| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 |
| Date | 2016-03-07 |
| native_id | 12 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 135º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 07 de março de 2016. Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designa- da ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As banca- das partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Re- nato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. EX- PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a res- salva do Vereador Cláudio de que quem faleceu foi o filho do seu colega Pauli- nho, e não como constou em sua fala em oradores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício GP/AJ nº 018/2016 do Prefeito Muni- cipal comunicando sua ausência do Município, para gozo de férias, no período de 20.02.2016 a 29.02.2016 e informando também que o Vice-Prefeito estará de) férias nesse período, devendo o Presidente da Câmara Municipal assumir o co- mando do Executivo no referido período. Ofício do Tribunal de Contas/RS en- caminhando os processos de contas do Executivo referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Boletim informativo do sindicato dos técnicos tributários da receita estadual. Ofício da Uvergs. Ofícios do TCE/RS. Ofício do Aracom. Revista do Sescoop/RS. Ofício dos Correios. Ofício do Ministério das Cidades. Relatório) do Comitê Caí. Ofício da Abracam. Revista Radis Comunicação e Saúde. Revis- ta Bens e Serviços. Comunicados do Ministério da Educação. Informativo da Cia. Riograndense de Valorização de Resíduos. Ofício da Secretaria Municipal da Saúde e da Família. Convite das soberanas e da Comissão Organizadora da 20º Festa da Bergamota. Ofício da Caixa Econômica Federal. Ofício do Partido Socialista Brasileiro. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Muni- cípio de 2016 e dá outras providências (Expediente PM 004/2016 — CM 009/16). Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a cobrança de contribuição de me- lhoria na execução de obras públicas que enumera (Expediente PM 005/2016 — CM 010/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providên- cias (Expediente PM 006/2016 — CM 011/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo de- terminado em caráter emergencial (Expediente PM 007/2016 — CM 012/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (Expedi- ente PM 008/2016 — CM 013/16). Projeto de lei de autoria do Vereador Roque Schrôder que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2016 — Lei nº 3.856, de 19 de janeiro de 2016 (Expediente CM 014/16). Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: qual a viabilidade da conclu- são do calçamento da Rua Vereador José Goulart até a Rua Padre João Wagner, no Bairro Chapadão (Expediente CM 015/16). Requerimento de autoria do Ve- reador Mozar Hoff propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à OI S.A., empresa de telefonia, solicitando que a referida empresa providencie a manutenção dos cabos da rede telefônica, principalmente no que diz respeito à altura adequada dos cabos (Expediente CM 016/16). Indicação do Vereador Mozar Hoff sugerindo ao Executivo o asfaltamento da Av. Conceição, em toda a sua extensão, na Vila São Martim, iniciando no acesso à ERS 122, neste Muni- cípio. Indicação dos Vereadores da Bancada do PMDB sugerindo ao Executivo o aumento dos valores das diárias pagas aos funcionários. Indicação do Verea- dor Cláudio Becker sugerindo ao Executivo que a Praça do Loteamento Morada do Vale passe a denominar-se de Praça Padre Aloísio Jorge Steffens. Indicação) do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo que seja providenciada al colocação de tubulação em frente à área que está sendo construída a Igreja Nos- sa Senhora de Fátima e que está localizada na área verde. Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a colocação de luminária em cima dos brinquedos da Praça do Loteamento Morada do Vale. Indicação do Vereador] Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a criação de uma lei que determine a abertura das farmácias do Município até a meia-noite. Em contrapartida, que al empresa ganhe uma bonificação na renovação do alvará. Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a revitalização da Praça do Loteamento Morada do Vale, com colocação de bancos, passeio público, cordões de meio- fio, lixeira, etc. Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo a colocação, com urgência, de placas indicativas do limite de tonelagem permiti- do, estabelecido pela Lei 3.844/2015, nos seguintes locais: entrada da Várzea da Vila Rica; entrada da Várzea do Rio Branco; entrada da Vila Dutra, no Arroio Bonito. