| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2018-07-30 |
| native_id | 126 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 72º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de julho de 2018. Aos trinta dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Ri- cardo Luís Walker. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Ins- talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 135/2018 da Prefeitura Municipal, solicitando a dilatação do prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo para 30.08.2018. Ofício da Assessoria de Desenvolvimento Regional da UCS convidando para o Seminário “A Transparência como Ferramenta para Eficiência da Gestão Pública — Os por- tais, a comunicação com o cidadão, a legislação e as boas práticas”. Ofício do MAPA informando sobre celebração de convênio e liberação de recurso. Convi- te da Brigada Militar do Vale do Caí e do Comando Regional de Polícia Osten- siva para o Seminário Regional de Segurança Pública. Proposições Recebidas; Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Matemática por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 042/2018 — CM 117/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a utilização do Parque Centenário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 043/2018 — CM 118/18). Requerimento do Vereador Roque Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Diretoria da Corsan — Companhia Riograndense de Saneamento, solici- tando que seja realizada a troca da captação da água do rio para o lado de cima do Arroio Coutinho, em aproximadamente 150 metros (Expediente CM 119/18). Indicação de iniciativa do Vereador Ricardo Walker sugerindo ao Executivo Municipal a troca do nome da Praça Timóteo, localizada no Jardim Residencial Laux, nessa cidade, na esquina da Rua das Ameixeiras com a Estrada do Angi- co, para “Praça Papa João Paulo II” (Expediente CM 116/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Anastácio da Silva — Disse que os funcionários da Secretaria de Obras começaram a fazer a limpeza das bocas de lobo do Município. Falou que come- çaram a limpeza pelo Rio Branco e estão indo em direção ao centro da cidade. Comentou que estão sendo trocadas as lâmpadas queimadas dos postes da cida- de e que logo será sanado esse problema. Disse que o Prefeito está fazendo pro- jetos de algumas ruas da cidade para serem asfaltadas. Falou que a DPM disse ao Prefeito que para serem asfaltadas as ruas é necessário a participação dos mo- radores. Comentou que o Prefeito lhe explicou que é realizado um edital e que os moradores são contatados para saber se há concordância para depois ser feito o projeto. Disse que o Prefeito quer deixar o seu Governo sem dívidas para o próximo que assumir. Falou que o Prefeito lhe disse que existe o projeto “Avan- l ça Cidades”, no qual ele poderia pegar dez milhões de reais ou mais, com carên- cia de quatro anos, mas que o Prefeito não vai pegar esse dinheiro, pois quer fa- zer as obras que tem condições de realizar e deixar seu Governo sem contas. Comentou que o Prefeito está sendo coerente, porque o que ele não quer para si, também não quer para os outros. Ladi dos Santos — Disse que as pessoas estão reclamando do excesso de buracos na cidade. Falou que as pessoas tem que ter um pouco de paciência, pois o tempo não está colaborando para que os buracos sejam tapados. Agradeceu a Secretaria de Obras por terem atendido seu pedido para realizarem a limpeza na Rua Júlio de Castilhos. Comentou que umas pesso- as, da localidade de Canto Alegre, entraram em contato com o Vereador para que os ajudassem a resolver o problema de encanamento na rua. Disse que cha- mou o Itamar para resolver o problema e que ele ficou de ir esta manhã no local. Falou que se o tempo melhorar será possível começar o trabalho na Praça da Conceição. Sérgio Pereira — Disse que às vezes tem quer se ausentar da Casa devido ao seu trabalho, mas que com isso dá a oportunidade a outros colegas para assumirem seu lugar na Casa. Comentou que é criticado por fazer isso. Fa- lou que quando começou como Vereador sua intenção não era beneficiar sua família ou amigos, mas sim sua comunidade. Disse que duvida quem não tenha ido à Capela da São Martim e que, durante trinta anos, os políticos passados prometiam a sua construção. Falou que o Vereador não fez sozinho, mas sim com a ajuda da comunidade local e isso lhe deixou muito feliz. Comentou que para ser feita a Capela pediu ajuda para algumas empresas e para os moradores da região. Disse que os lugares onde as pessoas são mais pobres são onde se en- contram as mais solidárias. Alexandro Dutra — Agradeceu ao pessoal da Secreta- ria de Obras por terem atendido seu pedido. Falou que muita gente reclama da rótula localizada ao lado do Supermercado Super Cruz, pois por muitas vezes as pessoas pegam a contramão para acessar a Rua São João. Comentou que se faz necessário