| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 121 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 67º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 25 de junho de 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis - Comunicação e Saúde. Ofício do TCE/RS. Ofício GP/AJ nº 113/2018 contendo mensagem retificativa ao PL 036/2018. Convite da FAMURS para o 38º Congresso de Municípios do RS. Convite da Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família para a Reinaugura- ção da Unidade Clínica do SUS. Email do Hospital Sagrada Família solicitando apoio no processo de participação popular nas votações da Consulta Pública 2018/2019. Convite da Escola Santa Antônio para o Arraiá no dia 06/07/2018. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal que, no próximo ano, seja asfaltado um trecho da Estrada Túlio de Castilhos, na localidade da Vigia, neste Município (Expediente CM 101/18). Indicação do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Muni- cipal, que seja lançado no site da Prefeitura, a relação de medicamentos existen- tes na rede municipal de Saúde, bem como informe onde encontrar e também listar os que estão em falta (Expediente CM 102/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Comentou que as pessoas que moram no Loteamento Renascer, no Bairro Nova Rio Branco, estão reclamando que algumas ruas estão em pés- sima qualidade. Disse que foram calçadas duas partes da Rua Vacaria e que falta o restante da mesma. Falou que seria importante que fizessem uma melhoria na referida rua, a fim de dar condições para as pessoas caminharem. Falou que uma pessoa lhe questionou se os Vereadores gastam muito o dinheiro que é passado à Câmara. Disse que basta as pessoas acessarem o portal da transparência e tira- rem suas próprias conclusões a respeito. Comentou que são repassados 6% de verbas para a Câmara, porém a Casa gasta apenas 1% e pouco. Falou que vai ser bom que sejam transmitidas as sessões, pois as pessoas saberão o quanto é gasto e também o que é devolvido ao Executivo Municipal. Comentou que, se não se engana, o Presidente falou que esse ano será devolvido duzentos mil reais para o Executivo para ajudar a pagar o 13º salário dos servidores. Disse que seria im- portante que os Vereadores pudessem ajudar a destinar o dinheiro que não é gas- to pela Casa. Alex Meirelles — Agradeceu à Administração Municipal por ter acolhido seu pedido, através de uma indicação, para a correção da faixa de segu- rança da sinaleira na localidade do Chapadão. Disse que falta apenas a pintura da faixa. Cláudio Becker — Em relação à consulta popular, em apoio ao Hospital Sagrada Família, disse que se tiver uma boa votação a favor, parte do dinheiro vai para o Hospital de Montenegro e outra parte para o Hospital Sagrada Famí- lia. Disse que foi distribuído o material para a votação nos postos de saúde, Se- cretaria de Saúde e, quem souber, pode fazer diretamente na internet. Comuni- cou a todos que irá a São Jerônimo, na Câmara Municipal, para analisar como foi implantado o sistema de transmissão ao vivo das sessões naquela localidade, a fim de que seja feito na Câmara de São Sebastião do Caí da melhor forma pos- sível. Falou que as vacinas contra a gripe estão liberadas desde segunda-feira passada para todos que necessitarem. Anastácio da Silva — Parabenizou o Exér- cito Gideões, pois foi seu aniversário essa semana. Disse que estão fazendo um excelente trabalho com os jovens. Comentou que a nova faixa que liga São José do Hortêncio a São Sebastião do Caí ficou muito boa, porém logo será preciso que se coloque a sinalização para evitar acidentes. Falou que é muito debatido na Casa sobre a Av. Dr. Bruno Cassel e que a avenida melhorou bastante, mas falta um pouco de sinalização e melhorias. A respeito da consulta popular, disse que cabe à mídia juntamente com os Vereadores divulgar aos Caienses. Ladi dos Santos — Comentou que há muitos buracos no trajeto de Farroupilha a Caxias. Disse que, para sua surpresa, as máquinas da Empresa Gaúcha de Rodovias es- tavam trabalhando na região entre Lajeadinho e Conceição, porém estavam reti- rando o asfalto bom e colocando um asfalto ruim. Disse que o asfalto não preci- sava ser mexido. Falou que entrará com um requerimento a fim de que a EGR explique o porquê da troca do asfalto. Alexandro Dutra — Agradeceu à Secretaria de Obras por ter atendido seu pedido para patrolar a Rua da Várzea. Parabenizou o Esporte Clube Guarani, pois estão reabrindo uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Muni- cipal que altera a redação do anexo I — Cargo de Operador de Máquinas da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 033/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que inclui o Parágrafo único no artigo 93 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências (PM 034/2018). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Anastácio. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 035/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson e Marília. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores El- son e Marília. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.928 de 03 de janeiro de 2017, que estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 036/2018). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Elson e Marília. Projeto de Lei do Executivo Municipal que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Executivo Muni- cipal, e dá providências (PM 037/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Marília, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Elson e Marília. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o Fundo Municipal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências (PM 038/2018). Manifestaram-se sobre o pro- jeto os Vereadores Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício a todos os estabelecimentos bancários instalados no Município solicitando que atentem para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.046, de 19 de maio de 2009, no que diz respeito ao tempo máximo de espera dos clientes para serem atendidos nos caixas, com envio de cópia da referida lei. Solicita, ainda, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal para que reforce a fiscalização nesse sentido, com envio de cópia deste requerimento e da referida lei (CM 098/18). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usou da palavra o seguinte Vereador: Marília Fortes — Agradeceu ao Presidente e aos colegas pelo andamento dos trabalhos e pelos projetos não entrarem mais com pedido de urgência, pois, assim é possível que sejam melhor analisados. A ses- são foi encerrada às 19 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 02 de julho de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁ NATO BECKER Presidente NC) > - >“ + ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES ANASTÁCIO a A 1º Secretário / / AL LSONAÓES” L É DOS SANTOS 9 DK 4955" MARÍLIAILEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER 17 VALDIRRAIMÚNDO RAMOS ALEXANDRO DUTRA