| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2018-07-23 |
| native_id | 125 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 71º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de julho de 2018. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Ricardo Luís Walker. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura do re- querimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Email da Câmara de Deputados. Boletim CNM. Reque- rimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença por 05 dias, a par- tir de 23/07/2018, para tratar de interesses particulares. Ofício dos Suplentes da Bancada do PMDB, comunicando a impossibilidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Convite do Governo do Estado do RS para o Lançamento Oficial da 41º Expointer. Convite do Centro Recreati- vo da Terceira Idade Sempre Unidos para o Baile de Aniversário. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Elson Lopes, subscrito pelos demais Ve- readores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja realiza- do o conserto dos buracos existentes na Rodovia RS 124 e nas três pontes que ligam Caí à Pareci/Harmonia (Expediente CM 114/18). Indicação de iniciativa do Vereador Ricardo Walker sugerindo ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Antônio Prado, bem como da Rua Ivoti, que faz a ligação das Ruas An- tônio Prado e Omiro Ledur (Expediente CM 115/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Comunicou ao colega Ricardo que a Rua Antônio Prado já está sendo analisada para ser asfaltada. A respeito do comentário do Vereador Roque, na semana passada, sobre captar a água acima do contato do Arroio Coi- tinho com o Rio Caí pela Corsan, disse que apoia o Vereador e tentará marcar uma reunião com os responsáveis da Corsan para esclarecerem se há essa viabi- lidade. Anastácio da Silva — Em relação à captação de água pela Corsan no Rio Caí, disse que o pessoal da Corsan já esteve na Casa e disse que é feita a análise da água e que não tem problema. Falou que mesmo assim é preciso insistir para que tomem alguma posição e que, infelizmente, acredita que provavelmente não irão tomar nenhuma providência. Disse que nenhum retorno foi dado a respeito da retirada de horários dos ônibus pela empresa Caiense. Falou que mais uma vez será preciso entrar em contato para que os responsáveis venham até esta Ca- sa para prestarem esclarecimentos. Comentou que fica triste em ver as Prefeitu- ras retirando benefícios dos servidores. Ladi dos Santos — Comentou que o De- putado Osmar Terra fez uma visita no Santuário e disse que a verba para a obra do asfalto virá, porém depois de outubro. Falou que não sentiu firmeza na afir- mação do Deputado, pois depois de outubro será difícil que se cumpra a promes- [ sa. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado na Conceição. Ale- xandro Dutra — Parabenizou a Diretoria dos Motoristas pela bela festa. Parabeni- zou também o Time Cometa pelo ótimo desempenho nos tomeios. Deixou seus sentimentos pelo falecimento de Alice Gossler. Roque Schróder — Lembrou que o Gerente da Corsan esteve na Casa e deu mil e uma explicações dizendo que não precisava trocar o local de captação da água, porque a água é tratada e iria ser analisada periodicamente. Comentou, se os colegas concordarem, em fazer um requerimento ao Gerente da Corsan, subscrito por todos os Vereadores, e também pedir a ajuda ao Prefeito, a fim de que venha a esta Casa dar explica- ções sobre o assunto. Sobre a realização de indicações e requerimentos, disse que a Vereadora Marília falou que não adianta fazer, porém o Vereador discor- da, pois é preciso continuar se esforçando para que os pedidos dos Vereadores sejam atendidos. Comentou que fez a indicação CM 112/18 com duas opções para ser realizada a pavimentação da Av. Conceição: uma com asfalto e outra com PAVS, pois assim acredita que não tem como o Prefeito se recusar a execu- tar o serviço. Disse que espera que o Prefeito atenda sua indicação, pois é neces- sário que seja feita a pavimentação no local. Ricardo Walker — Comentou que sexta-feira, à noite, ocorreu a formatura dos alunos da Escola