| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 124 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 70º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de julho de 2018. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, re- uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licença da Vereadora Marília Leão Fortes, pelo prazo de 19 (dezenove) dias a partir do dia 13 de julho de 2018, convidou o Sr. Ricardo Luís Walker, 5º suplente da Bancada do PSDB, para prestar o compromisso de posse. Prestado o compromisso de posse, o Se- nhor Presidente declarou o Vereador Ricardo Luís Walker no pleno exercício do mandato. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Boletim CNM. Convite do Deputado Adolfo Brito. Balancete da Prefei- tura Municipal. Ofício da Prefeitura Municipal contendo resposta ao ofício 138/2018. Ofício 005/2018 da Prefeitura Municipal, encaminhando o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre 2018. Convite do Centro de Convivências Alpha Ltda para a Solenidade de Formatura da turma do EJA da Escola Conquistadora. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que inclui evento, no mês de agosto, no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2018 — Lei Municipal nº 4.027, de 30 de janeiro de 2018 (Expediente PM 041/2018 — CM 107/18). Requerimento do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 locali- zado na Travessa Maçonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maço- naria, neste Município (Expediente CM 108/18). Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando o conserto de buracos e desnível existentes na saída do retorno, sentido Porto Alegre/Caí localizado próximo da entrada principal da Vila São Martim pela Rodovia RS 122, conforme fotos anexas (Expediente CM 109/18). Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Ga- úcha de Rodovias solicitando o conserto de buracos existentes na entrada princi- pal da Vila São Martim, que dá acesso à Rodovia R$ 122, ao lado da parada de ônibus (Expediente CM 110/18). Requerimento do Vereador Ladi dos Santos, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi- ado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando que informem a esta Casa Legislativa qual o motivo de estarem retirando o asfalto bom da Ro- dovia RS 122, do trecho entre a UCS — Universidade Caxias do Sul e o Pedágio de Portão, nos dois sentidos, e estarem colocando remendos em todo o trajeto, inclusive com desníveis na Rodovia (Expediente CM 111/18). Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Delso José Flores no dia 14 de julho de 2018 (Ex- pediente CM 113/18). Indicação de iniciativa do Vereador Roque Schrôder su- gerindo ao Executivo Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica ou em PAVS, na Av. Conceição, na Vila São Martim, neste Município (Expediente CM 112/18). O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relató- rio de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018, nos termos da Lei Federal nº8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apre- sentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Cláudio Becker — Deu as boas vindas ao colega Ricardo. Parabenizou os Bombeiros Voluntários pelo 8º Encontro Nacional de Bombeiros Voluntários. Parabenizou também a posse da nova Associação de Amigos do Rio Caí. Co- mentou que o IBAM cobra R$ 3.300,00 reais por ano pelos seus serviços de as- sessoria na Câmara e que o custo mínimo de um jurídico, caso fosse contratar, é em média R$ 48.000,00 reais por ano e devido a essa grande diferença até hoje não optou por contratar. Anastácio da Silva — Deu as boas vindas ao Vereador Ricardo e desejou boa sorte. Prestou seus sentimentos aos familiares do Sr. Del- so Flores. Disse que esteve em uma reunião em Portão, na qual estava sendo discutido o início da obra para estender a Rodovia do Parque, BR 448, até Por- tão. Comentou que uma Guarda Municipal bem equipada ajuda muito na segu- rança da população. Disse que é preciso capacitar a Guarda Municipal da cidade para atuar junto com a Brigada Militar e que, para