| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 123 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 69º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de julho de 2018. Aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Ma- rília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Saúde e Meio Ambien- te. Requerimento da Vereadora Marília Leão Fortes solicitando licença por 19 dias, no período de 13 a 31 de julho de 2018, para tratar de assuntos particulares. Ofício dos Suplentes da Bancada do PSDB comunicando a impossibilidade de assumir o mandato em substituição à Vereadora Marília Leão Fortes. Ofício GP/AJ nº 121/2018, da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao Requerimen- to CM 098/18. Email do Senador Paulo Paim contendo Sugestão de projeto para municípios. Ofício do 8º Encontro Nacional de Bombeiros Voluntários convi- dando para o evento dos dias 14 e 15 de julho de 2018. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pe- dido de moradores, que seja feito o calçamento com PAVS na Rua Guarani, no Bairro Quilombo (Expediente CM 106/18). ORADORES: Pela ordem de ins- crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lo- pes — Comentou que no domingo teve vários eventos no Município. Falou que uma senhora disse que ficou mais de uma hora esperando para ser atendida em um Banco da cidade e que é preciso tomar providências a respeito. Disse que a Estrada da Várzea foi patrolada e não foi colocado material. Falou que o pessoal que mora na referida região está reclamando dos buracos que se formaram e que os caminhões que transportam argila danificam ainda mais a Estrada. Comentou que o mesmo acontece na Rua da Lagoa, no Arroio Bonito. Pediu ao colega Alex, como Líder da Bancada, que desse uma atenção nessa questão. Alex Mei- relles — A respeito da iluminação pública, disse que conversou com o encarrega- do, que informou que está chegando material novo para este fim. Falou que, se- gundo o colega Anastácio, está sendo feita uma licitação para que seja feita a limpeza das bocas de lobo do Município. Disse que é preciso que seja feito al- guma coisa para que os Bancos da cidade se adéquem à lei, a fim de que a popu- lação seja melhor atendida. Comentou que a Administração Municipal de Mon- tenegro está fazendo a revitalização do Cais. Disse que há pessoas colocando informações falsas no Facebook a respeito da Casa, Administração Municipal e Vereadores, e que começará a esclarecer as coisas para o povo nas sessões a fim de que parem de acreditar em mentiras. Falou que não estão “aqui” para brinca- deira, mas sim para trabalhar sério. Cláudio Becker — Parabenizou a administra- ção do Hospital Sagrada Família pela inauguração da ala de clínica. Disse que foram as verbas de emendas que auxiliaram na reforma de referido Hospital. Frisou o quanto é importante os Vereadores captarem emendas através dos De- putados. Falou que foram 1.645 votos no Caí em relação à consulta popular e acredita que-é em torno de duzentos e cinquenta mil reais que virá para o Hospi- tal Sagrada Família. Comentou que ficou feliz que o Prefeito lhe deu um retorno em relação ao seu requerimento CM 098/18 e que as pessoas precisam denunciar os Bancos que não cumprirem a lei. Disse que teve um bonito evento na Nossa Senhora de Fátima. Em relação à transmissão das sessões, disse que estão procu- rando um programa que seja compatível com o programa já existente na Prefei- tura, mas que as providências estão sendo tomadas. Comentou que conversou com o Prefeito para analisar a possibilidade de fazer um evento de música na cidade, pois há muitas pessoas com talento na região. Anastácio da Silva — Para- benizou o time Cometa pela conquista do Campeonato de Futebol Sete. Falou que o esporte é uma das prioridades, pois auxilia na educação e no desenvolvi- mento dos jovens. Em relação ao comentário do colega Elson sobre a situação das Estradas, disse que já estão largando material e estão passando o rolo com- pressor, porém nesses últimos dias o tempo não colaborou. Disse que o Hospital Sagrada Família vem fazendo um bom trabalho, porém o setor do plantão é o único que às vezes dá algum problema. Agradeceu a todos os Deputados que ajudaram a arrecadar verbas para o Município. Em relação aos Bancos, disse que é necessário que as pessoas cobrem da fiscalização e denunciem. Ladi dos San- tos — Disse que foi começado um belo trabalho de poda de árvore e limpeza em geral na Conceição. Comentou que foi começada essa limpeza para depois colo- car o material nas ruas e passar o rolo compressor a fim de melhorar a situação no local, mas com o excesso de chuva não foi concluído o trabalho. Sérgio Pe- reira — Comentou que se orgulha muito de ser da Conceição e Areião. Disse que ficou muito chateado da última vez que esteve na Casa, pois disseram que o Ve- reador chamou de “corja” os moradores da conceição, São Martim e Areião, o que não é verdade. Falou que na verdade o que faz é defender essa gente. Co- mentou que, quando se lançou na vida pública, queria ajudar mais pessoas, as quais não tinha acesso. Disse que foi feito pelo PMDB, na Conceição, uma UPP, posto de saúde, o ginásio de esportes, o qual só não foi concluído porque a em- preiteira não terminou e o asfalto. Comentou que em quinze dias de copa acredi- ta que pouca gente sabe que o José Dirceu foi solto, a Gleise Hoffmann foi ab- solvida, que teve reajuste de 10% do plano de saúde e que foi concedido soltura ao Eduardo Cunha, entre outros acontecimentos. Disse que o que foi divulgado durante esse tempo de copa foi a roupa da Bruna Marquezine e o novo corte de cabelo do Neymar, e enquanto isso era divulgado “eles” estavam pegando o di- nheiro do povo. Falou que isso lhe entristece. Comentou que seu partido