| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2018-06-11 |
| native_id | 119 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de junho de 2018. Aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Mari- lia Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Ofício do CONSEPRO Caí - RS solicitando apoio ao projeto de reestruturação do prédio da Secretaria da Agricultura para a polícia civil. Propo- sições Recebidas: Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Exe- cutivo Municipal que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de criação de uma área de lazer com brinquedos e campo de futebol na localidade da Ma- conaria (Expediente CM 090/18). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su- gerindo ao Executivo Municipal que seja realizado um levantamento das ruas e avenidas do Município que necessitam de uma melhor iluminação e, após, seja providenciada a colocação das lâmpadas (Expediente CM 091/18). ORADO- RES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou o Esporte Clube Conceição, pois é o representante do Caí na final do Campeonato Intermunicipal. Parabenizou, também, os organizadores da Festa da Bergamota. Roque Schrôder — Disse que estava linda a Festa da Bergamota e que valeu a pena o esforço de todos os en- volvidos. Comentou que quando começou na Casa procurou fazer projetos para pedir auxílios para os Deputados Federais. Falou que conseguiu com o Renato Molling trezentos mil reais para ser feito o asfalto na São Martim. Disse que ba- talhou por dois anos para conseguir um auxílio de um milhão de reais, através do Renato Molling, para fazer o asfalto que dá acesso à Agrosul, a fim de que esta pudesse fazer sua exportação. Falou que conseguiu também uma máquina pá carregadeira através do Ministro da Agricultura e está sendo muito bem utili- zada pela Prefeitura. Comentou que agora, no PSB, conseguiu duzentos mil re- ais: cem mil para o Hospital Sagrada Família, através do Deputado Heitor Schu- ltz, e cem mil para a Secretaria da Saúde. Disse que ser Vereador não é só vir nas sessões da Câmara. Falou que o Vereador que realmente quer ajudar o mu- nicípio, ele consegue fazê-lo, desde que bem intencionado. Marília Fortes — Dis- se que na semana passada protocolou dois requerimentos, um para a alteração do horário das sessões e outro para a transmissão ao vivo das sessões, porém seu pedido foi prejudicado em função de o mesmo assunto já ter sido discutido e votado no ano passado. Falou que o seu requerimento para transmissão ao vivo da sessão não foi aprovado por a Vereadora tê-lo feito, e que a justificativa foi de que não é preciso fazer requerimento para esse fim, pois se o Presidente en- tender que é cabível, poderá tomar essa providência. Disse, em relação aos pro- jetos de urgência e alteração do Código Tributário, que vê na legislação o que pode ou não ser feito, porém a prática realizada na Casa não condiz com a legis- lação. Comentou que na teoria a Vereadora não pode requerer a transmissão porque já foi feito o pedido, mas na prática quem está pedindo a transmissão é a população. Falou que não vê o porquê de não poder discutir isso, mas acredita que vai ser discutido e que os Vereadores vão se reunir para analisar essa ques- tão. Disse que talvez isso se trate de uma questão política, pelo fato da Vereado- ra estar requerendo a transmissão. Sugeriu que seja feito por todos os Vereado- res esse requerimento. Comentou que há algum tempo fez um requerimento para que fosse criada uma comissão para realização de estudos e audiências públicas, a fim de analisar a limitação do uso de foguetes no Município. Disse que está aguardando até hoje a indicação dos demais integrantes para a formação da co- missão. Elson Lopes — Parabenizou o Presidente e ao grupo da organização da Festa da Bergamota. Disse que quando começou como Vereador, as pessoas pe- diam para que fosse transmitida a sessão, e que para a transmissão ser feita de- pende apenas do Presidente da Casa. Falou que a troca do horário das sessões depende de todos os Vereadores. Comentou que se a troca do horário é de inte- resse da comunidade e dá oportunidade aos interessados comparecerem na Casa, deve ser realizada a troca do horário. Falou que para algum representante de al- guma organização ter a palavra na Casa deve pedir por requerimento aprovado