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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 135

Tipo Ordinária
Número / Ano 135
Date 2016-03-07
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 135º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 07 de março de 2016. Aos
sete dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designa-
da ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB,
Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As banca-
das partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Re-
nato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador
Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. EX-
PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior,
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a res-
salva do Vereador Cláudio de que quem faleceu foi o filho do seu colega Pauli-
nho, e não como constou em sua fala em oradores. Correspondência Recebida:
Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício GP/AJ nº 018/2016 do Prefeito Muni-
cipal comunicando sua ausência do Município, para gozo de férias, no período
de 20.02.2016 a 29.02.2016 e informando também que o Vice-Prefeito estará de)
férias nesse período, devendo o Presidente da Câmara Municipal assumir o co-
mando do Executivo no referido período. Ofício do Tribunal de Contas/RS en-
caminhando os processos de contas do Executivo referentes aos exercícios de
2009 e 2010. Boletim informativo do sindicato dos técnicos tributários da receita
estadual. Ofício da Uvergs. Ofícios do TCE/RS. Ofício do Aracom. Revista do
Sescoop/RS. Ofício dos Correios. Ofício do Ministério das Cidades. Relatório)
do Comitê Caí. Ofício da Abracam. Revista Radis Comunicação e Saúde. Revis-
ta Bens e Serviços. Comunicados do Ministério da Educação. Informativo da
Cia. Riograndense de Valorização de Resíduos. Ofício da Secretaria Municipal
da Saúde e da Família. Convite das soberanas e da Comissão Organizadora da
20º Festa da Bergamota. Ofício da Caixa Econômica Federal. Ofício do Partido
Socialista Brasileiro. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Muni-
cípio de 2016 e dá outras providências (Expediente PM 004/2016 — CM 009/16).
Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a cobrança de contribuição de me-
lhoria na execução de obras públicas que enumera (Expediente PM 005/2016 —
CM 010/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providên-
cias (Expediente PM 006/2016 — CM 011/16). Projeto de lei do Executivo que
autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo de-
terminado em caráter emergencial (Expediente PM 007/2016 — CM 012/16).
Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (Expedi-
ente PM 008/2016 — CM 013/16). Projeto de lei de autoria do Vereador Roque
Schrôder que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais
do Município para o exercício de 2016 — Lei nº 3.856, de 19 de janeiro de 2016
(Expediente CM 014/16). Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Becker
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito
Municipal com o seguinte Pedido de Informações: qual a viabilidade da conclu-
são do calçamento da Rua Vereador José Goulart até a Rua Padre João Wagner,
no Bairro Chapadão (Expediente CM 015/16). Requerimento de autoria do Ve-
reador Mozar Hoff propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à
OI S.A., empresa de telefonia, solicitando que a referida empresa providencie a
manutenção dos cabos da rede telefônica, principalmente no que diz respeito à
altura adequada dos cabos (Expediente CM 016/16). Indicação do Vereador
Mozar Hoff sugerindo ao Executivo o asfaltamento da Av. Conceição, em toda a
sua extensão, na Vila São Martim, iniciando no acesso à ERS 122, neste Muni-
cípio. Indicação dos Vereadores da Bancada do PMDB sugerindo ao Executivo
o aumento dos valores das diárias pagas aos funcionários. Indicação do Verea-
dor Cláudio Becker sugerindo ao Executivo que a Praça do Loteamento Morada
do Vale passe a denominar-se de Praça Padre Aloísio Jorge Steffens. Indicação)
do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo que seja providenciada al
colocação de tubulação em frente à área que está sendo construída a Igreja Nos-
sa Senhora de Fátima e que está localizada na área verde. Indicação do Vereador
Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a colocação de luminária em cima dos
brinquedos da Praça do Loteamento Morada do Vale. Indicação do Vereador]
Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a criação de uma lei que determine a
abertura das farmácias do Município até a meia-noite. Em contrapartida, que al
empresa ganhe uma bonificação na renovação do alvará. Indicação do Vereador
Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a revitalização da Praça do Loteamento
Morada do Vale, com colocação de bancos, passeio público, cordões de meio-
fio, lixeira, etc. Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a
colocação, com urgência, de placas indicativas do limite de tonelagem permiti-
do, estabelecido pela Lei 3.844/2015, nos seguintes locais: entrada da Várzea da
Vila Rica; entrada da Várzea do Rio Branco; entrada da Vila Dutra, no Arroio
Bonito. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Neiva dos Santos — Desejou um bom retorno
aos colegas, torcendo para que este ano eleitoral transcorra com tranquilidade.
