| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 120 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 66" ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 18 de junho de 2018. Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Convite do Sistema Fecomércio — RS. Email da Câmara dos Deputados. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re- dação do anexo I — Cargo de Operador de Máquinas da Lei 2.600 de 10 de de- zembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 033/2018 — CM 092/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que inclui o Parágrafo único no artigo 93 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências (Expediente PM 034/2018 — CM 093/18). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras pro- vidências (Expediente PM 035/2108 — CM 094/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 3.928 de 03 de janeiro de 2017, que estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 036/2018 — CM 095/18). Projeto de Lei do Execu- tivo Municipal que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Executivo Municipal, e dá providências (Expediente PM 037/2018 — CM 096/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o Fundo Municipal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências (Expediente PM 038/2018 — CM 097/18). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Bec- ker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício a todos estabelecimen- tos bancários instalados no Município solicitando que atentem para o cumpri- mento da Lei Municipal nº 3.046, de 19 de maio de 2009, no que diz respeito ao tempo máximo de espera dos clientes para serem atendidos nos caixas, com en- vio de cópia da referida lei. Solicita, ainda, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal para que reforce a fiscalização nesse sentido, com envio de cópia des- te requerimento e da referida lei (Expediente CM 098/18). Indicação da Verea- dora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a reparação e reforma da sinaleira localizada na esquina das ruas Pinheiro Machado com a Av. Egydio Michaelsen (Expediente CM 099/18). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido dos moradores da comuni- dade da Vigia, que seja realizada a troca das lâmpadas que encontram-se quei- madas na localidade (Expediente CM 100/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ale- xandro Dutra — Parabenizou o “Xerife”, como é conhecido, pois disputou duas categorias de Stand up paddle realizado no Caí, das quais ficou em 1º e 2º luga- res. A respeito das reposições das lâmpadas dos postes das vias públicas, disse que lhe passaram que está atrasada a sua colocação devido ao evento da Festa da Bergamota, pois o pessoal que realiza esse trabalho estava envolvido no evento. Rogue Schrôder — Comentou que os moradores da Vigia tiveram muitas dificul- dades devido à falta de energia elétrica, como consequência do temporal que ocorreu. Disse que hoje, na Vigia, será realizada uma reunião para tratar da questão da rede de energia elétrica, pois os moradores não estão querendo que as redes passem pelas suas propriedades. Comunicou a todos que não ficará para as explicações pessoais, porque precisa comparecer na reunião citada anteriormen- te. Marília Fortes — Disse que na semana passada teve um evento no Centro de Cultura em relação à atualização do Plano Diretor do Município de São Sebasti- ão do Caí. Comentou que ficou muito feliz em poder presenciar, participar e co- laborar. Falou que todos os munícipes terão um papel muito significativo na ela- boração do Plano Diretor. Comentou que foi a primeira audiência e que foi dada apenas uma explanação da forma como vai se proceder. Disse que considera o Plano Diretor uma das leis mais importantes do Município, depois da Lei Orgã- nica. Explicou que o Plano Diretor planeja o futuro da nossa cidade e que antes abrangia a cidade a nível urbano, mas agora vai abranger todo o Município. Dis- se que é muito importante a participação de todos. Comentou que pensou em colocar no site da Câmara algum aplicativo que informe o andamento das audi- ências. Sobre sua indicação CM 099/18, disse que é muito importante a repara- ção da sinaleira, pois irá auxiliar na orientação e educação dos pedestres. Co- mentou que sem a reparação da sinaleira é possível, em caso de acidente, que o município seja responsabilizado. Elson Lopes — Parabenizou o Presidente por ter concordado em trocar o horário das sessões e também em transmiti-las. Disse que vai ser ótimo poder transmitir as sessões, pois às vezes a imprensa divulga notícias equivocadas sobre a Câmara e que, assim, as pessoas poderão acompa- nhar ao vivo o que é dito na Casa. Falou que tem a humildade de dizer quando erra. Comentou que o portal da transparência está no site e é só as pessoas acompanharem para saber o que é realizado. Falou para o colega Alex, como Líder da Bancada, que as pessoas, em muitos bairros, estão reclamando das lâmpadas queimadas dos postes das vias públicas e que, se possível, dê uma atenção nessa questão. Comentou que esteve no presídio em Charqueadas e fi- cou decepcionado pela faita de organização da Secretaria do Meio Ambiente do Município, pois os resíduos do presídio estavam sendo depositados no Rio Jacuí. Disse que é preciso trabalhar mais para que o nosso Município