| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2018-07-02 |
| native_id | 122 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 68º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de julho de 2018. Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as- sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista UCS. Con- vite da Associação Cultural e Esportiva dos Motoristas do Vale do Caí para os festejos em homenagem à São Cristóvão. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o “Programa Beira do Rio” no Munici- pio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 039/2018 - CM 103/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que denomina de “Tra- vessa Esporte Clube Conceição” a via pública que tem início na Avenida Verea- dor Nelson Hoff, no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 040/2018 —- CM 104/18). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo Municipal que seja divulgada uma lista de es- pera de consultas por especialistas, exames e cirurgias, existentes na rede muni- cipal de Saúde (Expediente CM 105/18). ORADORES: Pela ordem de inscri- ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes - Parabenizou os Bombeiros pelo seu dia e em especial os Bombeiros Voluntá- rios de São Sebastião do Caí. Disse que o evento realizado no Centro de Cultura sobre “antidrogas” foi muito interessante e válido. Falou que deu para saber o quê o COMAD está fazendo a respeito da política e programa de antidrogas no Município. Comentou que as escolas e os pais de alunos deveriam ter participa- do, pois foi muito informativo. Em relação à comissão para análise de viabilida- de para restrição de foguetes no Município, disse que já foi indicado o membro da bancada do PSDB e desde fevereiro está aguardando a nomeação dos demais para a formação da comissão. Comentou que pretende divulgar bastante esse trabalho, buscar sugestões e ver o que o povo vai decidir, pois acredita que a po- pulação deve participar sobre o assunto. Falou que para fazer uma audiência pú- blica demanda tempo, e espera que o quanto antes os nomes que faltam para a formação da comissão sejam indicados. Elson Lopes — Parabenizou a todos os Bombeiros pelo seu dia. Comentou que o projeto PM 039/2018 será muito im- portante para a preservação do meio ambiente, pois visa preservar as áreas de preservação permanente — APP, evitando que as pessoas desmatem as beiras dos rios. Disse que na Maçonaria e na Rua Júlio de Castilhos há lixeiras sem tampa e os cachorros de rua estão espalhando o lixo que é depositado nos referidos lo- cais. Falou que as lixeiras públicas devem ter tampas para evitar que isso se re- pita em outras localidades do Município. Comentou que se surpreendeu com o desinteresse das pessoas a respeito da consulta popular para a destinação de ver- ba para o Município. Falou que a parte principal para que o recurso financeiro fosse destinado ao Município era atingir uma boa votação a favor, porém não foi o que aconteceu. Acredita que necessitou mais divulgação a respeito da consulta citada anteriormente, pois muitas pessoas não sabiam como e onde votar. Alex Meirelles — Sobre o rojão que lançaram em direção a sua casa, disse que seu fi- lho, o qual tinha dois meses na época, está tendo problemas para dormir. Falou gue está esperando o retomo das investigações, e que, enquanto não descobrir quem foi que lançou o rojão em sua casa não sossegará. Comentou que quem tiver algum problema com o Vereador que o procure, pois é homem para assu- mir qualquer compromisso que tenha feito. Disse que trabalha desde pequeno e que, se hoje está envolvido com a política, é porque é o mesmo objetivo de seu pai, que é ajudar o povo. Falou que será candidato a reeleição por gostar de aju- dar as pessoas. Cláudio Becker — Parabenizou a todos os Bombeiros e em espe- cial os Bombeiros Voluntários do Caí. Sobre as lixeiras, disse que todas deveri- am ser fechadas em sua totalidade, para que não aconteça o que o colega Elson comentou a respeito. Disse que a consulta popular atingiu a votação mínima e o resultado definitivo sairá amanhã. Falou que o horário da sessão ficou mais fle- xível para todos. Disse que a Câmara de São Sebastião do Cai está “atrasada” na questão de estrutura, comparada à Câmara de São Jerônimo. Falou que foi a Câmara de São Jerônimo para analisar a forma que eles fazem a transmissão das