Registrou a inauguração da Igreja Assembleia de Deus na São Martim. Cláudio
Becker — Desejou um bom retorno aos trabalhos. Defendeu as indicações que
protocolou nesta sessão, sobretudo o que se refere à homenagem ao Padre Aloí-
sio Steffens, ressaltando sua trajetória. Ressaltou a importância de se estender o
horário de atendimento de pelo menos uma farmácia no Município. Sérgio Pe-
reira — Fez referência à luta da Malala, uma menina paquistanesa que levou um
tiro porque enfrentou sua cultura e foi estudar. Disse não concordar com a falta
de investimento em pavimentação na Vila São Martim, pois com a emancipação
de parte de seu território, houve um aumento de arrecadação ao Município em
mais de R$ 200.000,00 por mês. Criticou sentimentos como ódio e a raiva, pois
eles diminuem as pessoas. Roque Schrôder — Solicitou urgência para o projeto
CM 014/16, ao mesmo tempo em que convidou os colegas para o evento em
questão. Contou dos percalços que houve com o asfaltamento da Vigia, ocasião
em que teve que lidar com muitas reclamações. Disse estar, contudo, satisfeito)
de ter participado. Contou estar feliz que o Presidente da Festa da Bergamota
seja o Fernando Cofferri, fazendo votos de que o evento tenha êxitos. Desejou
um bom trabalho na Casa neste ano. Anastácio da Silva — Criticou que, apesar
do bom trabalho evangelístico, muitas igrejas estão com problemas políticos,
com pastores pensando mais em si do que na coletividade. Mostrou-se preo-
cupado com a questão da drogadição com os jovens do Município. Reclamou
que ainda falta sinalização na Estrada da Várzea. Criticou que o Prefeito tirou
férias logo no primeiro ano em que entrou. Reclamou que ainda não foi feita a
limpeza nas bocas-de-lobo na cidade e nem colocado veneno contra mosquito
em alguns locais. Sugeriu que se crie mais vagas preferenciais para idosos. Cri-
ticou a arquitetura da ciclovia, que ficou muito perigosa. Disse esperar que se
faça concurso para o cargo de Operário. Elson Lopes — Supôs que a rotatória da
ciclovia seja inadequada devido à pouca largura da via. Contou que em alguns
pontos do Loteamento São José já estão sendo substituídos os postes de madeira.
Reclamou que não está sendo feito a capina em alguns loteamentos, assim como
as limpezas das bocas-de-lobo. Falou de alguns acidentes ocorridos na Avenida
Doutor Bruno Cassel, sugerindo que sejam colocadas placas de limite de veloci-
dade, ainda mais que alguns motoristas pressionam os carros da frente para da-
rem lado. Pediu melhorias na Estrada da Várzea, que está com muitos buracos.
Mozar Hoff — Disse ser solidário à insatisfação do colega Sérgio no que tange à
Vila São Martim, mas que o Prefeito lhe assegurou que trechos desse bairro se-
rão asfaltados em breve. Contou que o Prefeito também já tomou providências
para consertar as luminárias públicas, demanda que o orador levou a seu conhe-
cimento. Disse que o acúmulo de lixo na cidade se deve ao fato de que os mora-
dores, preocupados com a proliferação de mosquitos, estão limpando mais fre-
quentemente seus pátios. Parabenizou o Esporte Clube Conceição pelos seus,
oitenta anos, assim como referenciou o aumento do seu campo. Disse ser uma
perda grande para a região da São Martim a não candidatura do colega Sérgio.
Solicitou urgência para o requerimento de sua autoria, o CM 016/16. ORDEM
DO DIA; Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão e votação
do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi-
to especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (PM
008/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de
urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orça-
mento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 004/2016). A urgên-
cia e projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador
Mozar para discussão e votação de requerimento de sua autoria propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à OI S.A., empresa de telefonia, soli-
citando que a referida empresa providencie a manutenção dos cabos da rede tele-
fônica, principalmente no que diz respeito à altura adequada dos cabos (Expedi-
ente CM 016/16). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimida-
de. Pedido de urgência do Senhor Prefeito Municipal para discussão e votação
do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
007/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de
urgência do Vereador Roque para discussão e votação do projeto de lei de sua
autoria que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais
do Município para o exercício de 2016 — Lei nº 3.856, de 19 de janeiro de 2016
(CM 014/16). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Expli-
cações Pessoais — Usou da palavra a seguinte Vereadora: Neiva dos Santos —
Esclareceu que não faz parte da diretoria da Igreja Assembleia de Deus, apenas a
frequenta. Avisou que está trocando de partido porque não encontra respaldo na
sua atual sigla e sua permanência lhe inviabilizaria até mesmo a sua disputa no
próximo pleito eleitoral. Avisou que já saiu do PP e não tem nada contra nin-
guém desse partido. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a
próxima para o dia 14 de março de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
Le cf.
FERNANDO COFFERRI
Presidente
Vice-Presidente
er
CLÁUDIO RENATO BECKER ELS OPÊS
Lada DA SIL A A
RGIO PAULO PEREIRA
Z
ROQUEJO É SCHRODER

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