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sessao nº 65

Tipo Ordinária
Número / Ano 65
Date 2018-06-11
native_id119

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de junho de 2018. Aos
onze dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir
Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Mari-
lia Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Insta-
lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Boletim CNM. Ofício do CONSEPRO Caí - RS solicitando apoio ao projeto de
reestruturação do prédio da Secretaria da Agricultura para a polícia civil. Propo-
sições Recebidas: Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de criação
de uma área de lazer com brinquedos e campo de futebol na localidade da Ma-
conaria (Expediente CM 090/18). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja realizado um levantamento das ruas e
avenidas do Município que necessitam de uma melhor iluminação e, após, seja
providenciada a colocação das lâmpadas (Expediente CM 091/18). ORADO-
RES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes
Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou o Esporte Clube Conceição, pois é
o representante do Caí na final do Campeonato Intermunicipal. Parabenizou,
também, os organizadores da Festa da Bergamota. Roque Schrôder — Disse que
estava linda a Festa da Bergamota e que valeu a pena o esforço de todos os en-
volvidos. Comentou que quando começou na Casa procurou fazer projetos para
pedir auxílios para os Deputados Federais. Falou que conseguiu com o Renato
Molling trezentos mil reais para ser feito o asfalto na São Martim. Disse que ba-
talhou por dois anos para conseguir um auxílio de um milhão de reais, através
do Renato Molling, para fazer o asfalto que dá acesso à Agrosul, a fim de que
esta pudesse fazer sua exportação. Falou que conseguiu também uma máquina
pá carregadeira através do Ministro da Agricultura e está sendo muito bem utili-
zada pela Prefeitura. Comentou que agora, no PSB, conseguiu duzentos mil re-
ais: cem mil para o Hospital Sagrada Família, através do Deputado Heitor Schu-
ltz, e cem mil para a Secretaria da Saúde. Disse que ser Vereador não é só vir
nas sessões da Câmara. Falou que o Vereador que realmente quer ajudar o mu-
nicípio, ele consegue fazê-lo, desde que bem intencionado. Marília Fortes — Dis-
se que na semana passada protocolou dois requerimentos, um para a alteração do
horário das sessões e outro para a transmissão ao vivo das sessões, porém seu
pedido foi prejudicado em função de o mesmo assunto já ter sido discutido e
votado no ano passado. Falou que o seu requerimento para transmissão ao vivo
da sessão não foi aprovado por a Vereadora tê-lo feito, e que a justificativa foi
de que não é preciso fazer requerimento para esse fim, pois se o Presidente en-
tender que é cabível, poderá tomar essa providência. Disse, em relação aos pro-
jetos de urgência e alteração do Código Tributário, que vê na legislação o que
pode ou não ser feito, porém a prática realizada na Casa não condiz com a legis-
lação. Comentou que na teoria a Vereadora não pode requerer a transmissão
porque já foi feito o pedido, mas na prática quem está pedindo a transmissão é a
população. Falou que não vê o porquê de não poder discutir isso, mas acredita
que vai ser discutido e que os Vereadores vão se reunir para analisar essa ques-
tão. Disse que talvez isso se trate de uma questão política, pelo fato da Vereado-
ra estar requerendo a transmissão. Sugeriu que seja feito por todos os Vereado-
res esse requerimento. Comentou que há algum tempo fez um requerimento para
que fosse criada uma comissão para realização de estudos e audiências públicas,
a fim de analisar a limitação do uso de foguetes no Município. Disse que está
aguardando até hoje a indicação dos demais integrantes para a formação da co-
missão. Elson Lopes — Parabenizou o Presidente e ao grupo da organização da
Festa da Bergamota. Disse que quando começou como Vereador, as pessoas pe-
diam para que fosse transmitida a sessão, e que para a transmissão ser feita de-
pende apenas do Presidente da Casa. Falou que a troca do horário das sessões
depende de todos os Vereadores. Comentou que se a troca do horário é de inte-
resse da comunidade e dá oportunidade aos interessados comparecerem na Casa,
deve ser realizada a troca do horário. Falou que para algum representante de al-
guma organização ter a palavra na Casa deve pedir por requerimento aprovado
pelos Vereadores, pois é preciso seguir o Regimento Interno da Casa. Comentou
que o trabalho do Vereador não é apenas nas sessões. Disse que nunca pediu di-
árias para a realização de viagens para tratar de assuntos de interesse do Munici-
pio. Solicitou ao Vereador Alex, como Líder da Bancada, que dê uma atenção
aos moradores do Loteamento Renascer, pois estão pedindo melhorias nas ruas
do Loteamento. Cláudio Becker — Disse que transcorreu tudo bem durante a rea-
lização da Festa da Bergamota, apesar do tempo em parte não ter colaborado.
