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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 74

Tipo Ordinária
Número / Ano 74
Date 2018-08-13
native_id128

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 74º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de agosto de 2018. Aos
treze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva - PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes e Marília Leão Fortes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIEN-
TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Revista NTU Urbano. Ofício 044/2018 da Prefeitura Municipal - Se-
cretaria de Educação convidando para Solenidades Cívicas do Município. Ofício
do Presidente da Amimota e do Presidente da 21º Festa Nacional da Bergamota
encaminhando relatório de receitas e despesas da 21º Festa Nacional da Berga-
mota. Ofício da APAE de São Sebastião do Caí solicitando doação de brindes
para bingo. Ofício do Tribunal de Contas do RS informando e solicitando medi-
das relacionadas ao Plano Nacional de Educação. Convite do Governo do Estado
do RS, Prefeitura Municipal de Esteio e demais entidades para a abertura oficial
da 41º Expointer. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que autoriza a concessão de direito real de uso de parte de área de uso insti-
tucional para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá ou-
tras providências (Expediente PM 047/2018 — CM 123/18). Indicação do Verea-
dor Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocado um
quebra-molas na Rua Esperanto, aproximadamente 50 (cinquenta) metros antes
de chegar na Rua Bento Gonçalves, sentido centro/bairro (Expediente CM
124/18). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que seja realizado um estudo na tentativa de solucionar o problema do
trânsito na esquina da Rua Andrade Neves com a Rua São João, nas proximida-
des do Supermercado Cruz, nesta cidade (Expediente CM 125/18). Indicação do
Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Municipal que seja reforçada
a iluminação no trecho da Estrada da Várzea do Rio Branco, depois do núcleo
habitacional, onde atualmente não existe iluminação. Salienta o signatário que a
colocação das lâmpadas pode ser feita de forma intercalada nos postes já exis-
tentes (Expediente CM 126/18). Indicação do Vereador Roque Schróder, subs-
crito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Executivo Municipal que o Depar-
tamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal realize a coleta e exame da
qualidade da água do Rio Caí, com o envio do resultado para esta Casa Legisla-
tiva, em dois locais, a seguir: no local de captação de água pela CORSAN; e 50
(cinquenta) metros acima da saída de água do Arroio Coutinho junto ao Rio Caí
(Expediente CM 127/18). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — A respeito
de sua indicação sobre a rótula próxima ao Supermercado Cruz, disse que con-
versou com várias pessoas sobre a possibilidade de fazer um estudo para melho-
rar o tráfego de veículos no local e todas falaram que realmente se deve fazer
algo para melhorá-la. Falou que não há rede baixa na Estrada da Várzea, porém
mesmo assim acredita que a Prefeitura não gastará tanto para fazer a instalação
da iluminação no local, mesmo porque é necessário que seja feita para uma me-
lhor qualidade habitacional dos moradores do local. Rogue Schróder — Disse que
a Festa da Bergamota foi muito boa mesmo que não tenha dado tanto lucro e que
sua realização ajuda a divulgar o Município. Parabenizou a todos os envolvidos.
Agradeceu aos Vereadores por terem assinado seu requerimento CM 119/18, o
qual trata da alteração do local da captação de água pela Corsan no Rio Caí. Fa-
lou que os colegas Valdir e Anastácio já fizeram requerimentos nesse sentido,
porém sem êxito. Comentou que desta vez, com a ajuda dos Vereadores e do
Prefeito, acredita que será atendido. Disse que com a captação da água acima do
Arroio Coutinho com certeza a água terá muito mais qualidade, pois será colo-
cado menos cloro. Sobre a iluminação na Estrada da Várzea, disse que pelo me-
nos a Prefeitura instale em postes intercalados para melhorar a visibilidade e se-
gurança das pessoas que lá circulam. Marília Fortes — Disse que é um prazer ter
o Presidente da Festa da Bergamota na Casa. Falou que ainda não conferiu a re-
ceita e despesas da festa, mas tem certeza de que está tudo em ordem. A respeito
do projeto de lei PM 045/2018, solicitou Pedido de Vistas ao projeto para uma
melhor análise. Comentou que o projeto está permutando o terreno ao lado da
Loja Quero-quero por dois terrenos do Sr. Heleno. Falou que o referido projeto
merece um estudo mais aprofundado, pois acha que falta transparência. Disse
para o colega Anastácio que não tem obrigação nenhuma de ir até a Prefeitura
para saber sobre o projeto, embora a Vereadora saiba que eles estarão de portas
abertas para recebê-la. Comentou que está pedindo Vistas ao projeto pelo fato de
que o terreno da Prefeitura tem uma área “non aedificandi” que está averbada na
matrícula, a qual não consta no projeto e que as avaliações feitas nos terrenos do
Sr. Heleno e do Município tiveram muitas discrepâncias, pois, devido às avalia-
ções, implicou ao Município pagar ao Sr. Heleno noventa e cinco mil reais. El-
son Lopes — Agradeceu ao Presidente da Festa da Bergamota pelo lindo evento