realizar um estudo para melhorá-la a fim de viabilizar o acesso a to- das as ruas no local. Disse que não fala sobre política no Facebook, mas vê co- mentários a respeito dos Vereadores que o deixam triste. Falou que realmente a entrada da São Martim está horrível devido aos buracos e que tem pessoas que falam que a culpa é dos Vereadores que não fazem nada. Disse que já foi feito um requerimento nesse sentido, pelo Vereador Cláudio, e que muitas coisas para serem realizadas não dependem somente dos Vereadores. Rogue Schrôder — Agradeceu a todos os colegas que assinaram seu requerimento para alterar o lo- cal da captação de água do município. Comentou que com a troca do local de captação a Corsan se beneficiará no sentido de gastar menos no tratamento da água. Falou que todo projeto de asfaltamento na cidade sempre veio com a co- brança de 50% do beneficiado. Disse que foi votado para que não fosse cobrado esse valor da população e que o Prefeito estará isento, porque os Vereadores aprovaram o projeto a fim de que não fosse cobrado. Comentou que o Prefeito não está errado em não querer deixar dívida para o próximo Governo, mas o Caí tem capacidade de financiar até dez ou onze milhões. Falou que um pouco de dívida ele poderia deixar para o próximo, porque ele também “herdou” um pou- co do Governo passado e que para haver progresso tem que ter investimento. Comentou que é lamentável o que aconteceu com o Círculo de Máquinas. Disse que o Círculo atuava sempre com uma verba mensal e anual. Falou que, com o me que aconteceu, o setor agrícola vai ser muito prejudicado esse ano e os próprios agricultores. Comentou que o agricultor poderia abrir uma microempresa, porém não é vantajoso. Ricardo Walker — Disse que parece que o Prefeito Clóvis não precisa do dinheiro arrecadado pelo setor da agricultura, porque não está sendo valorizada, e um exemplo é o fim do Circulo de Máquinas. Comentou que acre- dita que o Caí não precisa de dinheiro, pois foi designada uma verba para execu- ção de projetos como o pórtico, por exemplo, porém o dinheiro voltou sem ser usado. Falou que recebeu uma reclamação de um morador a respeito da Rua Ti- radentes que dá acesso a Av. Dr. Bruno Cassel. Comentou que a reclamação é em relação à falta de placas de sinalização para acessar a referida Avenida, pois muitos motoristas fazem o acesso à Avenida pela contramão. Sugeriu fazer um requerimento para resolver esse problema. Falou que lamenta o vandalismo que está ocorrendo em nossa cidade, porque é visível a imagem de jovens bebendo e depredando o patrimônio público. Comentou que mais uma vez foi queimado um container de lixo. Disse que é preciso abrir os “olhos” da Brigada Militar e Guarda Municipal a fim de ter mais fiscalização nesse sentido. Elson Lopes — Disse que fez um requerimento para a Associação do Circulo de Máquinas com- parecer na Casa com o intuito de que não chegasse ao fim a Associação, pois era muito importante para os agricultores. Falou que o apoio financeiro do Munici- pio incentivava jovens agricultores a seguir esse caminho. Comentou que é mui- to importante o requerimento do Vereador Roque em relação à mudança do local da captação da água, pois onde está atualmente há muitos dejetos. Pediu ao Ve- reador Alex, como Líder da Bancada, que sejam tapados os buracos na Rio Branco e não só lá, mas também na Rua Padre João Vagner. Comentou que os municípios reclamam que não tem dinheiro para fazer o asfalto, contudo eles não se organizam no sentido de fiscalizar os caminhões que contém excesso de peso. Falou que com mais fiscalização os asfaltos durarão mais. Disse que o Bairro Rio Branco está com muitos buracos porque os caminhões passam por lá para transportar argila. Comentou que a Santa Casa de Rio Grande está com di- ficuldade para pagar seus funcionários e não está dando um bom atendimento às pessoas por falta de repasse do Estado. Falou que se vierem projetos para a rea- lização de novos asfaltos e houver concordância com a população, irá votar a favor, mas o que já votou para isenção, votará de novo. Alex Meirelles — Em relação a novos projetos para asfaltar as ruas, disse que se for em benefício ao povo, tudo bem, caso contrário será discutido o assunto. Falou que infelizmente mais um container foi queimado na cidade, causando mais prejuízo ao Munici- pio. Em relação ao Facebook, disse que olha o que lhe interessa e o resto não olha. Falou para o colega Alexandro que o que vale é o trabalho que é realizado nas ruas e que as pessoas que o conhecem sabem o valor que tem e o trabalho que faz. Comentou que os Vereadores têm que seguir a sua “linha” e esquecer o resto. Falou que lá fora os Vereadores trabalham e aqui dentro seguem leis. Dis- se que sábado foi um dia muito especial, pois foi o batizado de seu filho e só tem a agradecer a Deus por todas as gratidões que Ele está lhe dando. Cláudio Bec- ker — Deu a notícia que a Câmara, em 