Parabenizou a todos os envolvidos na organização do evento. Em relação ao ofi-
cio enviado à Casa pelo Consepro, disse que fará o possível, mas que a Casa em
si não tem como destinar verbas diretamente para entidades. Comentou que os
Bancos da cidade não estão respeitando a Lei Municipal que estipula um tempo
máximo para o atendimento ao público. Falou que enviará um ofício para cada
agência da cidade a fim de que expliquem o porquê do não cumprimento da lei.
Anastácio da Silva — Em relação às Agências Bancárias da cidade, comentado
pelo colega Cláudio, disse que é preciso que seja fiscalizado, caso contrário será
difícil que se adéquem à lei. Disse que em algumas ruas e avenidas da cidade a
iluminação está bem precária, o que prejudica a segurança e a qualidade de vida
da população. Falou que é preciso que sejam feitas melhorias. Comentou que é
necessário que se faça pelo menos uma pracinha na localidade da Maçonaria,
pois dá pena de ver as crianças brincando na estrada, além de ser perigoso. Disse
que a verba que não foi usada pela Câmara já foi repassada para a Prefeitura.
Falou que a Câmara é uma das mais enxutas do Estado. Disse que na sessão do
dia 28.05.2018 estava muito difícil de falar e que sem conversa não se chega a
lugar nenhum. Sobre as verbas que são devolvidas à Prefeitura, disse que se per-
gunta qual o destino que se dá. Comentou que na sessão do dia 28 de maio ficou
muito decepcionado com a atitude de algumas pessoas, porém recebeu muitas
mensagens de apoio das pessoas que conhece a vida do Vereador. Comentou
que todos os Vereadores são trabalhadores. Fez comentários de sua vereança.
ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Valdir Ramos — Disse que este ano foi feita uma votação
para a escolha de um horário para as sessões. Comentou que o “pessoal” quer a
troca de horário, porém o Presidente perguntou aos Vereadores e a maioria
aprovou para que continue às 18 horas. Indagou que a população quer a troca,
mas ninguém perguntou se os Vereadores querem que seja trocado o horário.
Comentou que a partir da próxima Presidência seja colocada em votação a mu-
dança do horário das sessões. Disse que é suplente, mas desde o momento em
que está como Vereador deixa de ser suplente e contenta quatrocentos e vinte
pessoas que lhe confiaram o voto e talvez não contente o resto da população do
Caí. Falou que respeita a todos, contudo também gosta de ser respeitado. Disse
que nos últimos tempos a Casa não está sendo respeitada, pois todo mundo se
manifesta e sabem que não podem. Falou que muitos sabem que é preciso res-
peitar o Regimento Interno da Casa e que a maioria do pessoal que o Vereador
“vê” já foi ou tentaram estar nesta Casa. Comentou que quando estiverem, nem
que seja como suplente, que façam sua parte e venham discutir ideias. A respeito
do comentário da Vereadora Marília, sobre a negativa de seu requerimento a
respeito da troca do horário, disse que ela acha que seu requerimento foi negado
por ela ter solicitado, e que no mesmo momento ela diz que faz anos que se bate
nessa “tecla”, porém, questionou que nem faz tanto tempo que está como Verea-
dora. Marília Fortes - Comentou que está na hora dos Vereadores entenderem
que estamos vivendo em outros tempos e um novo jeito de administrar. Falou
que é preciso saber que não estamos aqui para legislar ou governar, mas sim pa-
ra representar o povo. Falou que, ao decidir um horário da sessão da Câmara, é
atender as necessidades da população e não as dos Vereadores. Disse que tudo o
que aconteceu nas sessões de um tempo para cá lhe fez refletir. Falou que tem
muita coisa que não concorda com o sistema Federal, Estadual e Municipal. Dis-
se aos colegas que buscam verbas e estão atrás de emendas, que isso é pura poli-
ticagem. Comentou que o dinheiro tem que vir direto de Brasília e acabou. Falou
que é ano eleitoral e essas verbas que vem é a prova de pura politicagem. Co-
mentou que até hoje não foi atrás de verba porque não quer depender de nenhum
Deputado. Explicou que o Deputado Federal aprova uma lei porque ganhou um
valor de alguma emenda para ganhar votos e assim vai. Comentou que a Câmara
é enxuta porque não possui um prédio próprio, não tem um assessor jurídico,
não tem uma servente do legislativo e não tem gasto com a transmissão ao vivo.
