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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2018-07-30
native_id126

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 72º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de julho de 2018. Aos
trinta dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex
de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos,
Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Ri-
cardo Luís Walker. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Ins-
talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício GP/AJ nº 135/2018 da Prefeitura Municipal, solicitando a dilatação do
prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo para 30.08.2018. Ofício da
Assessoria de Desenvolvimento Regional da UCS convidando para o Seminário
“A Transparência como Ferramenta para Eficiência da Gestão Pública — Os por-
tais, a comunicação com o cidadão, a legislação e as boas práticas”. Ofício do
MAPA informando sobre celebração de convênio e liberação de recurso. Convi-
te da Brigada Militar do Vale do Caí e do Comando Regional de Polícia Osten-
siva para o Seminário Regional de Segurança Pública. Proposições Recebidas;
Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Matemática por prazo
determinado em caráter emergencial (Expediente PM 042/2018 — CM 117/18).
Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a utilização do Parque
Centenário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
043/2018 — CM 118/18). Requerimento do Vereador Roque Schrôder, subscrito
pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício à Diretoria da Corsan — Companhia Riograndense de Saneamento, solici-
tando que seja realizada a troca da captação da água do rio para o lado de cima
do Arroio Coutinho, em aproximadamente 150 metros (Expediente CM 119/18).
Indicação de iniciativa do Vereador Ricardo Walker sugerindo ao Executivo
Municipal a troca do nome da Praça Timóteo, localizada no Jardim Residencial
Laux, nessa cidade, na esquina da Rua das Ameixeiras com a Estrada do Angi-
co, para “Praça Papa João Paulo II” (Expediente CM 116/18). ORADORES:
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Anastácio da Silva — Disse que os funcionários da Secretaria de Obras
começaram a fazer a limpeza das bocas de lobo do Município. Falou que come-
çaram a limpeza pelo Rio Branco e estão indo em direção ao centro da cidade.
Comentou que estão sendo trocadas as lâmpadas queimadas dos postes da cida-
de e que logo será sanado esse problema. Disse que o Prefeito está fazendo pro-
jetos de algumas ruas da cidade para serem asfaltadas. Falou que a DPM disse
ao Prefeito que para serem asfaltadas as ruas é necessário a participação dos mo-
radores. Comentou que o Prefeito lhe explicou que é realizado um edital e que
os moradores são contatados para saber se há concordância para depois ser feito
o projeto. Disse que o Prefeito quer deixar o seu Governo sem dívidas para o
próximo que assumir. Falou que o Prefeito lhe disse que existe o projeto “Avan-
l ça Cidades”, no qual ele poderia pegar dez milhões de reais ou mais, com carên-
cia de quatro anos, mas que o Prefeito não vai pegar esse dinheiro, pois quer fa-
zer as obras que tem condições de realizar e deixar seu Governo sem contas.
Comentou que o Prefeito está sendo coerente, porque o que ele não quer para si,
também não quer para os outros. Ladi dos Santos — Disse que as pessoas estão
reclamando do excesso de buracos na cidade. Falou que as pessoas tem que ter
um pouco de paciência, pois o tempo não está colaborando para que os buracos
sejam tapados. Agradeceu a Secretaria de Obras por terem atendido seu pedido
para realizarem a limpeza na Rua Júlio de Castilhos. Comentou que umas pesso-
as, da localidade de Canto Alegre, entraram em contato com o Vereador para
que os ajudassem a resolver o problema de encanamento na rua. Disse que cha-
mou o Itamar para resolver o problema e que ele ficou de ir esta manhã no local.
Falou que se o tempo melhorar será possível começar o trabalho na Praça da
Conceição. Sérgio Pereira — Disse que às vezes tem quer se ausentar da Casa
devido ao seu trabalho, mas que com isso dá a oportunidade a outros colegas
para assumirem seu lugar na Casa. Comentou que é criticado por fazer isso. Fa-
lou que quando começou como Vereador sua intenção não era beneficiar sua
família ou amigos, mas sim sua comunidade. Disse que duvida quem não tenha
ido à Capela da São Martim e que, durante trinta anos, os políticos passados
prometiam a sua construção. Falou que o Vereador não fez sozinho, mas sim
com a ajuda da comunidade local e isso lhe deixou muito feliz. Comentou que
para ser feita a Capela pediu ajuda para algumas empresas e para os moradores
da região. Disse que os lugares onde as pessoas são mais pobres são onde se en-
contram as mais solidárias. Alexandro Dutra — Agradeceu ao pessoal da Secreta-
ria de Obras por terem atendido seu pedido. Falou que muita gente reclama da
rótula localizada ao lado do Supermercado Super Cruz, pois por muitas vezes as
pessoas pegam a contramão para acessar a Rua São João. Comentou que se faz
necessário realizar um estudo para melhorá-la a fim de viabilizar o acesso a to-
das as ruas no local. Disse que não fala sobre política no Facebook, mas vê co-
mentários a respeito dos Vereadores que o deixam triste. Falou que realmente a
entrada da São Martim está horrível devido aos buracos e que tem pessoas que
falam que a culpa é dos Vereadores que não fazem nada. Disse que já foi feito
um requerimento nesse sentido, pelo Vereador Cláudio, e que muitas coisas para
serem realizadas não dependem somente dos Vereadores. Rogue Schrôder —
Agradeceu a todos os colegas que assinaram seu requerimento para alterar o lo-
cal da captação de água do município. Comentou que com a troca do local de
captação a Corsan se beneficiará no sentido de gastar menos no tratamento da
água. Falou que todo projeto de asfaltamento na cidade sempre veio com a co-
brança de 50% do beneficiado. Disse que foi votado para que não fosse cobrado
esse valor da população e que o Prefeito estará isento, porque os Vereadores
aprovaram o projeto a fim de que não fosse cobrado. Comentou que o Prefeito
não está errado em não querer deixar dívida para o próximo Governo, mas o Caí
tem capacidade de financiar até dez ou onze milhões. Falou que um pouco de
dívida ele poderia deixar para o próximo, porque ele também “herdou” um pou-
co do Governo passado e que para haver progresso tem que ter investimento.