pelos Vereadores, pois é preciso seguir o Regimento Interno da Casa. Comentou que o trabalho do Vereador não é apenas nas sessões. Disse que nunca pediu di- árias para a realização de viagens para tratar de assuntos de interesse do Munici- pio. Solicitou ao Vereador Alex, como Líder da Bancada, que dê uma atenção aos moradores do Loteamento Renascer, pois estão pedindo melhorias nas ruas do Loteamento. Cláudio Becker — Disse que transcorreu tudo bem durante a rea- lização da Festa da Bergamota, apesar do tempo em parte não ter colaborado. Parabenizou a todos os envolvidos na organização do evento. Em relação ao ofi- cio enviado à Casa pelo Consepro, disse que fará o possível, mas que a Casa em si não tem como destinar verbas diretamente para entidades. Comentou que os Bancos da cidade não estão respeitando a Lei Municipal que estipula um tempo máximo para o atendimento ao público. Falou que enviará um ofício para cada agência da cidade a fim de que expliquem o porquê do não cumprimento da lei. Anastácio da Silva — Em relação às Agências Bancárias da cidade, comentado pelo colega Cláudio, disse que é preciso que seja fiscalizado, caso contrário será difícil que se adéquem à lei. Disse que em algumas ruas e avenidas da cidade a iluminação está bem precária, o que prejudica a segurança e a qualidade de vida da população. Falou que é preciso que sejam feitas melhorias. Comentou que é necessário que se faça pelo menos uma pracinha na localidade da Maçonaria, pois dá pena de ver as crianças brincando na estrada, além de ser perigoso. Disse que a verba que não foi usada pela Câmara já foi repassada para a Prefeitura. Falou que a Câmara é uma das mais enxutas do Estado. Disse que na sessão do dia 28.05.2018 estava muito difícil de falar e que sem conversa não se chega a lugar nenhum. Sobre as verbas que são devolvidas à Prefeitura, disse que se per- gunta qual o destino que se dá. Comentou que na sessão do dia 28 de maio ficou muito decepcionado com a atitude de algumas pessoas, porém recebeu muitas mensagens de apoio das pessoas que conhece a vida do Vereador. Comentou que todos os Vereadores são trabalhadores. Fez comentários de sua vereança. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir Ramos — Disse que este ano foi feita uma votação para a escolha de um horário para as sessões. Comentou que o “pessoal” quer a troca de horário, porém o Presidente perguntou aos Vereadores e a maioria aprovou para que continue às 18 horas. Indagou que a população quer a troca, mas ninguém perguntou se os Vereadores querem que seja trocado o horário. Comentou que a partir da próxima Presidência seja colocada em votação a mu- dança do horário das sessões. Disse que é suplente, mas desde o momento em que está como Vereador deixa de ser suplente e contenta quatrocentos e vinte pessoas que lhe confiaram o voto e talvez não contente o resto da população do Caí. Falou que respeita a todos, contudo também gosta de ser respeitado. Disse que nos últimos tempos a Casa não está sendo respeitada, pois todo mundo se manifesta e sabem que não podem. Falou que muitos sabem que é preciso res- peitar o Regimento Interno da Casa e que a maioria do pessoal que o Vereador “vê” já foi ou tentaram estar nesta Casa. Comentou que quando estiverem, nem que seja como suplente, que façam sua parte e venham discutir ideias. A respeito do comentário da Vereadora Marília, sobre a negativa de seu requerimento a respeito da troca do horário, disse que ela acha que seu requerimento foi negado por ela ter solicitado, e que no mesmo momento ela diz que faz anos que se bate nessa “tecla”, porém, questionou que nem faz tanto tempo que está como Verea- dora. Marília Fortes - Comentou que está na hora dos Vereadores entenderem que estamos vivendo em outros tempos e um novo jeito de administrar. Falou que é preciso saber que não estamos aqui para legislar ou governar, mas sim pa- ra representar o povo. Falou que, ao decidir um horário da sessão da Câmara, é atender as necessidades da população e não as dos Vereadores. Disse que tudo o que aconteceu nas sessões de um tempo para cá lhe fez refletir. Falou que tem muita coisa que não concorda com o sistema Federal, Estadual e Municipal. Dis- se aos colegas que buscam verbas e estão atrás de emendas, que isso é pura poli- ticagem. Comentou que o dinheiro tem que