Falou que para um Vereador se doar deve ter condições dignas para atuar. Disse
que essa questão de salário e 13º salário dos Vereadores tem que ficar para a
próxima legislatura para ser melhor analisada. Propôs que se faça audiência pú-
blica e que seja amplamente discutida essa questão dos salários e 13º dos Verea-
dores, pois acredita que é o povo quem tem que decidir. Comentou que, no seu
caso, o uso adequado do Facebook é uma opção de divulgação e transparência
dos atos realizados na Casa. Parabenizou os organizadores da Festa da Bergamo-
ta. Sugeriu que seja feito um pórtico na entrada do Município, pois durante a
realização da festa percebeu que muitas pessoas deixaram de entrar na cidade
por não estar bem sinalizada sua entrada. Elson Lopes — Disse que é preciso ter
respeito com as pessoas que vem ouvir os Vereadores. Comentou que está dis-
cordando com a forma que o Presidente está dirigindo os trabalhos da Casa, pois
por muitas vezes já foi ferido o Regimento Interno. Falou que muitas coisas não
teriam acontecido nesses últimos dias se o Presidente tivesse seguido o Regi-
mento Interno. Disse que se os Vereadores já abriram mão de 7% de aumento e
do 13º salário, porque não alterar o horário da sessão, e que a questão da trans-
missão ao vivo fica para o próximo ano. Em relação ao pórtico, disse que é pre-
ciso começar a debater sobre o assunto, pois praticamente todas as cidades da
região possuem. Comentou que se faz necessária uma assessoria jurídica porque
vai dar condições melhores para representar o povo e trabalhar. Falou que a Câ-
mara de São Sebastião do Caí está atrasada, pois nem um prédio próprio tem e
que é um assunto que deve ser tratado o quanto antes. Cláudio Becker — Disse
que “quebrou” o Regimento Interno a fim de que se tivesse uma melhora no an-
damento dos trabalhos na Casa e que se tivesse que fazer de novo o faria. Co-
mentou que talvez não tenha a experiência que muitos têm, mas com o bom sen-
so está tentando resolver as coisas da melhor maneira possível. Em relação ao
comentário da Vereadora Marília, sobre a Câmara não ter assessoria e entre ou-
tras coisas, disse que nada impede da Vereadora consultar o IBAM e que se ti-
vesse um assessor na Casa, o gasto seria desnecessário, pois não teria projetos
suficientes para ele analisar e fazer jus ao valor gasto com seu trabalho. Comen-
tou que com esse dinheiro que gastaria com assessoria jurídica provavelmente
consegue pagar a prestação de um prédio para a instalação da Câmara. Disse que
está sendo estudado local em potencial para esse fim. Sobre a transmissão ao
vivo, está sendo realizado um estudo para que seja transmitida a sessão direta-
mente pelo site da Câmara e que dessa forma não terá custos para a Casa. Anas-
tácio da Silva - Parabenizou a todos os organizadores da Festa da Bergamota.
Disse que com a assessoria do IBAM não é gasto quatro mil reais por ano e que
se fosse contratar um assessor, no mínimo seria gasto cinco mil reais por mês.
Comentou que com esse dinheiro, que é economizado, de repente pode ser re-
passado para entidades. Disse que a colega Marília sugeriu, na época em que
estava como 1º Secretária, um valor de quatrocentos reais para o Cargo de 1º
Secretário. Falou que, às vezes, as ideias da Vereadora são mais onerosas para a
Casa. Comentou que apoia investir esse dinheiro que “sobra” da Câmara onde
tiver uma carência maior no Município. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de junho de 2018, às 18 ho-
ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova-
da, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Z-
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
RÁ
co
TVA
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO DA.
i idênte 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de junho de 2018.
LADIJ DOS SANTOS
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
VALDIR ea RAMOS ALEXANDRO DUTRA

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