Comentou que é lamentável o que aconteceu com o Círculo de Máquinas. Disse
que o Círculo atuava sempre com uma verba mensal e anual. Falou que, com o
me
que aconteceu, o setor agrícola vai ser muito prejudicado esse ano e os próprios
agricultores. Comentou que o agricultor poderia abrir uma microempresa, porém
não é vantajoso. Ricardo Walker — Disse que parece que o Prefeito Clóvis não
precisa do dinheiro arrecadado pelo setor da agricultura, porque não está sendo
valorizada, e um exemplo é o fim do Circulo de Máquinas. Comentou que acre-
dita que o Caí não precisa de dinheiro, pois foi designada uma verba para execu-
ção de projetos como o pórtico, por exemplo, porém o dinheiro voltou sem ser
usado. Falou que recebeu uma reclamação de um morador a respeito da Rua Ti-
radentes que dá acesso a Av. Dr. Bruno Cassel. Comentou que a reclamação é
em relação à falta de placas de sinalização para acessar a referida Avenida, pois
muitos motoristas fazem o acesso à Avenida pela contramão. Sugeriu fazer um
requerimento para resolver esse problema. Falou que lamenta o vandalismo que
está ocorrendo em nossa cidade, porque é visível a imagem de jovens bebendo e
depredando o patrimônio público. Comentou que mais uma vez foi queimado
um container de lixo. Disse que é preciso abrir os “olhos” da Brigada Militar e
Guarda Municipal a fim de ter mais fiscalização nesse sentido. Elson Lopes —
Disse que fez um requerimento para a Associação do Circulo de Máquinas com-
parecer na Casa com o intuito de que não chegasse ao fim a Associação, pois era
muito importante para os agricultores. Falou que o apoio financeiro do Munici-
pio incentivava jovens agricultores a seguir esse caminho. Comentou que é mui-
to importante o requerimento do Vereador Roque em relação à mudança do local
da captação da água, pois onde está atualmente há muitos dejetos. Pediu ao Ve-
reador Alex, como Líder da Bancada, que sejam tapados os buracos na Rio
Branco e não só lá, mas também na Rua Padre João Vagner. Comentou que os
municípios reclamam que não tem dinheiro para fazer o asfalto, contudo eles
não se organizam no sentido de fiscalizar os caminhões que contém excesso de
peso. Falou que com mais fiscalização os asfaltos durarão mais. Disse que o
Bairro Rio Branco está com muitos buracos porque os caminhões passam por lá
para transportar argila. Comentou que a Santa Casa de Rio Grande está com di-
ficuldade para pagar seus funcionários e não está dando um bom atendimento às
pessoas por falta de repasse do Estado. Falou que se vierem projetos para a rea-
lização de novos asfaltos e houver concordância com a população, irá votar a
favor, mas o que já votou para isenção, votará de novo. Alex Meirelles — Em
relação a novos projetos para asfaltar as ruas, disse que se for em benefício ao
povo, tudo bem, caso contrário será discutido o assunto. Falou que infelizmente
mais um container foi queimado na cidade, causando mais prejuízo ao Munici-
pio. Em relação ao Facebook, disse que olha o que lhe interessa e o resto não
olha. Falou para o colega Alexandro que o que vale é o trabalho que é realizado
nas ruas e que as pessoas que o conhecem sabem o valor que tem e o trabalho
que faz. Comentou que os Vereadores têm que seguir a sua “linha” e esquecer o
resto. Falou que lá fora os Vereadores trabalham e aqui dentro seguem leis. Dis-
se que sábado foi um dia muito especial, pois foi o batizado de seu filho e só tem
a agradecer a Deus por todas as gratidões que Ele está lhe dando. Cláudio Bec-
ker — Deu a notícia que a Câmara, em 2017, alcançou 100% de transparência
segundo o Tribunal de Contas do Rs. Falou que isso é muito importante, pois é
sinal que a Casa respeitou as leis e também foi gasto o mínimo possível. Comen-
tou que dos cinquenta e nove itens avaliados todos foram atendidos. Agradeceu
[aos funcionários da Casa pelo ótimo trabalho realizado. Sobre a captação de
água, disse que apoia o Vereador Roque e que devem requisitar as respostas di-
retamente da Direção da Corsan. Sobre a realização do pórtico, disse que veio
uma verba de trezentos e cinquenta mil reais e que foi feito o projeto e já foi en-
caminhada a documentação e que ainda não se perdeu o dinheiro como falou o
colega Ricardo. Falou que agora vem o período político e que será difícil serem