melhore o trata- mento de esgoto em relação ao Plano Diretor. Alex Meirelles — Anunciou mais uma verba, através do Ministro Osmar Terra, destinada para área da saúde do Município. Explicou que essa verba é de custeio, a qual pode ser usada em qual- quer área da saúde, tanto para pagar os médicos, comprar medicações, entre ou- tras. Em relação à falta de iluminação na Rua Sol Nascente, disse que conversou com o Engenheiro Marcos Peiter e ele disse que vai fazer uma visita na locali- dade para tentar solucionar o problema dos moradores. Cláudio Becker — A res- peito da troca do horário e transmissão das sessões, disse que independentemen- te de requerimento recebido na Casa, essa decisão foi tomada pelo Presiden- te e que não se baseou em requerimentos ou conversas realizadas para tomar es- sa decisão. Comentou que às vezes há dificuidades na Casa, mas acredita que essas dificuldades servem de degrau para o crescimento. Falou que o tratamento de esgoto no Município é de responsabilidade da Corsan. Sobre a troca de lâm- padas, disse que as pessoas tem que entender que os responsáveis por esse servi- ço estavam envolvidos com a Festa da Bergamota, mas acredita que logo será resolvida essa questão. Falou que foi muito bonito o evento de Stand Peddle no Rio Caí. Anastácio da Silva — Sobre a questão da iluminação das ruas, disse que uns dos problemas é a péssima qualidade dos materiais comprados. Comentou que é preciso fazer com que as licitações exijam melhor qualidade do produto em questão. Sobre o Plano Diretor, disse que vai ser ótima a sua atualização no Município. Comentou que devem ser bem divulgadas as datas das audiências públicas que serão realizadas no Centro de Cultura. Comentou que vai ser boa a mudança do horário das sessões, pois será possível que mais pessoas compare- çam. Disse que a transmissão ao vivo das sessões beneficiará aqueles que não podem vir às sessões. Falou que os Vereadores fazem muito mais do que compa- recer nas sessões uma vez por semana. Ladi dos Santos — Comentou que acredita que vai ser realizada a construção da praça e academia ao ar livre na Conceição, pois foi dito pela Administração Municipal que depois da Festa da Bergamota seria providenciada essa obra. Comentou que só estão esperando a autorização da Secretaria do Meio Ambiente para dar início. Disse que a obra do ginásio da Conceição está sendo iniciada. Falou que a Rua Coronel Paulino Teixeira não tem a marcação para os veículos estacionarem e que seria bom se fossem feitas as marcações. Valdir Ramos —- Comentou que é preciso ser colocada uma sina- leira próximo à rodoviária, com a finalidade de evitar acidentes. Falou que co- meçou um movimento com o pessoal da engenharia da Prefeitura para que fos- sem feitas audiências públicas a fim de atualizar o Código de Obras e Código de Posturas, pois esses Códigos já estão antigos e desatualizados. Disse que houve comentários de que o Vereador abandonou a sessão passada, porém quando o Presidente anuncia que não há ordem do dia a sessão se encerra. Falou que não tem o porquê de ficar para explicações pessoais sendo que não tem mais o quê dizer. Comentou que erra, mas também acerta e as coisas boas que acerta não são reconhecidas pelo povo. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pes- soais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Comen- tou que o “Tatinha” é bem ativo no esporte stand up paddle. Marília Fortes — Perguntou ao Presidente como vai se proceder a questão da comissão para análi- se da questão do uso de foguetes no Município. Explicou que o Código de Pos- turas e o Código de Obras é uma ramificação do Plano Diretor, o qual apenas vai planejar o que se quer, agora, e a forma de executar o que consta no Plano Dire- tor se dá através dos Códigos citados anteriormente. Alex Meirelles - Comentou que os materiais que são licitados trazem economia ao Município, porém são de baixa qualidade. Disse que se deve analisar a qualidade do produto que é licita- do. Disse que foi enviado dois ofícios ao Ministro Osmar Terra: um com o pedi- do de duzentos mil reais, o qual já foi atendido, e outro que está sendo analisado, para a renovação da frota de veículos da Secretaria da Saúde. Cláudio Becker - Comentou que o sistema de atendimento na Secretaria de Saúde estará sendo atualizado nos dias 21 e 22 de junho e que, de repente, poderá ocasionar alguns problemas, mas a população será atendida. Falou que nesses dias não poderão ser feitos agendamentos de consulta e transporte em face do aprimoramento do sistema. Em relação às licitações, disse que não sabe informar se é possível des- qualificar o ganhador devido à baixa qualidade do produto. Comentou que infe- lizmente muitos tentam tirar proveito dos certames, mas que é a melhor forma de evitar prejuízos à Administração Municipal. Anastácio da Silva — Sobre as licitações, falou que quem corrompe os certames deve ser punido. A sessão foi encerrada às 19 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 25 de junho de 2018, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RÉNATO BECKER Presidente SSL ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO DA SILVA Vice-Presidente 1º Secretário Z LE ma ais ELSONÁPf PE, LADI ADSÉ DOS SANTOS ARÍLIA LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER /) VALDIR RAIMUNDO RAMOS ALEXANDRO DUTRA