vir direto de Brasília e acabou. Falou que é ano eleitoral e essas verbas que vem é a prova de pura politicagem. Co- mentou que até hoje não foi atrás de verba porque não quer depender de nenhum Deputado. Explicou que o Deputado Federal aprova uma lei porque ganhou um valor de alguma emenda para ganhar votos e assim vai. Comentou que a Câmara é enxuta porque não possui um prédio próprio, não tem um assessor jurídico, não tem uma servente do legislativo e não tem gasto com a transmissão ao vivo. Falou que para um Vereador se doar deve ter condições dignas para atuar. Disse que essa questão de salário e 13º salário dos Vereadores tem que ficar para a próxima legislatura para ser melhor analisada. Propôs que se faça audiência pú- blica e que seja amplamente discutida essa questão dos salários e 13º dos Verea- dores, pois acredita que é o povo quem tem que decidir. Comentou que, no seu caso, o uso adequado do Facebook é uma opção de divulgação e transparência dos atos realizados na Casa. Parabenizou os organizadores da Festa da Bergamo- ta. Sugeriu que seja feito um pórtico na entrada do Município, pois durante a realização da festa percebeu que muitas pessoas deixaram de entrar na cidade por não estar bem sinalizada sua entrada. Elson Lopes — Disse que é preciso ter respeito com as pessoas que vem ouvir os Vereadores. Comentou que está dis- cordando com a forma que o Presidente está dirigindo os trabalhos da Casa, pois por muitas vezes já foi ferido o Regimento Interno. Falou que muitas coisas não teriam acontecido nesses últimos dias se o Presidente tivesse seguido o Regi- mento Interno. Disse que se os Vereadores já abriram mão de 7% de aumento e do 13º salário, porque não alterar o horário da sessão, e que a questão da trans- missão ao vivo fica para o próximo ano. Em relação ao pórtico, disse que é pre- ciso começar a debater sobre o assunto, pois praticamente todas as cidades da região possuem. Comentou que se faz necessária uma assessoria jurídica porque vai dar condições melhores para representar o povo e trabalhar. Falou que a Câ- mara de São Sebastião do Caí está atrasada, pois nem um prédio próprio tem e que é um assunto que deve ser tratado o quanto antes. Cláudio Becker — Disse que “quebrou” o Regimento Interno a fim de que se tivesse uma melhora no an- damento dos trabalhos na Casa e que se tivesse que fazer de novo o faria. Co- mentou que talvez não tenha a experiência que muitos têm, mas com o bom sen- so está tentando resolver as coisas da melhor maneira possível. Em relação ao comentário da Vereadora Marília, sobre a Câmara não ter assessoria e entre ou- tras coisas, disse que nada impede da Vereadora consultar o IBAM e que se ti- vesse um assessor na Casa, o gasto seria desnecessário, pois não teria projetos suficientes para ele analisar e fazer jus ao valor gasto com seu trabalho. Comen- tou que com esse dinheiro que gastaria com assessoria jurídica provavelmente consegue pagar a prestação de um prédio para a instalação da Câmara. Disse que está sendo estudado local em potencial para esse fim. Sobre a transmissão ao vivo, está sendo realizado um estudo para que seja transmitida a sessão direta- mente pelo site da Câmara e que dessa forma não terá custos para a Casa. Anas- tácio da Silva - Parabenizou a todos os organizadores da Festa da Bergamota. Disse que com a assessoria do IBAM não é gasto quatro mil reais por ano e que se fosse contratar um assessor, no mínimo seria gasto cinco mil reais por mês. Comentou que com esse dinheiro, que é economizado, de repente pode ser re- passado para entidades. Disse que a colega Marília sugeriu, na época em que estava como 1º Secretária, um valor de quatrocentos reais para o Cargo de 1º Secretário. Falou que, às vezes, as ideias da Vereadora são mais onerosas para a Casa. Comentou que apoia investir esse dinheiro que “sobra” da Câmara onde tiver uma carência maior no Município. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de junho de 2018, às 18 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. Z- CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente RÁ co TVA ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO DA. i idênte 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de junho de 2018. LADIJ DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VALDIR ea RAMOS ALEXANDRO DUTRA