atuarem em conjunto, o Pre- feito precisa fazer a adequação da lei. Ladi dos Santos — Falou que não tem fun- damento a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias estar tirando o asfalto bom e fazendo remendos na RS 122, do trecho entre a UCS e o Pedágio de Portão. Dis- se que tem outros lugares que realmente precisa de manutenção, mas não no lu- gar citado anteriormente. Deixou seus sentimentos à família do Sr. Delso Flores. Sérgio Pereira — Falou um pouco sobre o Sr. Delso Flores e deixou seus senti- mentos aos familiares. Disse que a maior riqueza que se deixa dessa vida são os amigos, a saudade e o legado de uma vida justa e correta. Comentou que hoje o colega Ricardo vai fazer parte da história do Município, pois está fazendo parte da composição de Vereadores da Casa. Falou que muitas vezes foi criticado, como Vereador, por ter abrido mão da “cadeira” da Casa para que outros assu- missem em seu lugar. Disse que muitas vezes abriu mão por justiça, pois os que se sentaram em seu lugar na Casa o ajudaram na campanha. Comentou que, às vezes, a comunidade não entende que o Vereador não manda em nada, porém deixa o seu voto para que se decida se algo será feito ou não. Falou que o Poder Legislativo aprova a lei ou diz não para a lei, porque a lei quem faz é o Poder Executivo e o Judiciário diz se pode ou não ser feita determinada coisa. Alexan- dro Dutra — Desejou as boas vindas ao colega Ricardo. Parabenizou os comerci- antes pelo seu dia. Comentou que no próximo domingo terá a Festa dos Cami- nhoneiros, Colonos e Motoristas e convidou a todos. Comentou que recebeu um vídeo onde mostrava, no percurso em direção à Pareci Velho, próximo a ponte de ferro, um lixão devido ao excesso de lixo descartado no local. Rogue Schrôder — Deu as boas vindas ao Ricardo e desejou que ele consiga fazer um bom trabalho. A respeito da captação da água do Município, disse que em 2009 fez um requerimento para a Corsan falar sobre o assunto e se fizeram presente. Comentou que os responsáveis da empresa disseram que não era necessário mu- dar a captação da água. Disse que seria bom se captassem essa água do lado de cima do Arroio Coitinho, de onde a maioria dos dejetos da cidade entra no rio. Propôs aos colegas que seja feito um requerimento para a Corsan tomar essa providência que foi exposta pelo Vereador. Falou que é muito importante o tra- balho dos Bombeiros Voluntários do Caí, pois prestam um excelente trabalho e evoluíram muito através da administração que estão fazendo. Disse que em se- tembro deste ano a promessa do asfalto que liga o Caí à São José do Hortêncio completará 30 anos. Ricardo Walker — Disse que está muito honrado em estar ocupando uma cadeira da Casa. Agradeceu a Deus e sua família e a Vereadora Marília que lhe cedeu o espaço. Em relação à fala da Vereadora Marília na últi- ma sessão, disse que a Vereadora votou contra devido a um artigo que não esta- va esclarecido no projeto PM 039/2018. Agradeceu ao Donato Gossler, o qual lhe filiou no partido e a seus colegas do PSDB. Agradeceu também aos eleitores que lhe confiaram o voto e ao Lucas Redecker. Disse que o Lucas Redecker é Presidente da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR448. Comentou que foi inaugurado o 1º Memorial Interativo de uma pessoa física no mundo, em nome do Deputado Júlio Redecker. Agradeceu às pessoas que de alguma forma fazem parte de sua vida. Pediu a Deus que lhe dê sabedoria para discernir o que é certo e paciência para saber compreender. Comentou que as indicações feitas pela oposição muitas vezes não são lidas pelo Prefeito, infelizmente. Falou que falta um pouco de capacidade de atenderem um pouco as ideias da oposição, pois ninguém é inimigo. Disse que não quer interferir na fala de ninguém e tam- bém não pretende deixar de falar o que tem a expor. Fez uma referência especial aos Bombeiros Voluntários do Caí, que são exemplo para o Estado. Disse que não está aqui para ser inimigo de ninguém, mas sim para debater, e que as di- vergências só faz a gente crescer. Elson Lopes — Desejou um bom trabalho ao colega