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sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2018-08-06
native_id127

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 73º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 06 de agosto de 2018. Aos
seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex
de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e
Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes. PSB
— Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do re-
querimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira. O Senhor Presidente, consideran-
do o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, pelo prazo de 26 (vin-
te e seis) dias a partir do dia 06 de agosto de 2018, bem como da correspondên-
cia dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumirem o
mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do
mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regi-
mental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário que
fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do
Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores.
Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada
pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis - Comunica-
ção e Saúde. Ofício da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Assuntos
Municipais. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença
por 26 dias, a partir de 06 de agosto de 2018, para tratar de assuntos particulares.
Oficio dos Suplentes da Bancada do PMDB comunicando a impossibilidade de
assumirem o mandato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Convi-
te do Sr. Nelson Rodrigues para o lançamento do livro “Ponderações & Reticên-
cias”. Convite da Assembleia Legislativa do RS para o Seminário “A Extinção
do FUNDEB e o Financiamento da Educação”. Ofícios da CEF informando a
celebração de contratos entre o Município e a CEF. Proposições Recebidas:
Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a cobrança de contri-
buição de melhoria na execução de obra pública que enumera e dá outras provi-
dências (Expediente PM 044/2018 — CM 120/18). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de
permuta de imóveis e dá outras providências (Expediente PM 045/2018 — CM
121/18). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a cobrança de
contribuição de melhoria na execução de obra pública no Bairro São Martim, e
dá outras providências (Expediente PM 046/2018 — CM 122/18). ORADORES:
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Ladi dos Santos — Comentou que as faixas de segurança na rótula pró-
xima ao Supermercado Super Cruz estão quase apagadas e que se faz necessário
pintá-las. Disse que realmente está muito esburacada a entrada da São Martim e
que a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias não está nem aí para esse problema.
Falou que quarta-feira pegou seu caminhão e seus funcionários e foram ao local
consertar os buracos. Comentou que se depender da EGR, nunca irá fazer o con-
serto. Falou que teve uma festa na Igreja da Conceição e que esteve presente o
Deputado Osmar Terra, que disse que será realizado o asfalto do Santuário. Val-
dir Ramos — Disse que tem sido bastante questionado a respeito das árvores que
ficam ao lado dos fios de alta tensão. Falou que uma senhora foi fazer o comuni-
cado à empresa CPL, que havia galhos encostando nos fios de alta tensão, e que
foi informada pela empresa que a realização de podas dos galhos é de responsa-
bilidade da Prefeitura. Falou que acredita que não seja de responsabilidade da
Prefeitura por causa da alta tensão, pois provavelmente devem ser utilizados
equipamentos específicos para isolar a energia dos fios. Comentou que percebeu
que são muitas as ruas da cidade que estão com os fios de alta tensão encostando
nas árvores. Disse que o Secretário Municipal deve ser informado dessa situação
a fim de que seja providenciada a uma solução. Falou que seu amigo Nelson
Rodrigues estará lançando o seu livro “Ponderações e Reticências” no Centro de
Cultura, dia 10 de agosto, às 19 horas. Alexandro Dutra — Disse que esteve na
Várzea e que o pessoal da localidade está reclamando que onde não tem casa há
postes sem lâmpadas e com isso as ruas ficam muito escuras. Falou que acredita
