| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 128 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 74º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de agosto de 2018. Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista NTU Urbano. Ofício 044/2018 da Prefeitura Municipal - Se- cretaria de Educação convidando para Solenidades Cívicas do Município. Ofício do Presidente da Amimota e do Presidente da 21º Festa Nacional da Bergamota encaminhando relatório de receitas e despesas da 21º Festa Nacional da Berga- mota. Ofício da APAE de São Sebastião do Caí solicitando doação de brindes para bingo. Ofício do Tribunal de Contas do RS informando e solicitando medi- das relacionadas ao Plano Nacional de Educação. Convite do Governo do Estado do RS, Prefeitura Municipal de Esteio e demais entidades para a abertura oficial da 41º Expointer. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que autoriza a concessão de direito real de uso de parte de área de uso insti- tucional para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá ou- tras providências (Expediente PM 047/2018 — CM 123/18). Indicação do Verea- dor Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocado um quebra-molas na Rua Esperanto, aproximadamente 50 (cinquenta) metros antes de chegar na Rua Bento Gonçalves, sentido centro/bairro (Expediente CM 124/18). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni- cipal que seja realizado um estudo na tentativa de solucionar o problema do trânsito na esquina da Rua Andrade Neves com a Rua São João, nas proximida- des do Supermercado Cruz, nesta cidade (Expediente CM 125/18). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Municipal que seja reforçada a iluminação no trecho da Estrada da Várzea do Rio Branco, depois do núcleo habitacional, onde atualmente não existe iluminação. Salienta o signatário que a colocação das lâmpadas pode ser feita de forma intercalada nos postes já exis- tentes (Expediente CM 126/18). Indicação do Vereador Roque Schróder, subs- crito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Executivo Municipal que o Depar- tamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal realize a coleta e exame da qualidade da água do Rio Caí, com o envio do resultado para esta Casa Legisla- tiva, em dois locais, a seguir: no local de captação de água pela CORSAN; e 50 (cinquenta) metros acima da saída de água do Arroio Coutinho junto ao Rio Caí (Expediente CM 127/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — A respeito de sua indicação sobre a rótula próxima ao Supermercado Cruz, disse que con- versou com várias pessoas sobre a possibilidade de fazer um estudo para melho- rar o tráfego de veículos no local e todas falaram que realmente se deve fazer algo para melhorá-la. Falou que não há rede baixa na Estrada da Várzea, porém mesmo assim acredita que a Prefeitura não gastará tanto para fazer a instalação da iluminação no local, mesmo porque é necessário que seja feita para uma me- lhor qualidade habitacional dos moradores do local. Rogue Schróder — Disse que a Festa da Bergamota foi muito boa mesmo que não tenha dado tanto lucro e que sua realização ajuda a divulgar o Município. Parabenizou a todos os envolvidos. Agradeceu aos Vereadores por terem assinado seu requerimento CM 119/18, o qual trata da alteração do local da captação de água pela Corsan no Rio Caí. Fa- lou que os colegas Valdir e Anastácio já fizeram requerimentos nesse sentido, porém sem êxito. Comentou que desta vez, com a ajuda dos Vereadores e do Prefeito, acredita que será atendido. Disse que com a captação da água acima do Arroio Coutinho com certeza a água terá muito mais qualidade, pois será colo- cado menos cloro. Sobre a iluminação na Estrada da Várzea, disse que pelo me- nos a Prefeitura instale em postes intercalados para melhorar a visibilidade e se- gurança das pessoas que lá circulam. Marília Fortes — Disse que é um prazer ter o Presidente da Festa da Bergamota na Casa. Falou que ainda não conferiu a re- ceita e despesas da festa, mas tem certeza de que está tudo em ordem. A respeito do projeto de lei PM 045/2018, solicitou Pedido de Vistas ao projeto para uma melhor análise. Comentou que o projeto está permutando o terreno ao lado da Loja Quero-quero por dois terrenos do Sr. Heleno. Falou que o referido projeto merece um estudo mais aprofundado, pois acha que falta transparência. Disse para o colega Anastácio que não tem obrigação nenhuma de ir até a Prefeitura para saber sobre o projeto, embora a Vereadora saiba que eles estarão de portas abertas para recebê-la. Comentou que está pedindo Vistas ao projeto pelo fato de que o terreno da Prefeitura tem uma área “non aedificandi” que está averbada na matrícula, a qual não consta no projeto e que as avaliações feitas nos terrenos do Sr. Heleno e do Município tiveram muitas discrepâncias, pois, devido às avalia- ções, implicou ao Município pagar ao Sr. Heleno noventa e cinco mil reais. El- son Lopes — Agradeceu ao Presidente da Festa da Bergamota pelo lindo evento realizado. Falou que é muito importante valorizar as empresas do Município. Parabenizou a empresa Oderich pelos seus 110 anos