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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2018-05-28
native_id117

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 63º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 28 de maio de 2018. Aos
vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, re-
uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereadores Elson
Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Comunicados do Ministério da Educação — FNDE. Revista Rio
Grande Cooperativo. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitan-
do licença por 26 dias a partir de 04.06.2018, para tratar de interesses particula-
res. Proposições Recebidas: Sem matéria. ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ladi dos San-
tos — Disse que não trabalha apenas uma hora por semana, mas sim vinte e qua-
tro horas por dia. Indagou porque que o Prefeito e Vice-Prefeito podem ganhar o
13º salário e o Vereador não. Sérgio Pereira — Falou que acha bonita a democra-
cia e que é ótimo a população participar de algumas decisões da Casa. Disse que
fica chateado quando tem apenas uma ou duas pessoas presentes na sessão. Co-
mentou que a maioria da população não vem na Casa para saber sobre o quê os
Vereadores estão lutando. Questionou aos presentes se sabem que o Vereador
fez um projeto para anexar a São Martim a São Sebastião do Caí e que, com is-
so, aumentou em duzentos mil reais a arrecadação do Município. Falou que ne-
nhum outro Vereador conseguiu arrecadar um valor desses para o Município.
Disse que votou a favor do projeto CM 036/18 e que a decisão do Supremo Tri-
bunal Federal dá a possibilidade do 13º salário ser adicionado os vencimentos
dos Vereadores. Falou que é um direito dos Vereadores. Valdir Ramos — Co-
mentou que sempre respeitou as pessoas e sempre foi respeitado. Disse que tal-
vez falte um pouco de informação por parte da população. Comentou que foi
falado que a Câmara aprovou o projeto CM 036/18 na calada da noite. Falou que
isso está errado, pois foi discutido e votado nos dias 02.04.2018 e 16.04.2018.
Disse que para a retirara da lei é preciso entrar com um projeto e cumprir todos
os tramites legais. Falou que não estava como Vereador na época em que o refe-
rido projeto foi aprovado. Comentou que essa discussão é para um futuro pró-
ximo. Roque Schrôder — Disse que todos que estão presente na Casa sabem que
estamos convivendo num estresse devido à situação que o País está passando.
Falou que é através do diálogo que é possível resolver os problemas que se apre-
sentam. Comentou que é possível reverter o que foi feito pela Casa, a respeito do
projeto CM 036/18, porém é necessário um devido tempo para que seja realiza-
do da forma correta. Disse que é preciso seguir o procedimento legal. Falou que
a aprovação do projeto CM 036/18 pode ser desfeita, mas para isso acontecer é
necessário que se tenha ordem e que não é à força que se consegue as coisas.
Marília Fortes — Disse que o projeto CM 036/18 entrou na Casa no dia
28.03.2018. Falou que uma Emenda à Lei Orgânica, para ser aprovada, deve ter
duas votações dentro de um prazo de sessenta dias. Comentou que se passaram
duas semanas e surgiram outros assuntos. Disse que sempre batalhou pela trans-
parência, pela transmissão ao vivo e que é contra os projetos de urgência e, ain-
da, que não aprova as votações em cima da hora. Comentou que a primeira vota-
ção do projeto em questão foi no dia 02.04.2018 e que teve uma decisão do Su-
premo Tribunal Federal que dá direito do 13º salário ao Vereador. Disse que
cometeu um ato falho em relação ao referido projeto. Falou que no dia da se-
gunda votação do projeto CM 036/18 foi num dia em que compareceu na Casa o
Circulo de Máquinas e a sessão foi muito extensa e exaustiva. Disse que, ainda
na mesma sessão, foram votados mais três projetos e, entre eles, o projeto CM
036/18, o qual foi aprovado em menos de meio minuto. Comentou que errou em
aprovar o projeto. Disse que, a respeito de sua insistência em ter mais tempo pa-
ra analisar os projetos e também sobre as urgências dos mesmos não surgir efei-
to, procuraria o Ministério Público e que de fato o fez. Porém, falou que não te-
ve horário para ser atendida, mas que está marcado para o dia 30.06.2018. Co-
mentou que fará o possível para reverter essa situação sobre a votação do proje-
to. Elson Lopes — Disse que este ano teve aumento de salário para os servidores
do Município e que os Vereadores optaram por não ter aumento. Falou que vota-
ram o projeto de inclusão do 13º salário para os Vereadores de acordo com a
decisão do Supremo Tribunal Federal e que muitos outros municípios da região
Já incluíram o 13º salário nos vencimentos de seus Vereadores. Comentou que
todos os Vereadores votaram a favor do projeto CM 036/18. Disse que a popula-
ção de São Sebastião do Caí só se preocupa com o Vereador que ganha R$
2.733,00, e não se preocupou quando foi criado o Cargo de Ouvidor, o qual re-
cebe R$ 7.420,00, e um Coordenador que recebe R$ 6.805,94. Comentou que as
pessoas tem que prestar atenção em quem ganha um alto salário e se realmente
produz para o Município. Falou que quem criou a lei foi o Governo Federal e os
Vereadores apenas se adequaram. Alex Meirelles — Disse que votou a favor do
projeto CM 036/18 baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que
será novamente discutido o projeto. Falou que se coloca à disposição dos cole-
gas Vereadores para resolver essa situação. Cláudio Becker — Disse que não se
importa da Casa estar lotada e que os Vereadores querem que a população com-
pareça mais nas sessões. Em relação ao projeto CM 036/18, falou que hoje se
iniciou uma conversação a respeito do assunto. Comentou que estão tratando do
assunto com muito carinho e que ninguém votou com má intenção. Disse que
não foi trocado o horário e o dia da sessão para a votação do referido projeto e
que tudo foi feito de acordo com o Regimento Inteno da Câmara Municipal.
Comentou que irá ter uma reunião intema com os Vereadores para debater a
respeito do 13º salário dos Vereadores. Anastácio da Silva - Comentou que
quando o povo se une a fim de buscar algo, sempre irá vencer, e com certeza
será revogado o projeto CM 036/18. Disse que houve erro de todos os Vereado-
res em relação à forma que o projeto, citado anteriormente, foi votado. Falou
que os anseios do povo serão atendidos pelos Vereadores. Comentou que a Câ-
mara de São Sebastião, comparando com todas as outras do Rio Grande do Sul,
é a que menos gasta. Disse que espera que a população continue comparecendo
na Casa. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Não houve.
A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 04 de junho de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES
Vice-Presidghte
NASTÁCIO DA SILV
1º Secretário
MARÍLIA LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
SÉRGIO PAULO PEREIRA VA! IMUNDO RAMOS

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