Conquistadora. Disse que no sábado, em Tabaí, participou de um evento do seu Partido. Lem- brou também da 28º Festa dos Motoristas e a 6º Festa do Colono. Parabenizou a CDL, o qual completou 47 anos de sua fundação no Município. Saudou a todas as diretorias que passaram pela CDL. Comentou que desde domingo da semana passada os moradores da Rua Olavo Bilac estavam ligando para a RGE Sul a fim de que fosse trocada uma lâmpada de um poste na referida rua. Disse que a lâmpada foi trocada, porém por outra queimada. Falou que isso é uma extrema incompetência. A respeito da pavimentação da Rua Antônio Prado, disse que ficou feliz com a notícia do colega Cláudio que a rua está dentro daquilo que o Prefeito está pretendendo realizar. Elson Lopes — Deixou seus sentimentos à fa- mília da falecida Alice Gossler. Comentou que as indicações e requerimentos são necessários sim e que os Vereadores devem fazer para que o Prefeito saiba o que deve ser realizado e melhorado no Município. Pediu ao colega Alex, como Líder da Bancada, que desse uma atenção aos moradores da Rua Adão Vieira, pois estão pedindo que seja dada uma manutenção em sua rua, porque está im- possível de transitar. Concordou com o Vereador Ladi, que se os Deputados não repassarem as verbas prometidas antes de outubro, realmente depois será difícil. Disse que ficou decepcionado quando soube que deram baixa na Associação de Círculo de Máquinas dos produtores de São Sebastião do Caí. Falou que tenta- ram ajudar a Associação, porém lamentavelmente fechou as portas e quem perde com isso são os produtores rurais e o Município. Alex Meirelles — Explicou, a respeito de suas diárias como Motorista da Secretaria da Saúde, que por lei tem direito à diária por deslocamento para outros municípios. Citou os valores de diárias de outros municípios da região e concluiu que a diária de São Sebastião do Caí é a mais baixa com o valor de R$ 30,00. Disse que não tem horário para trabalhar, pois é uma Secretaria diferenciada por se tratar de saúde e que está sempre disposto a trabalhar. Falou que já trabalhou muito sem ganhar nenhum dinheiro. Comentou que muitas vezes transporta pessoas que não tem nenhum dinheiro para tomar um café e ao observar essa situação, ajuda com o valor de E sua diária. Disse que é muito fácil escrever coisas sobre a Administração Muni- cipal e o Vereador no Facebook, contudo provar que é o difícil. Falou que as pessoas tem que parar de dizer que a Administração faz tudo errado, pois não faz, e que o portal da transparência está aí para quem quiser se informar. OR- DEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que inclui evento, no mês de agosto, no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2018 — Lei Municipal nº 4.027, de 30 de janeiro de 2018 (PM 041/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Travessa Maço- naria, próximo a residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Município (CM 108/18). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando o conserto de buracos e desnível existentes na saída do retorno, sentido Porto Alegre/Caí, localizado próximo da entrada principal da Vila São Martim pela Rodovia RS 122 (CM 109/18). Manifestou sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Cláudio Becker pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando o conserto de buracos existentes na entrada principal da Vila São Martim, que dá acesso à Rodovia RS 122, ao lado da parada de ônibus (CM 110/18). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Ladi dos Santos, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovi- as solicitando que informem a esta Casa Legislativa qual o motivo de estarem retirando o asfalto bom da Rodovia RS 122, do trecho entre a UCS - Universi- dade Caxias do Sul e o Pedágio de Portão, nos dois sentidos, e estarem colocan- do remendos em todo o trajeto, inclusive com desníveis na Rodovia (CM 11/18). