
bebida e que, como agora o povo está diminuindo seu consumo, ele está aumen-
tando o combustível e o petróleo como meio de sobrevivência a fim de tapar o
“furo” que foi deixado na Petrobras. A respeito das empresas de ônibus que já se
instalaram na cidade, disse que nunca atingiram a meta de satisfação na questão
de horários e itinerários. Comentou que muitas pessoas faziam piada dos ônibus
da Empresa Rosatur, na época, porém atendia a necessidade da população Cai-
ense. Falou que hoje o povo deve estar sentindo falta de ter um transporte circu-
lar. Comentou que a deficiência maior é na parte circular. Roque Schróder —
Disse que a indicação que fez sugerindo ao Executivo Municipal a criação de
um Conselho de Bem Estar Animal não abrange apenas cachorros e gatos, mas
sim animais em geral. Comentou que, caso seja criado o Conselho, a ideia é ar-
recadar fundos de terceiros para que a Prefeitura não tenha que investir. Disse
que foi muito importante a manifestação de hoje dos Caminhoneiros na cidade e
que isso mostra que o povo não está aceitando tudo que o Governo impõe. Falou
que o agricultor já paga muito imposto no setor agrícola. Marília Fortes — Sobre
a manifestação dos caminhoneiros no Brasil, relatou uma manifestação realizada
na Alemanha contra o aumento do combustível. Disse que acha bem interessante
a indicação do colega Roque, em relação à criação do Conselho, pois vê muitos
animais largados na rua podendo causar acidentes ou, até mesmo, colocar em
perigo a vida das pessoas. Comentou que a Festa da Bergamota é muito impor-
tante para o Município, pois é o momento em que a cidade é mais divulgada e
conhecida. Elson Lopes - Comentou que os cavalos permanecem soltos no Lo-
teamento Popular fazendo barulho e sujeira por onde passam. Disse que os car-
roceiros em São Leopoldo e Porto Alegre não podem andar dentro das cidades,
pois foram barrados pelas Prefeituras de suas cidades e que muitos deles estão
migrando para o Caí. Falou que em um futuro próximo terão que criar uma lei
para impedir que os carroceiros transitem nas ruas da cidade. Falou que foi mui-
to boa a manifestação dos caminhoneiros, porém foi uma pena que não convoca-
ram os produtores rurais da região, pois também estão sendo muito prejudicados
com o aumento do óleo diesel. Comentou que escutou na rádio que essa semana
terá mais um aumento de combustível. Falou que os moradores da Estrada do
Chapadão estão pedindo a colocação de um abrigo para a espera dos ônibus. Re-
latou alguns eventos que aconteceram no Município. Disse que no Baile da 3º
Idade, na Conceição, uma senhora passou mal. Falou que entraram em contato
com os órgãos que prestam socorro na cidade, mas não foram atendidos. Co-
mentou que tiveram que coloca-la em um automóvel particular para encaminha-
la ao Hospital Sagrada Família, e que, após, foi levada para o Hospital de Mon-
tenegro. Falou que quando acontecer os eventos da 3º idade seria muito bom co-
locar à disposição do evento uma ambulância para emergências. Alex Meirelles
— Disse que foi negado o pedido de cedência do prédio do INSS para a Prefeitu-
ra e que incluiu no ofício a suspensão do aluguel que a Prefeitura paga. Comen-
tou que o Nestor, o qual é assessor do Ministro Osmar Terra, está aguardando
uma resposta para repassar ao Vereador. Falou que o “Guia da Saúde” que está
criando está quase pronto e será distribuído gratuitamente à população caiense.
Disse que em breve será inaugurado o posto de saúde do Bairro Navegantes.
Comentou que fez uma indicação ao Executivo Municipal para a colocação de
um “guardrail” na Av. Dr. Bruno Cassel, a fim de aumentar a segurança dos mo-
toristas que trafegam no local. Cláudio Becker - Comentou que foi muito impor-
tante a divulgação dos dados recebidos pela Câmara Municipal de sua lisura na
sua administração. Pediu urgência no projeto CM 087/18. Parabenizou a Admi-
nistração Municipal pela aquisição de uma van para o transporte de pacientes.
Falou que, com o aumento do preço da gasolina, chegará um ponto que irá im-
pactar no orçamento da Prefeitura e que esse aumento é muito preocupante. A
respeito do comentário do colega Elson, sobre o acontecido na festa da 3º idade,
disse que deve ter acontecido algum mal entendido, pois sempre é disponibiliza-
da uma ambulância para as festas da 3º idade. Falou que vai conversar com o
Secretário a respeito do assunto. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Se-
nhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei, da Mesa Diretora,
que altera a redação do art.4º e seu Parágrafo único da Lei nº 2.689, de 29 de
Julho de 2005, que dispõe sobre Cargos, Funções e Carreira da Câmara Munici-
pal (CM 087/18). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pro-
Jeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 1º da Lei Mu-
nicipal nº 2.809 de 01 de dezembro de 2006, que aitera dispositivos da Lei Mu-
nicipal 2.804 de 27 de outubro de 2006, sobre atividades insalubres previstas no
laudo em anexo, para efeitos de percepção do adicional correspondente (PM
032/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio e Marília. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de inicia-
tiva do Vereador Roque Schróder, subscrito pelos Vereadores Sérgio Pereira e
Valdir Ramos, que outorga o título de “Cidadão Caiense” a Clóvis Alberto Pires
Duarte (CM 085/18). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque,
Sérgio, Valdir, Cláudio, Marília, Elson e Anastácio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Anastácio da Silva — Agradeceu ao Vereador Sérgio pela ajuda que deu à
Associação dos Moradores. Disse que conversou no velório com o “Pudim” e
ele lhe contou que seu pai foi muito bem atendido e tratado pelo Hospital Sagra-
da Família. Sérgio Pereira - Comentou que o político no Brasil, hoje, é visto
como alguém que faz parte de um grupo de corruptos e de pessoas que não res-
peitam o dinheiro alheio, e que quando se vê a lisura da nossa Câmara de Verea-
dores, quer dizer que todo o trabalho realizado foi correto e isso é de se orgu-
lhar. À sessão foi encerrada às 19 horas e 55 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 28 de maio de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ALEX DE OLIVE TRELLES
Vice-Presidgfite
Ler
EVSONLOPE
ANASTÁCIO DA
1º Secretário
LADI JOSÉ DOS SANTOS
LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÔDER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 62º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 21 de maio de 2018.
VALDIR RAIMUNDO RAMOS

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