que não seja tão caro para a Prefeitura colocar as lâmpadas nos postes que fal-
tam ou intercalar entre os postes que contêm lâmpadas. A respeito do comentá-
rio do Vereador Ladi, sobre a rótula próxima ao Supermercado Super Cruz, dis-
se que poderia ser feito um estudo e refazer a rótula para melhorar o tráfego de
veículos. Disse que o Futsal Caiense começou na quinta-feira passada no Parque
Centenário. Comentou que, como vai ter melhorias no Parque Centenário, ofere-
ceram para duas entidades o restaurante ou “copa” para fazer seu uso: a Ong Vi-
ra Latas do Caí e os Bombeiros. Falou que os Bombeiros aceitaram explorar o
espaço durante o campeonato de futebol que será realizado no local. Roque
Schróder — Sobre a iluminação pública, disse que já tinha feito um pedido para o
Executivo Municipal para serem colocadas lâmpadas intercaladas nos postes na
localidade da Várzea, com o intuito de gerar menos gastos para o Executivo, po-
rém não foi atendido. Sugeriu que seja feito um requerimento, subscrito por to-
dos os vereadores, com essa finalidade. Sobre as pontes do Caí, disse que houve
muitas criticas devido a um requerimento para reformá-la e que também tinha
reclamações de moradores que não queriam que as pontes fossem tão boas, a fim
de diminuir o fluxo de movimento. Relembrou o que falou na ata da sessão pas-
sada, que o agricultor poderia abrir uma microempresa, porém perde cinco anos
de sua aposentadoria, não se aposentando antes dos 65 anos e que atualmente na
lei ele consegue se aposentar com 60 anos caso não tenha microempresa. Co-
mentou que, com o fechamento do Círculo de Máquinas, o setor agrícola terá
grandes dificuldades juntamente com os agricultores que recém começaram a
trabalhar na área. Disse que era duzentos e oitenta e oito mil que a Prefeitura
ajudava. Falou que um conhecido está colocando à venda dois tratores, pois não
conseguirá pagar os financiamentos. Comentou que sabe de três silagens que já
fecharam. Falou que é bem difícil a situação e que não culpa o Prefeito, porque
sabe que a lei federal diz que uma prefeitura não pode doar dinheiro para uma
associação, pois é considerado compra de voto. Falou que só pode através de
licitação e empresas. Comentou que a única maneira é se um desses empresários
que possuem empresa, como o Hallmann e o Nestor, contratassem os tratores
através de sua empresa, porém não participaram da licitação este ano. Marília-
Fortes — Disse que realmente é lamentável a extinção do Círculo de Máquinas e
vê que vai prejudicar ou até mesmo acabar com o pequeno agricultor no Muni-
cípio e quem saí favorecido dessa situação são os grandes agricultores. Comen-
tou que durante sua ausência tem certeza de que seu colega Ricardo atuou com
competência na Casa. Falou que está no aguardo da prestação de contas da Festa
da Bergamota. Elson Lopes — A respeito das podas, disse que quem fazia eram
empresas terceirizadas. Falou que com a baixa do Círculo de Máquinas os agri-
cultores e Município irão sentir mais dificuldade no ano que vem. Disse que em
época de plantio iremos perceber que será plantado menos, pois o custo será
maior devido ao produtor ter que arcar com todas as despesas. Comentou que o
Município precisa investir na produção agrícola. Disse que ontem teve a Con-
venção do PSDB Estadual, porém não pode comparecer. Falou que estava
acompanhando pela televisão que em Brasília está ocorrendo audiência pública a
respeito do aborto. Disse que é totalmente contra a aprovação do aborto. Alex
Meirelles — Falou que realmente o tráfego na rótula perto do Supermercado Su-
per Cruz está complicado e que se faz necessário fazer um estudo para melhorá-
la. Disse que o Deputado Osmar Terra garantiu a verba para a realização do as-
falto para o Santuário. A respeito do comentário do colega Alexandro, sobre a
iluminação na Várzea, disse que é preciso verificar se tem rede baixa para poder
colocar as luminárias. Comentou que, segundo o Presidente da Festa da Berga-
mota, está pronta a prestação de contas da festa e que ele enviará aos Vereado-
res. Explicou a todos o que quis dizer na sessão passada em relação a comentá-
rios feitos no Facebook sobre sua pessoa. Disse que olha no Facebook o que lhe
interessa e que o “resto” das publicações, que não lhe chamam a atenção, ignora.