realizado. Falou que é muito importante valorizar as empresas do Município.
Parabenizou a empresa Oderich pelos seus 110 anos e sugeriu uma congratula-
ção para a empresa. Comentou que passou pela Rodovia RS 124 no trecho que
liga o Caí à Montenegro e viu os funcionários da EGR tapando os buracos. Dis-
se que é bom quando seus pedidos são atendidos, pois havia feito um requeri-
mento nesse sentido. Disse que teve uma reunião com o Prefeito e microempre-
sários de fornecimento de gás. Falou que os microempresários estão com difi-
culdade, e com razão, porque outras empresas de gás estão vindo ao Município
vender seu produto. Comentou que isso prejudica os empresários de gás da ci-
dade. Falou que os vendedores de outras regiões não geram emprego e renda ao
Município. Disse que o Prefeito se comprometeu em aumentar a fiscalização.
Alex Meirelles — Disse que o Presidente da Festa da Bergamota é uma pessoa
muito séria e responsável e que não esperava outra coisa de sua pessoa. Parabe-
nizou o Presidente e toda a Diretoria pela ótima Festa da Bergamota realizada.
Cláudio Becker — Parabenizou o Presidente da Festa da Bergamota por todo o
trabalho realizado antes, durante e depois da festa. Falou que apesar de todas as
dificuldades, em relação à greve dos caminhoneiros que aconteceu durante a rea-
lização da festa, tudo ocorreu da melhor forma possível. Disse que todos os Ve-
readores estão de parabéns pelo recebimento do certificado de transparência re-
cebido pelo Tribunal de Contas dos RS. Falou que o evento para receber o certi-
ficado foi em Caxias do Sul e estava muito bom. A respeito da coleta da água do
Rio Caí para a realização de exames, disse que conversou com o Secretário Lu-
ciano e ele lhe disse que assim que chegar a indicação a coleta será feita. Co-
mentou que no trecho do Hospital Sagrada Família até o antigo Variani foram
colocadas mais luminárias e que o trecho está bem mais iluminado. Parabenizou
a empresa Oderich pelos seus 110 anos. Anastácio da Silva — Sobre as pontes,
comentou que o “Tinta” falou em seu programa que o Vereador não percebeu o
que disse. Comentou que pode até ter errado, mas tem coisas que tem convicção
do que fala. Disse, sobre as pontes, que seria mais viável, já que está tendo mui-
to trânsito na Rua Sete de Setembro, construir uma ponte única duas quadras o
abaixo do início da primeira ponte (Rua Pinheiro Machado). Disse que seria
mais rápido fazer a ponte do que esperar que façam estudos e tudo mais. Falou
que é preciso fazer alguns estudos de trânsito em certos pontos da cidade, pois
melhoraria muito a circulação de veículos no Município. Comentou que conver-
sou com o Secretário Municipal e ele lhe disse que a Av. Dr. Bruno Cassel para
ser chamada de avenida precisa ter canteiro entre as faixas. Falou que os cantei-
ros serão providenciados e que estão falando em construir uma ciclovia na refe-
rida avenida. Parabenizou o Presidente da Festa da Bergamota pelo empenho e
sucesso da festa, apesar do tempo que não colaborou muito e da greve dos cami-
nhoneiros que aconteceu. Disse que conversou com o Engenheiro da Prefeitura e
ele lhe disse que não aparecia comprador em relação ao terreno descrito no pro-
jeto PM 045/2018 da Prefeitura. Falou que o terreno do Sr. Heleno, o qual a Pre-
feitura quer permutar, será para a construção de um posto de saúde. Comentou
que o valor do terreno do Sr. Heleno era mais caro, porém, com a negociação foi
baixado o seu valor. Ladi dos Santos — Disse que sabe da capacidade de organi-
zação e responsabilidade do Sr. Pedro Holdefer, Presidente da Festa da Berga-
mota. Agradeceu ao Sr. Pedro pelo ótimo trabalho realizado na Festa da Berga-
mota. Falou que há um problema com uma boca de lobo na São Martim, em
frente a um colégio. Disse que a rua é estreita e os caminhões passam por ali e
quebram a tampa da boca de lobo. Comentou que precisaria, para resolver o
problema, colocar pedaços de trilhos de trem em vez da tampa ou refazer a boca
de lobo em outro local. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de
obra pública que enumera e dá outras providências (PM 044/2018). Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Cláudio, Roque, Elson,
Anastácio, Alex e Alexandro. O projeto foi rejeitado por unanimidade. Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura
pública de permuta de imóveis e dá outras providências (PM 045/2018). O Sr.
Presidente colocou em votação o Pedido de Vistas da Vereadora Marília ao pro-
jeto. O Pedido de Vistas foi rejeitado por maioria, com o voto favorável da Ve-
readora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Anas-
tácio, Alex e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário
da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Usou da palavra o seguinte Vere-
ador: Anastácio da Silva — Disse que a empresa Oderich praticamente sustentou
sua família, pois a maioria de seus familiares são aposentados pela empresa e
deixou seus parabéns. Comentou que apesar das enchentes e ofertas que recebe,
a empresa Oderich permanece no Caí firme e forte. A sessão foi encerrada às 20
horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de agosto de
2018, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
Ao
ALEX DE OLIVE TRELLES ANASTÁCIO
Vice-Presidente 1º Secretário
I JOSÉ DOS SANTOS
ANÇEÃO FORTES ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA ALDI O RAMOS

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