e sugeriu uma congratula- ção para a empresa. Comentou que passou pela Rodovia RS 124 no trecho que liga o Caí à Montenegro e viu os funcionários da EGR tapando os buracos. Dis- se que é bom quando seus pedidos são atendidos, pois havia feito um requeri- mento nesse sentido. Disse que teve uma reunião com o Prefeito e microempre- sários de fornecimento de gás. Falou que os microempresários estão com difi- culdade, e com razão, porque outras empresas de gás estão vindo ao Município vender seu produto. Comentou que isso prejudica os empresários de gás da ci- dade. Falou que os vendedores de outras regiões não geram emprego e renda ao Município. Disse que o Prefeito se comprometeu em aumentar a fiscalização. Alex Meirelles — Disse que o Presidente da Festa da Bergamota é uma pessoa muito séria e responsável e que não esperava outra coisa de sua pessoa. Parabe- nizou o Presidente e toda a Diretoria pela ótima Festa da Bergamota realizada. Cláudio Becker — Parabenizou o Presidente da Festa da Bergamota por todo o trabalho realizado antes, durante e depois da festa. Falou que apesar de todas as dificuldades, em relação à greve dos caminhoneiros que aconteceu durante a rea- lização da festa, tudo ocorreu da melhor forma possível. Disse que todos os Ve- readores estão de parabéns pelo recebimento do certificado de transparência re- cebido pelo Tribunal de Contas dos RS. Falou que o evento para receber o certi- ficado foi em Caxias do Sul e estava muito bom. A respeito da coleta da água do Rio Caí para a realização de exames, disse que conversou com o Secretário Lu- ciano e ele lhe disse que assim que chegar a indicação a coleta será feita. Co- mentou que no trecho do Hospital Sagrada Família até o antigo Variani foram colocadas mais luminárias e que o trecho está bem mais iluminado. Parabenizou a empresa Oderich pelos seus 110 anos. Anastácio da Silva — Sobre as pontes, comentou que o “Tinta” falou em seu programa que o Vereador não percebeu o que disse. Comentou que pode até ter errado, mas tem coisas que tem convicção do que fala. Disse, sobre as pontes, que seria mais viável, já que está tendo mui- to trânsito na Rua Sete de Setembro, construir uma ponte única duas quadras o abaixo do início da primeira ponte (Rua Pinheiro Machado). Disse que seria mais rápido fazer a ponte do que esperar que façam estudos e tudo mais. Falou que é preciso fazer alguns estudos de trânsito em certos pontos da cidade, pois melhoraria muito a circulação de veículos no Município. Comentou que conver- sou com o Secretário Municipal e ele lhe disse que a Av. Dr. Bruno Cassel para ser chamada de avenida precisa ter canteiro entre as faixas. Falou que os cantei- ros serão providenciados e que estão falando em construir uma ciclovia na refe- rida avenida. Parabenizou o Presidente da Festa da Bergamota pelo empenho e sucesso da festa, apesar do tempo que não colaborou muito e da greve dos cami- nhoneiros que aconteceu. Disse que conversou com o Engenheiro da Prefeitura e ele lhe disse que não aparecia comprador em relação ao terreno descrito no pro- jeto PM 045/2018 da Prefeitura. Falou que o terreno do Sr. Heleno, o qual a Pre- feitura quer permutar, será para a construção de um posto de saúde. Comentou que o valor do terreno do Sr. Heleno era mais caro, porém, com a negociação foi baixado o seu valor. Ladi dos Santos — Disse que sabe da capacidade de organi- zação e responsabilidade do Sr. Pedro Holdefer, Presidente da Festa da Berga- mota. Agradeceu ao Sr. Pedro pelo ótimo trabalho realizado na Festa da Berga- mota. Falou que há um problema com uma boca de lobo na São Martim, em frente a um colégio. Disse que a rua é estreita e os caminhões passam por ali e quebram a tampa da boca de lobo. Comentou que precisaria, para resolver o problema, colocar pedaços de trilhos de trem em vez da tampa ou refazer a boca de lobo em outro local. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Muni- cipal que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que enumera e dá outras providências (PM 044/2018). Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Cláudio, Roque, Elson, Anastácio, Alex e Alexandro. O projeto foi rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de permuta de imóveis e dá outras providências (PM 045/2018). O Sr. Presidente colocou em votação o Pedido de Vistas da Vereadora Marília ao pro- jeto. O Pedido de Vistas foi rejeitado por maioria, com o voto favorável da Ve- readora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Anas- tácio, Alex e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Usou da palavra o seguinte Vere- ador: Anastácio da Silva — Disse que a empresa Oderich praticamente sustentou sua família, pois a maioria de seus familiares são aposentados pela empresa e deixou seus parabéns. Comentou que apesar das enchentes e ofertas que recebe, a empresa Oderich permanece no Caí firme e forte. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de agosto de 2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente Ao ALEX DE OLIVE TRELLES ANASTÁCIO Vice-Presidente 1º Secretário I JOSÉ DOS SANTOS ANÇEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA ALDI O RAMOS