Ricardo. Em relação às indicações feitas pelos Vereadores, disse que não é só a da oposição que, às vezes, não é lida, mas que depende do assunto que é exposto. Deixou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Delso Flores. A res- peito do comentário do colega Anastácio sobre a Guarda Municipal, disse que é muito importante investir e aparelhar a Guarda Municipal do Caí. Falou que a Prefeita de Novo Hamburgo investiu muito na Guarda Municipal de seu Muni- cípio e que a Guarda não cuida só do trânsito, mas também dos prédios públicos e ainda auxilia a Brigada Militar. Comentou que há muitos buracos logo na en- trada da Vila São Martim e pediu ao colega Alex, como Líder da Bancada, que dê uma atenção para esse problema. Falou que entrará com um requerimento para que sejam tapados os buracos das pontes que ligam São Sebastião do Caí à Montenegro. Prestou seus sentimentos ao Otilo Cláudio kich. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes Ve- readores: Alex Meirelles — Deixou seus sentimentos ao colega Delso Flores, que por muitos anos trabalhou ao seu lado na Secretaria da Saúde e fez muito pelo povo. Disse que foi difícil o trabalho, hoje, na Secretaria da Saúde, pois faltou um membro da equipe. Comentou que ele era uma pessoa muito boa. Anastácio da Silva — Comentou que muitas vezes se faz um requerimento ou indicação, mesmo sendo do próprio partido, e não se é atendido. Disse que para mudar esse quadro os Vereadores precisam se impor. Sobre a verba que é destinada para a Casa, disse que os Vereadores, juntamente com o Prefeito, devem destinar essa verba para algum lugar, pois assim aparecerá os nomes dos Vereadores. Comen- tou que o dinheiro é devolvido para o Executivo, porém não se sabe onde é in- vestido. Comentou que é preciso mais diálogo com o Prefeito. Sérgio Pereira — Passou uma relação dos Vereadores que assumiram o seu lugar quando não pode comparecer: Alex, “Patrola”, Nara, Enio, Ingrid, Bete, Cézar, Dico e Cléber. Disse que cedeu o lugar a eles porque foi com o voto deles que conseguiu se eleger. Comentou que não consegue definir as pessoas pela cor ou raça. Disse que admira muito o Papa Francisco e que ele o ensinou a praticar o bem com atitude. Ricardo Walker — Deixou seus sentimentos à família do Sr. Delso Flo- res. Agradeceu a presença da Neiva, que representa a comunidade de qual tam- bém faz parte. Prestou sua estima ao Prefeito Clóvis. Em relação às divergências dos Vereadores a respeito dos projetos, disse que quando é para o bem comum, as coisas tem que andar de uma forma coerente e sempre pensar no bem estar das pessoas. Pediu aos colegas que trabalhem sempre de uma forma harmoniosa e colaborando para que o povo sempre saia vencedor e nunca representar “a ou b”, mas sim o Município de ponta a ponta. Comentou que iniciaram o partido anos atrás, pequeno, com muitas dificuldades, porém hoje estão em uma cami- nhada crescente. Falou que a caminhada foi frutuosa e como objetivo o Poder Executivo e sempre tendo a situação como adversário, mas não como inimigo. Disse que tiveram uma bela campanha na última eleição, da qual faz acreditar na capacidade dos candidatos que tiveram. Falou que tiveram uma grande conquis- ta inaugurando o Diretório Municipal e que o momento é oportuno e favorável. Comentou que vivem em um Município onde praticamente todos se conhecem e é aí a base de tudo e é onde tem que começar as mudanças. Disse que não está aqui para fazer mudanças gigantes, mas que se consiga olhar diferente para as coisas na Casa e que não sejam iguais aos que estão “lá em cima” que nos im- põem altas cargas tributárias e condições de vida difíceis. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de julho de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme € aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente AS ANASTÁCIO DA SILV 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 70º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de julho de 2018. nsbgáre õ DOS SANTOS / ROQUE JOSÉ SCHRÓDER SÉRGIO PAULO PEREIRA A - x que ts RICARDO LUÍS WALKER ALEXANDRO DUTRA