2017, alcançou 100% de transparência segundo o Tribunal de Contas do Rs. Falou que isso é muito importante, pois é sinal que a Casa respeitou as leis e também foi gasto o mínimo possível. Comen- tou que dos cinquenta e nove itens avaliados todos foram atendidos. Agradeceu [aos funcionários da Casa pelo ótimo trabalho realizado. Sobre a captação de água, disse que apoia o Vereador Roque e que devem requisitar as respostas di- retamente da Direção da Corsan. Sobre a realização do pórtico, disse que veio uma verba de trezentos e cinquenta mil reais e que foi feito o projeto e já foi en- caminhada a documentação e que ainda não se perdeu o dinheiro como falou o colega Ricardo. Falou que agora vem o período político e que será difícil serem atendidos até o final das eleições. Comentou que a pessoa que depredou o con- tainer, essa semana, foi vista e identificada e parece que há filmagem do ocorri- do. Disse que o equipamento para as transmissões das sessões já foi adquirido e que até a metade de agosto em diante acredita que já estará sendo feita a trans- missão. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discus- são e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executi- vo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Mate- mática por prazo determinado em caráter emergencial (PM 042/2018). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Elson Lopes, subscri- to pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitan- do que seja realizado o conserto dos buracos existentes na Rodovia RS 124 e nas três pontes que ligam Caí à Pareci/Harmonia (CM 114/18). Manifestaram-se so- bre o requerimento os Vereadores Elson, Cláudio, Sérgio e Ricardo. O requeri- mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da pala- vra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Sobre as pontes que ligam o Caí à Pareci e Harmonia, disse que fará um requerimento ao DAER para que pres- tem explicações do porquê que ainda não mandaram o laudo técnico. Anastácio da Silva — A respeito do comentário do Vereador Cláudio, disse que é engraça- do, pois fizeram o asfalto e esqueceram ou não se preocuparam em restaurar as pontes. Disse que o Brasil está do jeito que está devido à empréstimos realiza- dos. Comentou a respeito do empréstimo que o Prefeito Clóvis poderia ter pego. Falou que o gesto do Prefeito é nobre, porque nem todos fariam, no sentido de não deixar contas no final de seu mandato. Comentou que o tempo não está aju- dando para tapar os buracos nas estradas e espera que o tempo se estabilize para que sejam realizados os consertos. Sérgio Pereira — Disse que se o Brasil ga- nhasse a copa do mundo qualquer um poderia ser Presidente do Brasil, mas co- mo perdeu, ocorreu uma determinada frustração no povo brasileiro e isso ajudou muito na parte política, porque se o povo estivesse em euforia, iria usar muito mais a emoção na hora do voto do que a razão. Comentou que a SABESP foi dividida em duas partes: a primeira é a que dá lucro e que pega toda a grande São Paulo, e a segunda parte é a que abrange o resto do Estado, onde existe uma economia e que consequentemente a venda de água é mais baixa, gerando me- nos lucro. Falou que por incrível que pareça o Diretor dessa área que dá lucro é o cunhado do Geraldo Alckmin. Ricardo Walker — Disse que na primeira sessão vinha pedindo coerência aos Vereadores em relação às decisões tomadas, mas foi criticado e o seu pedido foi em vão. Falou que percebeu o esforço de alguns que pensam na população. Sobre a verba do pórtico, disse que teve a informação por parte da CDL de que esse dinheiro já tinha expirado. Comentou que nesse período como Vereador pode acompanhar e lamentar junto aos Vereadores o fim do Círculo de Máquinas e fica na expectativa de uma nova ideia para incentivar | quem produz no meio agrícola. Falou que espera que sua indicação sobre a troca do nome da Praça do Timóteo seja atendida. Despediu-se dos colegas Vereado- res e lhes desejou êxito nos trabalhos. Alex Meirelles — A respeito das pontes que ligam o Caí à Harmonia e Pareci, disse que realmente o correto é fazer um laudo, apesar do Presidente já ter feito essa solicitação duas vezes. Comentou que em um Governo passado o Prefeito da época asfaltou varias vias da cidade, mas para a surpresa da população o valor da realização veio embutido no IPTU dos cidadãos. Disse que é preciso tomar cuidado com esse tipo de coisa. Sobre a questão dos vândalos na cidade, disse que os colegas tem razão em pedir mais fiscalização. Falou que vai descobrir quem jogou o rojão em direção à sua casa. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de agosto de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- CLÁUDIO TO BECKER Presidente res. ALEX DE OLIVEIRA ME Vice-Presidente A ELgOxYÓPES ANASTÁCIO DA SILVA 1º Secretário ? Zee JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA / RICARD als LUÍS WALKER SHRGIO PAULO PEREIRA