atendidos até o final das eleições. Comentou que a pessoa que depredou o con-
tainer, essa semana, foi vista e identificada e parece que há filmagem do ocorri-
do. Disse que o equipamento para as transmissões das sessões já foi adquirido e
que até a metade de agosto em diante acredita que já estará sendo feita a trans-
missão. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discus-
são e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executi-
vo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Mate-
mática por prazo determinado em caráter emergencial (PM 042/2018). O projeto
foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Elson Lopes, subscri-
to pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitan-
do que seja realizado o conserto dos buracos existentes na Rodovia RS 124 e nas
três pontes que ligam Caí à Pareci/Harmonia (CM 114/18). Manifestaram-se so-
bre o requerimento os Vereadores Elson, Cláudio, Sérgio e Ricardo. O requeri-
mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da pala-
vra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Sobre as pontes que ligam o Caí
à Pareci e Harmonia, disse que fará um requerimento ao DAER para que pres-
tem explicações do porquê que ainda não mandaram o laudo técnico. Anastácio
da Silva — A respeito do comentário do Vereador Cláudio, disse que é engraça-
do, pois fizeram o asfalto e esqueceram ou não se preocuparam em restaurar as
pontes. Disse que o Brasil está do jeito que está devido à empréstimos realiza-
dos. Comentou a respeito do empréstimo que o Prefeito Clóvis poderia ter pego.
Falou que o gesto do Prefeito é nobre, porque nem todos fariam, no sentido de
não deixar contas no final de seu mandato. Comentou que o tempo não está aju-
dando para tapar os buracos nas estradas e espera que o tempo se estabilize para
que sejam realizados os consertos. Sérgio Pereira — Disse que se o Brasil ga-
nhasse a copa do mundo qualquer um poderia ser Presidente do Brasil, mas co-
mo perdeu, ocorreu uma determinada frustração no povo brasileiro e isso ajudou
muito na parte política, porque se o povo estivesse em euforia, iria usar muito
mais a emoção na hora do voto do que a razão. Comentou que a SABESP foi
dividida em duas partes: a primeira é a que dá lucro e que pega toda a grande
São Paulo, e a segunda parte é a que abrange o resto do Estado, onde existe uma
economia e que consequentemente a venda de água é mais baixa, gerando me-
nos lucro. Falou que por incrível que pareça o Diretor dessa área que dá lucro é
o cunhado do Geraldo Alckmin. Ricardo Walker — Disse que na primeira sessão
vinha pedindo coerência aos Vereadores em relação às decisões tomadas, mas
foi criticado e o seu pedido foi em vão. Falou que percebeu o esforço de alguns
que pensam na população. Sobre a verba do pórtico, disse que teve a informação
por parte da CDL de que esse dinheiro já tinha expirado. Comentou que nesse
período como Vereador pode acompanhar e lamentar junto aos Vereadores o fim
do Círculo de Máquinas e fica na expectativa de uma nova ideia para incentivar
| quem produz no meio agrícola. Falou que espera que sua indicação sobre a troca
do nome da Praça do Timóteo seja atendida. Despediu-se dos colegas Vereado-
res e lhes desejou êxito nos trabalhos. Alex Meirelles — A respeito das pontes
que ligam o Caí à Harmonia e Pareci, disse que realmente o correto é fazer um
laudo, apesar do Presidente já ter feito essa solicitação duas vezes. Comentou
que em um Governo passado o Prefeito da época asfaltou varias vias da cidade,
mas para a surpresa da população o valor da realização veio embutido no IPTU
dos cidadãos. Disse que é preciso tomar cuidado com esse tipo de coisa. Sobre a
questão dos vândalos na cidade, disse que os colegas tem razão em pedir mais
fiscalização. Falou que vai descobrir quem jogou o rojão em direção à sua casa.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 06 de agosto de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
CLÁUDIO TO BECKER
Presidente
res.
ALEX DE OLIVEIRA ME
Vice-Presidente
A
ELgOxYÓPES
ANASTÁCIO DA SILVA
1º Secretário
? Zee JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA / RICARD als LUÍS WALKER
SHRGIO PAULO PEREIRA

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