fez muitas coisas para a São Martim. Disse que é mentira de quem falou que está abrindo uma empresa em São Paulo para tirar os empregos da cidade, pois o que realmente está acontecendo é que está abrindo um posto para distribuição de produtos feitos aqui na cidade. Disse que sua intenção e do PMDB é representar a quem lhe confiou o voto e ajudar a comunidade. Falou que tanto o Prefeito Clóvis e o ex-Prefeito Darci fazem muito pelo Município. Alexandro Dutra — Parabenizou o time Cometa, pois em quatro campeonatos eles ficaram duas ve- zes vice-campeões e outras duas vezes campeões. Em relação à Estrada da Vár- zea, disse que conversou com o Vice-Prefeito Luiz Alberto, que falou que não foi colocado material na Estrada devido ao mau tempo. Comentou que os cami- nhões que trafegam na referida Estrada possuem controlador de velocidade e que eles andam em média 35km/h. Disse que ficou feliz que irão continuar a obra do campo na São Martim e que a cancha ficará para depois das eleições. Falou que quer ajudar o Guarani, o qual está organizando uma escolinha de fu- tebol, e que irá ser muito importante para o desenvolvimento dos jovens. Co- mentou que a forma de pagamento dos alunos será conforme sua condição fi- nanceira, pois não há um valor determinado. Roque Schrôder - Comentou que os Vereadores são obrigados a pedir verbas para os Deputados, porque se não fizerem os Vereadores de outros municípios pedirão. Comentou que o Valdir novamente está trabalhando em prol da comunidade da Conceição. Disse que foi organizada uma festa na Conceição e que compareceram mais de 700 pessoas na janta. Sobre o atendimento dos Bancos, disse que conversou com o encarregado e o orientou sobre as consequências de não cumprir a lei. Falou que as pessoas devem cobrar dos responsáveis e denunciar quando ocorrer a violação da lei nos Bancos. Falou que a educação das crianças começa em casa e não na sala de au- la. Marília Fortes — Falou que não pode comparecer na inauguração da nova ala do Hospital Sagrada Família, mas deixou seus parabéns. Disse que esteve na inauguração do SESC/SENAC e parabenizou o Município por ter recebido esse espaço. Comentou que é o maior espaço do SESC/SENAC do Estado o de São Sebastião do Caí. Disse que analisou a lei do Plano Diretor e suas alterações. Falou que em 2015 e 2016 entraram na Casa uns três projetos de lei alterando o Plano Diretor, os quais mudavam a zona de influência social. Comentou que os três projetos estão sendo discutidos no Ministério Público por inconstitucionali- dade formal. Falou que esses projetos foram feitos para beneficiar investidores e não a população. Disse que esse tipo de coisa acaba prejudicando os Vereadores, e que isso acontece por não terem assessoria jurídica. Comentou que entendeu que a Casa tem o IBAM para orientar os Vereadores, mas tendo um assessor ju- rídico a responsabilidade dos atos será do assessor. Em relação à criação da co- missão para analisar a restrição ou não de fogos de artifício e devido a não mani- festação dos colegas, disse que fará por sua conta e quem quiser participar será bem vindo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que ins- titui o “Programa Beira de Rio” no Município de São Sebastião do Caí e dá ou- tras providências (PM 039/2018). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado- res Sérgio, Cláudio, Roque, Anastácio, Marília, Elson e Alex. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Projeto de Lei do Executivo Municipal que denomina de “Travessa Esporte Clube Concei- ção” a via pública que tem início na Avenida Vereador Nelson Hoff, no Munici- pio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 040/2018). Manifes- tou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marí- lia Fortes — Desejou boas vindas ao colega Ricardo, o qual irá assumir o lugar da Vereadora em sua ausência. Parabenizou os colegas por terem seus requerimen- tos e indicações lidas e respondidas pelo Prefeito. Alex Meirelles — Disse que seu filho ainda está tendo dificuldade para dormir devido ao lançamento de um rojão ao lado do seu quarto. Comentou que a educação vem de casa e que a es- cola abre as portas para a vida. Cláudio Becker — Falou para a Vereadora Marília que já fez várias indicações e também não teve retorno. Disse que ficou feliz por ter tido o retorno em relação ao requerimento CM 098/18, pois visa respeitar as pessoas que frequentam os Bancos. Informou que a Secretaria de Saúde está disponibilizando dois médicos nos horários das 17 horas às 22 horas. Anastácio da Silva — Disse que o projeto PM 039/2018 entrou na Casa há uma semana e que nesse tempo a Vereadora Marília poderia ter tomado suas providências. Comentou que quando a sessão está em oradores o Vereador pode pedir para retirar o projeto, o que a Vereadora não fez. Falou para o colega Sérgio que sabe que a verba que os Deputados conseguem para o Município é pública, mas os Vereadores precisam ir atrás para que essa verba não seja destinada para outros lugares. Disse que, em relação a obras, a São Martim está muito atrasada e é preciso dar mais atenção a essa localidade. Comentou que os postos de saúde não estão prontos porque irá ser difícil mantê-los como tem que ser. Sérgio Pe- reira — Disse, em relação ao meio ambiente, que criaria junto com os colegas um projeto para proibir a plantação de eucalipto em áreas de vertente ou nascente e não permitir o replantio nesses locais. A sessão foi encerrada às 21 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de julho de 2018, às 19 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente LO ALEX DE OLIVEIRA METRELLÉS Vice-Presidénte ANASTÁCIO 1 o JOSÉ DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER Dany Di va ; — SERGIO PAULO PEREIRA ALEXANDRO DUTRA