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Neiva dos Santos — Desejou um bom retorno aos colegas, torcendo para que este ano eleitoral transcorra com tranquilidade. Registrou a inauguração da Igreja Assembleia de Deus na São Martim. Cláudio Becker — Desejou um bom retorno aos trabalhos. Defendeu as indicações que protocolou nesta sessão, sobretudo o que se refere à homenagem ao Padre Aloí- sio Steffens, ressaltando sua trajetória. Ressaltou a importância de se estender o horário de atendimento de pelo menos uma farmácia no Município. Sérgio Pe- reira — Fez referência à luta da Malala, uma menina paquistanesa que levou um tiro porque enfrentou sua cultura e foi estudar. Disse não concordar com a falta de investimento em pavimentação na Vila São Martim, pois com a emancipação de parte de seu território, houve um aumento de arrecadação ao Município em mais de R$ 200.000,00 por mês. Criticou sentimentos como ódio e a raiva, pois eles diminuem as pessoas. Roque Schrôder — Solicitou urgência para o projeto CM 014/16, ao mesmo tempo em que convidou os colegas para o evento em questão. Contou dos percalços que houve com o asfaltamento da Vigia, ocasião em que teve que lidar com muitas reclamações. Disse estar, contudo, satisfeito) de ter participado. Contou estar feliz que o Presidente da Festa da Bergamota seja o Fernando Cofferri, fazendo votos de que o evento tenha êxitos. Desejou um bom trabalho na Casa neste ano. Anastácio da Silva — Criticou que, apesar do bom trabalho evangelístico, muitas igrejas estão com problemas políticos, com pastores pensando mais em si do que na coletividade. Mostrou-se preo- cupado com a questão da drogadição com os jovens do Município. Reclamou que ainda falta sinalização na Estrada da Várzea. Criticou que o Prefeito tirou férias logo no primeiro ano em que entrou. Reclamou que ainda não foi feita a limpeza nas bocas-de-lobo na cidade e nem colocado veneno contra mosquito em alguns locais. Sugeriu que se crie mais vagas preferenciais para idosos. Cri- ticou a arquitetura da ciclovia, que ficou muito perigosa. Disse esperar que se faça concurso para o cargo de Operário. Elson Lopes — Supôs que a rotatória da ciclovia seja inadequada devido à pouca largura da via. Contou que em alguns pontos do Loteamento São José já estão sendo substituídos os postes de madeira. Reclamou que não está sendo feito a capina em alguns loteamentos, assim como as limpezas das bocas-de-lobo. Falou de alguns acidentes ocorridos na Avenida Doutor Bruno Cassel, sugerindo que sejam colocadas placas de limite de veloci- dade, ainda mais que alguns motoristas pressionam os carros da frente para da- rem lado. Pediu melhorias na Estrada da Várzea, que está com muitos buracos. Mozar Hoff — Disse ser solidário à insatisfação do colega Sérgio no que tange à Vila São Martim, mas que o Prefeito lhe assegurou que trechos desse bairro se- rão asfaltados em breve. Contou que o Prefeito também já tomou providências para consertar as luminárias públicas, demanda que o orador levou a seu conhe- cimento. Disse que o acúmulo de lixo na cidade se deve ao fato de que os mora- dores, preocupados com a proliferação de mosquitos, estão limpando mais fre- quentemente seus pátios. Parabenizou o Esporte Clube Conceição pelos seus, oitenta anos, assim como referenciou o aumento do seu campo. Disse ser uma perda grande para a região da São Martim a não candidatura do colega Sérgio. Solicitou urgência para o requerimento de sua autoria, o CM 016/16. ORDEM DO DIA; Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédi- to especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 008/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orça- mento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 004/2016). A urgên- cia e projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Mozar para discussão e votação de requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à OI S.A., empresa de telefonia, soli- citando que a referida empresa providencie a manutenção dos cabos da rede tele- fônica, principalmente no que diz respeito à altura adequada dos cabos (Expedi- ente CM 016/16). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimida- de. Pedido de urgência do Senhor Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 007/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque para discussão e votação do projeto de lei de sua autoria que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2016 — Lei nº 3.856, de 19 de janeiro de 2016 (CM 014/16). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Expli- cações Pessoais — Usou da palavra a seguinte Vereadora: Neiva dos Santos — Esclareceu que não faz parte da diretoria da Igreja Assembleia de Deus, apenas a frequenta. Avisou que está trocando de partido porque não encontra respaldo na sua atual sigla e sua permanência lhe inviabilizaria até mesmo a sua disputa no próximo pleito eleitoral. Avisou que já saiu do PP e não tem nada contra nin- guém desse partido. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 14 de março de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Le cf. FERNANDO COFFERRI Presidente Vice-Presidente er CLÁUDIO RENATO BECKER ELS OPÊS Lada DA SIL A A RGIO PAULO PEREIRA Z ROQUEJO É SCHRODER