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Explicou como funciona seu trabalho na Secretaria da Saúde. Disse que tem vários horários e que, às vezes, sai de madrugada e fica até 17 horas ou 18 horas da tarde. Falou que não “ganha” diária, mas trabalha para fazer jus a esse valor. Comentou que não tem vergonha de dizer que ajuda as pessoas. Disse que podem falar o que quiserem dos Vereadores, mas tem coisas que nunca irá aceitar. Cláudio Becker — Em relação à transmissão da sessão, disse que já foi providenciada a compra dos equipamentos e em breve todos poderão escutar/assistir, via internet, as transmissões das sessões da Câmara. Sobre o comentário do Vereador Ricardo, na semana passada, a respeito do projeto PM 039/2018, disse que o referido pro- jeto não foi votado errado. Falou que a Vereadora Marília teve oito dias para analisar o projeto e chegando no dia da votação a Vereadora não teve certeza se o projeto estava certo ou errado. Comentou que o projeto PM 039/2018 foi reali- zado juntamente com o Ministério Público e, inclusive, serviu de tema em uma palestra na UCS — Universidade Caxias do Sul. Anastácio da Silva — Falou que os Vereadores devem estar preparados no sentido de saber lidar em situações de Julgamento por parte das pessoas, porque lidar com o povo não é fácil. Comen- tou que o pessoal da Associação da São Martim está de parabéns, pois continua vindo às sessões a fim de buscar soluções para melhorar o seu bairro. Disse que a São Martim é um dos maiores bairros do Município e é o que mais necessita de melhorias, e que os Vereadores têm que dar mais atenção para as pessoas que acompanham as sessões e se interessam pelas questões do Município, indepen- dente do horário das sessões. Falou que o silêncio é a melhor resposta às pessoas que apenas criticam o trabalho dos Vereadores. Comentou que se deve trabalhar e fazer o bem sem olhar para quem e sem analisar Partido. Falou que se está como Vereador, hoje, foi por mérito e reconhecimento dos moradores de seu bairro, pois eles que o incentivaram a se candidatar e representar o Município e o Bairro Quilombo. Agradeceu à Rádio Comunitária por estar presente e que, no momento, é a único veículo de comunicação que a Casa tem. Ricardo Walker — Em relação à Corsan, sobre a captação de água, disse que talvez se possa fazer uma análise paralela à deles para saber se realmente a água é potável como eles dizem ser. Comentou que se entristeceu com a notícia do Vereador Elson sobre o fim do Círculo de Máquinas, pois um Município como São Sebastião do Caí, que é alavancado pelo setor primário e muito se arrecada com a agricultura, vê- se um descaso como esse. A respeito do projeto PM 039/2018, disse que em ne- nhum momento o Vereador falou que o projeto foi votado errado. Comentou que a Marília se referiu a um item do projeto que estava mal esclarecido e que todos os Vereadores concordaram com a observação dela, entretanto, votaram mesmo assim. Sobre os recursos públicos, disse que há um recurso que veio por emenda de um Senador para projeto/execução do pórtico do Município no valor de du- zentos e cinquenta mil reais, porém não se tem notícias desse valor, se foi inves- tido ou não. Falou que é lamentável o nosso Município ainda não ter um pórtico e que há quatro acessos à cidade. Comentou que é triste, porque é uma verba que está aí, mas nada é feito. Disse que entrará com pedido de esclarecimentos a res- peito dessa verba. Falou que espera que a Administração Municipal se sensibili- ze com a situação do Círculo de Máquinas. Elson Lopes — Disse que o Círculo de Máquinas tinha vários prestadores de serviços que se equiparam e fizeram altos investimentos e agora vão ter que dar um jeito de se manterem. Comentou que é triste isso que aconteceu. Falou para o Vereador Alex que os Vereadores nunca serão cem por cento, mas que se deve ter um ideal de trabalho e caráter e sabe que o colega tem. Comentou que às vezes aqueles que criticam não têm mais 0 que fazer, por isso tem tempo para falar da vida alheia. A sessão foi en- cerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 30 de julho de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DA S. 1º Secretário Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 71" ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de julho de 2018. po ÉOQ JOSÉ SCHRÔÓDER ALEXANDRO DUTRA fá /s eme RICARDO LUÍS WALKER