Comentou que nunca chamou uma pessoa de “resto” e nunca chamará. Cláudio
Becker — Sobre o comentário do Vereador Elson sobre o aborto, disse que é a
favor da vida e não da morte, pois no primeiro instante que o coração bate, a vi-
da já está formada e ninguém tem o direito de tirar uma vida. Falou que é a favor
de diminuir a burocracia em relação às adoções porque há tantas famílias que-
rendo adotar e tantas crianças necessitando de uma família, e com tanta burocra-
cia se torna difícil que se consiga uma adoção. Sobre as podas, disse que é difícil
de acreditar o que fizeram com as árvores na Av. Dr. Bruno Cassel. Falou que
inclusive foram multados, pois devastaram as árvores mesmo sem saber que es-
pécies eram. Comentou que provavelmente a prestação de contas da Festa da
Bergamota virá esta semana para a Casa. Anastácio da Silva — Disse que as ins-
crições para a Escolinha do Esporte Clube Guarani estão abertas. Falou que não
se pode fazer nada a respeito da situação da lama que se forma embaixo do via-
duto, pois pertence ao Estado sua manutenção. Disse que apesar disso é preciso
tomar alguma atitude para resolver esse problema. Sobre a situação atual das
pontes do Caí, disse que espera que não dê nenhum acidente e que a Casa já fez
o seu papel, a fim de que fossem analisados seus estados e reformadas. Comen-
tou que vai ser complicado escolher em quem votar nas eleições deste ano. Disse
que semana que vem a prestação de contas da Festa da Bergamota estará na Ca-
sa. Convidou a todos para participar da palestra sobre “Família” do Pastor Ru-
dimar Couto. Falou que pediu explicações ao Secretário Municipal do porquê
que não tem mais a comemoração do dias dos pais nas escolas do Caí. Comen-
tou que ele lhe disse que é porque muitas crianças não têm pais, porém o Verea-
dor discordou alegando que isso não é desculpa. Disse que acredita que seja a
questão da ideologia de gênero. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que dispõe sobre a utilização do Parque Centenário de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (PM 043/2018). Manifestaram-se sobre o proje-
to os Vereadores Anastácio, Cláudio e Alexandro. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento do Vereador Roque Schróder, subscrito pelos de-
mais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Di-
retoria da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que
seja realizada a troca da captação da água do rio para o lado de cima do Arroio
Coutinho, em aproximadamente 150 metros (CM 119/18). Manifestaram-se so-
bre o requerimento os Vereadores Marília, Valdir, Roque, Cláudio, Anastácio e
Alex. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ladi dos Santos — Sobre o comentá-
rio do colega Ricardo, sobre a Rua Tiradentes que dá acesso à Av. Dr. Bruno
Cassel, disse que uma possível solução seria proibir a saída de caminhões no
local. Alexandro Dutra — Comentou ficou feliz com a notícia do Vereador Cláu-
dio que a Câmara atingiu 100% dos itens exigidos pelo TCE/RS. Marília Fortes
— Disse que o mais correto, em relação à Rua Tiradentes, é deslocar o poste que
dificulta o tráfego no local. Sobre a questão do aborto, disse que é muito mais
fácil o Governo liberar o aborto do que dar educação ao povo. Falou que a ques-
tão de não ser mais comemorado o dia dos pais nas escolas é que o problema
não é de não ter o nome dos pais no “papel”, mas sim do pai não ser presente na
vida de seus filhos. Comentou que a base de tudo isso é a educação. Na questão
da adoção, disse que a burocracia é necessária, porque é um ato de muita res-
ponsabilidade e que realmente é preciso ser feito um estudo e avaliação antes de
uma instituição entregar uma criança aos futuros pais. Disse que a poda que foi
feita na entrada da cidade foi realmente uma pena, porém, por outro lado melho-
rou um pouco na questão de se sentir mais seguro, pois parece que “clareou” o
local. Alex Meirelles —- Comentou que em Giruá — RS foi implantada, de autoria
do Deputado Osmar Terra, uma clínica de reabilitação para pacientes portadores
de deficiência visual, amputação ou por motivo de doença. Falou que em breve
irá visitar a clínica para conhecê-la e quem sabe no futuro seja implantada no
Caí. Comentou que achou muito interessante, pois beneficiará não só a popula-
ção do Município, mas também os municípios vizinhos. Cláudio Becker — Co-
mentou que foram várias as solicitações de responsáveis de empresas para com-
parecerem na Casa, e que também foi feita essa solicitação ao representante da
RGE Sul, porém ninguém veio. Falou que então é preciso começar a mudar a
atitude, indo até eles. Comentou que dia 09 de agosto estará na UCS — Universi-
dade Caxias do Sul para receber uma premiação devido à transparência das
ações da Câmara Municipal e que todos estão de parabéns tanto os Vereadores
quanto os servidores da Casa. Disse que em breve já estará tudo certo para a
transmissão das sessões. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 13 de agosto de 2018, às 19 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores. Lic ld
AUDIO TO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 73º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 06 de agosto de 2018.
Vice-Presidente 1º Secretário
I JOSÉ DOS SANTOS
MARÍLIA LEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
1
ALEXANDRO DUTRA

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