sessões e que logo será implantado um sistema de transmissão das sessões no Município. Anastácio da Silva — Comentou que é uma vergonha a Câmara de São Sebastião do Caí não ter sua própria “Casa” com um auditório descente. Agradeceu e parabenizou os Bombeiros Voluntários pelo trabalho feito até hoje e pelo Dia do Bombeiro. Disse que o evento que o COMAD realizou foi muito bom. Falou que é muito responsável o trabalho de prevenção contra as drogas que o COMAD faz. A respeito das lixeiras, disse que a Prefeitura faz a limpeza em uma lixeira perto da Creche Santo Antônio, porém não dá uma semana e está tudo sujo novamente. Comentou que o povo tem que se conscientizar e ajudar a conservar. Deixou seu pesar pelo falecimento do Sr. Dewes. Ladi dos Santos — Parabenizou os Bombeiros pelo seu dia. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo belo trabalho realizado na comunidade do Areião. Comentou que espera que o filho do colega Alex fique bem. Alexandro Dutra — Parabenizou os Bombeiros pelo Dia do Bombeiro. Sobre a votação da consulta popular, disse que em todo o Vale do Caí teve um total de 17.249 votos, porém não foi divulgada a quantida- de de votos de cada município. Parabenizou a Secretaria da Educação pelo boni- to projeto “Ninho dos Livros”. Roque Schrôder — Agradeceu aos Bombeiros Vo- luntários pelo belo trabalho que vem fazendo durante muitos anos e os parabeni- zou pelo Dia do Bombeiro. Relatou uma ação dos Bombeiros Voluntários que resultou no salvamento de sua sobrinha. Disse que há duas semanas o Deputado Elton Weber conseguiu, para os Bombeiros Voluntários, uma “bomba”, a qual faz com que a água seja jorrada com mais pressão, o que é bom, pois auxilia na qualidade do trabalhado dos Bombeiros. Comentou que a Câmara tem o direito de receber 6% do orçamento do Município, mas a Casa gasta apenas 1,8% do valor que tem direito. Disse que a Câmara deve ter seu próprio prédio, porém tudo que se puder fazer para economizar deve ser feito. ORDEM DO DIA: Pro- jeto de Emenda à Lei Orgânica, da Mesa Diretora, que revoga o Parágrafo único do Art. 25A da Lei Orgânica do Município, incluído através da Emenda nº 06, de 17 de abril de 2018 (CM 089/18). Manifestaram-se sobre o projeto os Verea- dores Cláudio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que é necessário investir em um assessor jurídico para a Câmara de São Sebasti- ão do Caí, pois ele dará o parecer jurídico e se responsabilizará pelo trabalho realizado, diferente do apoio jurídico que o Carlos presta à Câmara. Elson Lopes — Comentou que se preocupa, pois o mínimo que a Casa deveria ter é uma asses- soria jurídica. Disse que em certos projetos os Vereadores são leigos e ter um assessor seria muito bom para o esclarecimento dos projetos não compreendi- dos. Comentou que se houver algum problema jurídico quem irá arcar com as consequências serão os Vereadores. Falou que é contra os Vereadores terem ga- binetes e assessores particulares. Comentou que se os jovens não são educados em casa, cabe ao Município esse compromisso. Cláudio Becker — Comentou que o valor pago ao assessor jurídico da Câmara de São Jerônimo é de quatro mil reais por apenas dois dias por semana. Disse que o valor é muito alto e que não irá gastar esse dinheiro com um assessor. Falou que com essa economia pode ser investido em necessidades do Município. Anastácio da Silva — Disse que não há necessidade de um assessor jurídico, porque os Vereadores tem o IBAM que presta seus serviços à Câmara e o gasto não chega a quatro mil reais por ano. Falou que é um assunto para se pensar com calma e ver se realmente é necessá- rio mais esse gasto. Comentou que é impossível um professor educar trinta ou quarenta crianças em uma sala de aula e que o professor está na sala para ensinar as matérias e não para educa-las, pois a educação em sociedade das crianças de- ve partir de seus pais. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 09 de julho de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata gue, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. Presidente ANASTÁCIO DA SILVA 1º Secretário ALEX DE OLIVE " Vice-Presi nte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 68" ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de julho de 2018. N Y ) MARÍLIA LEÃO FORTES “ROQUE JOSÉ SCHRÓDER AUSENTE E SÉRGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA